Escutas indicam venda de carteiras na OAB

JORNAL – O POPULAR – 15.05.2007 – PÁG.02

http://www.go.trf1.gov.br/setoriais/biblioteca/clipping%5Cclipping_2007_05_15.doc#pop01

 

Vinicius Jorge Sassine

 

 

Delegado Ires João de Souza, da PF: encontros filmados

 

 

Conversas telefônicas obtidas pela Polícia Federal (PF), depois da quebra do sigilo, constituem a principal evidência de fraude na aprovação de candidatos que fizeram o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Negociações sobre inclusão de nomes em listas de beneficiados, transações de dinheiro, repasse de conteúdo das provas e informações minuciosas sobre a atuação dos principais acusados fazem parte do teor das conversas, referentes a um período de sete meses. Além dos diálogos, a PF gravou encontros entre aliciadores e candidatos interessados em comprar a aprovação no exame de ordem. Documentos como recursos apresentados por candidatos posteriormente à inclusão dos nomes na lista de aprovados também serviram de prova no inquérito policial.

 

Foram degravadas conversas telefônicas dos cinco funcionários da OAB acusados de participarem da fraude e das sete pessoas – quatro delas advogados – que teriam atuado como aliciadoras de candidatos. Dos 12 acusados de crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação e destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistemas de informação, 11 foram presos pela PF na Operação Passando a Limpo, deflagrada no sábado. Trezentos candidatos podem ter sido beneficiados por aprovação no Exame de Ordem da OAB nos últimos dois anos, mediante pagamento médio de R$ 10 mil cada um. A Justiça Federal determinou a suspensão de 36 carteiras dos novos advogados.

 

Provas idênticas

O delegado Ires João de Souza, que preside o inquérito que resultou na Operação Passando a Limpo, informou que muitos encontros de acusados também foram filmados e fotografados. Nos autos, a PF relaciona supostas provas da participação do presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, Eládio Augusto Amorim Mesquita, no esquema de venda de aprovação no exame. Segundo a PF, cabia a ele controlar todo o processo seletivo, inclusive a disposição de assinatura e carimbo em cada um dos cartões de resposta – relativos à primeira etapa – e nas provas discursivas da segunda fase. Dois dias após a realização da segunda etapa do exame, em dezembro do ano passado, uma candidata compareceu à sede da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e apresentou provas da ocorrência de fraude. Conforme o inquérito da PF, ela tinha em mãos folhas impressas com o timbre da OAB, idênticas às utilizadas na aplicação da seleção.

 

Essa seria uma evidência de que a prova com as respostas corretas substituiria a prova original, respondida no dia oficial do exame. Na mesma seleção, de dezembro de 2006, um examinador constatou a existência de provas idênticas, em que “os candidatos não trocaram nem sequer uma palavra”. Segundo a servidora da OAB Maria do Rosário Silva de Oliveira, citada em conversas telefônicas e presa na Operação Passando a Limpo, as provas idênticas foram separadas e repassadas para Eládio. Ele iria chamar os candidatos para uma conversa, conforme a investigação policial. Dos cinco candidatos, três obtiveram a carteira da OAB. Dois deles por meio de recurso considerado fraudulento.

 

A situação de dois candidatos, interessados na fraude, é citada pela PF como prova contra o presidente da Comissão de Exame. Em fevereiro de 2007, Maria do Rosário teria orientado o médico oftalmologista Clausmir Zanetti Jacomini – bacharel em Direito e uma das 36 pessoas que tiveram a carteira da OAB suspensa pela Justiça Federal – a apresentar um recurso com data retroativa a 26 de janeiro, último dia previsto em edital para recorrer. A servidora, secretária de Eládio, afirmou que era essa a orientação do presidente da comissão. No dia seguinte à orientação, segundo a PF, o nome de Clausmir apareceu na lista de aprovados. A PF descobriu que o recurso foi apresentado somente em 13 de março, posteriormente à inclusão do nome do médico na lista de aprovados.

Vice-presidente é apontado como principal responsável.

 

Para a Polícia Federal (PF), o vice-presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o Pepê, também teria um “esquema próprio de aprovação”. Seria até mais barato do que o de outros acusados. Um aliciador chegou a dizer que a Pedro Paulo “é só dar o nome e acabou”. As investigações apontam o vice-presidente da comissão como responsável pela manipulação dos resultados no cartão de respostas dos candidatos interessados na fraude. O método mais usual era o candidato responder 50% da prova aplicada na primeira etapa e deixar a outra metade para os organizadores do processo seletivo.

 

As secretárias do presidente da comissão, Maria do Rosário e Osmira Soares de Azevedo, são apontadas como as principais responsáveis pela consumação das fraudes, realizadas com a “conivência do presidente Eládio”. Maria do Rosário faria a ponte com aliciadores e forneceria gabaritos e provas em branco para que os candidatos passassem a limpo as respostas, no dia posterior à aplicação do exame. Em uma conversa telefônica, chega a reclamar que um candidato não efetuou o pagamento pela aprovação obtida. Outra conversa mostra a servidora respondendo a pergunta de uma aliciadora, sobre a continuidade do método de repassar a prova em branco ao candidato que pagou por isso. Conforme a PF, ficou comprovado o recebimento de dinheiro pela secretária em pelo menos duas oportunidades.

 

Carros

Com o dinheiro da fraude, uma das acusadas – a advogada Eunice da Silva Mello, que seria aliciadora de candidatos – teria comprado dois carros CrossFox, da Volkswagen, um deles em nome da filha. A compra foi acompanhada por policiais federais. “Eunice é responsável por todo tipo de combinação realizada com os aliciadores e é responsável por receber os nomes dos candidatos e os respectivos pagamentos”, consta no inquérito.

 

Na decisão em que acata o pedido de prisão temporária dos acusados e determina a busca e a apreensão, o juiz da 5ª Vara Federal Alderico Rocha Santos justifica a necessidade de decretar a prisão dos envolvidos. Ele solicita à PF a relação das contas bancárias dos acusados de praticar a fraude. “Se hoje estão a macular o bom nome da nobre classe dos advogados, amanhã estarão jogando na lama o nome da magistratura e do Ministério Público.”

 

Registro expedido por certidão

 

A aprovação da candidata Luzia Telis Pinheiro de Freitas, que também teve a carteira suspensa após a operação da PF, teria ocorrido mediante pagamento de R$ 7 mil. O valor refere-se a uma suposta fraude na primeira etapa do exame. Na segunda etapa, Luzia foi reprovada. Segundo a PF, um examinador constatou que a prova da candidata era idêntica à de outros futuros advogados. Diante de uma suposta ameaça de denúncia do esquema, Luzia recebeu a carteira de advogado, por meio da expedição de uma certidão. A PF solicitou à Justiça Federal o cumprimento de mandados de busca e apreensão dos documentos que instruíram o registro de advogado de Clausmir Zanetti e Luzia Telis.

 

Outro pedido da PF à Justiça foi a apreensão da monografia de conclusão de curso de Mayra Falluh Amorim Mesquita, filha de Eládio Augusto. Mayra cursou Direito na Universidade Católica de Goiás (UCG) e, conforme o inquérito da PF, foi reprovada no último semestre por causa do ruim desempenho na elaboração da monografia. “É de conhecimento notório que ser aprovado no Exame de Ordem é muito mais difícil que concluir o curso de Direito. No caso específico, a lógica foi invertida”, cita o inquérito. A PF sustenta a existência de indícios de que Eládio interferiu e facilitou a aprovação de Mayra no exame da OAB.

 

O tesoureiro da OAB João Bezerra Cavalcante, teria um esquema próprio de venda de aprovação, conforme informações presentes nas conversas telefônicas dos outros acusados. Ele promete “olhar com carinho” a situação de determinados candidatos. A um deles, chega a afirmar que “só poderá fazer algo na segunda fase”.

 

Provas já foram alvo de críticas

Waldineia Ladislau

 

Em novembro de 2005, reportagem do POPULAR convidou cinco professores e profissionais do Direito para fazerem um exame da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), visando testar o nível das provas. Além das críticas dos convidados, a Comissão de Exame de Ordem também foi ouvida. Na oportunidade, Eládio Augusto Mesquita Amorim, presidente da Comissão de Exame de Ordem, falou sobre o trabalho que é feito três vezes por ano sem remuneração. Quinze meses depois das críticas sobre o exame, queixas de dois candidatos que tiveram o mesmo indeferimento em recursos completamente diferentes não receberam nenhuma atenção da comissão.

 

Eládio Amorim se defendeu das críticas lembrando que, além de realizarem três exames por ano e não receberem remuneração, ainda é necessário criar questões novas sempre que é realizado um novo concurso. “Não é uma tarefa fácil”, resumiu. Apesar de todas as dificuldades, garantiu Eládio que o instituto que certifica a qualidade de serviços prestados por entes privados e públicos, o ISO, avalia a OAB-GO todos os anos e a Comissão de Exame de Ordem é um dos setores que sempre receberam nota máxima.

 

O membro do Ministério Público Federal, Helio Telho Corrêa Filho, também ouvido na reportagem, e que, por coincidência, é quem está acompanhando a investigação da Polícia Federal (PF) sobre a operação Passando a Limpo, disse na época que a finalidade do exame da OAB deve ser o de evitar que bacharéis insuficientemente preparados, dotados de conhecimento jurídico insatisfatório, se lancem no mercado.

 

Revisão

Raimundo Nonato Fontenele e Antônio Barros se submeteram ao mesmo exame da OAB, no ano passado, para conseguir o registro como advogados em Goiás. Ambos foram reprovados, recorreram da mesma questão e não tiveram seus recursos providos. As semelhanças terminam por aqui, mas não a indignação dos dois. É que, embora suas respostas e argumentos de recurso tenham sido diferentes, a Comissão de Exame de Ordem negou os pedidos com o mesmo parecer. Só muda o número do processo de cada candidato. Por causa da correção “em série”, Fontenele recorreu ao Conselho Federal e estava aguardando apreciação pelo menos até abril.

 

Na época em que os candidatos denunciaram à imprensa a revisão “em série”, em fevereiro, o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-G disse que, muitas vezes, os despachos nos recursos feitos por candidatos ao exame são iguais porque os pedidos de reexame também o são.

 

 

JORNAL – O POPULAR – 29.05.2007 – PÁG.04 

Gravações reforçam suspeitas de fraude 

Vinicius Jorge Sassine  

Conversas telefônicas, ainda não divulgadas pela Polícia Federal (PF) e documentos recolhidos na Operação Passando a Limpo reforçam as suspeitas de participação dos ex-diretores da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), na venda de aprovação de resultados no Exame de Ordem. As investigações agora se concentram na definição do papel de cada um dos investigados na execução da fraude. 

Em conversas telefônicas degravadas pela PF, os três principais acusados de aliciar candidatos citam a participação de Eládio Augusto Amorim Mesquita, ex-presidente da Comissão de Exame; de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, ex-vice-presidente da comissão; e de João Bezerra Cavalcante, ex-tesoureiro da OAB-GO, na venda de aprovações no Exame de Ordem.  

O POPULAR teve acesso a 38 páginas com transcrições dos diálogos e a depoimentos dos principais acusados. Numa conversa entre Eládio Augusto e Pedro Paulo, os dois comentam sobre uma denúncia anônima de venda de provas envolvendo Pedro Paulo. Pelo teor da conversa, Eládio teria desdenhado da denúncia. Chegou a perguntar o valor cobrado e ouviu do denunciante que as vendas de provas estavam suspensas “por falta de formulários para recolher no caixa da Ordem”. 

“Agora virei a bola da vez”, disse Pedro Paulo a Eládio. O então presidente da Comissão de Exame informa que Rosa de Fátima Lima Mesquita, acusada pela PF de aliciar candidatos, prestaria depoimento. Rosa teria ameaçado processar a OAB-GO. “Quero ver eles pedirem o colo da mãe, vão sentir saudades da gente. A partir de agosto, a prova já não vai ser mais deles, só vai passar top”, afirma Eládio. 

Depois desse diálogo, Pedro Paulo conversa com Maria do Rosário Silva de Oliveira e Osmira Soares de Azevedo, secretárias de Eládio investigadas pela PF. “(A aplicação de provas pelo Cespe) vai ser em agosto e vai tirar totalmente o poder deles”, diz Pedro Paulo a Osmira. “Isso é ruim”, responde ela. O advogado cita ainda que “ela quer de qualquer jeito passar o cara”. Na conversa com Maria do Rosário, Pedro Paulo pede a separação de cartões respondidos a lápis por alguns candidatos. Depois, há referências a uma provável irritação de Eládio com a situação, à releitura dos cartões de resposta e à suposta inclusão de nomes na lista de aprovados.  

Recursos

Eunice da Silva Mello, acusada de aliciar candidatos, e Maria do Rosário, servidora da OAB, abordam num telefonema a possibilidade de a atuação de Rosa de Fátima (acusada de ser aliciadora) ser descoberta. Eunice cita uma suposta participação de Pedro Paulo na análise de recursos de candidatos não-aprovados. Já numa conversa entre Rosa e Estevão Magalhães Zakhia – outro acusado de aliciar candidatos – aparece o nome do então tesoureiro da OAB-GO, João Bezerra Cavalcante. Rosa afirma que uma candidata seria “atravessadora, envolvida com o doutor Cavalcante”. “Eles é que estavam fazendo por R$ 4 mil”, diz, em referência ao preço cobrado pela aprovação. O preço médio da aprovação no exame, conforme a PF, era R$ 10 mil. 

A possibilidade de um esquema concorrente, com a participação de Pedro Paulo e João Cavalcante, é investigada pela PF. Também aparece o nome de Eládio Augusto nas conversas. “Eládio já está sabendo e está tudo certo”, disse uma candidata a Estevão, que iria “pegar a prova”. Numa conversa posterior entre a candidata e Estevão, ele afirma que esteve com Osmira Soares de Azevedo – secretária de Eládio –, de quem teria recebido a garantia de que o problema seria resolvido. “De todo jeito ia até no cabeça lá”, afirmou Estevão. 

Conversas citam presidente  

As transcrições feitas pela Polícia Federal (PF) incluem conversas telefônicas entre Eládio Augusto Amorim Mesquita e Miguel Cançado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO). “Para resolver um problema de uma amiga”, Miguel afirma que precisa fazer uma inscrição naquele dia, fora do prazo previsto no edital do Exame de Ordem. Em outro diálogo, há mais um pedido de inscrição de um “amigo de confiança”. Eládio liga para sua secretária Osmira e informa que “vai chegar um cara de Goianésia”. Ele pede para que a secretária efetue a inscrição. O candidato é cunhado do presidente da subseção da OAB de Goianésia. 

Outro lado

O advogado Pedro Paulo também nega participação na fraude e diz que não comenta o teor das conversas enquanto as investigações não forem concluídas. Já o presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, ressalta que as fraudes estão sendo investigadas pelo Conselho Federal da OAB, paralelamente à investigação da Polícia Federal. “Vou esperar que o julgamento seja feito pelo Judiciário. Não vou fazer nenhum juízo de valor”, afirma. 

Ontem, candidatos aprovados na primeira etapa do Exame de Ordem, anulada pela OAB-GO, em razão das fraudes, protocolaram uma ação na Justiça Federal pedindo, em mandado de segurança, a manutenção do resultado do exame. Cerca de 200 candidatos são representados na ação. Eles reivindicam por via judicial a suspensão da nova prova e o direito de responder as questões da segunda etapa, aproveitando o resultado da primeira fase, aplicada em abril. 

Eles se reuniram ontem com Miguel Cançado. Ele alegou não ser possível reverter a decisão do Conselho Seccional, mas garantiu manter o mesmo programa das disciplinas. O novo exame está sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (Unb) e terá a primeira fase realizada no dia 24 de junho.

Reprovada na UCG, filha de diretor passou no Exame

É condição imprescindível para obter a carteira de advogado a conclusão do curso de Direito. Mesmo com a reprovação da monografia por duas vezes consecutivas em 2006, Mayra Falluh Amorim Mesquita, filha de Eládio Augusto Amorim Mesquita, foi inscrita no Exame de Ordem de dezembro de 2006 e aprovada. Neste semestre, ela matriculou-se novamente para concluir a disciplina Monografia 2 e, então, colar grau no curso de Direito da Universidade Católica de Goiás (UCG). 

Depois da solicitação da Justiça Federal, a UCG informou que, matriculada em Monografia 2, Mayra elaborou o primeiro e o segundo capítulo do trabalho de conclusão de curso com a orientação de uma professora. Ela não conseguiu, porém, aprovação. Faltou freqüentar as aulas. No segundo semestre, a acadêmica novamente matriculou-se na disciplina e elaborou o terceiro capítulo da monografia. Mais uma vez, foi reprovada por faltas (veja quadro).  

Prestígio

A Polícia Federal (PF) vê indícios de fraude na aprovação de Mayra no exame. Em razão de a filha estar participando do exame, Eládio estava impedido de presidir a comissão. Mas, conforme a PF, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, vice-presidente, assumiu a comissão apenas de forma fictícia. 

Há conversas registradas entre Eládio e a filha. Em uma delas, eles conversam sobre o “problema com a colação de grau”. O advogado fala que vai perder por via judicial, mas que tentaria por via administrativa. Ele diz que se não der um jeito, “ninguém vai dar”. Eládio explica à filha como ela participaria da colação de grau. “Você vai sentar no lugar próprio dos seus colegas. Se porventura pular o seu nome na seqüência normal, você será chamada ao final como se tivesse havido uma omissão.” Eládio reforça que a filha “vai ser chamada para receber um canudo vazio”. Mayra pergunta, então, se efetiva a matrícula. “Com certeza”, diz. 

Ao POPULAR, Eládio Augusto disse que a filha apresentou a monografia no mês passado e obteve nota máxima. O advogado alega ainda que Mayra, apesar da aprovação no Exame de Ordem, não recebeu a carteira profissional. “A faculdade encaminhou a lista dos alunos aptos a colar grau e por isso foi possível a realização do exame. Tudo ocorreu dentro do princípio da legalidade. Jamais tentaria a colação, mas somente a participação na festa.”