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OAB de São Paulo assinou, na terça-feira (10/7), um novo convênio de
assistência judiciária gratuita com a Defensoria Pública. O acordo, firmado em
R$ 284 milhões, será revertido para atender a população carente do estado.
Desde 1986, o convênio era mantido com a Procuradoria-Geral do Estado.
Após
assinar o convênio, o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso,
ressaltou a importância e os desafios da parceria. "Ultimando este longo
período de negociações entre a OAB-SP e a Defensoria Pública temos o coroamento
deste trabalho. A expectativa da Advocacia ainda não foi totalmente satisfeita
por conta de limitações que a própria Defensoria teve como herança do antigo
convênio com a PGE. O convênio não se encerra aqui, ele firma o compromisso da
Defensoria e da OAB de pleitearem melhores condições junto ao Executivo e
Legislativo".
Nos
últimos dois anos, 47 mil advogados atenderam mais de 1 milhão de pessoas
carentes. O atendimento foi realizado na maioria das 218 Subsecções da OAB no
Estado e nas regionais do interior.
Até
a homologação de uma nova lista de advogados inscritos, que deve ocorrer no
prazo de 30 dias, será utilizada a lista atual. Pelo novo convênio, as
inscrições serão anuais e o advogado não precisará renovar sua inscrição,
apenas atualizar e confirmar os dados.
Durante
o evento, D'Urso afirmou que a procura pela assistência gratuita cresceu, nos
últimos anos, entre 15% e 20%. Segundo ele, a Defensoria Pública não conta com
recursos para atender esse crescimento. Para isso, precisaria contar com novo
aporte de recursos nos próximos orçamentos. "Estamos visando dar melhores
condições para o cumprimento da cidadania e para que o Estado reconheça o
trabalho que o advogado presta, levando assistência judiciária a todos os
pontos de São Paulo".
Na
avaliação da defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o novo convênio
é só o primeiro passo para o aperfeiçoamento da parceria entre a Defensoria e a
OAB. "Procuramos neste trabalho rever todas as cláusulas, aperfeiçoar este
convênio, tanto a equipe da Defensoria Pública, quanto da OAB, e vamos tentar
no próximo ano fazer a revisão novamente. Há questões a avançar. É um trabalho
contínuo entre as instituições".
Marcos
da Costa, diretor-tesoureiro da OAB-SP e presidente da Comissão de Negociações
do Convênio de Assistência Judiciária, declarou que durante todo o processo de
negociação entre as instituições houve transparência e busca de entendimento de
ambas as partes. "Quero manifestar-me, mais uma vez, sobre o ambiente de
absoluta integração que iniciamos com a Defensoria Pública. As duas
instituições se preocuparam em promover uma verdadeira parceria. Muitos avanços
não foram possíveis por falta de estrutura material e financeira, mas já a
partir de quarta-feira sentaremos à mesa para uma revisão do convênio".
Para
Marcos Bernardelli, ex-presidente da Comissão de Assistência Judiciária e
membro da Comissão de Negociação, o convênio reúne muitos pontos positivos,
como reajuste da tabela de honorários pelo índice legal (4,88%), revisão da
maioria das cláusulas e repasse das despesas administrativas que a OAB tem com
a assistência, "Foi um ganho também o fato de a Defensoria Pública passar
a ter uma noção geral que sem a OAB-SP e o trabalho abnegado desses advogados,
a Assistência Judiciária no Estado de São Paulo não seria bem realizada".