Exame de Ordem – O Rei Está Nu

 

Por Marcelo Jugend

 

I – Introdução

 

Uma grandiosa história de lutas memoráveis, travadas por pessoas da mais alta estatura cívica e moral, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil um status invejável no seio da sociedade civil brasileira.

 

A credibilidade que atingiu é tão grande que suas manifestações são automaticamente posicionadas em sintonia com a legalidade e a sociedade como um todo. Parece estar sempre no lado correto de qualquer debate.

 

Sua estatura é de tal magnitude que não se vê cidadão no País que desafie, questione ou enfrente suas atitudes. É quase como se dispusesse do dom da infalibilidade.

 

Mas tal coisa, evidentemente, não ocorre. Contudo, graças a isso não se ouve qualquer voz significativa a debater as falhas e erros da OAB. E, como não poderia deixar de ser, eles existem. E não só existem, como repercutem na sociedade brasileira em medida simétrica à da importância da entidade.

 

Portanto, podem e devem ser discutidos por essa sociedade, da qual a OAB é parte, e para a qual se dirige a maior parcela de seus atos.

 

Há vários exemplos significativos. A OAB, campeã da democracia, não a pratica internamente com tanta ênfase. A paladina da transparência nos temas públicos prefere não incentivar que suas próprias questões sofram o crivo do amplo contraditório social.

 

Ora, a ninguém beneficia a distorção trazida pelo silêncio, oriundo de um temor reverencial absolutamente injustificável.

 

A OAB, escorada no status que angariou, age livremente dentro de um País onde o estabelecimento de controles sociais é uma das mais urgentes prioridades.

 

E assim colocou em prática uma aberração enorme, a qual, apesar de sua envergadura, e dos amplos e severos danos que vem trazendo, não é objeto de qualquer discussão.

 

O Exame de Ordem, criado sobre um princípio correto, encontra-se desvirtuado de uma forma tal, que há muito deixou de atingir qualquer uma das finalidades a ele inicialmente propostas. Realizado sem critério, embasamento teórico ou finalidade fundamentada, tornou-se um instrumento de arbítrio e discriminação, outorgando a pessoas freqüentemente despreparadas um poder ilegítimo, imoral e ilegal de regulação da própria sociedade, muitas vezes com interesse e em benefício próprio.

 

É, eu sei, são acusações graves. Não as faço, porém, de modo inconseqüente. Fundamento-as em fatos que considero irretorquíveis.

 

Senhoras e senhores, o rei está nu. Só falta uma criança inocente declará-lo.

 

A força da OAB produziu um monstro que nos afeta a todos. Está na hora de enfrentá-lo.

 

 

 

II – A Origem do Problema

 

O modelo educacional brasileiro das últimas décadas privilegiou de modo absurdo o ensino privado. No bojo dele, muito mais do que a qualidade educacional ou pedagógica, a persecução do lucro passou a ser o objetivo principal das instituições. No 3o grau essa distorção gerou uma proliferação indiscriminada de cursos de Direito.

 

Trata-se de uma combinação simples, porém perversa. Juntamente com poucos outros, o curso de Direito figura entre os mais procurados pelos candidatos ao ensino superior. E dentro desse pequeno e seleto grupo, é o que exige o menor investimento.

 

Ou seja, custa menos e rende mais. Num ambiente onde o lucro é o deus maior, o resultado é previsível.

 

Caberia ao Ministério da Educação zelar pela qualidade dos cursos, o que infelizmente não ocorre. Muitas escolas efetivamente não oferecem a menor condição de ensino, e passaram a despejar no mercado bacharéis sem nenhum preparo ou capacidade.

 

A OAB sempre reagiu a isso. A idéia anunciada era a preservação da qualidade do serviço jurídico prestado à coletividade, e do bom nome do profissional da área. Nesse escopo, entendo, tinha total legitimidade.

 

Após muita luta junto ao MEC, sem qualquer resultado – os cursos jurídicos continuam proliferando indiscriminadamente, sem qualquer controle de qualidade – a Ordem, munida de seu imenso capital de credibilidade, passou a buscar uma saída alternativa. E assim conseguiu obter, em lei, poder de veto ao exercício da profissão pelos bacharéis que ela, Ordem, considerar despreparados.

 

É o Exame de Ordem.

 

Trata-se de um obstáculo único em toda a ordem jurídica brasileira. Qualquer aluno, de qualquer faculdade reconhecida pelo MEC, ao se formar, recebe o grau correspondente e passa a poder exercer sua profissão. Menos o advogado. Eis o retrato acabado da força da OAB.

 

 

III – O Problema

 

Com o passar dos anos, os equívocos da solução adotada passaram a ficar evidentes, embora, como já se viu, pouco abordados. Hoje está claro que a emenda foi pior do que o soneto. Um erro justificou outro, este quiçá maior e muito mais sério. E quanto mais o tempo passa, mais tais equívocos se agravam.

 

Eis alguns deles:

 

1) A Ordem é composta, obviamente, por advogados, e não por educadores. Ora, avaliação de conhecimentos é claramente matéria de competência destes últimos.

 

Então, quando assume organizar uma avaliação dessas, tarefa especializada, a OAB está agindo, sob todas as luzes, fora de sua competência. O resultado é um trabalho de cunho eminentemente pedagógico efetuado sem nenhum embasamento pedagógico. É mais ou menos como se colocássemos educadores a fazer audiências.

 

Dou um exemplo: o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), do MEC. Trata-se, em última análise, da mesma coisa. Uma prova destinada a avaliar a qualidade do conhecimento fornecido ao aluno pela escola. A fundamentação teórica e doutrinária que lhe dá sustentação é gigantesca.  Os objetivos pedagógicos que busca estão perfeitamente delineados e traçados em várias publicações, para serem discutidos e aperfeiçoados pela comunidade, tanto a especializada quanto a geral.

 

Lê-se em uma delas: “O modelo de avaliação do Enem foi desenvolvido com ênfase na aferição das estruturas mentais com as quais construímos continuamente o conhecimento e não apenas na memória, que, importantíssima na constituição de nossas estruturas mentais, sozinha não consegue fazer-nos capazes de compreender o mundo em que vivemos, tal é a velocidade das mudanças sociais, econômicas, tecnológicas e de próprio acervo de novos conhecimentos com os quais convivemos diariamente.”[1]

 

Ou: “Desde sua primeira realização, os pressupostos teórico-metodológicos do Enem foram sendo cada vez mais explicitados e anunciados à comunidade educacional do Brasil, que se debruçou com empenho e profissionalismo na tarefa de compreender a proposta do exame em suas múltiplas dimensões, avaliando-a com criterioso rigor e oferecendo valiosas colaborações ao modelo proposto.”[2]

 

O próprio tema “avaliação do conhecimento adquirido na escola” é, em si mesmo, complexo, e objeto de estudos de educadores dos mais capacitados em todo o mundo. Constitui, sozinho, uma especialização à qual se dedicam doutores, pós-doutores e PhDs da área – como por exemplo, Pedro Demo, professor titular da UnB, PhD em Sociologia pela Universidade Saarbrücken (Alemanha) e pós-doutor pela Universidade da Califórnia em Los Angeles, autor de dois livros exclusivamente sobre esse tema.

 

Pergunto: Qual o modelo de avaliação do Exame de Ordem? Quais os seus pressupostos teórico-metodológicos? Quais profissionais nele trabalharam? Qual a qualificação desses profissionais? Com qual comunidade é discutido o Exame, para fins de auferir contribuições?

 

Talvez o fato de que não ocorra uma única edição sua sem que algumas questões da prova objetiva terminem por ser anuladas por inépcia, dê uma pista das respostas.

 

Outro exemplo vindo do Enem: “A metodologia de correção da redação foi sendo cada vez mais aperfeiçoada e hoje se constitui em um dos pontos altos do Enem, com reflexos positivos nas práticas de sala de aula. O processo envolve todos os anos centenas de corretores e é apoiado por supervisores e coordenadores cujas sólidas formações e experiências ajudam a consolidar a atitude de respeito e consideração a todos os participantes do Enem...[3]

 

O Exame de Ordem compreende uma prova Prático-Profissional na qual será examinada uma peça processual e a resposta a várias questões dissertativas. Conforme o § 3o do artigo 5o do Provimento nº 81, do Conselho Federal da OAB, que regulamenta o Exame, devem ser avaliados vários quesitos técnico-jurídicos, e ainda a correção gramatical.

 

Qual a formação dos corretores dessa prova, que os qualifique a tanto? Como se verá adiante, essa formação – pelo menos no que tange à questão gramatical – pode ser bem deficiente, sem que qualquer reparo se faça em nenhuma instância. A formação técnico-jurídica é ignorada.

 

Será que a OAB entende necessário respeitar e ter consideração por todos aqueles que se inscrevem em seu Exame? Se sim, como expressa isso?

 

Faço questão de lembrar que o Enem é um exame de caráter voluntário, que não tem qualquer poder de veto ou obstrução da evolução escolar ou profissional de ninguém. Ainda assim, recebe tratamento científico, teórico e doutrinário.

 

Já o Exame de Ordem...

 

 

2) A OAB é diretamente interessada no resultado do exame que ela mesma aplica e avalia. Ou seja, em termos técnico-processuais é como se um juiz pudesse julgar uma causa da qual ele mesmo é parte!

 

A isenção, requisito absolutamente indispensável a qualquer julgamento ou avaliação, simplesmente inexiste!

 

A entidade de classe dos advogados é que decide quem pode ou não ser advogado.

 

Isso nos deixa perigosamente à beira de uma nefasta e imoral reserva de mercado. Embora o negue constantemente, a Ordem não está imune a isso. Afinal, é composta por seres humanos. Será que uns podem responder pelos outros? Ou por todos os outros?

 

A verdade é que se não há normas claras, transparentes e, principalmente, efetivas, a garantir os critérios, jamais haverá isenção possível. Esse preceito é nada menos do que o esteio do Estado de Direito Democrático, tão caro à própria OAB. Não se dependerá dos homens, seu caráter ou seus humores. Eles devem estar subordinados às Leis.

 

E eu digo aqui, sem rodeios: essas normas virtualmente não existem. As poucas que existem, além de amplamente insuficientes, não são cumpridas. Ninguém fiscaliza. Ninguém zela pela observação de qualquer regra. Querem um exemplo? A que manda as provas práticas serem corrigidas por dois corretores independentes é abertamente sabotada todo o tempo. Impunemente. Darei detalhes adiante.

 

Perdoem-me o termo, mas é uma esculhambação geral. Ninguém fala a respeito, mas é assim mesmo. É como a nudez do rei. Todos têm medo dele, então ninguém verbaliza o óbvio, mas o fato é que ele está mesmo nu.

 

De concreto, o que sobra é que a suspeita de reserva de mercado só se encorpa, sem que qualquer argumento consistente se lhe oponha.

 

 

3) Voltemos ao critério. Originariamente, o Exame de Ordem foi criado para filtrar a entrada na profissão, viabilizando-a apenas àqueles bacharéis efetivamente capacitados. Hoje, perdeu completamente esse horizonte.

Por razões políticas (mostrar ao Governo a insensatez da proliferação indiscriminada de cursos de Direito) o critério foi tacitamente alterado para uma simples linha de corte. Não há qualquer instrução escrita a respeito, mas tampouco se encontra uma única pessoa minimamente isenta que seja da opinião de que o Exame aprova todos os que têm condições para isso.

 

O critério consensual, ainda que velado, passou a ser o de conservar alto o número de reprovações, de modo a manter forte o argumento da OAB perante o MEC. Daí, a linha de corte informal.

 

A verificação isenta e serena da capacidade do candidato, já quase impossível por si só nas circunstâncias descritas, passou a um injustificável segundo plano. Isto se e quando considerada.

 

Assim, o ânimo por trás das provas, hoje, é o da “pegadinha”, o da sacanagem, o da reprovação. O do terror, em suma.

 

A prova objetiva está sempre coalhada de perguntas de interpretação dúbia, ou que escondem armadilhas, ou, ainda, que abordam assuntos rigorosamente fora do dia-a-dia de qualquer advogado. Já entrou para o folclore uma questão, de direito marítimo, inserida na prova de dezembro de 2004. Ninguém do mundo jurídico sabia a resposta, salvo os professores da área. Consultei desembargador aposentado, promotores de justiça, procurador da república, etc. Ninguém. E mais, não consegui achar nenhum profissional que alguma vez – uma única que fosse – tivesse se deparado com uma situação concreta envolvendo o assunto.

 

Quanto à prova prática, sofre do mesmo espírito. A peça processual refere-se sempre a um caso exageradamente complexo e cheio de nuances, totalmente distante da realidade que será encontrada na prática pelo futuro profissional. As perguntas, idem.

 

Na correção dessa prova, a ordem é observar um rigorismo despropositado e injustificável. E, mais que tudo, por isso mesmo, amplamente discutível.

 

É consenso geral o de que se todos os advogados militantes do País (aí incluídos obviamente os dirigentes da OAB) fossem submetidos aos exames do modo como são realizados, pelo menos metade reprovaria. Pelo menos.

 

Paralelamente, aprovam-se profissionais que posteriormente vão desempenhar o ofício de maneira no mínimo sofrível.

 

Ora, se considerarmos que estamos falando de seres humanos, de suas vidas, seus sonhos, seus projetos, suas carreiras, e anos e anos de investimento em preparação, não seria de se esperar que houvesse um pouco mais de rigor científico? Rigor doutrinário, teórico, metodológico? Rigor de critérios, de avaliação? Imparcialidade? Isenção? Transparência?

 

No mínimo.

 

Vejam, não defendo a liberação geral. O princípio é correto. A importância do serviço jurídico para a comunidade não admite certas concessões em matéria de qualidade. Acho até que algo semelhante deveria existir com relação a outras profissões, se as faculdades começassem a despejar profissionais ineptos no mercado. O caso de medicina, por exemplo. Sua tarefa é, claro, ainda mais importante. No entanto, o custo desse curso é enorme, e, portanto, ele não prolifera do mesmo modo. Assim, de modo geral forma profissionais capazes.

 

Mas o que também não pode é virar a casa da mãe joana, como aconteceu, só porque estamos lidando com uma entidade acima de qualquer suspeita. O controle social é indispensável, até porque ninguém é infalível.

 

Ninguém, com um pouco normalidade no uso de suas faculdades mentais há de discordar que a tarefa de habilitar pessoas ao exercício de profissões de nível superior é um munus público. Isso ocorre em todos os países do mundo.

 

Ora, o controle das funções públicas por parte da sociedade organizada é um dos pressupostos mais essenciais da democracia.

 

A OAB, aliás ela própria uma controladora implacável de todos os setores da Administração Pública brasileira – jurídicos ou não, sublinhe-se – é quem exerce aquela tarefa em relação aos advogados, por delegação legal.

 

Pergunto: qual o controle que sobre ela é exercido?

 

Respondo: absolutamente nenhum.

 

Há que se buscar uma alternativa verdadeiramente justa e, principalmente, democrática.

 

A atual não é uma coisa e nem outra.

 

Esclareço, por fim, que o questionamento que faço é movido pela intenção de aperfeiçoar nossas instituições de modo a que o cidadão brasileiro – no caso os bacharéis em Direito que desejam exercer nossa nobre profissão – possa sentir-se, também aqui, respeitado.

 

Coisa que hoje não ocorre.

 

Quero abrir o debate, a fim de buscar esse objetivo.

 

Afinal, na circunstância aqui discutida, aquele bacharel é consumidor de um serviço essencialmente público, e hoje fornecido pela OAB. Ele tem o DIREITO, inalienável e indiscutível, de receber um serviço de qualidade.

 

E isso, desculpem, não vem acontecendo.

 

 

 

 

Marcelo Jugend é advogado em Curitiba.

 

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[1] Exame Nacional do Ensino Médio 2002 – Relatório Pedagógico. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais/Ministério da Educação. Brasília, dezembro de 2002 – pg. 11.

[2] Idem, pg. 7.

[3] Idem, pg. 8