Exame de Ordem: reprovação recorde exige reflexões e atitudes
14.01.2005
Por Orlando Guimaro
Junior, advogado
Coordenador
da Comissão de Aprimoramento Profissional, da OAB
SP, Subsecção de Piracicaba.
Extraído
de www.espacovital.com.br" .
"Ao mesmo tempo em que você olha para o abismo, o abismo olha para
você" - Nietzsche.
Em torno de 50% na metade dos anos 90, a
reprovação no Exame
de Ordem, depois de estacionar nos últimos anos em 70%, índice já
por si só desconfortável, conseguiu quebrar seu próprio recorde
na edição de n.º 124 do referido exame da
seccional paulista, ocorrido em setembro e outubro últimos: 92%.
Tema de reportagens em jornais de ampla
circulação e mesmo em programas televisivos de destaque, a deficiente participação
de acadêmicos de todo o Brasil nos exames já há muitos anos é
denunciada pela OAB, notadamente por sua Secção de São Paulo e pelo
Conselho Federal, numa luta aberta contra a sistemática e indiscriminada
proliferação de cursos jurídicos sem qualidade.
As
notícias que denunciam as famigeradas "faculdades de
fim-de-semana", sem biblioteca e corpo
docente preparado, algumas com aulas de madrugada e em locais como cinemas
abandonados e galpões, longe de serem casos aparentemente
anedóticos, são de amplo conhecimento da Advocacia e registram a
triste realidade da mercantilização do ensino
jurídico, num verdadeiro estelionato educacional, como já afirmado, que grassa
em meio aos anseios do povo brasileiro em alcançar através do
estudo uma profissão de respeito e um futuro mais promissor.
A árdua e quase solitária luta da OAB pela
reavaliação da política de ensino jurídico deu-se em várias frentes,
destacando a criação de ranking de faculdades, recebendo as mais
qualificadas selo de reconhecimento expedido pela entidade, e a
luta pela mudança de sua participação junto ao MEC; hoje os pareceres
da OAB são meramente consultivos, cabendo sempre ao Ministério da Educação a
última palavra na aprovação dos pedidos de instalação de novos cursos
jurídicos.
Este último item foi parcialmente atendido
este ano pelo MEC, quando o ministro da Educação, por expressa solicitação
da Ordem, suspendeu provisoriamente a abertura de
novos cursos. Entretanto, a medida pode ser apenas um esforço tardio, dada
a dificuldade de intervenção nas faculdades já em funcionamento, a
pulverização do "provão" e a inexistência de outras formas de
avaliação dos alunos. Entretanto, não pode a OAB recuar deste trabalho, sob
pena da advocacia restar permanentemente desprestigiada com o ingresso em seus
quadros de profissionais não preparados.
Se formalmente encontramos barreiras
para combater a indústria dos cursos de Direito, devemos nos empenhar em
alternativas, que ao nosso ver estão basicamente nas mãos dos acadêmicos. Estes
devem se conscientizar de que não são meros consumidores de
um produto, ou que estão comprando um diploma; ao ingressar numa faculdade
estão, antes de tudo, implementando sua formação pessoal/profissional, testada
preliminarmente pelo Exame da OAB, mas posteriormente pelo mercado de
trabalho e pela sociedade.
A freqüência junto a um curso de Direito ruim não
pode depois ser "devolvida", nem é
factível pedir "desconto" no que foi pago. Por isso, além da
dedicação aos estudos, participação em palestras e a realização
de estágios produtivos junto a escritórios de Advocacia,
Judiciário e outras instituições, deve o acadêmico denunciar as
armadilhas e artimanhas que, discretamente, ao estimular a evasão,
suprimir o aprendizado e silenciar o debate de idéias, vão transformar seu
objetivo de vida numa fonte de frustrações.
Igualmente
nociva, a cultura pessoal desenvolvida por alguns alunos,
baseada em idéias como "na véspera eu estudo"
ou "não
vou passar mesmo, depois faço um cursinho" também deve ser
combatida e execrada, pois essa omissão individual complementa a omissão
difusa perpetrada pelas más instituições de ensino, provocando os
resultados denunciados no título deste texto.
Mais do que um mero receptor de conhecimento, o
aluno deve abandonar atitudes passivas e participar mais do processo
de aprendizado. O debate conduz à denúncia, mas a denúncia não pode se
limitar ao campo das idéias; deve sim propugnar pela solução dos problemas ora
apresentados. E é por isto que a OAB e os alunos preocupados com seu futuro
devem lutar contra a encruzilhada em que a qualidade do
ensino jurídico e da advocacia dos próximos anos foram dispostas.
Por último, para os que tratam o Exame de Ordem
como vilão inexpugnável, a notícia de que os cursos de Medicina pretendem
adotar avaliação similar demonstra que a OAB, longe de se portar como uma
entidade insensível, segue tendências atuais, isto quando não as
antecipa.
E.mail - oguimar.advs@terra.com.br
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