ÉTICA NA VIDA PÚBLICA

Fábio Konder Comparato

Discurso pronunciado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na abertura das comemorações da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 8 de agosto de 2005.

 

            Ao rememorarmos durante esta semana o 178º aniversário da criação dos cursos jurídicos no Brasil, nada parece mais apropriado, no momento em que a vida política nacional vê-se mais uma vez conturbada pela revelação de múltiplos fatos de corrupção ativa e passiva, do que refletir sobre as exigências de ordem ética na esfera pública.

            Comecemos por reconhecer a evidência histórica. Neste início do terceiro milênio da era cristã, a ética política tende a ser, em todos os quadrantes do planeta, sempre mais orientada pelo princípio republicano e pelo princípio democrático.

            Entendamo-nos bem, no entanto, quanto ao sentido exato dos vocábulos.

            República não é simples forma de governo, como pareceu ao constituinte brasileiro em 1988, ao determinar que o povo decidisse, no plebiscito realizado em 7 de setembro de 1993, entre república e monarquia. República é muito mais do que isso. É um regime político, ou seja,  um modo de organização do conjunto dos direitos e deveres de todos os cidadãos, tanto entre si no plano privado, quanto entre eles e os governantes no nível do exercício do poder. Mais especificamente, república, tal como os romanos a conceberam, é o regime político em que o bem comum do povo, isto é, a res publica no lídimo sentido latino da expressão, prevalece sobre todo e qualquer interesse próprio: de indivíduos, famílias, corporações, partidos, classes, empresas e até mesmo de entidades estatais, pois o Estado existe para servir o povo e não o contrário.

A supremacia do bem comum do povo ou da nação sobre os interesses particulares  supõe, portanto, uma sociedade comunitária e não individualista e excludente, como a que foi forjada, no mundo moderno, pela predominância da ideologia e das instituições capitalistas.

            Democracia, por sua vez, é o regime político em que o povo dispõe do controle efetivo de todas as instâncias de poder, tanto públicas, quanto privadas; vale dizer, tem a prerrogativa indelegável de fixar as grandes diretrizes da vida política nacional, bem como a de destituir os eleitos e responsabilizar diretamente os agentes públicos de qualquer ramo do Estado, pelos atos cometidos contra o bem comum do povo. Um regime de eleições livres com pluralidade de opções partidárias, como a experiência latino-americana comprova ex abundantia, pode perfeitamente conviver com a mais empedernida oligarquia.

            Entre república e democracia há, por conseguinte, uma correlação essencial e indissolúvel. Se o bem comum do povo deve ser posto sempre acima dos interesses particulares, a soberania enquanto poder de controle político supremo há de pertencer ao próprio povo, e ser por ele exercida diretamente, nunca mediante delegação.

Toda a nossa tradição, no entanto, é frontalmente contrária ao princípio republicano-democrático. E a razão é clara: o povo brasileiro tem vivido constantemente à margem da vida política. Aquele guieiro do célebre quadro de Pedro Américo, a contemplar atônito, ao lado do seu carro de bois, o episódio do Grito do Ipiranga, sem compreender coisa alguma da cena teatral que se desenrola na estrada, é bem a imagem do nosso povo, perpetuamente condenado à posição de mero expectador do drama político. A nossa independência, como sabido, não se fundou em nenhum movimento popular, mas foi o resultado de um arranjo dinástico, desde logo apoiado pelo estreito círculo dos homens abastados da terra, próximos do herdeiro do trono de Portugal. Em 15 de novembro de 1889, segundo a expressão sempre lembrada de Aristides Lobo, o povo assistiu “bestializado” à insubordinação do Marechal Deodoro da Fonseca contra o primeiro-ministro em funções, confundindo-a com uma parada militar. O mesmo estado de passiva marginalização popular reproduziu-se quase um século depois, com a substituição negociada do regime militar pelo atual sistema político, com base numa anistia fraudulenta dos algozes, confundidos com as vítimas.

            O fenômeno, aliás, é bem antigo. Vieira já o denunciava no sermão pregado no Hospital da Misericórdia da Bahia, quando da chegada à cidade do Marquês de Montalvão, Vice-Rei do Brasil e 1º Presidente do Conselho Ultramarino, em junho de 1640. Ele tomou como mote de sua prédica as palavras constantes da Vulgata, com que Maria respondeu ao Arcanjo Gabriel, que lhe anunciava a sagrada gravidez: Ut facta est vox salutationis tuae in auribus meis, exultavit in gaudio infans:

Comecemos por esta última palavra. Bem sabem os que sabem a língua latina, que esta palavra infans, infante, quer dizer o que não fala. Neste estado estava o menino Batista, quando a Senhora o visitou, e neste esteve o Brasil muitos anos que foi, a meu ver, a maior ocasião de seus males. Como o doente não pode falar, toda a outra conjectura dificulta muito a medicina. [...] O pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala: muitas vezes se quis queixar justamente, muitas vezes quis pedir o remédio de seus males, mas sempre lhe afogou a palavra na garganta, ou o respeito, ou a violência; e se alguma vez chegou algum gemido aos ouvidos de quem o devera remediar, chegaram também as vozes do poder, e venceram os clamores da razão.

            Como bem enxergou Vieira, esse estado de perpétuo silêncio imposto ao nosso povo nada mais é do que o efeito do espírito de submissão diante do poder, sob qualquer de suas formas. “Neste Estado”, disse ele em carta de 1655, enviada do Maranhão, “há uma só vontade e um só entendimento e um só poder, que é o de quem governa”.[1]

Joaquim Nabuco vinculava essa realidade autocrática à escravidão, que foi não só a instituição basilar da nossa vida econômica durante quase quatro séculos, mas também o principal fator de conformação de nossa mentalidade social. Eis as suas palavras:

“O poder é infelizmente entre nós – e esse é um dos efeitos mais incontestáveis do servilismo que a escravidão deixa após si – a região das gerações espontâneas. Qualquer ramo, por mais murcho e seco, deixado uma noite ao alento dessa atmosfera privilegiada, aparece na manhã seguinte coberto de folhas”.[2]

            Aí está a chave explicativa do nosso sistema político. É a redução da pólis ao nível de um senhorio privado. Os filósofos gregos caracterizaram essa espécie de organização política como despótica, exatamente porque a palavra despotes designava o chefe de família e senhor de escravos.

Na verdade, a privatização quase completa do espaço público é uma das grandes constantes da nossa História.             Todo o processo de ocupação do vasto território, ao longo de mais de três séculos de colonização, foi sistematicamente delegado pelo Estado português à ação dos particulares, instigados nessa empresa pela miragem do lucro abundante. Pelo sistema de capitanias hereditárias, a coroa atribui aos donatários autênticos poderes regalistas sobre a população aqui localizada, como os de fazer justiça e  manter a força armada. O regime de governo geral não aboliu o poder dos capitães gerais, mas procurou simplesmente coordenar a atuação destes com os interesses próprios do governo metropolitano, A Coroa portuguesa, com efeito, sempre esteve mais preocupada em monopolizar o comércio exterior dos produtos da colônia e mantê-la como consumidora exclusiva das manufaturas do reino, do que de levar a cabo, deste lado do Atlântico, algum empreendimento minimamente civilizatório. O ciclo do bandeirantismo, por sua vez, prolongou, Brasil a dentro, a ocupação de novas terras por capitães de armas, especializados em prear indígenas e descobrir jazidas de pedras e metais preciosos, para seu próprio proveito.

Aqui se formou, de fato, desde os primórdios da colonização, uma sociedade de tipo doméstico, carente de todo espírito público.

Frei Vicente do Salvador já o denunciava na primeira metade do século XVII. Ele deixou consignado em sua História do Brasil, publicada originalmente em 1627, o curioso episódio do bispo de Tucumã, que aqui fez estadia, em demanda da Europa. O prelado verificou, com espanto, que, quando enviava alguém às ruas da cidade para comprar mantimentos, o servidor voltava de mãos abanando. Mas toda vez que recorria aos préstimos de algum rico morador, recebia carne, peixe e ovos em abundância. De onde a sua conclusão lógica: “verdadeiramente que nesta terra andam as coisas trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa”.

As verdadeiras unidades componentes da sociedade colonial foram as famílias alargadas, assemelhadas à gens romana ou ao genos grego, nas quais o chefe concentrava em sua pessoa todos os direitos e nenhum dever, em relação não só aos escravos, mas também ao conjunto dos familiares. Em torno desse círculo patriarcal, girava um certo número de homens livres − os agregados −, inteiramente dependentes do poder absoluto do chefe da família, transformado em patrão. Era a clientela.

Reproduziu-se assim entre nós, com séculos de atraso, a organização clientelística da sociedade romana, cuja exacerbação constituiu um dos fatores decisivos de sua decadência. Aqui, tal como na Roma antiga, os clientes atuavam como fâmulos do senhor rural, servindo-o fielmente e dele recebendo proteção nas situações de primeira necessidade.

Com o estabelecimento do sistema eleitoral, após a independência do país, os clientes passaram a engrossar, primeiro no campo e depois nas cidades, a força política dos respectivos patrões, transformados, com a criação da Guarda Nacional em 1831, em coronéis, a mais elevada patente da corporação.

Inaugurava-se, assim, o regime triunfal do coronelismo, subsistente até hoje.

De acordo com essa prática política, os de baixo nunca têm direitos contra os de cima; apenas podem esperar, da generosidade ou cálculo político destes, um tratamento mais benigno e alguns favores pontuais. O campo da política reduz-se a um complexo de relações primárias de amizade e inimizade, alianças e hostilidades, avanços e recuos na exclusiva defesa do domínio particular de cada chefe ou potentado. Os próprios instrumentos legais deixam de valer para todos, e passam a ser utilizados como armas de combate dos que se aboletam em postos de governo. Segundo a fórmula lapidar da nossa “república velha”, para os amigos tudo, para os inimigos a lei. Ou então, como dizia saborosamente Chico Heráclio, velho coronel do sertão pernambucano, “os amigos não têm defeito; quanto aos inimigos, se não têm eu boto”.

Foi com base nessa realidade radicalmente anti-republicana que se procurou introduzir entre nós o sistema de representação popular.

As primeiras reações do establishment nacional, como não poderia deixar de ser, foram claramente negativas. Às vésperas da independência, Hipólito da Costa declarava em Londres, nas páginas do seu Correio Braziliense: “Ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis, mas a ninguém aborrece mais do que nós que essas reformas sejam feitas pelo povo”.

Tornado independente o país, e quando se cuidava de dar forma constitucional ao novo Estado, Dom Pedro I, em proclamação datada de 13 de julho de 1823, exprobou vivamente algumas Câmaras das Províncias do Norte, pelo fato de haverem dado “instruções aos seus Deputados, em que reina o espírito democrático”. E exclamou: “Democracia no Brasil! Neste vasto e grande Império é um absurdo; e não é menor absurdo o pretenderem elas prescrever leis aos que as devem fazer, cominando-lhes a perda, ou derrogação de poderes, que lhes não tinham dado, nem lhes compete dar”.

            Havia pelo menos, em tais declarações, a virtude da clareza de propósitos. Não foi, infelizmente, o que sucedeu com as gerações ulteriores de políticos. As fórmulas democráticas passaram a ser aceitas como exigências ornamentais de boa retórica, diante do juízo sempre respeitado e definitivo da opinião pública européia ou norte-americana. Assim é que a palavra democracia e expressões cognatas, como solidariedade democrática, princípios democráticos ou garantias democráticas, aparecem nada menos que 28 vezes no Manifesto Republicano de 1870. Um de seus tópicos é mesmo denominado a verdade democrática. Mas nem uma palavra é dita sobre o trabalho escravo.

Era o “lamentável mal-entendido”, de que falou Sérgio Buarque de Holanda.[3] Os representantes do povo não agem senão por conta própria, ou de um restrito círculo de comanditários; e a sua relação política se desenvolve unicamente com o governo e não com o povo, que supostamente representam.

Esse regime de hipocrisia oficial e institucionalizada atingiu no Império o seu ponto culminante, quando se pretendeu em 1879 aperfeiçoar o sistema de representação política regulado na Constituição de 1824, para introduzir a eleição direta dos deputados à Assembléia Geral. A Constituição dispunha que a reforma de qualquer de seus artigos haveria de ser precedida pela aprovação de uma lei ordinária, “na qual se  ordenará aos Eleitores dos Deputados [ou seja, os eleitores de segundo grau, ou “cidadãos ativos”] para a seguinte Legislatura, que nas Procurações lhes confiram especial faculdade para a pretendida alteração ou reforma” (art. 176).

O ministério Sinimbu pretendeu direcionar essa reforma constitucional, fixando-lhe na lei ordinária autorizadora o conteúdo e os limites, com a elevação do censo eleitoral e a extinção do direito de voto dos analfabetos.

Foi então que brilhou intensamente na cena política a figura de José Bonifácio, o Moço, professor insigne desta Casa e seguramente o maior orador parlamentar que este país jamais conheceu.

Ele começou por cunhar, para a projetada reforma constitucional, uma fórmula concisa e definitiva, que se lhe colou como um labéu indelével: a “constituinte constituída”.

A seguir, em 28 de abril daquele ano, pronunciou na Assembléia o mais famoso discurso de sua carreira parlamentar, desmontando o caráter pretensamente democrático da alteração constitucional que se pretendia impor ao país. A Casa estava à cunha, e a sessão chegou a ser interrompida diante das pressões do público que pretendia ingressar no recinto e era barrado pelo serviço de ordem.

“Os sustentadores do projeto”, disse ele sob intenso aplauso, “depois de meio século de governo constitucional, repudiam os que nos mandaram a esta câmara, aqueles que são os verdadeiros criadores da representação nacional. Por que? Porque não sabem ler, porque são analfabetos! Realmente a descoberta é de pasmar! Esta soberania de gramáticos é um erro de sintaxe política (prorrompem aplausos e risos no plenário). Quem é o sujeito da oração? (Hilaridade prolongada). Não é o povo? Quem é o verbo? Quem é o paciente? Ah! Descobriram uma nova regra: é não empregar o sujeito. Dividem o povo, fazem-se eleger por uma pequena minoria, e depois bradam com entusiasmo: Eis aqui a representação nacional!”[4]

            Principiou daí a miserável história da falsa experiência democrática entre nós.

De todos os lados, porém, ecoa hoje, nos quatro cantos do país, a indagação angustiosa: Seremos capazes de mudar esse estado de coisas?

Principiemos por dizer que o país necessita agora, mais do que nunca, não de uma simples reforma, mas de uma autêntica reconstrução do edifício político, no pleno sentido republicano e democrático. Como toda reconstrução, ela deve começar pelas fundações e não pela cúpula. Ou seja, devemos iniciar por dar plena capacidade política ao povo, abolindo o seu estado de permanente menoridade.

            Mas como fazê-lo? Bastará alterar a ordem constitucional e legal para alcançarmos o nosso desiderato, ou teremos, antes, de mudar os costumes e a própria mentalidade do povo?

No conto denominado A Teoria do Medalhão, verdadeiro manual do perfeito conformista, Machado de Assis descreve os esforços de um pai para fazer com que o filho se encaixe plenamente, sem ressaltos ou lacunas, no quadro da sociedade bem pensante onde o jovem pretende ingressar. “Faz-se uma lei”, exemplifica o pai, “executa-se, não produz efeito, subsiste o mal”. Ao invés de nos afadigarmos no inquérito fastidioso das causas desse desconcerto, sejamos práticos e definitivos. Digamos: antes das leis, reformemos os costumes. O assunto fica assim arquivado para todo o sempre.

            Na verdade, ambas essas providências caminham de parelha. Elas acham-se mesmo numa relação dialética de ação e reação. Os costumes podem representar um incentivo ou um empecilho à plena aplicação das leis; mas estas também podem, até certo ponto, alterar os costumes mais tradicionais e mudar a própria mentalidade social. É exatamente por isso que Aristóteles tanto insistiu, em suas obras de filosofia ética, em que a finalidade última da organização política (o que ele denominou politéia) é a de realizar o pleno desenvolvimento humano dos cidadãos − a aretê, que se costuma traduzir pobremente, nas línguas modernas, pelo vocábulo virtude. A grande tarefa dos governantes, precisou ele, consiste em educar politicamente os governados.[5]

            No tocante à mudança da ordem jurídica com o objetivo de assegurar ao povo brasileiro a soberania que sempre lhe foi negada, a Ordem dos Advogados do Brasil tomou a iniciativa de apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar o art. 14 da Constituição Federal, no que diz respeito ao exercício do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular legislativa. Análogos projetos de lei já começam a ser apresentados nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais de todo o país.

            A partir dessa iniciativa, o povo passa a ter a última palavra, não só em matéria de políticas sociais − educação, saúde, trabalho, reforma agrária, habitação, previdência, proteção à maternidade e à infância −, como também no que diz respeito à preservação dos bens públicos e à proteção do patrimônio nacional contra as investidas predatórias da globalização capitalista.

            Já quanto à mudança dos costumes políticos, é preciso convir que a incumbência de promovê-la não é só dos governantes, como afirmou Aristóteles, mas demanda um trabalho educacional mais alargado, que abranja tanto o Estado, quanto a sociedade civil. Sem cairmos no exagero de sustentar, como Montesquieu, que os costumes de uma nação não se mudam por força de leis, mas só por meio da educação,[6] não podemos deixar de reconhecer que o esforço pedagógico é, foi e continua sendo um instrumento indispensável para forjar, na consciência de todos os cidadãos, um verdadeiro espírito público.

            Nessa magna tarefa de reeducação dos costumes políticos, uma parte importantíssima incumbe às Universidades e especialmente, dentro delas, às Faculdades de Direito.

            Ora, não podemos deixar de reconhecer que, nos tempos modernos, sob a nefasta influência de um pensamento formalista, que se autoqualifica presunçosamente como científico, os cursos jurídicos têm abandonado todo empenho de formação ética, para se acantonarem num álgido tecnicismo. O objetivo, confessado ou não, é de formar profissionais habilitados unicamente a realizar seus interesses próprios e não de defender com proficiência o bem comum do povo e o superior interesse da nação.

            Particularmente em nossa Faculdade, a reorientação ética das funções de docência, pesquisa e prestação de serviços à comunidade constitui um redobrado dever do atual corpo acadêmico, pois lamentáveis episódios, ocorridos nos últimos quarenta anos, demonstram que abandonamos algumas de nossas melhores tradições de serviço público. Quero me referir, em especial, ao fato de que dois catedráticos desta Casa não tiveram escrúpulos de servir o regime militar como ministros da justiça, emprestando o seu saber jurídico e o prestígio de sua vinculação a esta Academia para a tarefa ignóbil de suspensão das garantias fundamentais e das prerrogativas institucionais da magistratura, assim como para coonestar a prática de crimes de abominável violência, por parte de agentes castrenses ou policiais.

            A fim de apagar essas profundas nódoas éticas, importa pensar urgentemente numa reorganização institucional de nossas atividades.

            Impõe-se, assim, a elaboração de um programa geral de serviço público, no sentido republicano e democrático. As funções de docência, pesquisa e prestação de serviços à comunidade não podem ficar a critério da decisão de cada departamento ou, o que é pior, à discrição de cada docente, mas devem ser coordenadas num nível global, com a participação efetiva de professores, alunos e funcionários não docentes.

            Nesse sentido, é indispensável que estejamos sempre presentes e atuantes, enquanto instituição universitária responsável e não simplesmente mediante iniciativas individuais, para dar a valiosa contribuição de nosso saber jurídico na discussão das grandes questões nacionais, como a necessária elaboração de um plano de desenvolvimento, a reforma em profundidade das nossas instituições políticas, bem como a inserção do nosso país na economia mundial dominada pelo capitalismo financeiro.

            Ainda no quadro geral desse programa de serviço público, as nossas atividades regulares de docência hão de ser repensadas à luz dos grandes princípios éticos, longe de todo positivismo estéril. Precisamos entender que a ligação do Direito com o valor supremo da Justiça não pode jamais ser quebrada, sob pena de se fazer das instituições jurídicas, não o instrumento indispensável de realização do bem comum do povo, mas um perigoso arsenal de meios aptos à realização de quaisquer fins, radicalmente contrários aos princípios cardeais de liberdade, igualdade, segurança e solidariedade, fora dos quais não há república nem democracia.

            Uma parte substancial do nosso programa de graduação, por conseguinte, deve ser reservada à teoria dos direitos humanos, exposta unitariamente e com fundamento nos grandes princípios éticos, e não parcelada em diferentes matérias jurídicas de direito positivo.

            Demais, já é tempo de repensarmos o Direito em seu conjunto, considerando-o não exclusiva nem principalmente à luz da tradição, isto é, do passado, segundo a mentalidade própria dos romanos, mas em vista do futuro e da necessária transformação das estruturas sociais do país. Nessa perspectiva, uma importância muito especial deve ser consagrada aos grandes princípios constitucionais e internacionais, que representam como que o travejamento ético de todo o edifício jurídico, nacional e mundial.

            Em suma, parafraseando um famoso pensamento revolucionário, reconheçamos que até hoje nós outros, juristas, só fizemos interpretar o Direito em vigor. A missão de serviço público que nos incumbe doravante é bem mais elevada. Cumpre transformar cabalmente o Direito, para melhor defender a dignidade da pessoa humana.

Arcadas, 8 de agosto de 2005

Fábio Konder Comparato

 


 


[1] Cartas, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1925, tomo I, pág. 458.

[2] O Abolicionismo, 4ª edição, 1977, Editora Vozes Ltda. e Instituto Nacional do Livro, pág. 65.

[3] Raízes do Brasil, 5ª ed., José Olympio Editora, Rio de Janeiro, pág. 119.

[4] Apud Sérgio Buarque de Holanda, História Geral da Civilização Brasileira, tomo II, 5º volume, São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1972, pág. 206.

[5] Ética a Nicômaco, Livro X, 1180 b, 17.

[6] Do Espírito das Leis, livro XIX, cap. 14.