Sugestão de Pauta

Imag-DF questiona exame da OAB

Entidade defende que a faculdade já habilita e torna apto o exercício da advocacia. As provas de seleção da Ordem dos Advogados do Brasil acabam criando uma reserva de mercado

Brasília, 16 de maio de 2006 – O grande número de bacharéis em Direito reprovados a cada ano nos exames de seleção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levanta uma questão importante quanto à necessidade da aplicação desses testes como condicionante para os profissionais da área atuarem no mercado.

Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Lécio Resende, declarou publicamente que as provas aplicadas pela OAB são descabidas, criando sérias restrições para o livre exercício da atividade, uma vez que a faculdade habilita o bacharel a exercer a profissão.

Para o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF), Valter Xavier, os exames da Ordem, de certa forma, criam uma reserva de mercado. Ele argumenta que vários bacharéis em Direito, com capacidade para advogar, não podem, pois foram reprovados no exame. “A faculdade já oferece professores capacitados e toda a estrutura necessária para preparar o aluno a ingressar no mercado de trabalho”, considera.

Xavier afirma que não há razão para submeter o profissional que já passou por um exame de seleção para entrar na faculdade, e que cursou, no mínimo, cinco anos de Direito e se formou, a um outro exame. “A prova não avalia se o bacharel está apto ou não para exercer a profissão. Ele testa a capacidade de memorização. A pessoa se torna um bom advogado acumulando o conhecimento ao longo dos anos que ficou na faculdade e no próprio exercício da advocacia”, diz.

Segundo Valter, se o objetivo é melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, a OAB deve fiscalizar os profissionais que já estão no mercado de trabalho e, no caso de alguma irregularidade, cassar o diploma. “O próprio mercado já avalia se o advogado é capaz ou não. É constrangedor para o bacharel ter que se sujeitar a um outro teste”, argumenta.

O presidente do Imag-DF vê a urgência de melhorar a capacitação dos professores do curso de Direito e avaliar de forma eficiente a estrutura das faculdades. “Nenhum dos conselhos existentes hoje criados para representar certa atividade profissional tem o poder de controlar quem entra ou não no mercado, por meio de um exame. O médico, quando sai da faculdade, já está apto para praticar a sua função. A premissa deveria ser a mesma em relação aos bacharéis em Direito, que já saem aptos para advogar”, conclui Xavier.

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