É PRECISO REPENSAR O ENSINO JURÍDICO E O EXAME DA ORDEM

Francisco das C. Lima Filho

Juiz do Trabalho. Professor na UNIGRAN-Dourados-MS.

francisco.fil@dourados.br

Segundo reportagem publicada pelo Correio Brasiliense de 27.01.06, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) teve mais um resultado negativo em sua terceira edição de 2005. Dos 2.059 bacharéis em Direito que fizeram o último exame, apenas 560 aforam aprovados nas duas fases da prova. O índice de reprovação representa 68,9%, já que 79 dos inscritos “sequer tentaram o desafio de conquistar a tão sonhada carteira da Ordem”. De acordo com os dados revelados pela reportagem esse foi o exame da OAB com maior número de desclassificados no ano, na medida em que foram 1.420 reprovados, contra 1.242 na segunda edição e 712 na primeira.

A Universidade de Brasília (UnB) foi a instituição de ensino com o maior índice de aprovados. Upis, Ceub, UCB, UniDF e Iesb vieram em seguida. Isso nos leva à seguinte indagação? Até que ponto os cursos jurídicos no Brasil estão realmente cumprindo o seu papel de formar e preparar os futuros profissionais do Direito para o enfrentamento dos problemas sociais de um mundo de economia globalizada, de exclusão social em que a luta pela conquista de espaços no mercado de trabalho é cada vez mais cruel e exige desses profissionais conhecimentos interdisciplinares adequados ao enfrentamento de intrincados e massificados problemas e conflitos sociais?

A se julgar pelos resultados dos últimos exames levados a efeito pela OAB, a conclusão a se chegar é que pelo menos muitos desses cursos não estariam cumprindo esse papel. Todavia, há de se perguntar também se o exame de ordem e a forma como ele tem sido conduzido realmente têm o condão de avaliar de modo correto e justo a aptidão, o conhecimento e capacidade dos bacharéis em direito. Será que não teria chegado a hora de repensar não apenas o ensino jurídico, mas também o exame de ordem?

Quanto ao ensino, não há dúvida que a mentalidade estritamente legalista em flagrante contradição com uma realidade não-legalista que é quase mecanicamente passada aos acadêmicos de direito em muitas instituições de ensino jurídico no Brasil os tem condenado a uma (in)formação burocrática e subserviente, incapaz de perceber e captar as razões sociológicas dos conflitos e das tensões sociais, na medida em que quase sempre essa visão cristaliza e reproduz um contraditório conjunto de crenças, juízos éticos, proposições científicas, justificações e saberes acumulados, expresso por meio de disciplinas específicas quase sempre legitimadas por discursos produzidos pelos tribunais e institucionalizados pelas práticas jurídicas travadas em seu interior, porém sem indagar a respeito dos resultados e da eficácia social dessa prática, o que termina se refletindo não apenas no exame de ordem, mas também nos concursos para a Magistratura e demais carreiras jurídicas.

Sob essa mesquinha e equivocada visão, os cursos podem até fornecer elementos mínimos para ascensão social dos formandos ou para a demonstração de certos conhecimentos necessários ao desempenho de suas funções. Vale dizer, para as demandas de natureza pessoal de grande parte dos estudantes de Direito, esse método talvez atenda as suas necessidades imediatas, mas quando miramos esse tipo de ensino sob outra perspectiva, a das demandas sociais emergentes de uma sociedade extremamente complexa, desigual e excludente, cuja solução dos conflitos sociais dela advindos exige do profissional do Direito além de conhecimento do direito posto, muitas vezes ilegitimamente, facilmente constata-se que os milhares de bacharéis que se formam semestralmente no País lamentavelmente não dispõem da necessária e indispensável qualificação profissional que o atual mercado de trabalho requer.

Nesse contexto, a crise do ensino jurídico e sua defasagem em relação às novas necessidades e aos novos valores e desafios de um mundo em permanentes mudanças, é mera conseqüência, na medida em que a grande a maioria dos cursos jurídicos não encara essa nova realidade nem tampouco prepara os futuros profissionais para o enfrentamento dos conflitos dela advindos. É preciso que os cursos jurídicos se conscientizem de que precisam preparar os profissionais do Direito para o enfrentamento dos novos e massificados conflitos emergentes de uma sociedade em que as desigualdades sócio-econômicas intensificam-se cada vez mais, em que o Direito não está como, aliás, nunca esteve limitado ao fenômeno legal. A lei é apenas um parâmetro, o mais importante, mais não o único. Há, como nos lembra Boaventura de Sousa Santos, um pluralismo jurídico. O direito estatal convive com o direito que nasce dos movimentos sociais, das associações de bairro, das corporações econômicas, os organismos internacionais, etc. Hoje, mais do que ontem, essas instâncias autônomas são fonte de produção de direito, reconhecidas ou não pelo poder estatal, embora a própria Constituição de 88 as reconheça (art. 1º, inciso V).

É preciso, pois, repensar o ensino jurídico, inclusive quanto ao aspecto do tempo de duração dos cursos, a fim de se adequar à essa nova e pungente realidade, de modo a preparar o futuro profissional do Direito para torná-lo capaz de enxergar que além da lei estatal, existem outras fontes de produção jurídica e que a solução dos conflitos não pode, nem deve ficar limitada à estreita e burocratizada via judicial, mas passa também pela negociação, pela mediação, pela conciliação, pela arbitragem e outras formas ditas “alternativas” de resolução de conflitos.

E para essa nova realidade, os futuros profissionais do Direito precisam ser preparados para agir não apenas como postuladores em Juízo, mas também como conciliadores, árbitros, etc., e isso, por óbvio reclama preparo jurídico que vai além do mero conhecimentos das normas positivadas através de Leis, Códigos e Súmulas vinculantes, etc.. Somente com esse tipo de formação, que infelizmente ainda não é praticada em todas as instituições de ensino jurídico estará o futuro profissional do Direito preparado para enfrentar os novos e instigantes problemas que uma sociedade desigual, conflituosa, preconceituosa e excludente.

É evidente que essa também deve ser a visão da Ordem dos Advogados do Brasil. Por conseguinte, o exame de ordem precisa igualmente ser repensado, inclusive para que leve em conta as realidades estaduais e até mesmo locais, pois é óbvio que o Brasil não é constituído por uma única realidade jurídico-social. Essa é a meu sentir, a verdadeira reforma que necessita ser feita no ensino jurídico e, como conseqüência, no exame de ordem para que não se repita resultados decepcionantes como aquele ocorrido no último exame de ordem levado a efeito no Distrito Federal e poderá se repetir em outras unidades da Federação.