From: Sergio Cleto

Sent: Tuesday, February 14, 2006 4:42 PM

Subject: EXAME DA OAB

Caro Deputado Arnaldo: no último dia 3 de fevereiro quando voce saia do Jantar de Aniversário do SESCON São Paulo, no Buffet Rosa Rosarum, eu o abordei e disse-lhe que gostaria de tecer comentários sobre o Exame da OAB SP.

Como sua agenda deve ser extremamente complicada, vou expor-lhe meus "feelings" por este canal, esperando que chegue a seu conhecimento e não seja deletado por um de seus assessores, independentemente de eu ser seu eleitor há muitos anos.

Sou Sérgio Cleto, sócio da Clássico Consultoria Auditoria & Tecnologia Contábil Ltda em conjunto com meu irmão Nivaldo Cleto, que voce conhece do SESCON, da FENACON e da JUCESP.

Sou Bacharel em Administração de Empresas em 1975, Ciências Contábeis em 1977 e Direito em 2004.

Voce faz parte da CCJ e no Congresso adormece o PL 5801/2005 do Deputado Max Rosenmann do Paraná que, já não era sem tempo, EXTINGUE O MALFADADO EXAME DA OAB.

Há outro Projeto de Lei sobre o assunto em pauta que agora no início de janeiro foi apresentado pelo Deputado Lino Rossi, em substituição a PL anterior da autoria dele, que me deixou bastante decepcionado, pois apesar do ilustre deputado ter mantido contato comigo por volta de setembro para pedir "sugestões" para que ele pudesse melhor defender a "tese" perante os "leões" da CCJ de seu Projeto de Lei que previa o "Exame da OAB ou estágio por dois anos em órgão público".

O Deputado Lino Rossi havia me garantido em dezembro que retirara seu Projeto Inicial ao final do ano de 2005 pois em 2006 entraria com novo PL, mais abrangente, mas infelizmente isto não ocorreu.

Em minha opinião, o "Estágio pelo período de 2 anos em órgão público" muito pouco ajuda para eliminação desta "excrescência" que é o tal Exame de Ordem, que proíbe o trabalho do profissional bacharel em direito, devidamente qualificado a luz das regras do Ministério da Educação Nacional, até que o DESEMPREGADO consiga passar no dito Exame, que envolve 2 fases distintas:

1a) composta de 100 testes de multipla escolha, com quatro opções de soluções tremendamente tendenciosas, induzindo o examinando a erro, que devem ser respondidos no prazo de 2 minutos cada, sendo o conteúdo programático do Exame "TODA A MATÉRIA", não sendo permitida consulta!!!!

Decore todos os Códigos! Simples!

Me ajude Deputado: como se estuda toda a matéria?

A tal Dra Ivette Senise Ferreira, que coordena os trabalhos para o Exame da Ordem em São Paulo, não deve ter o seu raciocínio, neuronios e inteligencia devidamente ordenados dentro de seu cerebro e nem deve vivenciar o Brasil real!

Dou-lhe meu testemunho: o dito Exame é MUITO DIFÍCIL!

Pergunte a Advogados formados como eles se sairiam ao responder aos 100 testes da maneira que eles são apresentados no Exame.

2a) esta fase do Exame é uma "coisa" que deve ser detidamente examinada por pessoas normais para tentar chegar a alguma conclusão!

Como minha carreira sempre foi direcionada nas áreas financeira, contabilidade e auditoria, seguindo determinações da Seccional São Paulo da OAB que nos impõe optarmos por uma determinada area do Direito eu tenho optado pelo Direito Tributário. Os candidatos aprovados na 1a fase são submetidos a avaliação "escrita", que envolve a preparação de uma peça do Contencioso e responder 4 questões de dificil entendimento por parte de um profissional já habituado a lidar com o "direito", imagine um bacharel recem formado e que tenha apenas "estagiado" conforme exige o MEC.

As perguntas e "casos" propostos pela Dra Ivette & colegas da equipe são verdadeiros casos de Polícia!

O bacharel recem formado tem que ter um cabedal de saber que NENHUM BACHAREL EM PARTE ALGUMA DO PLANETA possui!

Como um cidadão recem formado em qualquer profissão pode ter o conhecimento técnico que a Dra Ivette & cia exigem?

Isto tudo deve ser feito no prazo de 4 horas, mas com uma vantagem: pode consultar os Códigos!!!!

Legal, fica muito mais fácil!

Bem nobre Deputado, voce, como bacharel de direito que foi e advogado que é, deve ter obtido "autorização para advogar" mediante submissão a um determinado tipo de Exame, que se ocorreu entre o final dos anos 70 e início dos anos 80, deu-se na própria faculdade onde voce se formou e o Exame era uma "coisa" mais ''fácil" de ser superada, apesar de já não ser muito apropriado à época, em minha opinião, pois somente o bacharel em direito tinha que se submeter a um Exame para poder começar a trabalhar e aprender os "caminhos" do direito, porém a aprovação no Exame era bem mais simples de se obter, não é mesmo?

Pena que eu em 1977, ao me formar pela segunda Faculdade, em Ciências Contábeis com 23 anos de idade, não prossegui com os estudos, pois concluíria Direito em mais 2 anos apenas e já estaria com a "carteirinha cor de rosa" que hoje a Seccional SP e a OAB nacional não me concedem dado a todos estes obstáculos!

Veja Deputado não estou pleiteando em causa própria, mas não é Constitucional e muito menos honesto impedir que um cidadão ou cidadã que se submeteu às regras do Ministério da Educação durante cinco anos, gastando em torno de R$ 60 mil, foi aprovado, fique então impedido de trabalhar, pois tem que se submeter ao INCONSTITUCIONAL crivo que seus "colegas" mais velhos e temerosos da concorrencia.

Os indíces de REPROVAÇÃO altíssimos divulgados ORGULHOSAMENTE pela Seccional São Paulo da OAB não é fruto da MÁ QUALIDADE DAS FACULDADES, como falsamente quer fazer crer a Seccional SP, mas sim da maneira cínica e tendenciosa com que este Exame é preparado pela Seccional São Paulo da Ordem, eu lhe atesto!

A qualidade do ensino das faculdades é bastante razoável,em vista daquilo que se é exigido de um futuro profissional de nivel superior, que após formado deveria "poder começar a trabalhar" na área para a qual se qualificou, segundo as regras vigentes, para ir adquiridindo experiencia e melhor se qualificar e alcançar sucesso em sua profissão.

Não se alcança o sucesso pela aprovação de um mero "examezinho" tendencioso como este da OAB!

O Ministério da Educação é o órgão habilitado constitucionalmente para normatizar todas as Instituições de Ensino que formam os profissionais deste país, e que permite aos seus bacharéis exercerem as profissões para as quais se qualificaram por terem se submetido as regras educacionais, pelo prazo variável de 4 à 6 anos.

Somente este Conselho Federal da profissão dos advogados é que INCONSTITUCIONALMENTE proíbe que os Bachareis de Direito exerçam suas profissões, assim que se qualificam.

Julgam- se no direito, estes diretores dos Conselhos Federais e Seccionais, de PROIBIR O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO!

Este Inconstitucional Exame de Ordem TEM QUE SER VARRIDO DESTE PAÍS, a BEM DA JUSTIÇA!

Por favor Deputado Arnaldo, analise com carinho meu pleito para EXTERMINAR O EXAME DA OAB deste país.

Apoie o Projeto de Lei, abrangente de fato, PL 5801/2005 do Deputado Max Rosenmann, que elimina de uma vez por todas esta situação prejudicial aos milhares de bachareis desempregados deste país.

Em apoio ao Deputado Max Rosenmann, que inclusive é advogado, coopte, por favor, mais parceiros na CCJ e não se submetam a pressões, estas sim ilegítimas, da OAB.

Estou a sua disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que julgar convenientes.

Conte com meu voto em outubro e, conseguindo a aprovação deste PL na CCJ, obterá também o voto de MILHARES DE DESEMPREGADOS PAULISTAS BACHAREIS EM DIREITO.

Cordialmente

Sérgio Cleto
Clássico Consultoria, Auditoria e Tecnologia Contábil Ltda
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