FACULDADE DE BELÉM

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

Professor: Fernando Lima

DÚVIDAS? Mande um e.mail para: profpito@yahoo.com

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988

SÚMULAS DO STF

Constituição do Estado do Pará (pdf)

Lei Orgânica do Município de Belém

DOUTRINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL (este é um 'link'  do Jus Navigandi, onde você poderá encontrar  inúmeros textos doutrinários, organizados por assunto)

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PLANOS DE AULA – Direito Constitucional II

Unidade I - FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO – a) Consagração histórica; b) Formas de separação Espacial de poder; c) Características Comuns do Federalismo; d) Sistema federativo na Constituição de 1988; e) Pessoas federativas.

Unidade II - SEPARAÇÃO DE PODERES – a) Teoria geral da separação de funções.

Unidade III - PODER LEGISLATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E ESPÉCIES NORMATIVAS – a) Poder Legislativo: funções típicas e atípicas; b) Processo legislativo: fases; c) Espécies Normativas na Constituição Brasileira.

Unidade IV - PODER EXECUTIVO – a) Funções típicas e atípicas; b) Princípios constitucionais da Administração Pública; c) Poder Regulamentar.

Unidade V - . PODER JUDICIÁRIO – a) Funções típicas e atípicas; b) Estrutura do Poder Judiciário.

Unidade VI - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – a) Ministério Público; b) Advocacia Pública; c) Advocacia e Defensoria Pública.

Unidade VII - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – a) Conceitos introdutórios: definição, pressupostos, finalidades; b) Espécies de Controle; c) Fiscalização Abstrata: instrumentos.

Unidade VIII - DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – a) Do Estado de defesa e do Estado de sítio; b) Das Forças Armadas; c) Da Segurança Pública.

Unidade IX - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – a) Princípios da ordem econômica na Constituição Federal.

Unidade X - SISTEMAS TRIBUTÁRIO E ORÇAMENTÁRIO – a) Princípios Constitucionais de Direito Tributário e Orçamentário.

Unidade XI - DA ORDEM SOCIAL – a) Da Seguridade Social; b) Da Comunicação Social; c) Do Meio Ambiente.