Em 04/07/07, NELSON J COMEGNIO_GOLDFINANCIAL

< comegnio@uol.com.br> escreveu:

PREZADO HÉLIO:

Tenho acompanhado o belo trabalho com a finalidade de extinção do exame da Ordem. Sempre fui contra o exame para o ingresso de novos advogados porque os estudantes reprovados sabem mais direito do que aqueles que militam pelo Brasil no dia a dia.

Esses meninos e meninas que terminam o curso de Direito são submetidos a provas desumanas. Ficam marginalizados e sendo explorados por diversos escritórios, que pagam às vezes R$ 400,00 por mês e usam essas pessoas para preparar recursos, petições, andamentos forenses, enfim, eles é que fazem a advocacia funcionar.

Gostaria que levasse em consideração uma proposta simples: TODOS DEVERIAM FAZER OS EXAMES, INCLUSIVE OS ADVOGADOS MILITANTES, A CADA SEIS ANOS. Essa reciclagem é fundamental para a Advocacia. Todos devem estudar e se postar diante da prova do conhecimento. Assim, depois de seis anos na posse da carteira, o advogado deveria realizar novo exame mostrando que está ou se encontra atualizado para continuar exercendo a profissão. Com raras exceções, hoje, os próprios advogados não passariam no exame que eles mesmos projetam. Todos devem fazer exames periódicos, inclusive os Desembargadores que se aposentam. Os advogados e os novos formados teriam assim uma justa qualificação, porque todos estariam sendo habilitados para exercer a profissão por mais seis anos e assim sucessivamente. Isso se faz até para dirigir automóvel e assim seria justa essa conduta, o que permitiria a todos demonstrarem seus conhecimentos, até para justificar a posse dessa carteira.

Todas as profissões deveriam seguir esse critério, assim acabaria a venda de carteirinhas, diplomas, facilidades, amizades, enfim, essa é a postura certa porque mataria a própria corrupção e suas falsidades no nascedouro.

Tente fazer um projeto de Lei que siga esse critério. Assim você vai ver que os advogados por certo concordarão com essa postura porque terão a oportunidade de mostrar à sociedade que estão aptos e qualificados para exercer a profissão.

A própria OAB poderia fixar um número de vagas para essas provas de reciclagem, como por exemplo, fixar o número de advogados em 500.000, como exemplo. Isso faria uma reserva natural de mercado para todos os advogados. Hoje, querem reservar mercado para explorar aqueles que não passam nos exames da ordem.

Com essa postura, não seria mais necessária nem a fiscalização das Faculdades, porque todos teriam de realizar os exames, concorrendo na reciclagem. Não existe nada mais injusto do que não permitir aos próprios advogados realizar essa reciclagem porque aí sim podem demonstrar desde logo aos seus clientes sua habilitação na reciclagem. O mundo é pura concorrência.

Por certo, alguns advogados descuidados com sua reciclagem vão dizer que isso é absurdo, porque sabem que não teriam a menor chance de participar e serem aprovados nessas provas.

A OAB poderia realizar dois exames por ano e assim sucessivamente. Nesses exames devem participar todos os advogados com mais de seis anos de habilitação profissional junto com os novos pretendentes. Todos assim iriam estudar e com isso diminuiria os absurdos que se vêem todos os dias na advocacia. Essa postura eu penso ser dignificante para o advogado que se submete à nova prova e com isso pode dar demonstração de que está atualizado e atento ao dinamismo do direito. O que não é possível é um aluno ser aprovado numa Faculdade, onde seus Professores são mestres e Doutores em Direito, para depois se ver obrigado a se submeter a essas duras provas, idealizadas por "advogados", com reprovações em larga escala.

Vamos dignificar a profissão: Todos devem estudar e realizar provas a cada seis anos. Os que defendem a existência do exame da ordem, por certo não ficarão chateados de realizar as provas a cada seis anos. Você já imaginou um advogado formado em 1970 realizando uma prova em 2007 sem o auxílio de um estudante de Direito?

Nelson José Comegnio

OAB/SP 97788-Advogado.

Prezado Dr. Nelson,
Peço autorização para publicar na página:
http://www.profpito.com/exame.html
o seu texto referente à proposta do Exame de Ordem
para todos os advogados, de 6 em 6 anos.
Acho que vai servir para calar os defensores do Exame.
Seria necessário, porém, que a OAB não tivesse o
controle do Exame, sob pena de venderem a aprovação,
como ocorreu agora em Goiás. Também seria preciso
modificar a Constituição, no tocante à liberdade de
exercício profissional, que aliás é cláusula pétrea,
para que fosse fixado o número de "vagas", 500 mil.
De qualquer forma, vale pela isonomia - se tem que ser
feito o Exame, que seja para todos.
Um abraço do
Fernando Lima