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    Reedição de Medidas Provisórias (Enlace = hugomachado.adv.br)
     Hugo de Brito Machado
     Reforma Tributária e Autonomia Municipal (Enlace = hugomachado.adv.br)
     Hugo de Brito Machado
     A Questão da Inconstitucionalidade da Lei no Recurso Especial (Enlace = hugomachado.adv.br)
     Hugo de Brito Machado
    Direito Intertemporal e Segurança Jurídica (Enlace = hugomachado.adv.br)
     Hugo de Brito Machado
     A Inconstitucionalidade das Leis (Enlace = hugomachado.adv.br)
     Hugo de Brito Machado
     Bochechas Desiguais (Enlace = Secom-Aracaju)
     Cristovam Buarque
     A Internacionalização da Amazônia (Enlace = Carioca.webbr.net)
     Cristovam Buarque
     Subterrâneos da Medida Provisória
     Miguel Reale
    Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos Podem Alterar a Constituição? (Enlace = Revista da AGU)
     Daniela Aben-Athar
     O Incidente de Inconstitucionalidade (Enlace = Revista da AGU)
     Celso Ribeiro Bastos
     A Coisa Julgada Inconstitucional e os Instrumentos Processuais para seu Controle (Enlace = Revista da AGU)         (PDF)
     Humberto Teodoro Júnior e Juliana Cordeiro de Faria
     Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Enlace = Revista da AGU)
     Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho   (PDF)
    A Hermenêutica Jurídica de Hans-George Gadamer e o Pensamento de Santo Tomás de Aquino (Enlace = JURID)
     Rodrigo Andreoti Musetti
     Legitimidade da Justiça Constitucional (Enlace = TRAVELNET)
     Alexandre de Moraes
     A Efetividade dos Direitos na Constituição (Enlace = TRAVELNET)
     Eduardo K. M. Carrion
    Súmula e Efeito Vinculante (Enlace = TRAVELNET)
     Carlos Alberto do Amaral
     Doutrina Prospectiva como Instrumento de Defesa da Constituição (Enlace = TRAVELNET)
     Sérgio Fernando Moro
     Da Reforma à Fraude Constitucional (Enlace = TRAVELNET)
     Uadi Lammêgo Bulos
     A Inconstitucionalidade Interrompida (Enlace = TRAVELNET)
     José Ribamar Sanches Prazeres
     Mandado de Injunção    (Enlace = TRAVELNET)
     Célio da Silva Aragon
    Limitações Constitucionais às Comissões Parlamentares de Inquérito (Enlace = TRAVELNET)
     Alexandre de Moraes
     Medidas Provisórias - a Solução Está Próxima? (Enlace = TRAVELNET)
     Edson Freitas de Oliveira
     Direitos Fundamentais e Suas Características (Enlace = TRAVELNET)
     Walter Claudius Rothenburg
    Os Impactos Econômicos da Corrupção (Enlace = Conjuntura Política)
     Marcos Fernandes Gonçalves da Silva e Fernando Garcia
     A Liberdade Institucional do Ministério Público e o Combate à Corrupção (Enlace = Conjuntura Política)
     Fábio Kerche
    O Direito e o Avesso (Enlace = Conjuntura Política)
      Nilson Borges Filho
      Brasil ao Quadrado (Enlace = Conjuntura Política)
      Fábio Wanderley Reis
      A Regulamentação das Medidas Provisórias: Algo Além da Delegação (Enlace = Conjuntura Política)
      Cláudio Gonçalves Couto
      O Nome do Jogo II (Enlace = Conjuntura Política)
      Fabiano Santos
     O Pano de Fundo da Crise é a Concepção de Aliança Política de FHC (Enlace = Conjuntura Política)
      Leonardo Avritzer
      Presidencialismo de Coalizão e Crise de Governança (Enlace = Conjuntura Política)
      Sérgio Abranches
     A Ação Civil Pública Refém do Autoritarismo (Enlace = FESAC/CE)
      Ada Pellegrini Grinover
      Aspectos da Aplicação do Princípio da Razoabilidade no Direito Brasileiro (Enlace = FESAC/CE)
     Bruno Leonardo Câmara Carrá
      O Estado Federal no Brasil e o Princípio da Proporcionalidade    (Enlace = FESAC/CE)
      Fabriccio Steindorfer
      O Processualismo e o Desempenho do Poder Judiciário (Enlace = FESAC/CE)
      Hugo de Brito Machado
     O Tribunal Penal Internacional e o Direito Natural (Enlace = FESAC/CE)
      Luís Praxedes Vieira Silva
      Reflexões sobre a Teoria Pura do Direito (Enlace = FESAC/CE)
      Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz
     A Participação do Povo na Administração da Justiça (Enlace = FESAC/CE)
      Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
      Jurisdição, Poder do Estado e Acesso à Justiça (Enlace = FESAC/CE)
      Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
     A Inevitável Influência da Representação Popular da Representação Popular no Sistema Federativo e Partidário (Enlace = FESAC/CE)
      Maria Joseleide de araujo Brito
      A Atual Crise da Federação Brasileira e a Organização Federal do Estado (Enlace = FESAC/CE)
      Régis Frota
   Alguns Estudos sobre as Dificuldades de Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (Enlace = FESAC/CE)
      Zaneir Gonçalves Teixeira
      Polícia Administrativa (Enlace = FESAC/CE)
      Alcides Saldanha Lima
      Polícia Administrativa (Enlace = FESAC/ CE)
      Rogério Silva Lima
      Polícia Administrativa (Enlace = FESAC/CE)
      Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior
     Direito e Força. O Problema da Coação Jurídica (Enlace = FESAC/CE)
      Arnaldo VAsconcelos
    Política e Constituição (Enlace = FESAC/CE)
      Dimas Macedo
      O Problema do Desenvolvimento Nacional e o Direito Econômico (Enlace = FESAC/CE)
      Ana Paula Lima de Melo
      O Plano Real e a Ordem Econômica Constitucional    (Enlace = FESAC/CE)
      Maria Tereza Porto de Montenegro
     A Força Normativa dos Princípios Constitucionais (Enlace = FESAC/CE)
      George Marmelstein Lima
      Reforma do Judiciário. Análise de Algumas Propostas Existentes no Congresso Nacional
      Águeda Passos Rodrigues Martins