Lei 9868/99 - Processo e Julgamento da Adin e da ADC perante o STF Lei 9882/99 - Processo e Julgamento da ADPF, nos termos do par. 1o do art. 102 da Constituição Federal
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - Análise do art. 27 da Lei 9868, de 10.11.99 Fernando Machado da Silva Lima Reforma do Judiciário (PEC 96-A-92) O Advogado Público nas ADINS Guilherme José Purvin e Marcos Ribeiro de Barros Do País Constitucional ao País Neocolonial Paulo Bonavides A Exclusão da Classe Média Barbosa Lima Sobrinho Ditadura Constitucional Dalmo de Abreu Dallari Uma Questão de Costumes Roberto Romano A Universidade e o Neoliberalismo Roberto Romano Aula Inaugural Roberto Romano O Caldeirão de Medéia Roberto Romano O Pensamento Conservador Roberto Romano O Mal-Estar da Constituição Samuel Rodrigues Barbosa O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Por uma Revisão da Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais Sérgio Fernando Moro Afastamento da Presunção de Constitucionalidade da Lei Sérgio Fernando Moro A Cláusula Mandato, o Ato Cooperativo e a Súmula 60 do STJ Helder Martinez Dal Col A Objeção de Não-Executividade Helder Martinez Dal Col Ação Monitória em Face da Fazenda Pública Helder Martinez Dal Col Cassação de Liminar em Mandado de Segurança em Matéria Fiscal e o Sobreprincípio da Segurança Jurídica Helder Martinez Dal Col Despesas de Condomínio na Lei do Inquilinato Helder Martinez Dal Col O Prazo para Oferecimento dos Embargos do Devedor na Execução por Carta quando a Intimação da Penhora se dá por Oficial de Justiça Helder Martinez Dal Col O Significado da Expressão Preceito Fundamental no Âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental Prevista no art. 102, parágrafo 1o da C.F. Helder Martinez Dal Col Os Efeitos da Apelação Interposta em Mandado de Segurança quando o Juiz, por Ocasião da Sentença, Revoga a Liminar Helder Martinez Dal Col Penhor Agrícola - A Natureza Jurídica dos Bens Empenhados e as Conseqüências do Desvio Helder Martinez Dal Col Tutela Cautelar, Tutela Antecipada e a Proibição de Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública Helder Martinez Dal Col A Igualdade Jurídica como um Princípio Fundamental do Estado Constitucional de Direito Adriana Dallanora O Controle Abstrato de Constitucionalidade na Constituição de 1988 Adriana Dallanora Os Princípios Constitucionais Processuais e a Possibilidade de uma Resposta Correta Adriana Dallanora O Estado de Direito enquanto Democracia Substancial : por uma Perspectiva Garantista Ana Carolina Casagrande Nogueira Os Descaminhos da Democracia Participativa Brasileira Ana Carolina Casagrande Nogueira Reflexões Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade Ana Carolina Casagrande Nogueira Os Direitos Humanos e a Identidade Cultural dos Povos Bernardo de Azevedo Brito Efeitos do Controle Abstrato de Constitucionalidade -Estudo Comparado : Brasil e Alemanha Cristhian Magnus de Marco O Direito e a Democracia Moderna : a Crítica de Habermas a Weber Jessé Souza Os Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro José Levi Mello do Amaral Júnior Inconstitucionalidade por Omissão Yannick Caubet Controle Constitucional e Evolução Política Brasileira : de Garantia Democrática a Instrumento do Autoritarismo Samuel Dal-Farra Naspolini Doutrina Brasileira do Habeas Corpus - Fundamentos Históricos e Polêmica Doutrinária Samuel Dal-Farra Naspolini Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais : a Questão do artigo 45, par. 1o da Constituição Federal Samuel Dal-Farra Naspolini A Criação Judicial do Direito em Face do Cânone Hermenêutico da Autonomia do Objeto e do Princípio Constitucional da Separação dos Poderes Inocêncio Mártires Coelho As Idéias de Peter Häberle e a Abertura da Interpretação Constitucional no Direito Brasileiro Inocêncio Mártires Coelho Constitucionalidade / Inconstitucionalidade : uma Questão Política ? Inocêncio Mártires Coelho Constituição : Conceito, Objeto e Elementos Inocêncio Mártires Coelho Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução do Texto, Mediante Interpretação Conforme : um Caso Exemplar na Jurisprudência do STF Inocêncio Mártires Coelho Konrad Hesse / Peter Häberle : um Retorno aos Fatores Reais de Poder Inocêncio Mártires Coelho O Controle Juridicional da Constitucionalidade das Leis - C.A.Lúcio Bittencourt Inocêncio Mártires Coelho Temas e Problemas da Interpretação Constitucional Inocêncio Mártires Coelho |