O Exame de Ordem no Rio Grande do Sul

10.03.2005

 

"Extraído de www.espacovital.com.br"

   

 Alexandre Wunderlich,

diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS; presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem

 

Dia 13 de março próximo será realizado o Exame de Ordem 01/2005, uma das condições essenciais para que o bacharel inicie o exercício da advocacia. O Exame de Ordem é obrigatório e no RS envolve aproximadamente cinco mil interessados em cada uma de suas edições. É necessário, então, explicitar à comunidade jurídica e à sociedade a importância deste Exame e, sobretudo, a sua forma de aplicação.

  

  Sublinhe-se, primeiramente, que o Exame de Ordem no Estado do Rio Grande do Sul é singular, usa critérios técnicos (referenciais teóricos e práticos), possui bancas compostas de argüidores com reconhecida atividade docente e advocatícia e detém rigoroso padrão de correção das provas.

  

  O RS também é o único Estado em que o Exame de Ordem é presidido pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia. Por disposição regimental, na Seccional da OAB/RS, um conselheiro é eleito diretor-geral da Escola Superior de Advocacia e, ao mesmo tempo, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Além do presidente da comissão, o Conselho da Seccional indica o coordenador geral do Exame de Ordem – na atual gestão, o conselheiro Carlos Alberto de Oliveira desempenha essa função.

  

  A prova, que é aplicada simultaneamente em 20 subseções da OAB/RS, é divida em duas fases. A primeira fase contém 50 questionamentos objetivos sobre direito do trabalho e processual do trabalho, civil e processual civil, penal e processual penal, direito tributário, direito comercial, direito administrativo, direito internacional, direito constitucional e legislação e ética profissional. Na segunda fase, dissertativa,  o bacharel deverá optar por responder cinco questionamentos sobre uma determinada área, dentre as indicadas na regulamentação do Exame (direito do trabalho e processual do trabalho, civil e processual civil, penal e processual penal). Além disso, esta fase compreende a resolução de um problema-caso e a elaboração de uma peça processual.

  

  É necessário esclarecer, mais uma vez, que no RS, os advogados que compõem as bancas de argüição também atuam como docentes, o que contribui para a busca da perfeita redação/elaboração dos questionamentos e, ainda, para a uniformização dos critérios de correção. Entendemos que o profissional que atua como advogado, mas que também é afeito a elaborar questões em sua experiência docente, reúne as condições necessárias para mesclar elementos acadêmicos e teóricos com a prática forense. Assim, são encurtados os espaços, as vezes tão significativos, entre o discurso oferecido nas universidades e o discurso real, produzido no foro.

 

  O Exame de Ordem visa, assim, identificar se o bacharel reúne as condições necessárias para o início do exercício da Advocacia: leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos, interpretação e aplicação do Direito na resolução de casos concretos, pesquisa sob forma de manuseio de legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes, correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade –, fluência verbal e escrita, utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão críticas etc.

  

  Esta aproximação da Escola Superior de Advocacia com a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, que não existe em outros Estados, facilita a coordenação do certame e coloca em sintonia o braço cultural da Seccional da OAB gaúcha com os responsáveis por traçar a prova que se deseja aplicar. 

  

  O Exame de Ordem busca verificar, então, a capacidade profissional para o início do exercício da Advocacia, desde os aspectos teóricos até a praxis forense, daqueles que findam a formação no ensino universitário.

  

  Ao contrário de outras seccionais que tiveram indicies de aprovação inferiores a 10%, os dois exames realizados durante o ano de 2004 no RS demonstram índices de aprovação de 46% (no primeiro exame) e 35,6% (no segundo exame). Se por um lado os índices não são os mais baixos do País, os números revelam uma reprovação superior a 50%, o que, salvo melhor juízo, descortina o quadro do ensino jurídico do Estado.

  

  Levando em consideração a denominada crise do ensino jurídico nacional e, sobretudo, a existência de uma atividade docente refratária e de uma massificação do estudo do Direito no país, fenômenos já identificados pelo Conselho Federal da OAB e por diversos juristas latino-americanos, cabe à OAB/RS, à Escola Superior de Advocacia e à Comissão de Estágio e Exame de Ordem estabelecer rígidos critérios de verificação do raciocínio jurídico, da capacidade técnica e do conhecimento teórico do bacharel que pretende exercer a advocacia.

  

  Para tanto a Escola Superior de Advocacia do RS tem sido o palco de realização de um efetivo diálogo com os diversos agentes atuantes nos cenários jurídico e extra-jurídico, fundamentalmente com os advogados, com fito de viabilizar o ingresso na advocacia que se pretende exercida de forma ética e justa.

  

(*) E.mail: wunderlich@via-rs.net

 

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