Exame de Ordem é uma excrescência e não
mede conhecimento, diz senador
Última Instância,
Segunda-feira, 26
de março de 2007
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), autor de um projeto de lei que
pretende extinguir a obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) para o exercício da advocacia, voltou a apimentar o
assunto na semana passada. Em seu pronunciamento, o parlamentar, ao defender
seu projeto, classificou a prova de “excrescência” que precisa ser “abolida do
ordenamento jurídico do país.
De acordo com a assessoria do Senado, Gilvam Borges
voltou a solicitar ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a imediata nomeação de um
relator para o projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06). O parlamentar também
defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
Da tribuna, o senador afirmou que o Exame de Ordem não avalia se o bacharel
está apto a exercer a profissão, apenas “testa a capacidade de memorização do
candidato”. “A prova não prova nada”, disse. No entender do senador, a OAB
precisa “restringir-se a fiscalizar o exercício da profissão e não avaliar,
como vem fazendo, os cursos de Direito.” Para Borges, essa é uma atribuição que
a OAB não possui.
“A experiência demonstra que uma pessoa torna-se um bom advogado acumulando
conhecimento ao longo dos anos, tomando por base o que aprendeu na faculdade e
no próprio exercício da profissão”, afirmou o parlamentar.
O senador também fez menção as investigações da Polícia Federal para apurar
possíveis fraudes ocorridas no último Exame de Ordem
“O estudante sai da universidade e precisa fazer o exame para o exercício da
profissão em entidade classista, que agora se julga incapaz de fazê-lo”,
afirmou o Gilvam Borges, se referindo a contratação
por parte da Ordem de um centro de seleção para a elaboração da prova e sua
correção.