FACULDADES DE DIREITO NO BRASIL
Luiz Guilherme Marques

 Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG

 

A OAB Federal tem em mãos mais de 200 processos de criação de Faculdades de Direito. Como se sabe ela opina em todos os processos dessa natureza.

 

Ao meu entender, quanto maior o número de Faculdades melhor, pois a "cultura" e a "instrução" têm de se aproximar mais de "todas as pessoas", sejam elas de que categoria social forem e estejam em que região do país estiverem. Não pode haver, no meu modo de pensar, "dificuldade" para ninguém estudar.

 

No entanto, um questionamento que alguém da OAB transmitiu para mim é o da "qualidade" do ensino, ou seja, as matérias que serão ensinadas.
Por exemplo, matérias importantíssimas como Direito Romano, Direito Comparado e Direito Comunitário do Mercosul, não constam, normalmente, dos currículos obrigatórios das Faculdades de Direito.

 

Isso sem falar no exemplo excelente de uma Faculdade de Direito do Estado de São Paulo (que deveria ser seguido) que ministra aulas de Português Jurídico durante todo o curso, do primeiro ao último ano.

 

E (vou mais além): acredito que noções de Informática e de Internet também deveriam integrar o número de matérias obrigatórias.

 

O mesmo digo quanto às Línguas Estrangeiras.

 

Explico agora porque mencionei cada uma dessas matérias.

 

Direito Romano, porque aí está a raiz do nosso Direito, a fonte de onde promanaram institutos como o usucapião, as possessórias, etc., etc. Sem conhecermos alguma coisa da origem desses institutos nunca passaremos de meros "interpretadores" das leis não suplantando a "interpretação gramatical".

 

Direito Comparado, porque nós não temos idéia do Direito dos outros países e ficamos sem saber, por falta de comparação, as virtudes e as falhas do nosso Direito nacional.

 

Direito Comunitário do Mercosul, porque é o "Direito do futuro da América Latina", como é uma realidade o Direito Comunitário da União Européia. Pobres de nós, que sequer sabemos que existe uma Escola de Direito Comunitário do Mercosul, em Montevidéu.

 

Português Jurídico, porque precisamos aprender a expor nossas manifestações dentro dos processos de forma clara e resumida, usando cada palavra no seu sentido técnico-jurídico, sem sinônimos mal postos, sem prolixidade e sem expressões bombásticas incompatíveis com a objetividade e a praticidade do mundo moderno.

 

Informática e Internet, porque não se admite mais que alguém desconheça esses recursos tecnológicos na atualidade.

 

Línguas Estrangeiras, porque sem sabermos pelo menos uma língua estrangeira nossas opções de trabalho ficarão cada vez mais reduzidas, inclusive dentro mesmo do Brasil.

 

Assim fazendo, e, ainda, acolhendo-se sugestões outras, estaremos tendo no Brasil cursos muito melhores do que esses que já existem (vários de altíssimo nível) e preparando os futuros profissionais para trabalharem no Brasil e em qualquer outro país.