Ensino, pesquisa e profissões jurídicas

Fernando Facury Scaff

Há uma grande confusão na área jurídica sobre a função da Academia e a formação profissional

Fernando Facury Scaff (fernandoscaff@uol.com.br), doutor, professor da Universidade Federal do Pará, advogado, representante da área de Direito junto a vários órgãos Colegiados do MEC – Capes (2002-2004), Sesu (2000-2001) e do Comitê do Provão (1997-2001).

Será o Exame da OAB um indicador da qualidade do ensino jurídico no Brasil? Foi divulgado que na primeira fase do recente Exame em SP apenas 12,2% dos mais de 20 mil candidatos foram aprovados.

A prova consistia em 100 questões de múltipla escolha e, segundo os candidatos, repletas de “pegadinhas”.

Devemos resistir às respostas simplistas e aprofundar a análise do tema, para poder responder à pergunta.

Há uma grande confusão na área jurídica sobre a função da Academia e a formação profissional.

Esta deve ser de responsabilidade das Escolas Profissionais da OAB, da Magistratura, do Ministério Público, etc. A Academia deve ter por preocupação central a reflexão crítica sobre a atuação destes operadores na concretização do ideal de Justiça.

A missão de cada qual destas Instituições é diversa. Não é função das Faculdades de Direito ensinar a advogar ou a julgar. É a de ensinar o Direito. As Faculdades de Direito formam bacharéis em Direito, o que não equivale a advogado.

A técnica operacional de cada qual das profissões jurídicas deve ser ensinada pelas Corporações. Quem deve formar e qualificar advogados é a Corporação denominada OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Tal como formar e qualificar magistrados seja função da Escola Superior da Magistratura - ESM.

A OAB cobra em seu Exame conteúdos que não ensinou. Aliás, ela nada ensina aos candidatos que avalia. Quem ensina são as Faculdades, e não a OAB. Deste modo, se a OAB quiser cobrar conteúdos, ela deve ensinar o que busca como ideal de atuação profissional. Cabe ao Ministério da Educação avaliar se as Faculdades são boas ou não no ensino do Direito.

Além disso, o Exame da OAB é fracionado país afora. Cada Seccional realiza o seu, de conformidade com os parâmetros que seu Conselho determina. Logo, não se pode tirar uma ilação nacional acerca dos resultados.

Basta notar que alunos da Universidade Estadual de Londrina, do Paraná foram aprovados no Exame da OAB em SP. Será que eles foram aprovados no Exame da OAB daquele Estado? Realizaram o exame em outros Estados?

Esta mesma confusão de conceitos desemboca na pós-graduação. Há uma concepção generalizada que para ser melhor juiz ou promotor deve-se fazer mestrado ou doutorado. Existem pleitos no MEC para a realização de mestrados profissionalizantes exclusivamente para juízes.

Estes graus de formação acadêmica devem ser utilizados por quem busca a Academia para ensinar, pesquisar, encontrar soluções para problemas jurídicos relevantes da nossa sociedade, tais como a carga tributária mal distribuída (que recaí mais sobre os pobres e assalariados do que sobre os ricos), ou questões referentes à ampliação do acesso à Justiça.

Ou seja, para o exercício da docência. Melhorar a atuação de juízes ou promotores não tem pertinência com a atribuição de títulos acadêmicos.

Cursos de atualização ou de extensão desenvolvidos pelas Escolas Profissionais devem ser efetuados, como instrumento de melhor e maior treinamento dos operadores jurídicos, e não incentivá-los a cursar mestrado ou doutorado como melhoria de sua atuação no Poder Judiciário.

Isto é fruto, mas uma vez, da confusão existente entre Academia e formação profissional.

Nesta análise merece destaque a questão da pesquisa. Para os advogados ou promotores pesquisa jurídica se constitui em um levantamento de dados sobre a tese que desejam defender, e a lançam na arena judicial como uma opinião dominante para sustentar seu ponto de vista na ação em curso.

Para os acadêmicos, pesquisa jurídica é a busca das decisões que os Tribunais adotam sobre determinado ponto e sua análise crítica para ver se esta se coaduna com a Doutrina e a realidade. Não há para estes uma posição apriorística de resultado para defesa de uma tese; busca-se saber qual a tese dominante.

A atuação dos operadores jurídicos é base para a análise dos acadêmicos. Mestrado profissionalizante sem exercício acadêmico fará com que os operadores jurídicos, de objeto da análise jurídica, passem a ser seu principal analista.

Assim sendo, não haverá a necessária eqüidistância do fenômeno jurídico para que seja possível analisá-lo sem a condição de operador direto do sistema. Daí para a manutenção de sua reprodução é um passo pequeno.

Enfim, o Exame da OAB é apenas a chave de entrada para a Corporação dos Advogados, que deveria criar um curso para ensinar os aprovados a advogar. A ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária já faz isso nos concursos para Auditor Fiscal.

O Exame da OAB não serve para medir com precisão a qualidade do ensino jurídico no país, mas é um indicador importante para se medir a diferença entre o que uma Seccional busca de perfil profissional e o que as Faculdades estão ensinando.

Pode haver uma excelente Instituição de Ensino voltada para o conhecimento jurídico que não produza profissionais com o mesmo perfil buscado pela Seccional de determinado Estado. Seus alunos poderão obter baixas notas no Exame da OAB, mas conhecerem muito bem o Direito. Esta afirmativa não implica em dizer que a maior parte do ensino jurídico no Brasil seja de boa qualidade.

Indicadores do MEC demonstram que ao lado de um pequeno grupo de excelentes Instituições, existe uma grande massa que nada ensina e que se comporta muito mais com um viés mercantilista do que humanista. Aliás, este é um diagnóstico que vem sendo realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB desde há muito.