O EXAME DE ORDEM

Sérgio Couto*

O Liberal, 25.05.2004

Como conselheiro federal da OAB, sinto-me no dever de fazer algumas ponderações sobre o indispensável Exame de Ordem para que o bacharel em Direito se torne advogado. O tema tem sido alvo de críticas que, a meu ver, são culturalmente estrábicas. Partidas tanto de alunos como da parte de alguns professores. Dos alunos, até que são explicáveis. Eu também, quando estudante, queria passar de ano sem estudar nem fazer prova. Como isso era impossível, e por ser cobrado e obrigado a estudar, é que conquistei o "canudo" e vivo, até hoje, exclusivamente da profissão. Os que não estudaram, ficaram pelo meio do caminho. Estão por aí exercendo outras atividades, sem qualquer ligação com o Direito. Malversaram o enorme investimento que suas famílias e a própria Nação fizeram para formá-los. Pior, ocuparam indevidamente um lugar na Universidade, talvez roubando a oportunidade de um pobre mas estudioso, que quisesse se formar.

Mas, se a natural preguiça do aluno chega a ser explicável, o que me impressiona e acabrunha são as críticas partidas dos professores. Estes, sim, quando incompetentes, preguiçosos ou desidiosos foram os que forçaram a implementação do Exame de Ordem. São eles que não cumprem com os seus deveres de docentes, os que vêm à publico criticar o Exame de Ordem. Justo porque seus alunos mal formados sofrem reprovação em massa nos testes. Os professores que faltam às aulas, que não se atualizam, que não estudam diariamente, que são desleixados e desatenciosos, estes, sim, são os culpados pelo desastre que se observa.

Eu fui aluno de Orlando Bitar, Daniel Coelho de Souza, Aloysio Chaves, Aldebaro Klautau e de outros monstros sagrados do Direito. Deles recebi aulas todos os dias, tanto durante o horário normal como fora dele. Até de madrugada, em seus escritórios ou residências. Tanta dedicação me fazia vê-los não apenas como mestres, mas como verdadeiros amigos. De dois deles, mais tarde, tornei-me advogado.

Acontece que, na minha época, só existia um curso de Direito no Pará e 29 outros no resto do país. Hoje, são quase vinte só no Pará e mais de 700 no Brasil. Formam-se bacharéis em Direito às toneladas, a cada semestre. O ensino do Direito, em muitos cursos, é um escândalo. Há cursos de Direito funcionando em sala de cinema, após a última sessão. Em outro, as "aulas" são pré-matinais:- das 3 às 6 da manhã. Diante desse quadro assombroso, a OAB se viu obrigada a intervir. E o fez com amparo na Constituição (artigo 5, inciso XIII) e na Lei 8.906/94 (artigos 44, item I e 54, item XV).

É preciso saber a razão de ser do Exame de Ordem.Trata-se de esclarecer que quem se inscreve na OAB passa a gozar de oportunidades profissionais que a nenhuma outra profissão são dadas. Além de advogado, arcando com enormes responsabilidades éticas, pode-se escolher ser juiz, com poder de decidir sobre os direitos da população. Se chegar a ministro das cortes superiores, deterá poderes maiores que os de um presidente da República. Se optar por ser um promotor de Justiça, exercerá a prerrogativa de acusar o cidadão e de defender a moralidade pública. Acaso prefira ser um delegado de Polícia, terá o poder de prender e, se despreparado for, poderá cometer toda sorte de arbitrariedades. Por ventura seja consultor ou assessor jurídico de um órgão público, com um simples parecer incompetente pode causar um enorme e irrecuperável prejuízo ao erário ou ao contribuinte. E assim por diante.

Logo, a quem interessa "abrir a porteira" da OAB, acabando com o Exame de Ordem? Ao estudioso ou ao despreparado? Quem responde é saudoso Seabra Fagundes: - "a advocacia não é profissão para medíocres".

*Advogado