Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Demonstração de Inexistência de outro Meio
Eficaz = Gilmar
Ferreira Mendes
Ação Declaratória de Constitucionalidade e Demonstração da Existência de Controvérsia Judicial = Gilmar
Ferreira Mendes
Controle de Constitucionalidade - Hermenêutica Constitucional e Revisão de Fatos e Prognoses Legislativos pelo Ã
“rgão
Judicial = Gilmar Ferreira Mendes
Controle de Constitucionalidade - Uma Análise das Leis 9868/99 e 9882/99 = Gilmar Ferreira Mendes
Lei 9868/99 - Processo e Julgamento da ADIN e da ADC perante o STF
Lei 9882/99 - Processo e Julgamento da ADPF, nos termos do par.1o. do art. 102 da Constituição Federal
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - Análise do art. 27 da Lei 9868, de 10.11.99 = Fernando
Machado
da Silva Lima
Reforma do Judiciário (PEC 96-A-92)
O Advogado Público nas ADINS (Guilherme José Purvin e Marcos Ribeiro de Barros) = 16.06.2001
