ENTREVISTA

http://www.sindadvogados-rj.com.br/entrevista_06122005.php

JORNAL DOS ADVOGADOS - Como o sr. vê o papel da Advocacia hoje em dia no Brasil?
SIQUEIRA CASTRO - A profissão de advogado está relacionada com o setor terciário de serviços, onde se insere o exercício da advocacia. Contudo, as regras de mercado não podem comandar inteiramente as condições e os predicamentos que são próprios e singulares de nossa categoria profissional. Isto significa dizer que o modelo de competição e da livre concorrência se, de um lado, se aplica genericamente no que respeita aos aspectos comerciais de toda e qualquer profissão - inclusive a nossa - não esgota nem pode esgotar o horizonte maior da profissão de advogado. Este, mais do que qualquer outro agente profissional, assume um compromisso inexorável com a cidadania e com o aprimoramento da ordem jurídica e do regime democrático. O advogado não deve ser um profissional mercenário e destituído de compromisso público no mercado econômico, sujeito inteiramente aos riscos e à selvageria do regime de competição. Ele traz consigo um substrato ético indissociável do juramento de bem cumprir os cânones da profissão, um compromisso com o avanço civilizatório e de transformação social pela via pacificadora do Direito. Isto se aplica também na relação entre os advogados e as sociedades de advogados entre si. Todos devemos nos considerar colegas de profissão e nos tratar reciprocamente com lealdade, ética e urbanidade, uma vez que somos todos condôminos de um mesmo patrimônio de crenças e ideais.

JORNAL DOS ADVOGADOS - Poder-se-ia dizer então que deve existir um compromisso da categoria para com os destinos da sociedade?
SC - Sem dúvida que sim. O Direito, que é a matéria-prima do advogado, é, para os povos civilizados, o mais eficaz instrumento de organização dos interesses sociais, que são naturalmente conflitivos. O advogado é um trabalhador que, na arena dos interesses em conflitos, deve tomar partido em prol da moralidade e da legalidade democrática, não podendo ser um coadjuvante desinteressado no processo de desenvolvimento social ou alguém alheio aos destinos da sociedade. Ao contrário, nas palavras de Raymond Aron, ele deve ser um “cidadão engajado”. Deve estar ao lado e propugnar pelas causas justas, pela edição da legislação mais consentânea com os anseios de justiça social e pelas formas de composição de litígio que conduzam à paz, à superação das desigualdades e dos preconceitos e à afirmação da ética, do humanismo solidarista e da dignidade da pessoa humana.

JORNAL DOS ADVOGADOS - Qual a importância da ética para se alcançar tais objetivos?
SC - O compromisso ético assume um valor de superlativa importância para o advogado. Preocupa-me muito, nestes tempos, a formação ética e humanista do estudante de Direito e do jovem advogado que se inicia na profissão. Não é raro perceber valores virtuais expressivos, mas que se desencaminham no curso da profissão, vítimas muitas vezes dos maus exemplos ou da frouxidão dos princípios morais e de convivência que devem nortear o exercício da advocacia. . Acredito que os advogados, sobretudo os mais maduros e experientes, devem ter a perfeita consciência do seu papel pedagógico no seio da profissão e na sociedade democrática, uma vez que servem de modelo para os estudantes de Direito, os estagiários e os advogados mais jovens. Camões dizia que “o fraco rei faz fraca a forte gente”. O mau exemplo, quando vem de cima, se irradia de forma destrutiva e desorienta aqueles que estão no limiar da profissão. Por isso, eu tenho a firme convicção de que o advogado, ao lado de ser um agente do mercado e um operador profissional, é, antes de tudo, um indivíduo necessariamente comprometido com o progresso social, com o interesse público e com os valores da cidadania e do regime democrático.

JORNAL DOS ADVOGADOS - Aproveitando essa discussão sobre a importância da ética para o exercício da nossa profissão, constatamos ao longo dos últimos anos uma série de questões envolvendo a Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), como a existência de cursos preparatórios para o exame da Ordem de propriedade de conselheiros da OAB; a falta de empenho na tomada de posição sobre a constatação da existência de fraudes na distribuição de processos no TJ do Rio de Janeiro; e, com relação ao Quinto Constitucional, o fato de uma das listas encaminhadas pela Ordem já ter sido encabeçada pelo irmão do atual presidente da entidade, além da nomeação para o Tribunal Regional da 2ª Região de um gerente jurídico da empresa Telemar, para a qual o presidente da OAB/RJ presta serviços. O que o senhor teria a dizer de tudo isto?
SC - Em primeiro lugar, eu devo dizer que o nosso país apresenta um déficit ético altamente preocupante. Isto não vem de hoje, mas desde o início da formação política do Brasil, influenciada por interesses coloniais e pelo escravismo, que degeneraram na exploração e na servidão humana. Os escândalos que horrorizam a nação nestes dias representam uma reedição pós-moderna dessas deformações históricas, típicas de um capitalismo desregrado e de um patrimonialismo de Estado acobertado pela impunidade. É evidente que, diante de tamanhos atentados à legalidade e à moralidade, a Ordem dos Advogados do Brasil deva mais do que nunca representar de forma exemplar a corrente redentora da História; deva estar ao lado dos padrões morais superiores e incontestes. A OAB, nesse cenário que indigna a opinião pública, jamais deve prestar serviço à dúvida ou à tergiversação com a ética e com o primado do Estado democrático de Direito. Os exemplos citados são oportunos e devem servir de alerta para todos os advogados compromissados com o código de ética da nossa profissão. Não me parece recomendável que conselheiros da OAB - que devem servir aos interesses maiores e coletivos de nossa classe - possam valer-se de sua investidura para enveredar pelo oportunismo empresarial e obter algum tipo de vantagem pecuniária, como empresários de cursos preparatórios para o exame da Ordem. Melhor fariam esses conselheiros, ao lado do exercício da nobilitante profissão de advogado, se se dedicassem exclusivamente ao desempenho dos honrosos encargos atribuídos pela lei e por nossa corporação. O segundo exemplo citado é também clamoroso. O episódio e as denúncias, todas elas comprovadas, referentes à fraude na distribuição de recursos no Tribunal de Justiça escandalizou a classe jurídica nacional. Não poderia jamais a Ordem dos Advogados, pela Seccional do Rio de Janeiro, manter-se inerte e indiferente em face de fatos tão repugnantes quanto criminosos. A OAB deveria ter promovido, com as cautelas do contraditório e da ampla defesa, mas com determinação ética e legalista, os procedimentos investigatórios internos para a apuração de responsabilidades, inclusive acompanhando diuturnamente os processos investigatórios externos a cargo do Ministério Público e da autoridade policial. Mas nada disto fez a OAB de nosso Estado, o que é profundamente lamentável. Essa omissão dá margem a especulações de que pudesse estar a coonestar com tais práticas condenáveis.
No que respeita às indicações para cargos de desembargador pelo quinto constitucional, tenho por absolutamente inaceitável a eleição, pelo colegiado da Ordem, de pessoas que guardem laços de parentesco com dirigentes da OAB. A mesma crítica às práticas de nepotismo que se dirige ao Poder Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo deve ser também dirigida ao nosso órgão de classe. Por melhor que possa ser o indicado e a sua competência profissional, sempre restará a dúvida - aquela “verdade que não quer calar” - dee que o escolhido o foi não por méritos próprios, mas por injunções escusas e interesses familiares. Se a impropriedade de conduta advém do próprio presidente da OAB, mais avulta a inconveniência da indicação. Também não me agrada a circunstância de que a escolha para o cargo de desembargador federal recaia em colega dirigente jurídico de empresa de grande porte que seja importante cliente do escritório do presidente da Ordem dos Advogados. Verifica-se, também aí, a possibilidade de influências impuras e que contaminam o processo de eleição para vagas nos Tribunais. Este há de ser o mais independente e livre de interesses pessoais subalternos. Creio que o grave vício de nossas instituições e das elites de nosso país é não saber apartar situações inconciliáveis. Toda vez na vida brasileira em que se confundiu o interesse público com o interesse privado, empobreceu o patrimônio moral da nação.

JORNAL DOS ADVOGADOS - A Emenda Constitucional 45 estabeleceu importantes modificações no funcionamento do Judiciário. Nós gostaríamos de saber sobre o alcance dessa emenda no Poder Judiciário e se de fato ela configura uma reforma e, em particular, a sua opinião acerca da criação do Conselho Nacional de Justiça.
SC - Considero que o Poder Judiciário no Brasil, como de resto os demais poderes da República, apresenta as deficiências que são comuns a uma nação de desenvolvimento tardio e de terceiro mundo. É sabido que as escolas públicas, os hospitais públicos e as instituições assistenciais do Estado não atendem condignamente a população. O ambiente carcerário no Brasil é dantesco e demolidor das reservas últimas da dignidade humana. As desigualdades sociais e regionais agudas da sociedade brasileira avultam por toda parte, nas cidades e no campo, devido a adoção de modelo econômico concentrador da riqueza e que não promove na justa medida o setor dos investimentos e do trabalho produtivo. .Nesse quadro de realidades, o Poder Judiciário - que integra as estruturas orgânicas do Estado - também não poderia ser poupado das mesmas deficiências e deformações. A Emenda Constitucional 45, a meu ver, introduz algumas modificações no regime supralegal da Justiça brasileira que são em parte elogiáveis e em outra parte criticáveis. Não sou daqueles que de forma simplista idolatram ou satanizam por inteiro a reforma do Judiciário. Creio, apenas, que o trabalho desenvolvido pelo Poder Constituinte derivado não foi de todo feliz, tampouco completo, a ponto de corrigir as conhecidas seqüelas na prestação da jurisdição em nosso país. O objetivo de tornar a Justiça mais célere, mais competente, mais respeitada e mais acessível à população foi promovido em certa medida, mas não da forma ampla que seria de desejar-se, sobretudo quando se sabe que os problemas estruturais do Judiciário brasileiro residem e afloram especialmente na 1ª instância de jurisdição. De todo modo, sou a favor do controle externo do Poder Judiciário, enquanto mecanismo de correção de abusos e desvios teratológicos de conduta de magistrados.

JORNAL DOS ADVOGADOS - E já existem críticas sobre a extensão desse controle com a criação do Conselho Nacional de Justiça...
SC - A bem dizer, de controle externo, temos muito pouco com a emenda que foi promulgada. Dos 15 membros do Conselho Nacional de Justiça, nove são egressos da Magistratura. Quatro, das chamadas funções essenciais à Justiça e, portanto, de certo modo, vizinhas à estrutura do Judiciário, a saber, os dois advogados e os dois membros do Ministério Público. A rigor, de externo mesmo, só temos os dois representantes do poder político congressual, um indicado pelo Senado e o outro pela Câmara dos Deputados. As competências que foram atribuídas ao Conselho são extensas, multiformes e poderosas. Não sabemos ainda se serão bem ou mal exercidas, só o tempo dirá. Mas, de todo modo, penso que não se devesse conferir tamanho elenco de atribuições a um único órgão, agora integrante do Poder Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça. O Conselho, dentre outras competências, tem poder de supervisão administrativa; poder regulamentar, cujos limites por ora se desconhece; poder para receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário; poder de avocar processos disciplinares em curso e para determinar a remoção, a disponibilidade ou aposentadoria enquanto sanção administrativa funcional, o que se aplica também em relação aos processos disciplinares julgados há menos de um ano. Além disso, a emenda 45 criou, sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça, Ouvidorias de Justiça em todo o Brasil. O meu receio é que ele venha a se transformar numa espécie de “disque-denúncia” para receber reclamações provenientes de toda sorte de interesses contrariados, o que irá assoberbá-lo de processos de investigação disciplinar e, quiçá, dificultar o exercício de sua função mais excelsa, que é a de avaliar permanentemente a situação da Justiça brasileira e formular as políticas públicas conducentes ao seu aperfeiçoamento. Tanto é assim que a emenda constitucional atribuiu ao presidente do STF encaminhar mensagem a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, isto nos mesmos moldes com que o faz o Presidente da República. Portanto, a missão maior do Conselho, a meu ver, é pensar institucionalmente o Poder Judiciário e sintonizá-lo com os anseios gerais da nação e da comunidade de jurisdicionados, com vistas a melhor aparelhar a prestação de jurisdição e superar as deficiências crônicas dos Tribunais de todo o país.

JORNAL DOS ADVOGADOS - Qual a sua opinião acerca dos últimos episódios, envolvendo invasões de escritórios de advocacia por policiais federais?
SC - Preocupa-me sobremodo essas invasões de escritórios de advocacia a pretexto de investigação policial. Em primeiro lugar, a Constituição da República torna invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Preceitua, ainda, que a casa é asilo inviolável do indivíduo. O Código Penal Brasileiro, pela norma do Artigo 150, Parágrafo 4º, Inciso III, estabelece que a expressão casa compreende compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Essas garantias são válidas e exigíveis para todos os profissionais. Em acréscimo, a lei 8906/94, no artigo 7º, II, assegura ao advogado a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins. Isto sem esquecer que o advogado exerce função essencial à Justiça e é titular de imunidades constitucionais.

JORNAL DOS ADVOGADOS - Que estão sendo correntemente violadas sob o pretexto da necessidade de andamento das investigações policiais...
SC - A meu ver, devemos diferenciar duas ordens de situações, o que infelizmente não tem sido feito pelo Ministério Público e pela autoridade policial. Um advogado pode ser investigado caso ele próprio seja suspeito da prática de ilícito penal. Jamais, porém, no caso de suspeita sobre um cliente seu. E isto pela razão elementar de que o advogado tem direito ao sigilo profissional, do mesmo modo como o jornalista tem direito a manter sigilo sobre sua fonte de informação e o padre confessor tem o direito de manter segredo sobre o que lhe contam os fiéis no sacramento da confissão. Contudo, mesmo que um advogado seja suspeito da prática de um crime, isto não justifica a invasão indiscriminada de um escritório de advocacia e a devassa completa de todo o acervo documental de trabalho, a exemplo das pastas relativas a processos de clientes. O mesmo se aplica, e com mais razão, em relação aos arquivos e documentos pertencentes a eventuais outros colegas de escritório que nada a têm a ver com a infração penal objeto da investigação. A portaria que vem de ser editada pelo Ministro da Justiça em boa hora serviu para distinguir essas situações e evitar abusos e o arbítrio da autoridade policial. Lamento apenas que, em no nosso país, as normas e princípios constitucionais e legais não tenham o grau de efetividade que seria de desejar-se, dispensando-se o suplemento regulamentar de uma portaria ministerial, que é norma subalterna. Seria o caso de pensar-se: só uma portaria nos salva! Mas, o que nos salva, em verdade, é a Constituição e o sistema democrático presidido por uma Constituição rígida. Melhor seria que não fosse necessária a edição de uma portaria ministerial para aplacar o autoritarismo e o abuso de autoridade. Enfim, melhor estaríamos todos - advogados e a sociedade em geral - se as fontes normativas de 1ª grandeza na estrutura jurídica brasileira por si só merecessem o integral respeito e a observância dos agentes estatais e da população.

JORNAL DOS ADVOGADOS - O que o senhor acha da atuação do Sindicato dos Advogados?
SC - O Sindicato dos Advogados cumpre uma missão altamente relevante, desempenhando o papel constitucional indeclinável de representação e defesa dos ideais e dos interesses permanentes da nossa categoria profissional. Sou inclinado a pensar e concluir que, diante de algumas omissões e desacertos por parte do Conselho Seccional da OAB no Estado do Rio de Janeiro, conforme se registrou nos últimos anos nos lamentáveis episódios antes apontados, coube ao Sindicato dos Advogados empunhar a bandeira da legalidade e da ética profissional, em prol dos superiores e intangíveis valores de nossa corporação.