Exame de Ordem é uma excrescência e não mede conhecimento, diz senador

Última Instância,

Segunda-feira, 26 de março de 2007

 

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), autor de um projeto de lei que pretende extinguir a obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o exercício da advocacia, voltou a apimentar o assunto na semana passada. Em seu pronunciamento, o parlamentar, ao defender seu projeto, classificou a prova de “excrescência” que precisa ser “abolida do ordenamento jurídico do país.


De acordo com a assessoria do Senado, Gilvam Borges voltou a solicitar ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a imediata nomeação de um relator para o projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06). O parlamentar também defendeu a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

 
Da tribuna, o senador afirmou que o Exame de Ordem não avalia se o bacharel está apto a exercer a profissão, apenas “testa a capacidade de memorização do candidato”. “A prova não prova nada”, disse. No entender do senador, a OAB precisa “restringir-se a fiscalizar o exercício da profissão e não avaliar, como vem fazendo, os cursos de Direito.” Para Borges, essa é uma atribuição que a OAB não possui.


“A experiência demonstra que uma pessoa torna-se um bom advogado acumulando conhecimento ao longo dos anos, tomando por base o que aprendeu na faculdade e no próprio exercício da profissão”, afirmou o parlamentar.


O senador também fez menção as investigações da Polícia Federal para apurar possíveis fraudes ocorridas no último Exame de Ordem em Brasília. Segundo o parlamentar, PF investiga se existe na OAB um esquema de venda de provas para ingresso na entidade.


“O estudante sai da universidade e precisa fazer o exame para o exercício da profissão em entidade classista, que agora se julga incapaz de fazê-lo”, afirmou o Gilvam Borges, se referindo a contratação por parte da Ordem de um centro de seleção para a elaboração da prova e sua correção.