EXAME DE ORDEM: PARA QUÊ E PARA QUEM?

Fernando Facury Scaff

Advogado e professor da UFPa.

Publicado no O Liberal de 16.04.2006

 

           Estabelece a legislação que rege o exercício da advocacia que os bacharéis em direito que desejarem exercer a profissão de advogado devem se submeter a um exame promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, para que esta reconheça se aquele bacharel está apto a exercer a advocacia. Este exame ocorre várias vezes por ano (a depender de cada seccional) e cada vez que é aplicado verifica-se um enorme grau de reprovação por parte dos candidatos. Em um dos recentes exames realizados pela Seccional de São Paulo, apenas 12,2% dos candidatos foram aprovados na primeira fase (provas de múltipla escolha, a popular “prova de marcar”).

 

          Após cada exame, segue-se um ritual de reclamações por parte da OAB vociferando contra o “baixo nível do ensino jurídico no país”. É neste ponto que, em razão do vício de pesquisador, gostaria de formular duas perguntas: 1) Será que o Exame de Ordem realmente mede a qualidade do ensino jurídico no País?; e 2) Será que o Exame de Ordem mede a qualidade dos profissionais da advocacia em nosso País?

 

Infelizmente, penso que as duas perguntas devem ser respondidas de forma negativa.

 

Quanto à primeira. Todo aquele que já foi professor sabe que pode formular uma prova de forma que nenhum dos alunos obtenha nota máxima, ou sequer mediana. Ainda mais quando se trata de uma prova sobre temas jurídicos, em que a consulta aos textos legais é proibida. Logo, basta formular uma prova cheia de “pegadinhas” que privilegie a memorização do conhecimento, em face do verdadeiro saber. Não quero com isto afirmar que todas as seccionais da OAB procedam dessa forma, mas várias delas assim o fazem, realçando uma habilidade profissional que não é prioritária para os advogados. Afinal, nenhum cliente entra em um escritório de advocacia perguntando ao advogado qual o prazo de agravo, ou qual a alíquota de ICMS para a importação de batatas. O cliente sempre apresenta um problema, usualmente complexo e relatado de forma leiga, em que o advogado é levado a buscar uma solução para aquela situação. Para tanto, conta com um arsenal de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais para orientar seu cliente. Logo, o privilegiamento de uma memorização é algo que frustra o saber verdadeiro, que deve ser ensinado nas faculdades de direito, que seguramente não são faculdades de lei (o que é bastante diferente). Portanto, não se pode inferir que as faculdades são boas ou ruins porque seus alunos foram reprovados no Exame de Ordem.

 

Quanto à segunda questão. Uma vez tendo ingressado na corporação dos advogados, o profissional jamais será submetido novamente a outro exame, de tal modo que poderá passar anos e anos a advogar sem jamais estudar de forma sistemática o Direito, apenas o caso-a-caso que lhe chega às mãos. Há uma abissal diferença entre o estudo sistemático e o casuístico. Neste, o profissional analisa a situação de um cliente (ou um grupo deles) e busca soluções para aquele caso concreto. No estudo sistemático, busca-se compreender o Direito para sua aplicação perante toda a sociedade. É claro que os dois tipos de estudos podem convergir, mas sem um método coerente e determinado isso jamais será obtido, correndo o advogado o risco de se tornar um praxista, e não um profissional do Direito. O que menciono para os advogados também serve para os membros da magistratura e do Ministério Público, porque, após uma enorme dificuldade para ingresso na carreira por concurso, nunca mais são avaliados pela sociedade, que lhes paga o serviço.

 

Logo, a existência de um Exame de Ordem que regule apenas o ingresso na corporação também não afasta a existência de profissionais desatualizados no seio da classe. É importante frisar que estas considerações não invalidam o Exame de Ordem. Ele é importante e deve ser mantido. Deve, contudo, ser aperfeiçoado, a fim de que dele não se tirem ilações que não correspondem ao seu real alcance e não frustre a sociedade por imaginar que a OAB verdadeiramente controla a qualidade dos profissionais que estão inscritos em seu quadro.

scaff@advassociados.com.br

 

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