EXAME DE ORDEM (!) PARA MÉDICOS?

WALTER CENEVIVA

Advogado e ex-professor de direito civil da PUC-SP

(artigo publicado no jornal Folha de São Paulo do dia 25.06.2005)

 

 

Velha sabedoria afirma que nenhum profissional é realmente bom se não for assim considerado pelos seus iguais. No caso da advocacia, julgados pelos exercentes da mesma profissão, os formados em direito esbarram no Exame de Ordem (assim mesmo, em maiúsculas, por se tratar de nome próprio), cujo índice de aprovação foi limitado, na última prova, a menos de 8% (1.450 aprovados em mais de 21 mil inscritos).

 

A avalanche de novas escolas de direito aumentou o número de concluintes do curso jurídico, ano após ano. A quantidade não foi acompanhada pela qualidade. No último Exame de Ordem o quadro desolador paulista se viu repetido em outros Estados do Brasil. Luiz Borges D’Urso, o presidente da OAB/SP, disse bem: “É preciso reagir”.

 

Acontece que o problema não é só da advocacia. Atinge outros cursos universitários, vitimados pelo que se pode chamar de quantificação desqualificada ou industrializada. Pela importância dos efeitos na saúde do povo, nenhum desses problemas é mais significativo que o da medicina: se o advogado lida com a liberdade, a família e o patrimônio do cliente, o médico cuida da própria vida do ser humano. A vida e sua preservação físico-psíquica é o começo de tudo.

 

Os conselhos de medicina reconhecem o fato concreto de que muitos médicos concluem o curso universitário sem suficiente informação, suporte científico-prático e mesmo sem suprimento cultural, todos imprescindíveis para o atendimento dos pacientes. Escolas afrouxam a qualidade. Muita quantidade afrouxa a ética.

 

O quadro resumido gerou, nas entidades dirigentes e disciplinares da medicina, regionais e federal, crescente preocupação. Preocupação justa. Compatível com a missão legal e ética norteadora da regulamentação da atividade médica, podendo o mesmo dizer-se de outras profissões cujo exercício é condicionado à escolaridade prévia. A Constituição reconhece a plena liberdade do exercício de qualquer trabalho ou ofício, mas impõe a satisfação de qualificações profissionais que a lei estabelecer. Esta, porém, não tem repercutido suficientemente no ensino hoje oferecido.

 

Na advocacia, a lei já existe. A discussão atual em relação aos médicos reconhece haver no ensino propiciado em muitas escolas médicas a falta de condições mínimas de preparar o formado para a prática diária, o que não parece preocupar o MEC. O argumento de que a conclusão do curso deveria dar ao aluno direito autônomo, de imediato exercício da profissão com seu ganha-pão, deve ser posto em cotejo com o interesse geral (social, econômico e jurídico) de ver preservada a saúde dos cidadãos. Ideal seria o médico ter sua capacitação durante o curso e nos anos de residência. O ideal, porém, está longe de ser satisfeito no plano de realidade.

 

A preocupação com a qualidade do ensino médico deve corresponder ao levantamento das medidas a adotar e à responsabilização dos responsáveis pela omissão. É auspicioso constatar o atual momento de sensibilização das entidades da classe médica. No silêncio seriam cúmplices do mau sistema de ensino. Sistema ameaçador para a saúde de cada componente da cidadania, na medicina privada, na pública e mesmo na assistencial. Recorde-se o artigo 196 da Constituição, cujas palavras iniciais devem ser meditadas: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.

 

Esse direito será assegurado “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos...”. O exame de proficiência, antes de o trabalho médico ser iniciado, faz parte dessas políticas.