EDUARDO ARGOLO

Muito bem, ouvintes da Rádio Justiça. A nossa conversa agora será com o Dr. Eduardo Argolo. Ele preside a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB e também o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB no Estado da Bahia. Dr. Eduardo Argolo, tudo bem com o senhor?

Tudo bem.

Muito obrigada por atender ao nosso convite. Como é que o senhor está analisando essas discussões e toda essa polêmica que existe em torno do Exame de Ordem.

Bom, eu acho que, de um modo geral, quem é contra o Exame é realmente quem vem fazendo o Exame e vem perdendo, ou tem algum interesse de que essa ou aquela pessoa venha a passar, conquanto não tenha o devido preparo. Aqui na Bahia, o que nós temos observado é que os candidatos, de um modo geral, têm se comportado de uma maneira simplésima, no sentido de aceitar o Exame de Ordem como a coisa mais natural do Mundo. Ainda na semana passada, tivemos a oportunidade de fazer uma audiência pública e tivemos uma participação excelente dos candidatos, onde o que nós verificamos que o que eles estavam questionando era o número de horas, pediriam um número maior de horas para poder elaborar a prova e uma formatação diferenciada em relação à prova objetiva, mas em termo de aceitação e de críticas e de repúdio ao Exame de Ordem, isso nós não constatamos.

Está certo. Agora, nessa questão da elaboração das provas, Dr. Eduardo Argolo, como é que funciona? É que nós fizemos entrevistas aqui já com várias autoridades e operadores da área do Direito, que falaram que de 2.001 para cá se fez um Exame mais rígido, com uma avaliação assim mais criteriosa. É procedente, realmente, essa análise?

Bom, não sei nos outros Estados. Posso falar em termos do Nordeste. No Nordeste, o que é que vem acontecendo? Todos os Estados do Nordeste vêm aplicando a prova, uma única prova, no mesmo dia, na mesma hora, prova essa elaborada por uma mesma equipe e corrigida por uma mesma equipe. Até então, quem vinha fazendo a prova da OAB do Nordeste era a (???) e agora nós contratamos o Cespe, que é uma fundação da Universidade de Brasília, e quando essa prova é aplicada e para ela ser aplicada os Presidentes das Comissões de Estágio e Exame de Ordem se reúnem com os membros do corpo técnico, científico, do Cespe, diz que tipo de prova quer, o nível de dificuldade que se pretende exigir do candidato e essa prova é posta de acordo com as exigências, com os anseios, dos Presidentes das Comissões de Estágio e Exame de Ordem. O que nós temos verificado é que esse patamar de aprovação e de reprovação no Nordeste vem se mantendo ainda dentro dos níveis nos últimos cinco anos, ou seja, está variando entre 45 e 54% em todas as Seccionais do Nordeste. O que nós verificamos também, já em termos de dados estatísticos, é que com o sem-número de faculdades que já estão sendo implantadas aqui no Estado da Bahia, como de resto nos demais Estados da Federação, em termos de Nordeste, a tendência é que esse nível de aprovação venha a cair, a exemplo do que já ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, enfim, nesses Estados do Sul e Sudeste onde o número de faculdades já é maior há muito tempo.

Pois não. Agora, esses Exames, a elaboração deles, existe algum tipo de orientação que a OAB passe, do tipo: olhe, nós queremos assim uma ênfase na formação ética desse profissional, ênfase por exemplo numa questão processual, olhe, a gente está precisando de mais ênfase neste setor, existe algum tipo de orientação que é passada para esse Exame?

Não. Nesse particular, não. A não ser o que já está previsto no próprio Provimento, que na prova objetiva a equipe de professores que estiver aplicando a prova deverá fazer, necessariamente, pelo menos dez questões envolvendo o Estatuto da Ordem dos Advogados, o Regimento da Ordem dos Advogados e o Código de Ética. Então, dez questões, necessariamente, vão estar voltadas para o exercício da profissão do advogado, agora no mais, em termos de direito penal, civil, processual civil, isso fica à disposição. O que nós temos verificado, de um modo geral, é que a gente busca que pelo menos que se questione sobre todos os ramos do Direito e discrimine de forma mais ou menos uniforme. Se são dez ramos do Direito, que se tenha pelo menos nove questões de cada uma das disciplinas do Direito, de maneira que nesse cômputo das cem questões envolva a base de todas as disciplinas do Direito.

Está certo. Estamos aqui com o Dr. Eduardo Argolo, que preside a Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB e também o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na Bahia e vai conversar agora com o Pedro Beltrão.

Dr Eduardo Argolo, tudo bem?

Tudo bem, Pedro.

Agradeço a gentileza de estar aqui conosco na Rádio Justiça.

Estamos sempre à sua disposição..

Dr. Eduardo, eu gostaria que o senhor esclarecesse ao público ouvinte da Rádio Justiça por que a área do Direito, os nossos advogados, é a única profissão em que existe essa necessidade de se ter um exame após se ter concluído o Curso.

Bom, na verdade essa questão do Exame de Ordem não é uma questão nova. O Exame de Ordem sempre existiu. Na Lei anterior, a 4.215, já existia a possibilidade do Exame de Ordem, só que naquela época o Exame de Ordem não era obrigatório. O bacharel em Direito poderia optar entre fazer um estágio e comprovar esse estágio perante a Ordem e ter a sua inscrição deferida, ou não fazer o estágio, se submeter ao Exame de Ordem e conseqüentemente ser aprovado e ter a sua inscrição deferida. Com o advento do novo Estatuto da Ordem, de 1.994 para cá, o Exame de Ordem passou a ser exigência legal, ou seja, o legislador brasileiro entendeu, seguramente, inclusive acolhendo projeto que foi emanado da própria instituição, OAB, que era de todo razoável que se fizesse o Exame de Ordem, de maneira a poder avaliar, aquilatar, a capacitação do profissional daquele bacharel de Direito que estaria saindo das faculdades de Direito de um modo geral, para verificar se ele realmente tinha ou não condições de poder demandar em juízo em favor dessa ou daquela pessoa.

Está certo. Muitos argumentam que não se poderia fazer esse Exame em razão da falta de lei, porque na verdade o que regulamenta esse Exame seria um Provimento 81 da Ordem. Existe realmente essa falta de lei?

Não, não existe não. Muito pelo contrário. Muitos alegam pela inconstitucionalidade do Exame de Ordem, mas na verdade isso não existe. Está provado e o Judiciário federal já reconheceu, em todas as instâncias, que está perfeitamente em consonância com a Constituição o Exame de Ordem. Por que? Porque a Constituição diz que todos terão a liberdade de exercer a sua profissão desde que regulamentada por lei. Então, vem o Estatuto da OAB, que regulamenta o exercício da profissão do advogado e num determinado dispositivo da Lei declara que caberá ao Conselho Federal da OAB aplicar o Exame de Ordem como condição “sine qua non” para o ingresso do bacharel em Direito na instituição, para poder ter o exercício da advocacia. Então, você vê que você vai do Provimento para a lei e da lei para a Constituição Federal e você vê que elas se harmonizam. Então, não há porque se falar em inconstitucionalidade ou em ilegalidade do Exame de Ordem. Ao contrário, eu acho que o Exame de Ordem, e a Ordem aplicando cada vez mais com seriedade e com segurança esse Exame, estará causando sim um grande bem à sociedade, porque pelo menos o cidadão vai estar sabendo que, na hora em que ele contratar um advogado, e que aquela pessoa está inscrita na Ordem, a presunção “juris tantum” é de que aquele profissional tem capacidade mínima para poder defender seus interesses.

Está certo, Dr. Eduardo, a última pergunta que eu gostaria de fazer. Nós conversamos até com um deputado federal, Marcelo Ortiz Filho, ele que é relator de um projeto que está tramitando na nossa Câmara, o projeto 5.054/2005, que exige também a obrigatoriedade do Exame de Ordem para os magistrados e membros do Ministério Público que se aposentarem. O senhor acha isso importante, também, aqueles magistrados que já se aposentaram, se aposentam e logo em seguida querem ingressar na advocacia, seria importante também se ter uma prova nesse sentido?

Honestamente, eu não vejo a menor necessidade de você exigir de um magistrado, de você exigir de um membro do Ministério Público que faça o Exame de Ordem, porque esse magistrado, esse membro do Ministério Público, ele compõe o Judiciário, juntamente com o advogado. Nós formamos um tripé. Então, o conhecimento que nós detemos eles também detêm. O conhecimento que ele tem de elaborar uma sentença, esse conhecimento também eu tenho. Eu aprendi isso. Assim como eu aprendi a fazer uma inicial ou um recurso eles também. Eles talvez saibam muito mais do que muito advogado que está por aí no mercado. Então, eu não vejo a menor necessidade de se exigir, quer do magistrado aposentado, quer do procurador de justiça aposentado ou do promotor de justiça aposentado, que ele venha se submeter a um Exame de Ordem. Sinceramente, eu acho que não é por aí.

Está ótimo. Dr. Eduardo Argolo, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB e também Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados da Bahia, gostaríamos de agradecer a participação aqui conosco na Rádio Justiça.

Tenha certeza de que vamos estar sempre à sua disposição. Precisando é só entrar em contato conosco.

Está ótimo. Dr. Eduardo, muito obrigado e um abraço.