DAMÁSIO DE JESUS

Muito bem, ouvintes da Rádio Justiça, nós temos agora o prazer de anunciar a participação no nosso programa do Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ele que é promotor de justiça aposentado e entre diversas atividades que desempenha tem atuação na ONU, é membro do Conselho Jurídico da Fiesp, também é autor de inúmeras obras na área penal e processual penal e está neste momento falando conosco diretamente do Estado de São Paulo. Professor Damásio de Jesus, tudo bem com o senhor?

Tudo bem, e vocês Andréa, também?

Tudo ótimo, eu agradeço, para nós é uma grande honra tê-lo participando conosco aqui da Rádio Justiça, neste momento falando para todo o Brasil, está certo? Pois não, eu queria saber como é que o senhor vê o Exame de Ordem, professor? O senhor é favorável a esse Exame?

Veja bem. Eu acredito que a questão é muito superior a afirmar sim ou não ao Exame de Ordem. Andréa, nós temos hoje uma faculdade de Direito e a intenção minha, nesta fase da vida, em ter uma faculdade de Direito foi a de demonstrar a possibilidade de ter uma faculdade de alto nível e para isso nós fizemos uma pesquisa de campo, para conhecer como andam as faculdades, como andam os alunos, e os alunos que saem das faculdades, como é que eles se comportam, na sua atuação, seja como simples advogado, promotor, juiz ou outra atividade. E além disso eu fui professor de faculdade de Direito durante muitos e muitos anos e continuo com o meu curso preparatório, aqui em São Paulo, tendo uma lida, uma relação diária com os alunos, nesse sentido de ensino.

Então, não se pode dizer que a minha experiência seja muito grande, mas é suficiente para dizer o seguinte: o Exame da Ordem é, hoje, uma necessidade. E por que? Porque alguém poderá dizer: bom, se tem o Exame de Ordem, por que não haveria também um exame para engenheiros, para médicos, mas acontece o seguinte, que o número de faculdades de Direito hoje no Brasil é centenas de vezes maior do que o número de faculdades de outras disciplinas e o que nós temos verificado nos alunos que nos chegam na faculdade e no curso preparatório, e isso há dezenas de anos, é o seguinte: os alunos, nas fases anteriores da sua educação, eles não vêm preparados de maneira alguma. Nós costumamos notar e dizer que o aluno ele vai ser alfabetizado no curso preparatório, ou na faculdade de Direito. Eu tenho inúmeros casos, Andréa, durante todos esses anos de curso preparatório, de candidatos que, advogados, querem ser juízes ou promotores, mas eles não sabem escrever. Quer dizer: eles passaram inclusive pela faculdade de Direito sem saber escrever e muitos são os casos que eu tive em que excelentes alunos, que tinham conhecimento profundo no sentido técnico, não passavam nas provas. E eles vinham me perguntar: professor, eu já fiz várias vezes o concurso para promotor e não passo da prova escrita. Eu respondo tudo certo. O senhor poderia ver o que é que está acontecendo? E como eu era Procurador de Justiça, Promotor de Justiça, eu perguntava aos examinadores: poderia me dizer o que está acontecendo com o candidato tal? E eles me diziam: é, Damásio, do ponto de vista técnico, ele não errou nada, mas ele não sabe escrever. E eles diziam: como é que nós vamos mandar esse menino para a Comarca, para razões, para a apelação, para um pedido de arquivamento de inquérito policial.

Andréa, eu acredito que o mal de tudo isto está não só na origem, mas também no desenvolvimento da educação do brasileiro, porque enquanto em outros países, um professor, que eles chamam lá fora de professor preliminar e nós chamamos aqui de professor de primeiro grau, lá fora esses professores são prestigiados. No Japão, por exemplo, o funcionário público mais importante para a comunidade é o professor daqueles cursos mais inferiores, quando o menino sai da sua casa e vai aprender as primeiras letras, o que não acontece aqui no Brasil hoje. Nós temos professoras recebendo, em alguns Estados brasileiros, um real por dia e mesmo nos Estados brasileiros mais importantes, não se dá uma consideração devida ao professor. Tanto é que antigamente o professor era uma das autoridades das cidades e hoje ele é desprestigiado. E esse professor que inicia o aluno nas primeiras letras, não sendo prestigiado, ele não tem nenhuma motivação para fazer com que o curso do aluno seja algo produtivo. E isso acontece nas fases posteriores da educação. De maneira que o estudante nosso, antes de entrar na faculdade de Direito, nas fases anteriores, ele não é um bom aluno, ele não sabe escrever bem, e veja bem, mesmo naqueles casos, Andréa, em que você verifica que o aluno é muito bom em física, em química, em matemática, mas em português ele não é bom, e há determinadas atividades que dependem disso, como, por exemplo, a advocacia.

Então, não se pode, creio eu, colocar qualquer culpa, qualquer dever não cumprido, à OAB, ou simplesmente às faculdades de Direito, mas todos nós somos culpados, porque veja bem: eu coloco no meu curso preparatório um português forense. Não é simplesmente português, porque eu estaria dizendo que o aluno não sabe português, mas eu disfarço, dizendo português forense, porque sempre eu soube que o que mais reprova nos concursos da magistratura, ministério público, delegado de polícia, procuradoria do estado, procuradoria da república, não é matéria determinada jurídica, não é direito penal, não é processo civil, é a redação. Então, o maior número daqueles alunos que não são aprovados nos concursos da área jurídica é porque não sabem escrever. Agora, quanto à pergunta inicial, o que eu penso do Exame da OAB, eu creio que é necessário, exatamente por causa do momento em que nós estamos atravessando, em que o Brasil tem centenas e centenas de faculdade de Direito, enquanto alguns países, que são o nascedouro do Direito não têm nem uma centena.

Agora, aqui nós já ouvimos opiniões a favor e contra, e um dos argumentos que se diz contra o Exame de Ordem fala que na verdade esse Exame privilegia muito mais a memorização do que a análise crítica, a capacidade interpretativa do aluno. O senhor concorda com isso? Quer dizer, eu não sei se o senhor acompanha, com certeza o seu curso rotineiramente deve vir acompanhando esses Exames, o senhor acredita que é, ele privilegia muito mais a memorização do que essa capacidade de raciocínio?

Não acredito, não acredito nisso. Veja bem, eu acompanho, porque nós temos um curso preparatório para a OAB também e eu convivo com alunos da OAB e professores da OAB e mesmo os alunos que não são aprovados, eventualmente, em um primeiro Exame da OAB, eu converso com eles a respeito de por que é que não passou, o que é que aconteceu, então, nós temos experiência a respeito disso. Agora, não vemos isso, a aprovação ou reprovação, como um problema de memorização. Só passariam 3% ou 10%, são aqueles que memorizam. Não, não vem ao caso, porque se fosse assim, nós estaríamos dizendo então que 90%, desses milhares de candidatos que não são aprovados, que eles estão desmemoriados. Não creio que seja isso.

Entendo. O Professor Damásio de Jesus, fala conosco direto de São Paulo, falando conosco sobre o Exame de Ordem, vai conversar agora com Pedro Beltrão, que está ao meu lado, aqui em Brasília, nos estúdios da Rádio Justiça.

Professor Damásio de Jesus, tudo bem?

Tudo bem, Pedro.

Quero dizer que é uma honra tê-lo aqui conosco na Rádio Justiça.

Ótimo, para mim também.

Professor, eu gostaria de saber, com relação a esse assunto, primeiro uma pergunta que deve estar na cabeça de muitos e eu gostaria de fazer neste momento: será que o professor Damásio está defendendo até o próprio Exame de Ordem porque ele tem um curso preparatório? Eu gostaria que o senhor esclarecesse isso aos nossos ouvintes.

Ah, pois não. Veja bem: jamais passou pela minha cabeça, nem numa previsibilidade muito longínqua, em ser a favor ou contra o Exame de Ordem porque eu tenho um curso preparatório, uma vez que eu também tenho outros cursos e o Exame de Ordem nós temos há pouco tempo. Nós temos o Exame de Ordem somente há quatro anos e o curso preparatório eu tenho há dezenas de anos e há dezenas de anos que eu venho falando a respeito da exigência de que nós não tenhamos advogados em condições de atuar em processos sem nenhuma condição. Então, nós conhecemos em Direito Penal a intenção, o dolo, a consciência, e conhecemos também a culpa e conhecemos aquele em relação ao qual jamais passou determinada idéia. Assim, defender o Exame da OAB porque eu tenho um curso preparatório, ah, isso faria com que eu me negasse a falar com você a respeito de OAB, se isso ocorresse comigo.

Está certo, professor. Agora, professor, muito se questiona também se seria competência da Ordem fazer esse Exame ou se deveria o MEC mesmo fiscalizar as faculdades, os cursos de Direito. Será que seria responsabilidade do próprio poder público, e não da OAB, examinar a qualidade dos cursos jurídicos?

Eu creio que seria inaproveitável, não seria possível de ser realizado, fiscalização pelo próprio Governo, no terreno do Direito, quer dizer, termos um exame em que os examinadores fossem funcionários públicos, do MEC ou de qualquer outro Ministério. Eu creio que a OAB, e eu conheço a OAB, seja federal, seja a estadual, seja a municipal, e acredito, e sou advogado também, e não estou defendendo porque sou advogado, mas porque eu sou sincero e objetivo e creio que o trabalho da OAB é eficiente, nesse sentido. O que a OAB está fazendo neste momento é importante para o País, importante para a coletividade. Por que? Porque está impedindo que atuem nos foros profissionais sem qualidade.

Está certo. Professor Damásio, após a Emenda 45, nós sabemos que surgiu na nossa lei a exigência de três anos, no mínimo, de atividade jurídica, para os cargos de magistrado e também do Ministério Público. Agora, o bacharel em Direito, aquele que se forma, ele ainda possui algum tipo de mercado, ou ele vai ter que se submeter a um Exame de Ordem, ou fazer um concurso jurídico?

Veja bem, o curso de Direito, ele oferece um leque, ao contrário da medicina, por exemplo, o sujeito faz um curso de medicina, ele sai médico, só. O curso de Direito não. Enquanto o médico, na medicina, ele pode ser médico de estômago ou médico de cabeça, o bacharel em Direito ele tem um leque múltiplo, porque ele pode trabalhar exatamente como advogado ou fora da advocacia. Então, o sujeito sai da faculdade de direito e ele pode ser um juiz, um promotor, um delegado, um procurador, mas ele pode ser Presidente da uma entidade jurídica. Ele pode trabalhar em tantas e tantas coisas, pode ser embaixador, aqui ou em outro lugar. Então, o leque é muito maior. Então, eu acredito que a profissão é fantástica, ela permite uma escolha de atividades e em alguns casos, inclusive, Pedro, torna-se difícil para o aluno, que está na Faculdade, escolher com antecedência o que ele vai ser no futuro, uma vez que eu recomendo que o aluno, desde o primeiro ano, já pesquise as suas tendências, para que o aluno, durante o curso, ele se aprofunde muito mais naquelas disciplinas que exigem, no futuro, o seu conhecimento.

Está certo. Uma última pergunta, Dr. Damásio, eu gostaria de saber se o Exame atual ele é um bom exame, se precisa ser aperfeiçoado, precisa ser modificado, o exame que é feito pela Ordem?

Veja bem, Pedro, nós nunca podemos dizer que alguma coisa está perfeita e não precisa de alteração. Evidentemente que precisa de alteração o Exame de Ordem, como também o exame do Ministério Público, da Promotoria, de qualquer coisa. E exatamente o Exame de Ordem ele deve ser muito apropriado, muito bem feito, porque o número de bacharéis é enorme. São Paulo deve ter uns 300 mil bacharéis hoje e o número de faculdades em nosso Estado é muito grande e no Brasil também é muito grande, de maneira que nós não podemos fazer com que o advogado ele possa exercer a profissão sem que tenha passado por exames rigorosos.

Está ótimo então. O Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, promotor de Justiça aposentado, entre diversas atividades atua na ONU, é também membro do Conselho Jurídico da FIESP, autor de várias obras, inúmeras obras jurídicas, principalmente na área penal e processo penal, Dr. Damásio de Jesus, gostaríamos de agradecer a participação aqui conosco, na Rádio Justiça.

Eu é que agradeço a possibilidade de falar com vocês.

Muito obrigado, Dr. Damásio, um abraço e um bom trabalho.