Ensino Superior: Uma Agenda para Repensar seu Desenvolvimento
Raulino Tramontin
I -
INTRODUÇÃO
O
presente texto representa, como o próprio titulo
sugere, uma tentativa de construir uma agenda de questões que se colocam
relevantes para discutir, refletir, polemizar, discordar ou até mesmo concordar
com o processo de desenvolvimento da educação superior no Brasil.
A
agenda se justifica porque o sistema universitário brasileiro chega aos anos 90
com uma série de interrogações sobre seus papéis e funções, a qualidade dos
produtos apresentados à sociedade, sua organização e sua importância no
processo de desenvolvimento.
As
mudanças econômicas, políticas e sociais vividas pelo Brasil ainda não
encontraram, de certo modo, eco na estrutura de serviços oferecidos pelas
universidades e demais estabelecimentos de ensino superior. O perfil da oferta
de cursos e habilitações e a concentração da maioria dos alunos em apenas doze
cursos, muitos dos quais - não sendo prioridade em termos de desenvolvimento
nacional - oferecidos em detrimento de outros que, apesar de estratégicos,
apresentam ociosidade de vagas, tornam urgente um repensar desse nível de
ensino. Esse repensar diz respeito à diversificação da oferta diante dos novos
desafios do desenvolvimento nacional e do processo de expansão, à estrutura e
organização do processo formativo e, por fim, à qualidade do produto, traduzido
em profissionais graduados nas diferentes áreas do conhecimento, pesquisa,
estudos e avanços científicos e tecnológicos.
As
abordagens e questões não são novas. Ao contrário, são recolocadas para uma
reflexão e para provocar o surgimento de alternativas em um novo governo que
deseja implantar mudanças e fazer renovações, quando está em tramitação no
Congresso Nacional assunto da mais alta relevância como a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
O
documento aborda uma série de questões com base em um rápido diagnóstico do
ensino superior, ao mesmo tempo em que explícita o papel do Estado na condução
do processo de desenvolvimento desse nível educacional. De imediato, colocam-se
inúmeras perguntas que fornecem aos pesquisadores e decisores
uma agenda de trabalho para os próximos anos.
O que
esperar do ensino superior na década de noventa? Três vetores principais de
questões são analisados, como relevância e a diversificação da oferta do
sistema, a estrutura, organização e implementação do
processo e a qualidade do produto oferecido.
Os
elementos apresentados permitem, então, repensar as funções das instituições de
ensino superior, que são muito heterogêneas entre si e produzem uma qualidade
de ensino diversificada e, na maioria das vezes, extremamente questionável.
Em consequência, delineia alguns caminhos para a expansão do
sistema, ao mesmo tempo em que apresenta um conjunto de medidas ou propostas
para a sua reformulação, muitas delas de caráter emergencial.
*
Artigo publicado na série Textos para Discussão nº
388 do IPEA, em outubro de 1995. e na Revista Educ.Bras. nº
18,1ºsem.1996.
**
Técnico da Diretoria de Política Social do IPEA - Brasília/DF
O
presente texto foi elaborado em outubro de 1995 quando o autor ainda pertencia
à Diretoria de Política Social do IPEA e antes, pois, da aprovação da Lei
9.131/95 e da LDB 9.394/96.É trazido, novamente à
discussão, para possibilitar uma análise das tendências e das novas medidas
adotas pelo Governo.
II -
ENSINO SUPERIOR:PERGUNTAS A PROCURA DE RESPOSTAS
1 -
Diagnóstico
O
sistema de ensino superior brasileiro, apesar de sua limitada existência
histórica, apresenta problemas e sinais de esgotamento. Sua expansão acelerada
na década de 70, estimulada oficialmente e sem planejamento prévio, fez surgir
um conjunto heterogêneo de instituições com diferentes tipos de serviços sem a
garantia de um padrão mínimol de qualidade.
A
reforma de 1968, que se definiu pelo modelo de universidade,embora
sem adequada implementação, fez surgir algumas centenas de instituições ditas
isoladas, que foram crescendo ao longo das décadas de 70 e 80, atingindo
complexidade suficiente para permitir sua transformação nos anos recentes em
universidades.Todavia, a mudança de perfil do sistema, de predominâcia
de instituições isoladas para universidades, não apresentou significativas
mudanças em termos de relevância e diversificação da oferta, de novas
alternativas no processo ensino-aprendizagem e de resultados diferenciados na
qualidade dos produtos oferecidos.
Chegamos
a 1994 com um sistema oferecendo mais de 5.000 cursos superiores de graduação,
mais de 500 mil vagas e com um alunado equivalente a 1.6 milhão, graduando
anualmente mais de 240 mil novos profissionais.
Esse
sistema, como uma árvore frondosa, apresenta maior concentração e extensão de
cursos, vagas e saídas na área de humanidades e ciências sociais aplicadas.
Esses
números se concentram da seguinte forma: a região Sudeste, integrada pelos
estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, abrange
52,4% dos cursos, 62,3% das vagas, 55,1% das matrículas e mais de 60% das
conclusões de cursos. Aí, também, ocorre a maior diversificação de oferta nas
áreas mais competitivas das ciências exatas e tecnológicas e das ciências
biológicas e da saúde. As regiões Sul e Nordeste vêm a seguir, ficando Norte e
Centro-Oeste com as menores participações na oferta e diversificação de
serviços no ensino superior.
Administrativamente,
o sistema é predominantemente privado,- com 5 6,5 %
dos cursos, 6 8,7% das vagas, 5 9% das conclusões de cursos. Apesar de ainda
apresentar maior concentração de cursos nas áreas de humanidades e ciências
sociais aplicadas, o setor privado já detém expressiva participação em áreas
mais competitivas, como as das engenharias e da saúde, adentrando agora em
projetos nas ciências agrárias. Deve-se ressaltar, contudo, que esta
participação nessas áreas apresenta sintomas de ociosidade preocupante,
principalmente nas engenharias. O setor mantido pelo governo federal participa
apenas com 14% das vagas, 21,5% das matrículas é 16,7%
das conclusões.
Para
atender ao contingente de matrículas, o quadro docente total é formado por mais
de 141 mil professores, dos quais apenas 15% possuíam formação em nível de
doutorado; 23,6% de mestrado; 35,5% de especialização e 25,9% tinham apenas
graduação. O segmento federal ainda é o melhor qualificado. Neste se concentram
42,8% dos doutores e 44,4% dos mestres do País, seguido pelo sistema estadual
paulista que, isoladamente, tem o maior núcleo de doutores, capitaneado pela
USP, UNICAMP e UNESP. Regionalmente, os professores melhor titulados se
concentram também na região Sudeste que possui 70% dos doutores e 52,6% dos
mestres. Esta maior densidade dos professores melhor titulados na região
Sudeste também explica a concentração da maior produção de ciências e
tecnologia do Brasil.
Os
setores que apresentam os maiores estrangulamentos com relação à qualificação
docente, mesmo depois da criação de mais de trinta universidades particulares,
apesar das exigências mínimas de titulação docente, que são colocadas pelas
normas em vigor, continuam sendo o particular e o municipal.
Com
relação ao regime de trabalho, é o setor federal que, novamente, detém o maior
contingente de docentes em tempo integral, cerca de 55%
do total, seguido pelo sistema paulista. Proporcionalmente, é o setor privado
que tem o menor número de docentes em tempo integral - apenas 9,4% do total.
2 - O
Papel do Estado no Ensino Superior
Há,
entre os educadores, consenso sobre a necessidade de repensar a estrutura e as
funções do ensino superior, o que representa um problema complexo e difícil de
ser abordado sem provocar conflitos de interesse C, principalmente, sem
envolver questões mais amplas a respeito do papel do Estado na condução do
processo de desenvolvimento da educação superior, tendo-se em mente os
princípios e preceitos constitucionais.
O
dever do Estado é explicitado no artigo 208 da Constituição que diz:
O
dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (inciso V)
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um e (inciso VI) oferta de ensino noturno regular,
adequado às condições do educando ".
Constitucionalmente,
existe uma limitação à ação do governo fora do âmbito do sistema mantido pela
própria União, fixada no artigo 209 da Constituição que diz:
"0 ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I -
cumprimento das normas gerais da educação nacional,
II -
autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
As
normas gerais da educação nacional referem-se à estrutura,organização
e funcionamento dos sistemas educacionais. A autorização e avaliação pelo poder
público, em função de critérios de qualidade, pressupõem a existência e
exigência do cumprimento de requisitos mínimos, parâmetros e critérios de
aplicação a serem aferidos, antes, no processo e, ao final, na saída pelos
formandos.
Nesse
contexto, fica-se com o entendimento de que o governo, no âmbito do sistema
federal de ensino, o qual exige investimentos públicos, pode direcionar o
processo de expansão e desenvolvimento, segundo as prioridades estabelecidas
pelas metas governamentais. No setor privado, cumpre ao governo fixar
diretrizes gerais e definir normas e procedimentos com vistas à autorização e à
garantia do padrão de qualidade exigido, princípio obrigatório estabelecido
pelo inciso Vll do artigo 206 da Constituição.
3 -
As Questões em Pauta
Sem
qualquer ordem de prioridade,
mas apenas como forma de iniciar um amplo processo de
reflexão, podem ser colocadas varias perguntas que fornecem, certamente,
uma agenda de trabalho aos pesquisadores e decisores
do ensino superior tais como:
O que
a sociedade brasileira, nesta etapa pós-Constituinte e integrante do Mercosul,
espera do sistema de ensino superior em termos de objetivos, papéis e funções?
Para
cumprir estes objetivos, funções e papéis, a atual estrutura, extremamente
cristalizada, tem condições de responder satisfatoriamente às necessidades da
sociedade ou exige reformulações?
O
modelo institucional - tipo de instituições consolidadas, universidades e
estabelecimentos isolados -, o sistema de cursos estanques que atribuem
diplomas específicos e a regulamentação de profissões podem ou respondem aos
anseios da sociedade em permanente mutação e, principalmente, às novas demandas
do mercado ocupacional?
Qual
o papel do Estado na condução do processo atual de formação de recursos humanos
para o ensino superior e para o desenvolvimento da ciência e tecnologia?
Quanto
custa ao Estado a formação de pessoal de nível superior e qual a capacidade do
Estado de manter instituições públicas?
Quanto
custa ao Estado ampliar a oferta pública do ensino superior? Interessa à
sociedade continuar investindo recursos públicos no ensino superior ou mesmo
ampliar os montantes atualmente gastos?
O que
o Estado deve financiar: ensino de massa, ensino voltado apenas para a formação
de recursos humanos para ciências e tecnologia, ou ensino tecnológico de curta
duração?
Qual
tipo de instituição deve merecer apoio do poder público no ensino superior?
Quais
as funções que devem ser exercidas pela universidade? Ensino? Pesquisa?
Serviços?
Que
Prioridade essas funções devem ocupar na universidade?
Na
perspectiva da democratização, quem deve ter acesso ao ensino superior e de que
forma deve se dar esse acesso?
Quanto
custa ao cidadão freqüentar escolas superiores e como evitar a atual
discriminação entre ensino pago e ensino gratuito?
A
atual estrutura de carreiras universitárias estanques, a validade nacional dos
diplomas e a regulamentação de carreiras interessarão à sociedade
pós-Constituinte? Essa estrutura responde aos interesses do desenvolvimento
científico e tecnológico e ao ensino de massa, oferecido por muitas
instituições no interior dos estados?
Onde deve se dar a formação do pesquisador e do cientista e quais
as diferenças entre tais tipos de formação?
Como
avaliar a qualidade da oferta do ensino superior em termos de infra-estrutura,
bibliotecas, laboratórios, recursos humanos, projeto pedagógico, currículos,
programas etc.?
Como
avaliar a qualidade do processo de formação no ensino superior e quais os seus
pressupostos básicos?
Como
avaliar as saídas ou produtos dos diferentes tipos de instituição?
Qual
a política de expansão que deve nortear a sociedade brasileira? Deve ser uma
política de expansão qualitativa? Qual o papel do Estado na formação e execução
deste tipo de política?
Quais
processos burocráticos da expansão devem prevalecer? Controle das corporações?
Outros? Quais?
Como
adequar a oferta em termos de distribuição espacial e
diversificação de serviços em áreas mais carentes?
III -
O QUE ESPERAR DA DÉCADA DE 90?
A
análise diagnóstica permitiu identificar as áreas mais críticas do sistema de
ensino superior. Para efeito de estudos, pode-se abordar a questão com base em
três vetores principais: relevância e diversificação da oferta, estrutura,
organização e implementação do processo e qualidade do
produto.
1-
Relevância e Diversificação da Oferta
Este tópico abrange as questões relativas à estrutura e composição da oferta do
sistema, com base na análise da atual composição e da tipificação da expansão,
verificadas nos últimos anos. São elas:
expansão ou contenção da oferta diante do atual perfil de cursos e vagas;
distribuição espacial da oferta e sua diversificação diante da concentração
demográfica e da dinâmica da economia em cada região;
expansão e área de conhecimento: onde expandir em quais áreas e cursos;
expansão e divisão de responsabilidades entre os agentes: setor privado e setor
público;
administração do processo de expansão: a quem cabe? Ao poder dos estados, ao
poder federal, às próprias instituições de ensino superior;
expansão e controle pelas corporações, regulamentação das profissões,
validade nacional dos diplomas, diversificação das carreiras universitárias x
mercado de trabalho x currículos mínimos x bacharelados por grandes áreas,
democratização das oportunidades de acesso diante da atual estrutura de oferta
e dos agentes financiadores.
Ainda
com relação à relevância e à diversificação da oferta, podem ser analisadas
questões tais como sua heterogeneidade atual que aponta para ações saneadoras
com relação:
à infra-estrutura física nos diferentes setores da administração;
aos meios (bibliotecas, laboratórios, meios instrucionais e demais
equipamentos);
aos docentes - qualificação, dedicação ação e remuneração;à
metodologia - planejamento curricular, metodologias de ensino-aprendizagem e
programas (conteúdos mínimos);
aos recursos financeiros - quem paga, quem recebe, fontes etc.
2 -
Estrutura, Organização e Implementação do Processo
A
estrutura e o funcionamento do ensino superior no Brasil, demarcada pelo
arcabouço legislativo, prima pela uniformização, pelo mimetismo, pela aplicação
de critérios e parâmetros gerais comuns a todas as instituições.
Na
qualidade do processo, podem ser abordadas, entre outras, questões relativas:
à estrutura das carreiras
universitárias e definição de seu perfil, currículos mínimos e plenos e
problemas dos conteúdos e duração dos cursos; às funções atribuídas ao ensino
superior e a suas instituições; ao processo formativo, tendo em conta: o tipo
de formação dos alunos para a vida - profissional ou acadêmica; o
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem; o desempenho docente e a
utilização de meios instrucionais;
a duração do processo formativo
como etapa burocrática, formalista e credencialista para
a obtenção do diploma;
perfil do profissional formado pelo
que oferece o sistema - ensino de massa;
ensino de excelência;
a qualidade dos graduados e sua
inserção no mercado de trabalho;
as funções dos diferentes tipos
de instituições, aí compreendidos as universidades e os estabelecimentos
isolados, com suas diferenças e contrastes;
a composição do estoque de
graduados e as demandas do mercado de trabalho, considerando as necessidades
requeridas pelo desenvolvimento brasileiro;
o processo formativo e a
produção de ciência e tecnologia;
o papel, funções e resultados do
processo formativo pós-graduado;
o tipo de estrutura formativa
dos cursos, cujas opções são as de formar bacharelados por grandes áreas ou em
escolas profissionais e a forma de distribuir estas funções entre os diferentes
tipos de instituições;
o custo financeiro do processo
como opera e quem paga;
a atribuição das funções de
ensino, pesquisa e extensão - quem faz o quê nas diferentes etapas do processo
formativo.
3 - Qualidade do Produto
De
imediato, cabe a seguinte questão: o ensino superior forma para quê e para
quem?
A
atual composição, saída semestral ou anual do sistema, apresenta uma
concentração que requer uma investigação mais aprofundada. Em apenas três
cursos - Direito, Administração e -Pedagogia -
concentram-se 32% dos graduados que, se somados aos dos cursos de Letras,
Ciências Contábeis, engenharias e Ciências, fazem o percentual subir para
55,2%. Não se conhece em profundidade a situação atual
do mercado ocupacional nem suas tendências. Todavia, diante da atual
concentração de graduados em poucos cursos, surgem interrogações sobre sua
pertinência e relevância perante o conjunto de necessidades do processo de
desenvolvimento econômico, político e social brasileiro. O setor de serviços é
o que emprega o maior volume de graduados, mas não se sabe a adequabilidade e aceitação desse mercado em função do seu
perfil qualitativo. Assim, qualquer processo de investigação deve procurar
respostas para perguntas do tipo:
Quais
os objetivos do ensino superior na sociedade atual?
Como
medir e aferir a qualidade dos graduados?
Como
construir indicadores que possam mensurar e captar os diferentes aspectos do
processo formativo e sua efetividade?
Como
conjugar e relacionar a formação técnica com a formação política?
Qual
a atual composição dos graduados por área de conhecimento diante do mercado
ocupacional?
A
atual estrutura de cursos estanques é adequada para responder às demandas
sociais, econômicas e do desenvolvimento científico e tecnológico do País e do
setor produtivo?
Não
seria importante estudar novas estruturas de carreiras como os bacharelados por
grandes áreas do conhecimento, que permitirão maior flexibilidade e respostas
mais rápidas às necessidades do mercado ocupacional, além de facilitar a
mobilidade dos profissionais com reorientações formativas de curta duração?
IV -
REPENSANDO AS FUNÇÕES
As
instituições de ensino superior - universidades e estabelecimentos isolados -
têm por objetivos, basicamente, produzir e difundir conhecimentos, formar
profissionais qualificados para o mercado de trabalho, promover a cultura, a
ciência e a tecnologia e assegurar serviços de qualidade à sociedade.
Apesar
da aceitação desses objetivos, as contínuas e rápidas mudanças na sociedade atual
mostram que é preciso repensar os papéis e funções do ensino superior. Com base
na atual composição da oferta, fica difícil fazer avaliações sem construir e se
referir a parâmetros, padrões mínimos, indicadores e
sinal sinalizadores dos comportamentos da saída e do tipo de produto esperado.
É
forçoso reconhecer que há, na estrutura do sistema, um grande número de
instituições oferecendo serviços sem qualquer projeto pedagógico definido, com
base em cópias de outras instituições localizadas em outros contextos.
A
indefinição dos papéis e objetivos tem feito surgir no País um sistema
heterogêneo em sua estrutura de oferta, mas uniforme em feições legais, no qual
se exige tudo da universidade e se deixa sem controle o universo das escolas
isoladas.
Exige-se
da universidade ensino de qualidade, sem precisar o que seja ensino de
qualidade, sem definir parâmetros, requisitos ou outros meios de mensuração.
Exige-se pesquisa para resolver os problemas de ciência e tecnologia, mas não
se traça o arcabouço necessário para que ela possa prosperar. Enfim, a
multiplicidade de funções que o "ente universidade" se vê na tarefa
de executar, deixa-a perplexa, desnorteada, fazendo surgir, em seu seio, uniões
corporativas com objetivos mais claros e facilmente identificáveis.
As
análises sobre o comportamento do ensino superior brasileiro separam ensino de
massa, que seria o ofertado pela grande maioria dos estabelecimentos de ensino
isolados e noturnos, do ensino de qualidade, em sua quase
totalidade público, ofertado pelas universidades oficiais. Contudo, nem
mesmo esta classificação geral permite criar paradigmas claros que possam
conduzir a uma categorização do ensino.
A
grande interrogação que paira, de um lado, é saber se o ensino superior deve
ser massificado e quais tipos de cursos podem ser massificados. Por outro lado,
em que instituições devem ser oferecidos esses cursos
e que objetivos teriam. Seriam de formação geral, de acesso à cultura ou algum
tipo de profissionalização?
Isso
coloca a necessidade de se repensar o tipo de ensino que teria
objetivos mais acadêmicos e científicos, e como este poderia ser, ao
mesmo tempo, profissional e nascedouro de pesquisadores e cientistas, em função
da excelência e qualidade do ensino.
Identificar
e traçar objetivos claros a respeito do ensino superior, em suas diversas
formas e modos de oferecê-lo, será a primeira tarefa imprescindível na segunda
metade da década de
Para
se ter objetivos claros, é preciso repensar a atual estrutura de oferta,
cristalizada ao longo das últimas décadas e rever, também, os aparatos
burocráticos criados pelo Estado, com finalidades meramente formalistas. Isto
quer dizer que, tendo o sistema atingido a casa de 1,6
milhão de alunos e revelado extrema heterogeneidade e fragilidade formativa e
qualitativa, demonstrando esgotamento, se faz necessária uma revisão
estrutural, organizacional e de objetivos.
Quando
todos podem e devem fazer de tudo, no que se refere à oferta de cursos,
pesquisa e extensão, provavelmente poucos têm condições de oferecer tais
produtos com o nível qualitativo desejável. Assim, o atual sistema de cursos
estanques, com profissões regulamentadas, nos quais todos devem cumprir o mesmo
currículo mínimo, receber os mesmos créditos, independentemente se o ensino é
oferecido ao aluno em tempo integral, tempo parcial ou noturno, deve ser
repensado. Desta forma, pode-se dizer, sem medo de incorrer em erros
grosseiros, que a estrutura de oferta é extremamente heterogênea e levou o
sistema ao estado presente .
A
expansão do ensino superior, ocorrida nas últimas décadas, confirma esta
convicção. O subsistema público praticamente não cresceu, permitindo o governo
que a iniciativa privada avançasse sem, contudo, estabelecer critérios e
parâmetros que permitissem preservar os mínimos de qualidade desejável. Criar
cursos passou a ser fácil, bastando fundar uma mantenedora com poucos recursos,
solicitar autorização e usar influências. A infra-estrutura, os recursos
bibliográficos, laboratórios, estrutura curricular e metodologia de ensino
aprendizagem não são analisadas a fundo. Pior, ainda,
é o caso dos professores que nem na área oficial conseguiram qualificação
suficiente. Assim, a expansão do setor privado se deu sem aumentar o nível da
qualidade dos docentes o que, certamente, fez cair a
qualidade da oferta.
A
existência de aparatos burocráticos do Estado formalista é a causa primeira
dessa situação. A ocupação dos espaços por cursos tradicionais, sem atender a
requisitos de qualidade, aumentou as matrículas, fazendo decair, portanto, a
qualidade do ensino oferecido.
Podem-se
enumerar os seguintes itens que revelam a heterogeneidade do sistema de ensino
superior:
infra-estrutura precária e sem condições;
bibliotecas sem o número mínimo necessário
de livros e periódicos por curso e desatualizadas;
laboratórios sem os equipamentos mínimos e
sem pessoal técnico de apoio;
professores sem qualificação, contratados
em regime de horas-aula, com baixa ou simbólica remuneração;
falta de projeto pedagógico na
maioria das faculdades e cursos;
ensino essencialmente teórico, com
aulas expositivas, sem metodologias apropriadas de ensino-aprendizagem;
ensino noturno para o trabalhador
estudante, com a mesma estrutura dos cursos diurnos;
baixo nível de exigência dos
professores, bastando ao aluno assistir aulas, sem maiores desempenhos;
estrutura curricular sem referência a um
perfil profissiográfico, na maioria das vezes copiada
de uma faculdade para outra, sem referência ao meio;
formas de avaliação praticamente
inexistentes e, quando existentes, pobres, sem critérios metodológicos,
servindo meramente como aparato burocrático de um rito de passagem;
ensino baseado, em grande parcela, em
apostilas tradicionais, sem o uso de apoio bibliográfico;
sistema de estágio sem acompanhamento,
meramente credencialista;
falta de supervisão das Demecs que por omissão ou falta de condições, compactuam
com a fragilidade geral das instituições;
ensino privado em sua maioria
comercial, no qual se extrai o máximo e se dá o mínimo para sobrar mais
financeiramente;
sistema de financiamento sem controle
- o aluno paga e não avalia o que recebe; as mantenedoras não explicam como
usam os recursos arrecadados, estando seus donos muito bem e as IES muito mal;
sistema geral altamente discriminador,
com apenas 344 mil alunos em estabelecimentos federais e 216 mil em estaduais,
recebendo ensino gratuito, devendo os demais 941 mil alunos freqüentar escolas
particulares pagas;
concentração de graduados em áreas
não-prioritárias nas quais o ensino é generalista e, em alguns casos, apresenta
uma grande ociosidade de vagas nas licenciaturas.
VI -
PARA ONDE CAMINHAR?
1 - A
Expansão do Sistema
A
política de governo, manifesta por meio de atos de
força, suspendendo temporariamente a criação de faculdades e cursos, de forma
discriminada por todo o País, sem análise do mérito de cada pleito e sem
justificativa coerente, muito mais ao sabor de pressões corporativas, demonstra
a fragilidade da compreensão do processo educacional, além de ser medida
inócua. Não é a reserva de mercado ou a não-expansão que garantirão a qualidade
da oferta, a qualidade do ensino oferecido e a formação de profissionais
qualificados.
Algumas
tendências podem ser detectadas no comportamento geral do sistema de ensino
superior para a próxima década.
Apesar
do crescimento desigual em algumas regiões e do declínio da demanda em algumas
áreas, como as licenciaturas, os sinais indicam que a expansão da demanda por
ensino superior continuará crescendo em áreas mais seletivas, que representam
as preferências do mercado ocupacional, como é o caso das ciências da
computação e a área de comunicação social,
Contudo,
é necessário cautela nas projeções, haja vista que, nos últimos dez anos, o
sistema não apresentou crescimento significativo; ao contrário, em alguns anos
tem sido negativo. A clientela, hoje, parece mais politizada e consciente ao
escolher uma carreira universitária, concorrendo para tanto a relação
custo-benefício e as vantagens relativas no mercado de trabalho de cada
profissão.
A tão
propalada crise de valorização do diploma não representa fator suficientemente
inibidor para frear a demanda por ensino superior, uma vez que os jovens não
têm outra opção à vista para sua formação geral e profissional. O que pode
acontecer é a mudança de direção da demanda para áreas mais competitivas,
acirrando a disputa por profissões mais compensatórias, em termos de
remuneração futura, e que detenham maior prestígio.
Esta
competição pode tomar o sistema mais discriminador, perdurando a atual situação
do ensino médio, no qual os beneficiários são os jovens oriundos de famílias
que podem demandar ensino privado de melhor qualidade, sem esquecer o
treinamento para o vestibular, realizado
Apesar
da diminuição da taxa de natalidade, prevista para a próxima década, esse
fenômeno afetará mais o ensino superior do que os demais níveis pois, certamente, a pressão pelo terceiro grau será maior.
À medida que melhorar o fluxo no ensino de primeiro grau, com a eliminação da
repetência e da evasão, e crescer o segundo grau a taxas mais expressivas,
certamente aumentará a demanda por ensino superior, além de, seguramente,
aumentar a democratização do acesso. Essas novas demandas, possivelmente,
requererão outros tipos de cursos que lhes dêem, ao lado de uma formação geral
sólida, uma base suficiente de conhecimentos e habilidades para enfrentar o
mundo do trabalho com menos ansiedade e maior flexibilidade e mobilidade.
Deve-se
ter presente, também, que as comparações com países europeus e
latino-americanos, com relação ao percentual da população universitária na
população geral, demonstram que o Brasil é um dos países com menor
participação. Só esse indicador é um sinal de que nos próximos anos haverá um
incremento nas matrículas universitárias.
Mais
do que expandir em áreas tradicionais, o sistema tenderá a se rearrumar também nessas áreas, com novas opções nas
ciências sócio administrativas, tecnológicas e artes. A maior expansão,
certamente, continuará acontecendo nas áreas de informática,
ciências agrárias e tecnologia de ponta, em centros maiores, e nas áreas
tradicionais, em espaços vazios de cidades de pequeno porte.
Não
se pode esquecer que o sistema privado criou uma dinâmica própria de
sobrevivência, apesar da crise, e continua a demandar novas criações de cursos
e vagas. A estabilização econômica do País é, sem dúvida, o
maior instrumento e termômetro do aumento ou não da demanda por ensino
superior.
Não
se pode ignorar, também, que o mundo do trabalho, com o advento de novas
tecnologias, aumentará o nível de requerimentos exigidos para os cursos
superiores, obrigando o sistema universitário a se adaptar e a buscar novas
alternativas e estratégias para responder com maior eficiência, rapidez,
qualidade e adequação a essas novas demandas.
1.1 -
Expandir o quê e de que forma?
Se as
tendências indicam que, sem interferência governamental, o sistema continuará
se expandindo, o sensato é pensar de que forma pode-se, sem rupturas, apontar
rumos para a expansão. Continuar com o atual sistema, que revela exaustão, é
apostar na permanência da mesma qualidade de oferta existente.
A
primeira preocupação será, sem dúvida, analisar a distribuição espacial da
oferta e sua diversificação diante da dinâmica da economia em cada região. Em
seguida, é necessário que se defina, com relativa
clareza, quais as funções de cada tipo de instituição - universidades e
estabelecimentos isolados, instituições federais e particulares.
Definidas
as opções, cabe verificar de que forma o sistema oferece os diferentes tipos de
cursos e habilitações, com que infra-estrutura física, quais recursos materiais
como, por exemplo, bibliotecas e laboratórios - e, principalmente, com que
recursos humanos, que hoje se apresentam defasados e, em termos de
conhecimento, com baixa qualificação.
Não
menos importante será a questão do financiamento deste nível de ensino e sua
democratização. De que forma o cidadão pode, democraticamente, ter acesso a um
ensino de boa qualidade, mesmo que tenha de pagar para estudar? Hoje, a
discriminação ocorre de forma dupla: ao mesmo tempo que
o aluno paga o estudo, recebe um serviço, em sua maioria, de segunda ou de
terceira categoria.
Poder-se-ia
pensar que a questão da expansão não deveria preocupar as autoridades
educacionais, pois muitos defendem a tese de que o mercado se auto-regula.
Contudo, a pressão das corporações, a questão das profissões regulamentadas,
assegurando privilégios, a validade nacional dos diplomas, tudo canaliza para a
existência de aparatos burocráticos reguladores ou controladores.
Nesse
contexto, deve-se incluir a questão do papel do Estado no controle burocrático
do processo que deve ser repensado. Continuar em nível federal ou transferir
aos estados a tarefa de analisar autorizações, reconhecimentos, avaliar
qualidade, fiscalizar e acompanhar tecnicamente as instituições nos termos que
determina o artigo 289 da Constituição, são questões que merecem decisão
urgente. O que não se recomenda é a permanência do atual sistema, no qual as
diferentes instâncias dos sistemas educacionais não se relacionam O poder
federal autoriza para São Paulo, sem conhecer o que os órgãos estaduais estão
autorizando, muitas vezes conflitando cursos, áreas e regiões pela superposição
de medidas.
Mais
complexa do que a expansão, é a questão da reestruturação do sistema atual para
dar-lhe nova fisionomia, nova força, novos elementos que permitam sua melhoria
qualitativa. Como interferir no universo de instituições privadas heterogêneas,
de instituições municipais e estaduais sem o mínimo de infra-estrutura? Esperar
que a demanda selecione é inútil, pois a seleção pela
demanda é tarefa para um povo mais politizado, e não para o "jeitinho
brasileiro" no qual quanto mais rápido se conseguir um diploma, sem
freqüentar se for possível, é o mais comum. As motivações dos estudantes pela
educação superior, determinadas por valores do contexto social e de suas
famílias, são irreais e se regem por:
"lei do menor esforço acadêmico para a obtenção do título;
lei da velocidade para obtê-lo o quanto antes;
lei da segurança de colocação no mercado de trabalho na saída da
universidade, procurando garantir um emprego cuja renda esteja no nível das
aspirações do graduado".1
Esta
situação tem suas raizes na própria estrutura social
desigual e discriminadora, que obriga o trabalhador estudante a não ter opção
senão procurar um "diploma", mesmo sabendo que o ensino não é de boa
qualidade. Nesta circunstância, por que não aplicar a lei do menor esforço,
melhor terminar logo e partir para a universidade da vida?
Este
universo de problemas conduz a outra tendência que é a da tipificação da
demanda e da diferenciação dos serviços oferecidos em função desta mesma
demanda. O ensino para aluno em tempo integral deverá ter uma seqüência
metodológica e uma duração determinada que será
diferente para quem estuda no período noturno, cansado do trabalho. Esta
diferenciação esbarra em outros entraves, tais como:
Como
nivelar estes conhecimentos para clientelas diferenciadas?
Como
atribuir o mesmo diploma para diferentes tipos de ensino?
E
necessária a diferenciação? E onde fica o princípio da
eqüidade?
VI -
PROPOSTAS
1 -
Ensino Superior Federal
Problema:
sistema de carreira única que privilegia a isonomia salarial, a estabilidade
etc.
Situação:
preceito constitucional do funcionalismo público.
Solução:
reformar a Constituição.
Propostas:
eliminar a carreira única e a estabilidade funcional; cada universidade
estabelece seu plano de cargos e salários; estabelece critérios de
produtividade, eficiência e produção acadêmica; adota sistema de administração
próprio - regras fixadas pela universidade, tais como: quantitativos de
professores, funcionários técnico-administrativos; sistema de admissão,
progressão etc. Problema de hoje: excesso de funcionários, baixa relação
aluno-professor, ociosidade docente.
1.1 -
Proposta acadêmica
É necessário total autonomia para que cada universidade
elabore seu projeto institucional e pedagógico:
Cursos
de graduação: vagas, metodologias, ingresso, progressão, avaliação, diplomação.
Autonomia quanto à duração dos cursos, pois hoje alguns são longos demais e
neles se aninham alunos profissionais que ficam de cinco a oito anos ocupando
uma vaga gratuita.
Pós-Graduação:
reformulação para reduzir o tempo de titulação, pois hoje a formação de um
mestre demora quatro anos e a de um doutor até oito anos. Pensar em outras alternativas de titulação, tais como doutorado
direto, livre-docência, pós-graduação a distância, convênios com universidades
estrangeiras.
1.2 -
Financiamento
Avaliar
e levantar o custo real do ensino de graduação e de pós-graduação, isolando-o
das demais atividades da universidade tais como pesquisa e extensão.
Transferir
aos alunos o custo do ensino de graduação e pós-graduação. Para isso é
necessário aperfeiçoar o programa de crédito educativo ou de bolsas de estudo
com garantia de retomo.
1.
SORIA, Oscar. (1984) Calidad, eficiência, equidad en Ia educación
superior latino-americana: de los últimos años a los veinte
años por venir. (Mimeo).
Reformular
o sistema, e o aluno das federais receberia um crédito educativo até à
formatura, e dois anos após começaria a reembolsar o programa. Os novos alunos
que ingressassem no sistema, obrigatoriamente, assinariam contrato.
Dotar
cada universidade de um orçamento-piso (teto) ou global a ser por ela
administrado, segundo projeto próprio. Este seria o compromisso da União. As
universidades desenvolveriam políticas de afianças, contratos, convênios,
assessoria etc., para cobertura de outros custeios e capital.
Captar
recursos para os programas de pesquisa (grupos de pesquisa, extensão etc.)
junto a outras fontes como FINEP, CNPQ etc. Somente seriam financiados
programas relevantes, o que estabeleceria a verdade da hipócrita situação de
hoje, na qual todos alegam que fazem pesquisas. Com isso, tempo integral e
dedicação exclusiva seriam de competência de cada universidade, de acordo com
os programas negociados.
Estabelecer
o orçamento-piso mediante avaliação do "orçamento verdade" de cada
universidade:
quanto custa o ensino de graduação? Quanto custam
as demais atividades, discriminando-as quais as atuais fontes que financiam as
atividades? Hoje ninguém sabe de onde vem e para onde vai o dinheiro de
fundações e demais órgãos existentes.
Para
se estabelecer o orçamento-piso, quais seriam os critérios? -Número de alunos
de graduação? -Número de alunos de pós-graduação? -Número de funcionários
técnico-administrativos? -Infra-estrutura de cada universidade?
Quais
os tipos de atividades - saúde, tecnologia - existentes em cada universidade e
que possuem custo operacional mais elevado? -Número de professores por
titulação? -Combinação de todos estes fatores?
Terminar
com os estudantes profissionais - cada aluno tem direito a ficar na
universidade um determinado número de anos, a não ser que arque com todos os
custos.
Cada
universidade emite e registra os diplomas concedidos e faz publicar no Diário
Oficial da União.
O
governo federal, como o Banco Mundial sugere, deve abandonar o controle
centralizado das instituições federais de ensino superior, estabelecendo regras
gerais a partir das quais as instituições elaboram seus projetos institucionais
e se relacionam com o poder público.
Quanto
à avaliação, ao governo, nos termos constitucionais cabe estabelecer as regras
como sinalizadores tanto externa como internamente.
Ele
não faz, mas pode monitorar para evitar o corporativismo e protecionismo de
grupos organizados. Os resultados devem ser públicos para se saber quem é quem
nas universidades públicas.
As
universidades deveriam ser classificadas por qualidade produtividade;, dando conhecimento à sociedade de "quem é
quem".
A
capacidade física instalada das universidades públicas é muito maior do que o
número de estudantes atendidos. Poder-se-ia expandir em 50% a oferta, reduzindo
drasticamente os custos, mediante a reprogramação das atividades de cada
professor no seu regime de trabalho.
2 - Ensino Superior Privado - Universidades
Problema:
a principal fonte de financiamento, ou quase única, são as mensalidades,
controladas pelo governo, que devem cobrir os custos diretos e indiretos tais
como: custo do ensino da pesquisa, quando houver, da extensão, da manutenção em
geral e dos investimentos.
Situação:
leis e medidas provisórias tentam regulamentar a cobrança de taxas, anuidades e
mensalidades.
Solução:
dar a liberdade de fixar preços reais dos serviços, mediante análise dos custos
diretos de produção, dos indiretos e das margens de investimento. E discutível
que aos alunos de hoje compete investir em nome da mantenedora para que os
futuros tenham melhores condições de infra-estrutura, laboratórios, biblioteca
etc. Deve-se repensar a questão da mantenedora que quiser se habilitar a manter
uma universidade quanto a sua capacidade de investimento próprio que, justiça
seja feita, deve ter seu retorno para a consolidação, crescimento e
diversificação.
2.1 -
Financiamento
No
que se refere às mensalidades ou anuidades escolares, o problema é a
interferência governamental, pois somente nos últimos meses foram expedidas
onze medidas provisórias sobre o assunto.
Possíveis
soluções:
liberdade de fixar preços em função dos custos reais do ensino,
demonstrados publicamente pelos balancetes e balanços gerais. Excessos e abusos
seriam coibidos pela lei de proteção ao consumidor;
poder-se-ia estabelecer, em nível do Ministério da Fazenda, algo
análogo às câmaras setoriais. Deve-se ter em mente, contudo, que não cabe a
qualquer governo impedir ou limitar o investimento individual na educação ou em
qualquer área do conhecimento. Os recursos governamentais é que devem ser
direcionados para setores estratégicos do desenvolvimento nacional.
A
questão fundamental é que qualquer medida de fixação de preços prejudica, sobretudo,
as melhores escolas e protege as menos qualificadas.
2.2 -
Crédito educativo
É
fundamental reformular o programa, universalizando-o na medida do possível,
criando mecanismos de auto-sustentação (garantia do retorno). A Constituição
determina que o Estado deve garantir acesso aos níveis
mais elevados de ensino aos que demonstrem capacidade. O crédito educativo deve
ser negociado diretamente com o aluno que deve poder optar por escolas
diferentes, de acordo com sua vontade e interesse. Criar um sistema de bolsas
de estudo a fundo perdido para alunos talentosos, com vistas a selecionar
cérebros em áreas estratégicas.
2.3 -
Área acadêmica
É
preciso dar autonomia para que cada universidade elabore seu projeto
institucional e pedagógico: cursos de graduação, vagas, metodologias, ingresso,
progressão, currículos, avaliação, diplomação e registro dos diplomas, mediante
publicação no Diário Oficial da União.
O
problema de hoje é que muitas universidades exageram no aumento de vagas em
cursos de baixo custo operacional, como Direito, e isso deve ser examinado do
seguinte modo:
Se a
universidade tiver infra-estrutura de biblioteca, laboratórios e professores
qualificados não haveria problema, pois é o aluno quem paga.
Os
excessos e abusos de universidades que aumentam vagas e cursos sem terem os
indicadores necessários devem ser rigorosamente fiscalizados, punindo-se e, se
possível, cassando-se o título da universidade. Fiscalizando os excessos,
evita-se o canibalismo hoje presente nos grandes centros, nos quais quem pode
mais perde menos na concorrência desleal entre universidades com preços e
qualidade de serviços diferentes.
A
abertura de curso de qualquer área deve ser permitida, desde que se distinga,
com clareza, que o papel da universidade é o de ensinar e aprender, e não se
envolver com a questão do exercício profissional. O que é necessário são regras
claras sobre o que deve ser exigido para se abrir determinado tipo de curso em
áreas como saúde e tecnologia. Não cabe ao governo proibir pela OAB ou pelo
Conselho Nacional de Saúde a abertura de cursos nos quais o
financiamento é privado. Fica no ar um cheiro podre de corporativismo.
Quanto
à avaliação, de acordo com a Constituição, é preciso estabelecer mecanismos,
tanto interna como externamente, valendo o que foi dito para as universidades
públicas. A renovação periódica do credenciamento como universidade é fator
importante de controle de qualidade. Por isso, é fundamental continuar a
experiência começada no então Conselho Federal de Educação com as universidades
particulares criadas na década de 80.
3 - Ensino Superior Privado - Estabelecimentos Isolados
Há,
no Brasil, 759 escolas superiores isoladas, com 654 mil alunos (41% do total),
o que dá uma média de 861 alunos por escola. Estes alunos estão concentrados,
em grande parte, nos cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis,
Pedagogia e Letras e freqüentam estes cursos no período noturno. No Brasil,
hoje, 59% da matrícula estão concentradas em
universidades, Este aumento de matrículas em universidades deu-se a partir da
década de 80, com o reconhecimento de mais de trinta novas universidades.
Até
hoje, prevaleceu no Brasil o sistema de reserva de mercado no qual os governos federal e estadual autorizam e reconhecem
cursos, mediante um conjunto de regras, a começar pelo exame da necessidade social. Qualquer
novo curso ou aumento de vagas fica na dependência de autorização do poder
constituído. Para desburocratizar o setor, há as
seguintes alternativas:
Para
estabelecimentos j à existentes e que ministrem cursos
já reconhecidos, poder-se-ia aprovar, para cada instituição, um plano
institucional de desenvolvimento de no mínimo dez anos, com suficiente
detalhamento e pré condições a permitir a implantação
e funcionamento de cursos, fechamento de outros, preservando-se indicadores de
qualidade previamente definidos. Desta forma, terminaria a burocracia de
amontoamento de centenas de processos, evitar-se-ia a perda de tempo e o
sistema funcionaria de modo mais flexível.
Descentralizar
toda a área de autorização para os estados e adotar o plano institucional de
desenvolvimento com o acompanhamento e fiscalização pelo Estado.
Para
os novos mantenedores que desejem criar novos estabelecimentos, as normas
deveriam prever a preexistência de condições patrimoniais e
econômico-financeiras e o exame
das propostas por conjuntos, e não em cursos isolados.
Quanto
aos estabelecimentos isolados, poder-se-ia torná-los supervisionados por
universidades de sua área geográfica, que também se responsabilizariam pelo
registro dos diplomas ou, então, simplesmente permitir que todo e qualquer
estabelecimento registre o diploma, publicando-se no Diário Oficial da União.
VII -
MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL GERAL
Dar
autonomia para as universidades registrarem seus diplomas, mediante publicação
do registro no DOU e terminar com o reconhecimento dos cursos, após instituir o
sistema de avaliação sistemática e periódica.
Estudar
a reformulação do diploma, analisando o caráter acadêmico e o profissional.
Separar o papel da universidade de ensinar e aprender da questão do exercício
profissional. Isto não significa que a universidade estará alheia ao que
acontece no mundo do trabalho, mas que ela está acima, e sua função extrapola a
visão profissionalista.
Dar
autonomia às universidades para elaborarem os currículos plenos dos cursos de
graduação. Poder-se-ia atribuir ao Conselho de Reitores das Universidades
Brasileiras um papel de moderador e mediador para análise das necessárias compatibilizações.
Dar
liberdade para que cada universidade estabeleça o sistema de ingresso,
permitindo experiências inovadoras.
Reestruturar
o sistema de crédito educativo, universalizando-o na medida do possível para
incluir também os alunos das instituições federais de ensino superior, com
regras que garantam o retorno. Poder-se-ia começar criando um fundo de fomento
à graduação que permita melhor administração do crédito educativo.
Criar
um sistema de bolsas de estudo para premiar alunos talentosos.
Criar
um sistema de avaliação geral das universidades que substitua o reconhecimento
de cursos e permita avaliar a produtividade geral e a relevância de suas
atividades.
Estudar
o fim da regulamentação profissional, restringindo-a às
carreiras efetivamente essenciais, como Medicina e algumas áreas da Engenharia.
Reformular
e repensar os cursos superiores de graduação, quanto à duração, currículos e
denominações. Há excesso de terminalidades. Pensar
nos bacharelados por grandes áreas e em um sistema de especialização que
permita maior agilidade no mercado ocupacional. Reestudar
os cursos de curta duração, ditos tecnológicos, que podem ocupar um lugar
importante no preparo de mão-de-obra profissional.
Continuar
o trabalho, já começado,de renovar o reconhecimento
das universidades criadas na década de 80 como experiência-piloto.
Criar
e estimular a iniciativa privada a desenvolver mecanismos próprios e
sistemáticos de avaliação institucional que cubram todas as áreas e atividades
da universidade ou do estabelecimento de ensino.
Definir
e elaborar regras claras quanto aos mecanismos de expansão do sistema critérios
e parâmetros para a avaliação das instituições de ensino e de seus cursos de
graduação, bem como para a desativação e ativação de cursos com vistas a
atender com flexibilidade as necessidades do mercado.
Democratizar
o acesso e reformular o sistema de pós-graduação, principalmente o mestrado,
para que sirva eficazmente de instrumento de preparação docente. Esta
reestruturação deve começar pela estrutura acadêmica e terminar pela duração do
curso. Quanto ao doutorado, reestudar suas estruturas
e permitir formas alternativas não-curriculares de obtê-lo, evitando a
caracterização de algumas universidades que se julgam o receptáculo da ciência
no Brasil.
VIII
- EXPANSÃO: DADOS ESTATÍSTICOS E ANÁLISES ADICIONAIS2
1 - A
situação do Sistema hoje:
a) - oferecia em 1994, 574.153 vagas assim distribuídas:
85.017 - Federais(14,8%)
58.501 - Estaduais(10,2%)
33.935 - Municipais (5.9%)
396.682 - Particulares(69,1%)
b) -
A ociosidade de vagas nos últimos cinco anos apresentou os seguintes números:
|
ANO
|
VAGAS
|
VAGAS
OCIOSAS |
% |
|
1990
|
502.784
|
95.636
|
19 |
|
1991
|
516.663
|
90.105
|
17,4
|
|
1992
|
534.847
|
123.937
|
23,2
|
|
1993
|
548.678
|
108.877
|
19,8
|
|
1994
|
574.135
|
110.895
|
19,3
|
2- O
item VIII é composto de dados estatísticos e análises utilizadas pelo autor em
sua exposição
c) -
Considerando a ociosidade de vagas deixaram de entrar no sistema, a cada quatro
anos, os seguintes quantitativos de alunos:
|
1990
|
95.636
X 4 = |
382.544
|
alunos
|
(1994)
|
|
1991
|
90.105
X 4 = |
360.420
|
alunos
|
(1995)
|
|
1992
|
123.937
X 4 = |
495.748
|
alunos
|
(1996)
|
|
1993
|
108.877
X 4 = |
435.508
|
alunos
|
(1997)
|
|
1994
|
110.895
X 4 = |
443.580
|
alunos
|
(1998)
|
d) -
Na hipótese de que todas as vagas tivessem sido preenchidas poderíamos ter os
seguintes quantitativos de alunos sem calcular o abandono e os trancamentos:
1994
= 1661.034 + 382.544 = 2.043.578 alunos
e) -
A distribuição de matrículas entre a capital e o interior no Brasil apresenta a
seguinte evolução entre 1990 e 1994:
Distribuição
da Matrícula e Taxa de Crescimento por Localização -Capital/Interior
- segundo as Regiões - 1990 e 1994.
|
Região/
|
1990
|
1994
|
Crescimento
% |
||
|
Localização
|
TOTAL
|
% |
TOTAL
|
% |
90/94
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BRASIL
|
1.540.080
|
100,0
|
1.661.034
|
100,0
|
7,9
|
|
Capital
|
776.145
|
50,4
|
826.386
|
49,8
|
6,5
|
|
Interior
|
763.935
|
49,6
|
834.648
|
50,2
|
9,3
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NORTE
|
44.388
|
100,0
|
64.254
|
100,0
|
44,8
|
|
Capital
|
40.332
|
90,9
|
52.478
|
81,7
|
30,1
|
|
Interior
|
4.056
|
9,1
|
11.776
|
18,3
|
90,3
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NORDESTE
|
247.198
|
100,0
|
264.396
|
100,0
|
7,0
|
|
Capital
|
168.639
|
68,2
|
180.222
|
68,2
|
6,9
|
|
Interior
|
78.559
|
31,8
|
84.174
|
31,8
|
7,1
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUDESTE
|
869.478
|
100,0
|
916.131
|
100,0
|
5,4
|
|
Capital
|
402.596
|
46,3
|
415.690
|
45,4
|
3,3
|
|
Interior
|
466.882
|
53,7
|
500.441
|
54,6
|
7,2
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUL
|
286.350
|
100,0
|
304.852
|
100,0
|
6,5
|
|
Capital
|
94.048
|
32,8
|
99.924
|
32,8
|
6,2
|
|
Interior
|
192.302
|
67,2
|
204.928
|
67,2
|
6,6
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CENTRO-OESTE
|
92.666
|
100,0
|
111.401
|
100,0
|
20,2
|
|
Capital
|
70.530
|
76,1
|
78.072
|
70,1
|
10,7
|
|
Interior
|
22.136
|
23,9
|
33.329
|
29,9
|
50,6
|
Fonte:
MEC/SEDIAE/SEEC, 1996
f) A
matrícula nos doze principais cursos em 1984 e 1994 apresenta a seguinte
distribuição:
2 -
Condicionamentos à expansão
a) -
Problema de fluxo no ensino de primeiro e segundo graus. O segundo grau forma
apenas 600 mil alunos enquanto o ensino superior já oferece 574.135 vagas(1.04 concluintes X vagas)
b) -
Problema financeiro: a clientela em sua maioria trabalha e os salários não são
compatíveis com os custos do ensino frente às prioridades de sobrevivência(moradia,
comida, remédios)
c) -
Falta de crédito para financiar os estudos: o crédito educativo não atende às
necessidades da clientela demandatária.
d) -
Problema de corporativismo: intromissão da OAB no processo de criação dos cursos
jurídicos e do Conselho Nacional de Saúde para os da área a saúde. Este
corporativismo é sustentado pelo próprio governo.
e) -
Parte da oferta atual não responde aos interesses do mercado de trabalho e nem
da própria clientela. A comprovação está na ociosidade de vagas que gira em
torno de 19,0% a cada ano. O que significa esta ociosidade? Os cursos não
correspondem aos interesses econômicos da clientela que hoje analisa a relação
custo/benefício, ao ingressar no ensino superior. Quem está disposto a pagar
mensalidades durante quatro anos e depois não ter retorno financeiro e nem
satisfação profissional?
f) -
Valor econômico e Status profissional: algumas profissões perderam o valor
econômico, e, não trazem mais compensações financeiras aos concluintes. Vejam o
exemplo das licenciaturas. A falta de valorização profissional do professor
tornou a profissão pouco atrativa aumentando a ociosidade de vagas. A
sociedade, por outro lado, não valoriza a profissão, não permite que o
profissional se dedique e sobreviva a não ser que seja polivalente, trabalhando
em três os quatro lugares ao mesmo tempo.
g) -
Excessiva duração dos cursos superiores, desistimulando
a clientela a ficar quatro cinco, seis anos no sistema a um custo muito alto
para a sua capacidade de pagamento e as possibilidades de retorno; Exemplo: O
curso de Ciências Econômicas ao ter aumentada sua duração de quatro para cinco
anos perdeu clientela ano a ano.
h) - A inadequação da oferta, frente às características e os interesses
da clientela, está ligada ao mundo do trabalho que já a absorveu. A
clientela, em sua maioria, trabalha na área de serviços, logo procura cursos na
área sócio-administrativa: Direito, Administração, Ciências Contábeis,
Comunicação Social, Processamento de Dados, dentre outros.
i) -
O Ministro da Educação em seu discurso no Seminário de Avaliação(16/17/12/96)
disse: "Nosso país possui hoje um sistema de ensino superior mais ou menos
adequado em termos de tamanho, às dimensões do nosso sistema educacional...
Entretanto em relação à população nosso sistema é bastante pequeno comparado
com outros países americanos."
E continuou..." Se a demanda ainda não requer a expansão, o setor privado já se
antecipa a ela colocando forte pressão para a criação de novos
cursos......Existe uma corrente, que tem adeptos inclusive no Congresso
Nacional, que advoga uma liberalização total da autorização para novos cursos,
restringindo a ação do governo à avaliação e a posterior dos cursos. Eu estaria
de acordo com a proposta se, junto com ela, houvesse a desregulamentação total
das profissões. Ou seja, o diploma universitário seria um mero documento
acadêmico, como acontece nos países de tradição anglo-saxônica. ... Nossa
sociedade corporativa, credencialista e cartorialista e não vejo viabilidade prática em tal
proposta."
j) -
É preciso considerar ainda outro fator importante no cenário do ensino superior
que é a baixa produtividade média do sistema.As causas
da baixa produtividade têm no abandono puro e simples dos cursos superiores,
dos trancamentos de matrícula e da repetência os principais sinalizadores.
Indicam que os fatores elencados: falta de opções,
falta de interesse pelos cursos, falta de perspectiva econômica e status
profissional, excessiva duração dos cursos etc. que produz desmotivação,
devem ser levados em conta como condicionadores da expansão futura e, portanto,
ser considerados na definição de novas políticas de desenvolvimento e correção
de rumos do ensino superior brasileiro.
3 -
Qual o papel dos principais atores que interagem no processo de expansão e
desenvolvimento do ensino superior?
a) -
Governo;
b) -
Instituições de Ensino;
c) -
Corporações de Classe;
d) -
Sistema produtivo - mercado de trabalho;
e) -
Agentes do Desenvolvimento Sócio-Cultural.
4 -
Questões Presentes na Discussão da Expansão:
a) -
Garantia do padrão de qualidade da oferta e dos serviços;
b) -
O sistema deve e precisa ajustar-se às demandas sócio-econômicas por formação
profissional, desenvolvimento científico e tecnológico e ao atendimento das aspirações
das camadas populares que desejam acessar ao ensino superior;
c) -
a expansão deve representar avanço qualitativo, diversificação de oferta de
serviços ao atendimento das novas exigências da sociedade e aos reclamos dos
setores dinâmicos da economia. O sistema precisa ouvir o mundo do trabalho.
d) -
a diversificação de oportunidades através de novas ofertas no ensino, o
desenvolvimento cultural e cientifico e a formação
profissional devem estar presentes na decisão do processo de expansão;
e)- ao estado cumpre resguardar a pluralidade de iniciativas no
setor, não abdicando de sinalizar as linhas de expansão e a exigência da
melhoria dos padrões de qualidade e desempenho do sistema como um todo e nas
suas relações com a sociedade. Cumpre ainda zelar e garantir a qualidade da
oferta por sua adequação às necessidades econômicas, sociais e culturais,
determinada pela modernização do desenvolvimento e eficiência no processo
ensino/aprendizagem.
f) -
ao estado cumpre ainda informar àp
sociedade, mediante os resultados da avaliação e supervisão, a tipificação da
oferta e a classificação qualitativa das instituições e de seus serviços.
g) -
a análise das contradições existentes no sistema: o ensino de matemática,
física, química, biologia são importantes e indispensáveis para pensar na
independência científica e tecnológica. Contudo, não há demanda para esses
cursos. Na pós-graduação essas áreas preparam os pesquisadores e cientístas, não tendo suporte, todavia na graduação. O que
fazer?
h) -
Qual a linguagem do mundo do trabalho hoje? Seguramente é fundamental que todos
conheçam Inglês Instrumental, Espanhol, Português Instrumental e Informática.
i) -
A sobrevivência do ensino superior particular está vinculada ao final deste
século e início do ano 2.000 à capacidade de criação, inovação, diversificação
e adaptação às novas demandas da sociedade. Como será o desenho da sociedade do
pós-2.000? Como estará o mercado ocupacional? Quais os setores que demandarão
mais mão-de-obra e com que tipo de qualificação? Qual o papel da automação
neste contexto? Como enfrentar os desafios da formação de recursos humanos
frente aos avanços dos processos de comunicação, globalização e a proliferação
de equipamentos e máquinas que tornarão os atuais processos obsoletos? Exemplo
disso é o surgimento do CD Rom com todas as possibilidades de aplicação nos
processos metodológicos de ensinar e aprender. O impacto dessas mudanças e
transformações será inevitável, derrubando velhos tabus e exigindo novas
posturas de avaliação com relação ao mundo do trabalho, do lazer, da cultura.
A
excessiva segmentação de cursos, carreiras, diplomas, certificação, tudo isso,
deverá sofrer transformação. As motivações para freqüentar um curso bitolado
que não proporcione os instrumentos de formação geral e profissional certamente
serão alteradas. O mercado pode mostrar que existirá um número limitado de
campos profissionais exigentes de formação técnica específica. A seleção desses
quadros exigirá novo tipo de seleção para atender a diferentes destinos ocupacionais/setoriais, embora possam se manter sob planos
básicos uniformes de ensino.
Não
podemos esquecer que a educação formal, presencial, deverá sofrer profundas
mudanças. A educação a distância, via TV, computador e
outros mecanismos como a Universidade Aberta, deverá revolucionar a área. Como
ficarão as universidades hoje estruturadas para atender a clientela
presencialmente?