Constituinte Exclusiva é atitude golpista e Democracia corre sério risco - Lula e Vargas...
A polêmica provocada pela hipótese levantada pelo
presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA de convocação de uma Constituinte exclusiva para reforma
política, depois da reunião do presidente com juristas e alguns representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) levou o presidente LULA, como tem sido
seu costume, a mostrar-se ambíguo ao perceber a reação da sociedade civil...
"- Mais do que razão, eu acho muito engraçado o
comportamento das pessoas e a interpretação que as pessoas dão." -disse o
Presidente.
Segundo ele, o governo poderia ser o "inclusor'"
da proposta.
"- Dentre as discussões que nós tivemos estaria a questão da reforma
política e saiu a idéia de que, se a sociedade brasileira, através das suas
entidades organizadas divergissem e fizerem uma proposta de PEC, pedindo uma constituinte só para reforma
política, o governo poderia ser um inclusor da
proposta. Nós precisamos fazer uma reforma política profunda no país." -
disse LULA em visita às obras das plataformas P51 e P52, em Angra dos Reis
(RJ), nesta quinta-feira.
Aí está: quem é 'engraçado'? A idéia que LULA deixa transparecer, apesar dos
subterfúgios, para nós é clara; em plena época de propaganda eleitoral na qual
ele tenta a reeleição, propõe-se a ser o "inclusor"
de uma proposta, no mínimo confusa e autoritária com ares de democracia... Com
isso, simultaneamente, ele tenta desviar a atenção do povo das maracutaias que envolvem seu governo e sinaliza com um
possível golpe futuro...
A propósito, é mais ou menos esta a opinião do senador CRISTOVAM BUARQUE,
candidato do PDT à Presidência da República, que acusou o presidente de querer
dar um "golpe" ao apoiar a convocação de uma
Assembléia Nacional Constituinte
exclusiva para
discutir a reforma política.
Segundo CRISTOVAM, a proposta Lula sinaliza que está se preparando para
governar sem o Congresso depois das eleições.
"É conversa de ditador", afirmou o senador CRISTOVAM.
Também tem opinião semelhante o presidente da Comissão de Defesa da República e
da Democracia Federal da OAB, FÁBIO KONDER COMPARATO, professor Titular da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o mesmo que foi
advogado de acusação no impeachment do ex-presidente FERNANDO COLLOR.
Em entrevista concedida ao jornalista HERÓDOTO BARBEIRO, na rádio CBN, na manhã
desta quinta-feira, 3 de agosto, disse FÁBIO COMPARATO em relação ao assunto:
"- A medida é golpe.".
Também opinião semelhante tem a jornalista LÚCIA HIPÓLITO, que disse
"- Em vez de reforma política, por que não reforma tributária? (...) É
muito fácil falar.
Uma instituição como a OAB não pode pedir uma coisa dessas! É um
corporativismo, como no Estado Novo de Getúlio Vargas, que nem nos maiores
delírios, pensou-se nisso [Constituinte
para reforma política exclusiva]."...
Curiosamente, o presidente LULA voltou a comparar-se com o ex-presidente,
gaúcho, GETÚLIO VARGAS, há uma semana, num comício
"- Só Getúlio fez mais pelos pobres do que eu." - disse
demagogicamente o presidente ao povo gaúcho. Aliás, LULA enfrenta um dos
maiores índices de rejeição no Rio Grande, como já comentamos nesta Coluna.
Ora, o presidente LULA comparar-se com VARGAS quanto a fazer mais pelos pobres
é risível, não obstante, sua atitude autoritária bem poderia ser comparada à
dele. Aliás, não é a primeira vez que LULA tenta comparar-se com GETÚLIO:
lembram-se, caríssimos eleitores, das suas mãos sujas (de petróleo)?!...
Vamos relembrar um pouquinho da História, tão importante para fazermos o
paralelo entre LULA e GETÚLIO...
Em novembro de 1933, foi instalada uma Assembléia Nacional CONSTITUINTE, que promulgou
uma nova Constituição em 16 de julho de 1934. Nesse mesmo dia, o Congresso
Nacional elegeu GETÚLIO VARGAS como Presidente da República, por VOTO INDIRETO.
A partir de então cresceram as atuações da Ação Integralista Brasileira (AIB) e
da Aliança Nacional Libertadora (ANL), polarizada esta pelo Partido Comunista
do Brasil, pró Moscou.
GETÚLIO determinou, então, o fechamento da ANL, bem como a prisão de alguns de
seus partidários, precipitando as conspirações que levaram à Intentona
Comunista de 27 de novembro de
Enfim, a Constituinte
de 1933 teve um objetivo meramente estratégico de VARGAS para perpetuar-se no
poder e, portanto, uma estratégia "golpista".
A nosso ver, é o que o presidente LULA pretende, além de desviar a atenção do
povo do debate eleitoral para as denúncias de corrupção em seu governo, que
certamente acabarão chegando nos ouvidos do povo nordestino - o mais iludido
até agora com o governo que aí está.
Várias lideranças posicionaram-se contra a medida de uma "constituinte exclusiva para Reforma
Política", além do jurista FÁBIO COMPARATO e do senador CRISTOVAM BUARQUE.
Assim, a esmagadora maioria, quase a unanimidade, do PSDB e do PFL; senador
PEDRO SIMON (PMDB-RS); senadora HELOÍSA HELENA e o deputado CHICO ALENCAR
(PSOL) e até o presidente da Câmara, ALDO REBELO; sem falar-se no nosso querido
colunista Magistrado CELSO FELÍCIO PANZA, além do brilhante articulista, o
publicitário CAIO MARTINS (SP) do VOTE BRASIL...
Os que são a favor de LULA, para variar, não possuem argumentos, simplesmente
dizem SIM ao seu líder, como "vacas-de-presépio"
ou melhor, como bonecos de ventríloquo, como tem sido o caso da senadora IDELI
SALVATTI (PT-SC) e alguns militantes petistas que têm participado na seção
"Opinião do Eleitor" do VOTE BRASIL, com objetivos óbvios de levarem
vantagem, ou seja, "demonstrar a pares e
dirigentes partidários como defendem o indefensável, o injusto, o imoral e o
impróprio", no dizer da eleitora ÂNGELA MOLOGNONI/SP no VOTE BRASIL.
O objetivo do presidente LULA seria um golpe futuro, ganhe ou não as eleições, pois
se ganhar não terá governabilidade e se perder pretenderia implantara baderna
nas ruas, com o indispensável apoio do MLST e outras instituições pseudopopulares... Por isso, a democracia está correndo
sério risco. Como disse o jurista FÁBIO K. COMPARATO:
"É preciso mexer na estrutura. O Brasil sempre
foi um sistema em que o povo elege, mas não decide".
Para o notável professor de Direito, a Democracia é disfarce ideológico.
Por Iso
Jorge Teixeira.