Exame de Ordem: reprovação recorde exige reflexões e atitudes

 

 14.01.2005

 

Por Orlando Guimaro Junior, advogado

Coordenador da Comissão de Aprimoramento Profissional, da OAB SP, Subsecção de Piracicaba.

 

Extraído de www.espacovital.com.br" . 

 

"Ao mesmo tempo em que você olha para o abismo, o abismo olha para você" - Nietzsche.

   

 

    Em torno de 50% na metade dos anos 90, a reprovação no Exame de Ordem, depois de estacionar nos últimos anos em 70%, índice já por si só desconfortável, conseguiu quebrar seu próprio recorde na edição de n.º 124 do referido exame da seccional paulista, ocorrido em setembro e outubro últimos: 92%. 

 

    Tema de reportagens em jornais de ampla circulação e mesmo em programas televisivos de destaque, a deficiente participação de acadêmicos de todo o Brasil nos exames já há muitos anos é denunciada pela OAB, notadamente por sua Secção de São Paulo e pelo Conselho Federal, numa luta aberta contra a sistemática e indiscriminada proliferação de cursos jurídicos sem qualidade. 

  

    As notícias que denunciam as famigeradas "faculdades de fim-de-semana", sem biblioteca e corpo docente preparado, algumas com aulas de madrugada e em locais como cinemas abandonados e galpões, longe de serem casos aparentemente anedóticos, são de amplo conhecimento da Advocacia e registram a triste realidade da mercantilização do ensino jurídico, num verdadeiro estelionato educacional, como já afirmado, que grassa em meio aos anseios do povo brasileiro em alcançar através do estudo uma profissão de respeito e um futuro mais promissor.

  

    A árdua e quase solitária luta da OAB pela reavaliação da política de ensino jurídico deu-se em várias frentes, destacando a criação de ranking de faculdades, recebendo as mais qualificadas selo de reconhecimento expedido pela entidade, e a luta pela mudança de sua participação junto ao MEC; hoje os pareceres da OAB são meramente consultivos, cabendo sempre ao Ministério da Educação a última palavra na aprovação dos pedidos de instalação de novos cursos jurídicos.

  

    Este último item foi parcialmente atendido este ano pelo MEC, quando o ministro da Educação, por expressa solicitação da Ordem, suspendeu provisoriamente a abertura de novos cursos. Entretanto, a medida pode ser apenas um esforço tardio, dada a dificuldade de intervenção nas faculdades já em funcionamento, a pulverização do "provão" e a inexistência de outras formas de avaliação dos alunos. Entretanto, não pode a OAB recuar deste trabalho, sob pena da advocacia restar permanentemente desprestigiada com o ingresso em seus quadros de profissionais não preparados.

  

    Se formalmente encontramos barreiras para combater a indústria dos cursos de Direito,  devemos nos empenhar em alternativas, que ao nosso ver estão basicamente nas mãos dos acadêmicos. Estes devem se conscientizar de que não são meros consumidores de um produto, ou que estão comprando um diploma; ao ingressar numa faculdade estão, antes de tudo, implementando sua formação pessoal/profissional, testada preliminarmente pelo Exame da OAB, mas posteriormente pelo mercado de trabalho e pela sociedade.

  

    A freqüência junto a um curso de Direito ruim não pode depois ser "devolvida", nem é factível pedir "desconto" no que foi pago. Por isso, além da dedicação aos estudos, participação em palestras e a realização de estágios produtivos junto a escritórios de Advocacia, Judiciário e outras instituições, deve o acadêmico denunciar as armadilhas e artimanhas que, discretamente, ao estimular a evasão, suprimir o aprendizado e silenciar o debate de idéias, vão transformar seu objetivo de vida numa fonte de frustrações.

  

    Igualmente nociva, a cultura pessoal desenvolvida por alguns alunos, baseada em idéias como  "na véspera eu estudo" ou "não vou passar mesmo, depois faço um cursinho" também deve ser combatida e execrada, pois essa omissão individual complementa a omissão difusa perpetrada pelas más instituições de ensino, provocando os resultados denunciados no título deste texto.

  

    Mais do que um mero receptor de conhecimento, o aluno deve abandonar atitudes passivas e participar mais do processo de aprendizado.  O debate conduz à denúncia, mas a denúncia não pode se limitar ao campo das idéias; deve sim propugnar pela solução dos problemas ora apresentados. E é por isto que a OAB e os alunos preocupados com seu futuro devem lutar contra a encruzilhada em que a qualidade do ensino jurídico e da advocacia dos próximos anos foram dispostas.

  

    Por último, para os que tratam o Exame de Ordem como vilão inexpugnável, a notícia de que os cursos de Medicina pretendem adotar avaliação similar demonstra que a OAB, longe de se portar como uma entidade insensível, segue tendências atuais, isto quando não as antecipa. 

  

   

 E.mail - oguimar.advs@terra.com.br

 

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