Melhoria na formação do advogado ajudará a reduzir reprovação no Exame
de Ordem
O Liberal, 19.11.2006
A
advogada Ângela Sales assumirá a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção Pará (OAB-PA), no próximo ano com a tarefa de dar prosseguimento à
administração de um grupo que está há pelo menos dois mandatos consecutivos no
comando da entidade. Para ela, as urnas demonstram a satisfação com o trabalho,
que deverá seguir a linha da ampliação do que foi feito pelo seu antecessor,
como a interiorização da Ordem.
A meta é também centrar força na formação dos advogados e daqueles que
lidam com o Direito para facilitar o trabalho advocatício. O bom relacionamento
com as instituições ela demonstra ter. Atualmente, revela, a aproximação com o
Tribunal de Justiça do Estado (TJE) renderá um projeto de lei para a redução
das custas judiciais, pleito antigo dos profissionais. E a parceria com
universidades tenta reverter o quadro da alta reprovação nos exames de Ordem.
Advogada formada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), a futura
presidente da OAB tem uma carreira vinculada à entidade, da qual é
vice-presidente, e à Justiça Eleitoral, tendo sido nomeada juíza pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) para o período de
A senhora afirma que a diferença de 30% dos votos
confirma a aprovação da administração atual da OAB. A que atribui essa
aprovação?
Jamais alguém, na Ordem, terá unanimidade. A Ordem
será sempre uma obra inacabada. Ela não é uma coisa concreta, é uma obra moral,
então, sempre teremos algo a aperfeiçoar. Mas o julgamento dos advogados, com
essa diferença grande, demonstra que o trabalho que temos feito garante a
dignidade e a democracia. O nosso objetivo é garantir que a Ordem seja
intangível na sua imagem e respeitada acima de poderes, partidos, governantes.
Afinal, ela é a grande mediadora da sociedade civil com o poder.
Como será a relação com o Judiciário?
Vamos continuar trabalhando de forma crítica, mas
colaborativa com o Poder Judiciário, em todas as esferas: estadual, federal e trabalhista.
Vamos continuar trabalhando no sentido de criticar, mas de propor soluções
concretas. Continuar exigindo mais concursos para juízes, mais concurso para o
Ministério Público, varas instaladas efetivamente funcionando. Isso é o mais
importante. Agora mesmo vamos ter nova tabela de custas judiciárias com o
projeto que está sendo encaminhado para a Assembléia Legistativa,
num trabalho conjunto da Ordem com a Justiça. Vamos rever a forma de cobrança, reescalonar a tabela para que ela fique mais compatível e
acessível. Na Justiça do Trabalho, vamos continuar exigindo as Varas
Itinerantes. Vamos tentar uma vara descentralizada em Icoaraci
e continuar postulando varas para as diversas comarcas de municípios-pólos. Em
resumo, vamos continuar esse trabalho que instrumentaliza
o advogado no dia-a-dia.
De que forma isso ajuda o advogado?
A maior estrutura do Poder Judiciário garante ao
advogado resultado no seu trabalho porque nós somos, hoje,
uma proporção de um advogado para 850 habitantes e de um juiz para cada
22 mil habitantes; significa que somos muito mais a pedir do que juízes a
prestar jurisdição, a resolver problema. Então, quanto maior estrutura, mais se
garante o pleno exercício da advocacia, com mais resultado, que é o que
interessa: a justiça mais ágil.
O projeto encaminhado à Assembléia une OAB e
Judiciário. A Ordem sempre criticou o Judiciário. Então, há uma aproximação
hoje que deve ser mantida?
As críticas continuam, mas temos que reconhecer que o
Judiciário melhorou muito na administração do doutor Milton Nobre (presidente
do TJE), que, por coincidência ou não, é oriundo do quinto constitucional pela
classe dos advogados. Nós temos um relacionamento firme, mas respeitoso, cujo
objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e Justiça do
Trabalho. Temos tido bom relacionamento com o Luiz Albano, presidente do
Tribunal do Trabalho, de crítica colaborativa. O mesmo com a Justiça Federal.
Exigimos, mas mostramos o caminho dando sugestões concretas. Vamos continuar
melhorando as salas dos advogados, instalando salas em todas as comarcas do
interior e melhorando as da capital, porque esse é um ponto alto da nossa
administração. Em 2001 tinhamos cerca de dez salas,
hoje vamos para
A ampliação é uma das metas de campanha, assim como a
introdução de disciplina para prerrogativas do advogado nos cursos de Direito.
Do que se trata?
Outro ponto fundamental é defender as prerrogativas,
que é o direito não como pessoa, mas de representar alguém que precisa de um
serviço público essencial, que é a Justiça. Para que esse papel seja exercido
com independência, coragem e confiança, é preciso garantir as prerrogativas,
que é uma espécie de salvaguarda para que ele possa defender sem
constrangimentos ou impedimentos ao trabalho.
Então há advogados com pouco conhecimento dos seus
direitos na profissão?
Não, ele tem conhecimento. Quem não tem são aqueles
que saem da faculdade de Direito, não optam pela advocacia - optam por outros
ramos do Direito, até serventuários da Justiça, delegados de Polícia,
magistrados, membros do Ministério Público, autoridades que exercem cargos
ligados ao Direito, mas não são advogados - e que, às vezes, não respeitam por
não entenderem a importância dessas prerrogativas, que é justamente fazer do
advogado o grande interlocutor da sociedade e da cidadania brasileira. A nossa
proposta é produzir a importância das prerrogativas nos currículos normais, nos
cursos de formação e nos preparativos para concurso voltado para pessoas que
ingressarão em funções ligadas ao Direito. Que essas pessoas sejam conscientizadas
da importância.
A senhora é favorável ao Exame de Ordem. Onde o
desempenho tem sido baixo?
O índice de reprovação traduz a falta de qualidade do
ensino jurídico. E o índice não é diferente do observado nos concursos para a
magistratura, o que demonstra que o aluno ou bacharel em Direito sai da
faculdade sem estar aparelhado para enfrentar o mercado de trabalho
efetivamente, e isso é uma luta da Ordem. O exame deve servir como termômetro
da qualidade dos cursos jurídicos e ele vai continuar sendo rigoroso. Sou a
favor do rigor do exame porque o advogado aprovado no exame, com o rigor que
ele tem, está seguro moralmente que está qualificado para enfrentar de igual
para igual, porque não há subordinação entre magistrados, membros do MP e
advogados. Ele não se sente inferior, sabe que é tão qualificado quanto. Esse é
o ponto positivo. É digno da profissão.
Como reduzir a reprovação?
A Ordem tem o instrumento de incentivo, que é o 'OAB
Recomenda'. Todas as faculdades de Direito têm o objetivo de alcançar a
aprovação no exame. No Pará fomos pioneiros ao instalar um fórum de discussão
do ensino jurídico com participação dos reitores, dos centros acadêmicos e
membros da OAB. Se discute a qualidade, se propõem
soluções e levamos aos reitores essas questões, com experiências de outras
faculdades. Dá para resolver o problema, sim.
Com relação à imagem da OAB, qual será o perfil da
Ordem na sua administração frente a assuntos como corrupção, comportamento do
Executivo, da Justiça. Será mais incisiva?
A OAB jamais deixou de ser incisiva. Vai continuar sendo incisiva porque
o papel da Ordem não é fiscalizar. É exigir que os órgãos que têm a competência
para fiscalizar fiscalizem efetivamente, punam quando tem fundamento. A Ordem
tem papel de ser o olhar, o ouvido e a boca do cidadão. Ela vê, ouve, mas ela
localiza a crítica e exige soluções. A apuração de desvio de poder, a Ordem vai
continuar exigindo que os órgãos que têm competência para apurar a denúncia e
punir os envolvidos o façam sob pena de a Ordem ir para os jornais pressionar,
ou ela mesmo adotar medidas judiciais contra aqueles
que se omitem no dever.