EXAME DE ORDEM - RESTRINGIR ACESSO SEM COMPROMETER RECEITA

 

Nos dias 12 e 13 de Março de 2005, os Bacharéis em Direito se submeteram ao 1º Exame de Ordem do ano de 2005, com 2.880 inscritos e homologados, a um custo de R$ 120,00, por inscrição, apenas no Estado do Paraná.

Isto gera de imediato uma receita de R$ 345.600,00, sem levar em conta que muitos efetuaram a inscrição e por algum motivo não foi homologada. Alguma coisa em torno de 20% deve interpor recurso, por não concordar com alguma das questões aplicadas, isto deve perfazer uma receita extra de R$ 17.280,00, aproximadamente, já que a taxa de recurso tem um custo de R$ 30,00, por recurso. Multiplicando isto tudo por três, que é a quantidade de Exames aplicados durante o ano, temos uma receita bruta de aproximadamente R$ 1.088.640,00, que equivale a aproximadamente 1.800, anuidade paga pelos advogados já credenciados. É claro que a aplicação das provas tem um custo que não temos como precisar, mas vamos supor que seja alguma coisa em torno de 50% do valor bruto, ou seja, cerca de 900 anuidades. Não vamos levar em conta que os que conseguiram aprovação irão contribuir com a anuidade durante o período que detiver o título fornecido único e exclusivamente pela OAB.

Diante destes dados, ousamos dizer que o Exame de Ordem se tornou um grande “caça níquel”, pois antes, existia apenas uma vez ao ano, os interessados na profissão prestavam o exame e adentravam a carreira, se chegasse à conclusão que não tinha talento para a função advocatícia, poderiam prestar um concurso público, ou simplesmente partir para outra profissão na iniciativa privada, sem, no entanto, antes dar a devida chance para que se firme na carreira, pois o ensino jurídico dá uma boa base de conhecimento, enfim tudo ocorria na maior tranqüilidade, os novos membros da OAB ainda eufóricos com a nova situação efetuavam o pagamento da anuidade e entravam na comunidade jurídica advocatícia, ao final de um ou dois anos estes se firmavam ou desistiam sem grandes constrangimentos, a receita da OAB estaria garantida.

Com o aumento do número de membros aumentou também a concorrência na prestação de serviços advocatícios, como até neste nicho de mercado a lei da oferta e da procura dá suas caras, então preocupado com o aumento do serviço e diminuição dos lucros, achou-se por bem diminuir o número de pessoas credenciadas junto a este órgão corporativo, mas não poderia abrir mão da receita que isto vinha trazendo então se instituiu o exame de ordem três vezes ao ano, pois há demanda, só não há vagas, ou melhor, não deve haver vagas, trocou-se as primeiras anuidades pelas várias tentativas para que se passe no exame de ordem, garantindo assim lucro para todos, em detrimento daqueles que de alguma forma não se posicionaram de acordo com os critérios duvidosos instituídos como funil.

Para justificar tal atitude, faz-se uma propaganda negativa das entidades de ensino e exime-se de culpa, protege o mercado sem deixar de garantir os lucros necessários, tanto para a corporação, bem com para as entidades de ensino e os agora cursos preparatórios para o exame da ordem.

Caso realmente houvesse boas intenções, este órgão corporativo agiria junto às entidades de ensino e certificaria que os bacharéis tivessem uma formação de acordo com os critérios que dizem ser os ideais para exercer a profissão. Visto que as provas são direcionadas no sentido de “derrubar” candidatos e não no sentido de identificar conhecimentos.

Há que se repensar a maneira como identificar os futuros profissionais da área de direito. Talvez fosse interessante substituir esta prova prático profissional por um período probatório onde o candidato receberia uma credencial provisória e poderia atuar supervisionado por um ou vários profissionais gabaritados e desta forma teria um tempo para provar que tem condições e ser reconhecido como um profissional liberal do ramo do direito.

Da mesma forma, exigir que os profissionais já credenciados passem por algum crivo de reciclagem, pois é de conhecimento geral que uma grande parte dos profissionais credenciados não tem a mínima capacidade para atuar no ramo do direito, em face de uma preparação deficiente ou mesmo por carência de atualização tão necessária nos dias atuais.

Agindo assim a OAB, teria condições de impedir que maus profissionais com credenciais definitivas possam atuar, simplesmente pelo fato de terem passado no exame da ordem. Existe ainda o fato de que uma grande parte deles nunca passou pelo crivo deste exame, sendo que alguns apenas ostentam “status” de advogados, passando anos sem elaborar uma peça processual em nenhuma das áreas do direito, somente recolhendo a anuidade e para todos os efeitos é um advogado atuante, engordando as estatísticas de que existe um grande número de profissionais e o mercado encontra-se saturado, justificando assim medidas no sentido de dificultar a entrada de novos profissionais.

No aspecto do exame de ordem em si, o tempo disponibilizado para a elaboração da peça processual é extremamente curto e o assunto para aqueles que estão familiarizados com outras áreas do direito civil, acaba sendo extremamente complexo.

Uma peça processual para ser tecnicamente correta necessita de tempo, pois não é somente adequar à lei, mas sim estudar o caso e pesquisar as decisões de casos parecidos, pois na elaboração da peça processual proposta na prova o tempo destinado se torna bastante exíguo impedindo desta maneira que se elabore alguma coisa com qualidade, mesmo que tal examinado esteja bastante familiarizado com a matéria específica cobrada na questão.

Hipoteticamente falando seria o caso de a Ordem dos Músicos do Brasil instituir o exame de Ordem e como requisito para aprovação, o candidato deveria ali naquele momento compor, uma sinfonia, uma cantata, uma letra, ou mesmo uma balada regional, num tempo previamente determinado e sob olhares ferrenhos de fiscais, impedindo o plágio. Provavelmente todos iriam reprovar, ou seja, a Ordem dos Músicos do Brasil, não teria novos membros, permaneceriam apenas aqueles que adentraram nos tempos em que não era exigido o exame de ordem, taxaria as escolas de música como medíocres, estas escolas não estão construindo talentos diriam! Fechem-nas! Mas, como existe também um Órgão corporativo, parasitando estes profissionais do entretenimento, então surgiria uma solução mágica: vamos viabilizar o curso preparatório ao Exame da Ordem dos Músicos, pois assim as escolas não precisam fechar e como não admitiremos todos os formados, então fica estipulado que se o intitulado músico pela formação acadêmica e não músico pelo crivo da OMB, quiser tocar seu instrumento, cantar uma letra apaixonada, ou mesmo de protesto, legalmente, terá que passar pelo exame, caso não consiga efetuar uma peça musical, num dia marcado e sob pressão então terá que engordar os cofres dos cursos preparatórios e quem sabe um dia seu sonho seja concretizado. Pois, os poetas e sensitivos musicais dependem apenas de uma ferramenta chamada inspiração para que seu trabalho flua, no dia do exame de Ordem, este pega sua caixa de ferramentas com todas as inspirações possíveis e leva até o local determinado, entra uma hora antes e fica como uma “múmia” esperando alguém dizer que ele já pode iniciar a peça musical, mas não pode tocar muito alto, nem pensar em voz alta, pois pode atrapalhar o fiscal e proporcionar que algum talento surja indevidamente, maculando desta forma o conceituado Exame de Ordem.

 

Nota: Camilo F. Rocha é Bacharel em Direito Iniciou o curso na UNIPAR – Universidade Paranaense campus de Paranavaí-PR e formou pela UEM – Universidade Estadual de Maringá em maio de 2004 – já prestou dois Exames de Ordem sendo que o primeiro encontra-se sob judice por impetrar Mandado de Segurança pelos desmandos cometidos pela comissão examinadora do concurso.

 

 

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