Pós-doutor em Direito Doutoranda em Direito

Sobre a origem e o sentido (atual) da fraternidade pode-se dizer o seguinte: trata-se de um valor que foi central na ilustração européia, que encontrou uma expressão política muito acentuada na ala esquerda dos revolucionários franceses, que teve seu grande momento de glória e apogeu no continente iberoamericano e que nunca foi de todo admitido nos Estados Unidos. Todos os grandes ideais revolucionários, em certo sentido, pretendiam recobrar a liberdade política republicana do mundo antigo. Assim que as revoluçoes de finais do sec. XVIII e princípios do XIX olhavam tanto para o futuro como para o passado. Seus modelos eram a democracia ateniense para a esquerda e a república romana para a direita. Particularmente em França, o que se tratava era de acabar com a monarquia absoluta e de recuperar para os cidadãos proprietários, aos que a Assembléia Francesa chamou de "cidadãos ativos", um regime de iguais liberdades políticas.

A reação de Robespierre ante essa tentativa constitui o marco em que se situa a origem política da idéia de fraternidade: quando Robespierre se opôs na Assembléia Nacional, sozinho, à divisão entre cidadãos ativos e passivos, nada mais fez do que reclamar que todos os que eram reduzidos a cidadãos passivos (para os quais a revolução não tinha muito que oferecer - salvo alguns incompletos e passivos direitos civis - e que não podiam aspirar a um regime de igualdade e liberdade) pudessem emergir à sociedade, a uma sociedade civil de tipo republicano. A fraternidade significou um ideal de emancipação que foi parte do programa político de Robespierre, autor da legenda "liberdade, igualdade, fraternidade", no famoso discurso de 5 de dezembro de 1790.

Nesse preciso sentido original, porque a fraternidade implica liberdade e igualdade para todos, não há lugar para qualquer contraposição entre liberdade/igualdade , pois não só a igualdade é entendida como reciprocidade na liberdade, como a universalidade da liberdade plena importa na constituição de uma sociedade igualitária, enfim, fraterna. Disto resulta que todo programa político honrado e que pretenda propugnar de verdade sua causa (quer dizer, honrado também na ação), tem que tomar-se em sério o mais contundente valor da tradição republicano-revolucionária moderna: a fraternidade.

Esta consiste, na acertada interpretação de Kant, na universalização da autonomia ou independência civil e, por conseguinte, na ingente necessidade de se desenhar um modelo normativo e institucional que evite, em um entorno social prenhado de assimetrias e desigualdades, a dominação, a interferência arbitrária e a exploração de uns sobre outros e, na mesma medida, garantindo uma certa igualdade material, permita, estimule e assegure a titularidade e o exercício de direitos (e o cumprimento de deveres) de todo ponto inalienáveis e que habilitam publicamente a existência dos cidadãos como indivíduos plenamente livres.

Dito de outro modo, que uma verdadeira concepção republicana democrática terá de ser também e necessariamente "inclusiva", dar espaço para que gentes procedentes de todos os rincões da sociedade possam participar ativamente e impugnar todas as decisões legislativas, executivas e judiciais. Este requisito significa que o Estado (e particularmente os Municípios) terá de ser representativo de diferentes setores da população, que os canais de disputa terão de estar bem estabelecidos na comunidade e que a administração pública terá de se guardar da influência das organizações empresariais e de outros interesses inescrupulosamente poderosos. O sentido ilustrado da fraternidade mostra, assim, com claridade, sua essencial e atual dimensão política (histórico-concreta) e a ineludível chamada que contém a dignidade de não ceder entre nós mesmos ante nenhuma outra coisa senão ante a força da virtude e da sensatez.

Este parece ser um velho problema que obsessivamente preside o pensamento republicano desde Péricles e que, hoje, deveria ser tomado muito em sério pelos novos dirigentes municipais, comprometidos que deveriam estar com o inegociável ideal de colocar em prática políticas locais aptas a minimizar os efeitos de uma economia socialmente perversa e cuja expansão socava sistemáticamente as bases sociais de existência autônoma, livre e igualitária de milhões de pessoas.