Ilmo. Sr.

Dr. OPHIR CAVALCANTE JUNIOR Belém, 14.12.2004

DD. Presidente da Seccional da OAB/PA

Tendo em vista que foram publicados uma notícia e um artigo, com alusões à minha pessoa, no "site" desta Seccional, a respeito da questão dos temporários e de recente artigo jurídico de minha autoria, publicado no jornal O Liberal, e que nessa notícia se afirma que:"o Deputado e o articulista agem por má fé ou por ignorância e não vai ceder a pressões ou intimidações, continuando sua cruzada no sentido de exigir concurso público de quaisquer dos Poderes", estou encaminhando, em anexo, o artigo “Os Temporários da OAB – 2 (RESUMO)”, que solicito seja publicado, também, no "site" da OAB/PA, no mesmo local e com o mesmo destaque dado ao artigo “A OAB não tem Temporários”.

Ressalto que já solicitei a essa Presidência o direito de resposta, no dia 22.11.2004, há mais de vinte dias, portanto, mas até o presente momento não fui atendido. No entanto, nos termos do inciso V do art. 5º da Constituição Federal, “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Não é crível que a Ordem dos Advogados do Brasil, que desempenha a importantíssima missão de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (art. 44 do Estatuto da OAB), não é crível, repito, que a Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Seccional paraense, pretenda agora cercear a manifestação do pensamento e censurar ou impedir a publicação de opiniões jurídicas contrárias às opiniões de seus dirigentes.

Aliás, há muito que a censura já foi abolida, em nosso País, porque em um Estado democrático de direito “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. (Constituição Federal, art. 220, caput)

Comunico, na oportunidade, que o artigo de vossa autoria, "A OAB não tem temporários", escrito em resposta ao meu artigo anterior, foi publicado na minha página pessoal, no endereço: www.profpito.com/temporarios. Embora eu não concorde, absolutamente, com as idéias nele defendidas, e apesar de ter sido dito, nesse artigo, que sou ignorante e que estou agindo de má-fé, sinto-me obrigado a divulgá-lo, em face do princípio constitucional da liberdade de manifestação do pensamento.

Esperando que a mesma atitude seja adotada pela Seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil, subscrevo-me

Atenciosamente,

Fernando Lima – OAB/PA: 1697

Observação: estou encaminhando, também, um diskette, com o texto do meu artigo: “O Direito dos Temporários – 2 (RESUMO)”, que tem a mesma extensão da notícia publicada na página da OAB/PA, ou seja, aproximadamente, 5.000 “toques”.