ENTREVISTA – HÉLIO TELHO

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(Trechos da entrevista)

A OAB vai integrar o Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, vai fiscalizar o próprio Judiciário, o próprio Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país. Não está na hora de se estabelecer um controle externo também para a OAB? O jurista Miguel Reale Júnior, que foi ministro da Justiça, defende esse controle externo para a OAB.

Eu tenho uma crítica em relação à OAB. Ela quer o melhor de dois mundos: quer a tranqüilidade da vida de casado com a liberdade da vida de solteiro. A OAB quer ter as prerrogativas, os direitos, as garantias de uma entidade pública, como a isenção de tributos, mas não quer ter os deveres decorrentes desse status, como a obrigatoriedade de prestar contas ao TCU, por exemplo. Ela também não quer saber de fazer concurso público para contratar funcionário, muito menos fazer licitação para contratar produtos e serviços. A OAB argumenta que não pode ser fiscalizada pelo TCU porque isso tolheria sua independência. Ora, o TCU também fiscaliza o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, que nem por isso deixa de ser independente. A OAB precisa, realmente, de controle externo, principalmente no que diz respeito às suas contas. Como todo conselho de fiscalização das profissões regulamentadas, ela pode inscrever, na dívida ativa, o débito do advogado que não pagou sua anuidade. Só que, à diferença dos demais conselhos, ela não submete suas contas ao TCU. A OAB tem o poder de cassar o registro profissional do advogado. Essa pena — a cassação do registro do profissional — é mais grave do que a maioria das penas que um juiz pode aplicar.

Na Reforma do Judiciário, há a proposta de se exigir experiência advocatícia de magistrados e promotores. Isso não tende a hipertrofiar ainda mais o poder da OAB?

Reclamam que os promotores e juízes estão entrando muito novos na carreira, sem experiência, e que isso não seria bom. Então, quando a OAB propõe que juízes e promotores sejam advogados antes, ela está querendo exigir uma melhor qualificação desses profissionais. Mas ser advogado não é a única maneira de oferecer experiência a alguém. O que precisamos é aprimorar as Escolas de Magistratura e do Ministério Público. Hoje, para ser policial, o indivíduo tem que passar por uma academia de polícia. Deveria acontecer o mesmo com juízes e promotores. Depois do concurso, a pessoa ingressaria na escola da magistratura ou do Ministério Público para fazer um curso, recebendo salário. Se tiver o aproveitamento mínimo exigido, ele vai exercer a atividade de promotor ou juiz. O simples fato de exigir que o indivíduo seja advogado antes pode até piorar a situação. Os mais qualificados vão atingir um determinado nível de crescimento profissional e dificilmente vão querer largar a advocacia para começar uma carreira, no interior, de promotor ou juiz. Agora, precisamos aperfeiçoar os concursos para juiz e promotor. Muita gente qualificada fica de fora.

O ministro Castro Filho, do STJ, criticou esses concursos, desnudando o absurdo deles. Ele disse que se submetesse a um concurso desses, seria reprovado.

Concordo com o ministro. Eu também creio que seria reprovado. Aliás, é possível até que os examinadores dos concursos para promotor e juiz não passaria nos concursos. Ele passaria na matéria dele, mas na do outro não passaria. Então, seria reprovado, porque tem de passar em todas.