IMPROVISO NA DEFESA DOS NECESSITADOS

Por TODO Mídia

São Luís - MA , 19/01/2005

 

A mídia local tem noticiado que a OAB está realizando convênio com o Tribunal de Justiça para prestar assistência aos necessitados.
É a confirmação do desrespeito que caracteriza o descaso com que o Estado trata o cidadão necessitado, ao qual, nos termos da Constituição, deveria garantir assistência através da Defensoria Pública.
Como se tratam de necessitados, as autoridades públicas, que deveriam agir para cumprir a Constituição Federal e priorizar o necessitado, ignoram-no, deixando-o ao abandono.

 

É louvável que o Tribunal de Justiça se preocupe com a situação dos necessitados e queira dar-lhes assistência, mas a improvisação não é o caminho.

 

Daí ser lamentável a reincidência da OAB em compactuar com essas medidas, quando deveria estar exigindo do Estado a ampliação do quadro de defensorias, a realização de concurso público para preenchê-lo e a fixação de salários compatíveis para o cargo de defensor nos mesmos patamares da remuneração dos Procuradores do Estado, membros do Ministério Público e magistrados.

 

Mas não interessa aos poderosos fazer isso porque seria propiciar direitos à grande maioria da população ou fornecer-lhes instrumentos eficientes de busca desses direitos. Isso seria um risco para as elites dominantes.

 

Para cobrar seus créditos, o Estado cria Varas de Fazenda Pública e amplia seu quadro de Procuradores Fiscais. Na hora de assegurar defesa e assistência aos necessitados o Estado improvisa.
Improviso e desrespeito para com o instituto e a instituição da Defensoria Pública, que conquistou destaque na Constituição Federal de 1988.
Passados, porém, 16 anos da promulgação da Constituição Federal,a Defensoria Pública é ilusão ou mesmo piada de mau gosto.

 

E a Ordem, mais interessada nos convênios que lhe rendam algum trocado, prefere fazê-los a lutar pela defensoria a que o cidadão necessitado tem direito constitucional assegurado.

 

Assim, seus dirigentes violam os objetivos institucionais da OAB, dentre os quais está a defesa da Constituição Federal.
Que o tempo não contribua para mostrar os males de tão desastrosa opção.