Conselho Federal apura denúncias contra OAB-AC

Data: 28/07/2005
Fonte: A Tribuna
Local: Rio Branco - AC
Link: http://www.jornalatribuna.com.br/

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, nomeou uma comissão para apurar denúncias de supostas irregularidades praticadas pela direção da OAB-Acre.

A medida foi decidida pela diretoria do Conselho Federal da OAB, que pode decidir pela intervenção na seccional do Acre caso as denúncias sejam confirmadas.

Composta pelos conselheiros federais Ercílio Castro Filho (TO), José Edísio Simõe (PB) e Ulisses Souza (MA), a comissão tem a missão de apurar se foram cumpridas diversas determinações de órgãos do Conselho da OAB, no sentido de efetuar o cancelamento de inscrições realizadas de forma ilegal pela OAB-Acre, bem como de verificar se foram sanadas irregularidades constatadas no Exame de Ordem promovido pela seccional acreana.

A proposta para instalação da comissão que fará a sindicância na OAB-Acre partiu do presidente da Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, com base em diversas representações contra atos do presidente da seccional acreana, Adherbal Maximiano Corrêa, que há 35 anos preside a entidade.

Ao propor a abertura de processo para investigar os atos de Corrêa, Cézar Britto justificou que nos últimos anos a entidade teria recebido e julgado centenas de recursos e representações envolvendo a OAB-Acre, vários deles comprovando fraudes no ato de inscrições, declarações falsas de domicílio para fins de registro e até mesmo irregularidades em exames de ordem.

Além da nomeação da comissão que vai verificar in loco as denúncias das supostas irregularidades na OAB acreana, Cèzar Britto propôs - e foi acatada pela diretoria do Conselho Federal da OAB - que a seccional presidida por Corrêa fosse notificada para que apresentasse sua defesa, que será analisada pelo Conselho e, caso seja confirmado que as irregularidades anteriormente detectadas continuem inalteradas, o Pleno da instituição poderá decidir ou não pela intervenção.

Adherbal diz que não há problemas

O presidente da OAB-Acre, Adherbal Maximiano Caetano Corrêa, negou ontem a existência de irregularidades na entidade. Ele revelou que é vítima de perseguição da parte de alguns integrantes de conselhos seccionais e federais, que não conseguem permanecer mais de um mandato à frente dos seus respectivos órgãos diretivos.

Ele afirmou que a medida tomada pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de instaurar uma sindicância para investigar a seccional acreana é uma forma de atingir à sua pessoa, uma retaliação pelo fato de que não o apoiou na eleição para dirigir a OAB-Nacional. Corrêa afirmou também que seus adversários precisam entender que sua permanência demorada frente à entidade tem um preço.

Disse que não tem nenhuma notícia de fraudes nas inscrições da OAB-Acre, bem como negou a existência, durante todas as suas gestões, de inquéritos policiais por quebra de sigilo de provas ou compra de aprovações. Ele afirmou que para ele não é mais nenhuma novidade toda e qualquer iniciativa do conselho federal, que entende haver caído de nível.

"Quem sabe, eles (conselheiros federais) querem se mostrar para alguma coisa, nesse momento conturbado que vive o país", insinuou Corrêa, acrescentando que dirige o órgão com amor. "O motivo maior é que eles querem que eu reprove 92% de alunos reprovados. Acham bonito essa perversidade", explicou, dizendo-se contra o excessivo rigor nos Exames de Ordem promovidos pelas seccionais.

Corrêa afirmou, ainda, que a implicância da atual direção da OAB-Nacional com sua pessoa se deve ao fato de que dirige a seccional acreana de maneira independente, sem precisar recorrer aos dirigentes nacionais para resolver seus problemas.

"Nunca pedi nada a eles. Passagens para congressos, coisas assim. Eu dirijo uma ordem à parte, como eles mesmos afirmam. Não dou bola pra eles", enfatizou o dirigente.

Ele lembrou que ao assumir a direção da OAB-Nacional Busato foi abordado por alguns presidentes de seccionais que queriam prestar-lhe (a Corrêa) uma homenagem, por ser o dirigente mais antigo.

"Na oportunidade, ele (Busato) teria descartado a idéia e teria prometido que ao invés disso ia tirar da direção da OAB-Acre", contou Corrêa, afirmando que tem a maioria dos advogados do Estado, que reconhecem o trabalho que tem feito ao longo dos últimos trinta e cinco anos.