Exame de Ordem: exame rigoroso de interesse da população

por Lauro Caversan Junior,

advogado

Em relação ao artigo ("Discutindo a prova da OAB" - Espaço Vital de 02/12/2005) escrito pelo ilustre colega Rodrigo Puggina acerca da forma como o Exame de Ordem é realizado, tenho por bem ressaltar alguns aspectos. 

Primeiro, é assunto já superado o fato de os exames de qualquer natureza (escolares, psicotécnicos etc) estarem sempre sujeitos a falhas, especialmente quando aplicados a um grande número de pessoas ao mesmo tempo. A correção nunca é ideal, perfeita, mas realiza-se da melhor forma possível, na maioria dos casos. 

Segundo, existe hoje grande discussão acerca do alto índice de reprovação no Exame de Ordem. Existe também a constatação da baixa qualidade técnica de muitos profissionais atuantes no mercado. As duas situações estão intimamente ligadas, ou seja, existem muitos advogados despreparados no mercado porque o exame era menos rigoroso (e em muitos casos não obrigatório) ou o exame tornou-se rigoroso para podermos selecionar melhor os futuros causídicos. 

Proliferam, hoje, os cursos de Direito no país. Muitos deles não dispõem de estrutura suficiente para a formação adequada dos futuros operadores. Não obstante, avalio que a maneira mais rápida e eficaz de acabar com a imagem de nossa profissão, hoje já tão desgastada, e atingir dignidade dos bons advogados, é ´abrandar´o exame ou aboli-lo, como proposto pelo deputado Federal Max Rosemann. 

Acredito que o Exame de Ordem é concurso público para todos os fins, posto que é realizado por autarquia e requisito para exercer função pública (ex vi CF-88). 

Assim, forçoso concluir que se trata de exame rigoroso, cujos maiores interessados são, além dos advogados, a população em geral. De mais a mais, sinceramente, a prova é deveras simples e sua correção, diferentemente do propalado, não é tão rigorosa, por exemplo, em relação aos atentados cometidos contra o vernáculo.

 (*) E.mail: laurocaversan-jr@uol.com.br