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Rio de Janeiro, 08/07/2006 - O
editorial “Desastre e relevo do exame da OAB” foi publicado na edição de
hoje (08) do Jornal do Brasil (RJ):
"Por incrível que pareça, tramita no Congresso um projeto de lei que
visa proibir a realização do chamado Exame de Ordem, pela qual a Ordem dos
Advogados do Brasil peneira, entre as dezenas de milhares de antigos alunos
de Faculdades de Direito, os que têm condições de exercer a profissão. E
graças a isso que se consegue evitar a entrada de incompetentes e
despreparados no mercado de trabalho. O projeto, de um obscuro senador do
Amapá, parece destinado à cesta de lixo. Mesmo assim, o absurdo de sua
apresentação basta para chocar.
No Distrito Federal, apenas 547 bacharéis foram aprovados no exame
realizado em março pela seção local da OAB. Inscreveram-se mais de 1.700
formados. Deles, 1.100 foram reprovados. Coube à única escola pública da
capital, a Universidade de Brasília, UnB o melhor aproveitamento. Passaram
na prova 28 dos 31 ex-alunos da UnB. O Uniceub ficou em segundo lugar, com 44,61% de
aprovação. Os resultados da maioria das demais foram desastrosos. Houve
faculdade com menos de 17% de aprovados, o que mostra sua total
incapacidade para formar profissionais.
O baixo índice de aprovação é causado, salta aos olhos, pela expansão das
faculdades sem condições para ministrar ensino digno desse nome. Existem
hoje no Distrito Federal nada menos do que 19 faculdades. Não houve
crescimento do número de professores de Direito com competência e titulação
no mesmo ritmo. Mais importante, comprovou-se que uma parcela substancial
dos alunos não reunia background suficiente para graduar-se. E uma
infelicidade. Mas ocorre.
Mesmo assim, o Distrito Federal consegue registrar um dos melhores índices
de aprovação no exame do País. Em São Paulo, a média é de apenas 10%. Mas o
realmente espantoso é a evolução das graduações, que tornam claro a mina de
ouro em que se transformaram as faculdades privadas. Em 2003, apenas 300
pessoas fizeram o exame, mas desta vez chegou-se, como se viu, a 1.700
inscritos.
A verdade é uma só. Primeiro, a universidade deve selecionar melhor os
alunos
A OAB faz a defesa de profissão estratégica para a democracia e seus exames
devem ser respeitados no vestibular. Os exames feitos
para aprovar quem quiser - e quem tiver condições para engordar os
cofres dos proprietários de faculades - apenas
adiam o problema. A mercantilização do ensino
explica isso. Depois, trata-se de, aproveitando
estudantes de boa qualidade, ministrar ensino também de nível
verdadeiramente superior para garantir as aprovaçoes
no exame.
Mais tarde, o mercado selecionará os profissionais. Antes disso, porém, a
OAB zela pelo nível. Faz exames sérios e bem organizados. Exerce sua função
de defesa de uma profissão estratégica para a democracia. Que esses
exames sejam preservados e sua qualidade, respeitada."
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