COMO COMBATER O EXAME DE ORDEM. A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BACHARÉIS.

João Silveira Masmoerra

E-mail: masmoerra@yahoo.com.br

 

SUMÁRIO: 1. APRESENTAÇÃO; 2. O PODER DA OAB; 3. A REPROVAÇÃO DO EXAME; 4. UMA TENTATIVA DE EXPLICAÇÃO; 5. A SUBJETIVIDADE DO EXAME; 6. AS COMISSÕES DO EXAME DE ORDEM; 7. COMO CHEGAMOS A ESTA SITUAÇÃO;  8. O BACHAREL, AFINAL, NÃO É NADA? 9. UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL; 10. O ARDIL DA OAB; 11. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BACHARÉIS DE DIREITO; 12. OS OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO.

 

          1. APRESENTAÇÃO

 

          Assim como milhares de outros bacharéis em direito, também já passei pelo primeiro exame da OAB, e, como tantos, também fui reprovado. Sinceramente, não acredito que um exame elaborado com o objetivo de derrubar candidatos seja forma eficiente para avaliar meus conhecimentos jurídicos, ou mesmo minha capacidade para me manter na profissão.

 

          Fico absolutamente consternado ao ver que o funil de passagem para a entrada na advocacia está se fechando mais, a cada dia. Estou vendo que está em curso uma verdadeira guerra política, protagonizada pela OAB contra o MEC. Noto, a cada dia, que estão nos usando, como massa de manobra, para pressionar o governo contra as universidades particulares, principalmente as mais novas, e usam os exames, friamente manipulados, para impressionar o grande público, através da mídia, e nós sequer conseguimos nos articular para propor uma defesa minimamente orientada.

 

          A grande pergunta é: De que vale tudo o que aprendemos na universidade, se não somos capazes de usar este conhecimento a nosso favor?

 

          Reclamar, mostrar indignação, apresentar documentos, que corroboram nossas teses, é simples exercício de retórica, sem uma ação planejada, que nos conduza a uma virada, neste jogo sujo, de que infelizmente somos vítimas indefesas.

 

          O grande problema é que, com raríssimas exceções, vemos a OAB como um monstro invencível e intangível. Nós esquecemos que a OAB, mais do que qualquer outra organização, precisa viver sob o manto da legalidade.

 

          2. O PODER DA OAB

 

          A pergunta é: De onde vem todo o poder da OAB? Não é preciso um exercício mental muito acima do QI médio para perceber que o poder da OAB se sustenta sobre um tripé, que é: 

 

          1) Tradição – A OAB arroga ser a grande defensora da sociedade. Manifesta sua opinião, sempre, na grande mídia, a respeito de qualquer fato político relevante, simplesmente para ganhar espaço na imprensa e prestígio junto à classe política, ou seja, fazem o jogo sujo da politicagem. Neste particular, a Ordem dos Advogados, devo confessar, é bastante eficiente;

 

          2) Manipulação - Fazem o jogo do macaco, que bate e esconde a mão. Quero dizer exatamente, com isso, que a OAB manipula, covardemente, os resultados dos exames, para, a partir deles, colocar a grande mídia contra as universidades. Com isso, pretendem criar um fato político, para pressionar o MEC a fechar universidades e conferir à OAB o sacrossanto direito, quase divino, de guiar os destinos da categoria, fiscalizando, desde a formação do aluno, até o exercício da profissão pelo advogado;

 

           3) Arbítrio - Usam os próprios bacharéis em direito e sua inércia e falta de organização para prejudicar os mesmos bacharéis. Somos os maiores interessados, mas não nos dão o direito de opinar sobre os métodos de avaliação nos exames, assim como não nos dão oportunidade de participar de nenhuma decisão relevante, que possa mudar a realidade injusta na qual todos nós vivemos.

 

          Faço aqui outro questionamento. Do que é feito o mito OAB?

 

          Acredito que a OAB, em todo o país, seja feita basicamente de um pequeno grupo, que manipula o prestígio, o poder econômico e, conseqüentemente, o poder político da entidade. Ah! Sim, é claro. São bastante eficientes neste sentido. Faço aqui uma ligeira simplificação para poder dizer o que é o fenômeno OAB. 1) Organização. 2) Dinheiro. 3) influência política.


          Faço aqui outro questionamento: O que nos impede de nos organizarmos, para lutarmos por nossos direitos com as mesmas armas utilizadas por eles?

 

          Se quisermos mudar a situação ridícula em que estão nos colocando, precisamos nos organizar e lutar.

 

 

          3. A REPROVAÇÃO DO EXAME

 

          Eu me formei no final de 2005. Em uma turma que, diga-se de passagem, sempre foi elogiada, por todos os professores, no tocante à garra e à força de vontade. Essa turma contava com 72 alunos, dos quais somente 10 foram aprovados, na primeira fase do exame nº 128, de São Paulo. Na segunda fase, esse número caiu pela metade, ou até menos. Neste primeiro exame, tive a oportunidade de ver vários bons e esforçados alunos, que sempre primaram pelo estudo, naufragarem no exame da OAB.

 

          Gostaria que me convencessem, a partir de argumentos lógicos, de que este exame faz algum sentido. Sabemos que o maior problema da advocacia é, e sempre foi, a formação moral dos profissionais. Afinal, até mesmo os maiores escroques podem ser tecnicamente perfeitos e, no entanto, são eles os grandes responsáveis pelo estado de coisas que vemos neste país. Agora pergunto: Será que o exame da OAB serve para avaliar as qualidades morais de quem se submete a ele? -  É claro que não.

 

          Não posso falar, evidentemente, a respeito da realidade dos outros Estados. Posso, sim, falar sobre a realidade do meu. A verdade é que, até a gestão do presidente anterior da OAB-SP, o índice de aprovação do exame sempre foi de 30%, ou mais.

 

          A chapa de conselheiros que está atualmente no poder, aqui em São Paulo, conseguiu a maioria dos votos a partir de uma plataforma de campanha que prometia levantar a bandeira da “Defesa intransigente da advocacia paulista”. Sempre me perguntei se a advocacia a que eles se referiam era a do advogado em início de carreira, e que não ganha o suficiente, para sequer contratar um estagiário, ou arcar de forma digna com os custos de uma salinha alugada, ou, por outro lado, os interesses dos grandes escritórios de advocacia, com poder econômico forte o suficiente para custear uma das campanhas políticas mais caras e bem organizadas da história da entidade.

 

          Nos sites jurídicos, os advogados detentores do poder, dentro dessa área, vociferam, constantemente, contra o número de profissionais que se lançam ao mercado, a cada ano. Diz um ditado popular que “quem paga a orquestra pode escolher a música”.

 

          Assim, a pergunta que faço é: A quem devemos atacar? Atacamos a OAB, como entidade representativa organizada, ou procuramos atacar o poder financeiro e político, que financia as injustiças praticadas contra os bacharéis em direito que, apesar de serem os maiores interessados neste processo, não possuem voz, para combater a arbitrariedade praticada?

 

          A grande realidade é a de que, pelo menos em São Paulo, o exame da OAB se tornou o monstro que é, hoje, a partir da gestão dos conselheiros que estão atualmente no poder. O índice de aprovação neste Estado chegou, há pouco tempo, a ridículos 8%, e vem se mantendo mais ou menos neste patamar. Fico me perguntando: Será que os bacharéis de São Paulo ficaram mais burros e despreparados, em tão pouco tempo? Posso adiantar que é muito difícil de acreditar em tal tese.

 

          4. UMA TENTATIVA DE EXPLICAÇÃO

 

          Na minha ótica, a situação é muito clara. Os advogados poderosos e famosos que compõem as grandes bancas de advocacia pagam as campanhas para os conselheiros indicados por eles. Como contraprestação, exigem que a OAB limite o número de cursos jurídicos e dificulte ao máximo o ingresso de novos profissionais no mercado. O resultado desta nefasta política é o que já conhecemos. A universidade que nos forma, se não apoiada pela OAB, passa a receber críticas constantes. Dizem que não passamos no exame porque fizemos o curso em uma universidade “caça níqueis”; que não temos condições de existir no mercado, porque não possuímos conhecimentos jurídicos mínimos, que nos habilitem para tal mister; enfim, a cantilena deles, já conhecemos à exaustão.

 

          O triste é que, pelo que posso perceber, a OAB-SP possui grande influência e prestígio junto ao Conselho Federal da OAB. Assim, esta prática, iniciada, ou melhor, expandida, pela OAB-SP, ditará a regra em todas as demais seccionais, se ninguém fizer nada para impedir. Podemos ver, nitidamente, que alguns importantes fatos isolados já apontam uma forte tendência nesse sentido. Já conseguiram aprovar a realização dos exames unificados para todo o país. Aumentaram a nota de corte da primeira fase,  e, principalmente, estão tornando os exames de segunda fase cada vez mais subjetivos. Já se fala, até mesmo, em exame oral.

 

          5. A SUBJETIVIDADE DO EXAME

 

          Em relação ao exame de segunda fase, pode-se observar, claramente, que os examinadores, “convocados” para corrigir as provas, não são obrigados a fundamentar suas decisões, de forma técnica. Disso decorre que, nos exames de segunda fase, fica praticamente impossível recorrer da decisão do examinador, por ser a correção  extremamente subjetiva .

 

          É corolário lógico de nosso ordenamento jurídico que o juiz é livre para apreciar as provas e para decidir, desde que motive sua decisão, para dar direito à ampla defesa, para quem, não concordando com essa decisão, possa contra ela irresignar-se. É estranho que a OAB não obrigue seus corretores a fazerem o mesmo. Se o recurso somente pode ser feito com base em critérios técnicos, como poderia um candidato combater uma decisão, a respeito de sua prova, se os examinadores não estão obrigados a demonstrar, de forma fundamentada, qual o erro técnico cometido pelo candidato, que eles reprovaram?

 

          Dessa forma, a avaliação do exame de ordem se caracteriza pelo arbítrio, pura e simplesmente. Aliás, não somente pelo arbítrio, mas também pelo extremo absurdo de que os integrantes das Comissões de Exame de Ordem não precisam ter, nem ao menos, experiência didática anterior.

 

          6. AS COMISSÕES DO EXAME DE ORDEM

 

       O Conselho Federal da OAB aprovou, em dezembro de 2.005, o Provimento nº 109, [1] que “estabelece normas e diretrizes sobre o exame de ordem”, revogando assim o Provimento anterior, nº 81, de 1.996.

          Até parece mentira, mas o art. 3º do Provimento nº 109/2.005 dispõe que: “As bancas examinadoras são compostas de, no mínimo, três membros titulares, advogados no efetivo exercício da profissão e que tenham, preferencialmente, experiência didática, com, pelo menos, cinco anos de inscrição na OAB, designados pelo Presidente do Conselho Seccional, ouvida a Comissão de Estágio e Exame de Ordem”.

          Pasmem, senhores: que tenham, preferencialmente, apenas, a experiência didática. Menos mal, aliás, porque no Provimento anterior, o de nº 81/1.996, eram exigidos, apenas, os cinco anos de exercício da advocacia.

          Mas fica evidente, portanto, pela simples leitura da citada norma, do Provimento nº 109/2.005, que a OAB entende ser desnecessária a experiência didática, para quem, nada mais nada menos, vai avaliar todos os bacharéis em direito, formados por todos os cursos jurídicos brasileiros. Ou seja: as universidades perdem o seu tempo e o seu latim, com os seus estudos e especializações e mestrados e doutorados, de pedagogia, de didática, de metodologia do ensino e da avaliação, para formar os seus bacharéis, porque depois a OAB, arbitrariamente, para avaliar todos esses bacharéis, e também todas as universidades e cursos jurídicos, escala o notório saber e a reputação ilibada das sumidades que integram as suas comissões de exame de ordem, cujo currículo ostenta, apenas, os cinco anos de exercício da advocacia!!!

          7. COMO CHEGAMOS A ESTA SITUAÇÃO

 

          Permito-me, aqui, uma ligeira digressão, para relembrar o que é o famigerado exame da OAB, e como ele foi desvirtuado, ao longo do tempo, para ser a aberração na qual se tornou.

 

          O curso jurídico sempre foi, em nosso país, sinônimo de advocacia. Falo do tempo em que o ingresso na advocacia era livre. O bacharel em direito, ao colar grau, estava plenamente habilitado para o exercício da advocacia. Não havia exame. Nenhum pré-requisito era cobrado do bacharel, para que o mesmo pudesse habilitar-se para advogar.

 

          Parece estranho que as pessoas, hoje em dia, não consigam mais entender a militância na advocacia dissociada do famigerado exame da ordem, o que é um absurdo.

 

          A OAB, através do tempo, manipulou a opinião pública, e, principalmente, a opinião no cenário político, para criar uma dicotomia entre o curso jurídico e a atividade da advocacia. Fizeram de tal forma que, hoje, a consideram, praticamente, como uma atividade distinta. Vêem os cursos jurídicos, apenas, como uma ante-sala da advocacia, um pré-requisito mínimo, apenas.

 

          Imaginem se um estudante de engenharia fizesse o vestibular de um curso superior, em uma universidade reconhecida e autorizada pelo Estado e, ao final, dissessem a este aluno que o curso de engenharia, por si só, não é suficiente para habilitá-lo como engenheiro. Imaginem o mesmo, acontecendo com um dentista, com um médico, ou com qualquer outra profissão no mercado.

 

          O que me pergunto é: onde estaria a segurança jurídica deste país, se todos os alunos, de todos os cursos superiores, deixassem de ter a segurança de habilitar-se em sua profissão, ao final do curso que escolheram?

 

          Tal cenário parece absurdo, mas é exatamente o que nós, bacharéis em direito, deixamos que fizessem conosco, e o pior, há quem acredite, hoje em dia, que esta infâmia é absolutamente normal e benéfica, para a sociedade, como um todo.

 

          Para que melhor se possa compreender a situação, há que se levar em conta que o cativo, depois de muitos anos de prisão, deixa de lembrar de sua vida, de quando era livre. O cativo passa a acreditar que sempre foi privado da liberdade e passa a aceitar isso, como um fato normal de sua vida.

 

          Uso este exemplo, para comparar com a nossa própria situação. O curso jurídico, tal como ocorre com todas as outras profissões, deveria habilitar o egresso, minimamente, para a advocacia, assim como é deferido ao egresso de um curso de engenharia habilitar-se, minimamente, como engenheiro.

 

          Nós, na condição de cativos que somos, não lembramos mais do tempo em que era decorrência lógica de fazer o curso jurídico o tornar-se advogado. Não lembramos, muito menos, dos rábulas e dos auto-didatas.

 

          Para resgatarmos nossa combalida dignidade, precisamos nos organizar para a luta. Precisamos nos municiar, para que possamos enfrentar a OAB, com as mesmas armas que eles usam contra nós. Temos que levantar a cabeça e seguir em frente.

 

          O maior problema, hoje em dia, é que existem muitos milhares de bacharéis em direito, em todo o país, que não se compreendem como uma categoria. O jugo do famigerado exame da OAB foi tão bem colocado sobre nossos ombros, que passamos a nos conceber como milhares de pessoas que, apesar de possuírem algo em comum, umas com as outras, ou seja, que todos somos egressos do mesmo curso, não nos compreendemos como uma unidade, enquanto categoria de pessoas da mesma condição. O Bacharel em direito, segundo a opinião de alguns, é absolutamente nada. Não é estudante, não é estagiário, não é advogado, mas, apesar de tudo, possui um diploma de curso superior, que o habilita para o quê mesmo?

 

          Precisamos romper com a inércia que nos conduz à triste condição de espectadores de nossa própria vida.

 

          8. O BACHAREL, AFINAL, NÃO É NADA?

 

          Quando resolvemos cursar uma faculdade de direito, é porque queríamos ser advogados. Ninguém que eu conheci, ao longo de todos os anos em que cursei a faculdade, deixou sua casa, durante parte de seu dia, durante cinco anos, para tornar-se, simplesmente, bacharel em direito. Ninguém que eu conheci, durante o tempo em que estive na universidade, investiu cerca de setenta mil reais em um curso superior, simplesmente porque queria conhecer mais, sobre o ordenamento jurídico, ou porque queria, apenas, possuir um diploma universitário, que não o habilitasse para nada.

 

          Temos que entender, de uma forma completa, que a existência de muitos milhares de pessoas investindo tempo, dinheiro e esperanças, em um curso superior que não habilita para nada, é completamente surreal. 

 

          Se levantarmos a bandeira do banimento do exame de ordem para sempre, é certo que haverão aqueles que dirão que o exame é um mal necessário, que a categoria não poderia sobreviver com a pressão de milhares de profissionais entrando no mercado ao mesmo tempo, etc.

 

          A isso devemos, com toda a calma do mundo, responder: Não é problema nosso. Se o Estado, através do MEC, autorizou e reconheceu centenas de cursos de direito, em todo o país, sem analisar o impacto que decorreria disso no mercado de trabalho da advocacia, então o MEC que assuma este ônus.

 

          Não podemos mais deixar que imputem, a nós, a culpa de termos apenas escolhido o curso errado ou a universidade errada, como quer fazer parecer a OAB. Temos que entender que não somos culpados deste processo, porque somos as vítimas deste descalabro reinante, que aí está.

 

          Posso até conceber a idéia de que não exercerei a profissão. Posso fazer outra coisa para ganhar a vida, mas quero ter o direito de dizer: Sou advogado, mas não exerço. Quero, ao menos, dizer que sou advogado, para ter o direito de gozar do curso que fiz, sem carregar a pecha de ignorante ou despreparado.

 

          Sei que, fatalmente, passarei em algum dos exames que estão por vir, mas não acho justo, quando penso nas milhares de pessoas que estão enfrentando a mesma situação.

 

          Precisamos acabar, de uma vez por todas, com esta situação, embora seja certo que aqueles que exercem o poder dentro do sistema OAB não permitirão que tal aconteça sem luta. É justamente por isso que friso, mais uma vez, que precisamos nos organizar para o confronto.

 

          9. UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL

 

          Vou contar uma história, que aconteceu comigo, há anos atrás, e que pode ilustrar o que passarei a dizer daqui para a frente.

 

          Em 1997, terminei o meu curso de técnico em radiologia médica e fui trabalhar em um hospital.

 

          Comecei a trabalhar na área de ortopedia e vislumbrei a possibilidade de fazer mais um curso na área. O curso era denominado “Técnico em Imobilizações Ortopédicas”.  Me entreguei a ele, de corpo e alma, mesmo depois de descobrir que o tal curso era técnico só no nome. Tratava-se de um curso livre. Não havia, para este curso, credenciamento junto à Secretaria de Estado da Educação. A profissão não existia, formalmente, perante o Ministério do Trabalho, mas apesar de tudo isso, havia, em todos os hospitais onde existia um serviço de ortopedia, pelo menos quatro profissionais trabalhando.

 

          Naquele momento, aquilo me pareceu um contra-senso. Havia demanda de profissionais no mercado de trabalho, para uma profissão que não existia?

 

          Mesmo sabendo de todos esses problemas, terminei o curso.

 

          Continuei trabalhando em uma clínica de ortopedia, como técnico de radiologia, em plantão de 12 X 36. Nos dias em que não estava de plantão, consegui um bico em outra clínica, como técnico de gesso (Imobilizações Ortopédicas), como se convencionou chamar desde então.

 

          Nesta clínica, conheci uma pessoa, que havia fundado uma associação paulista de profissionais desta atividade, há pouco tempo. A associação contava com cerca de oitenta profissionais associados.

 

          Como não consigo, mesmo, ficar sem meter o bedelho nas coisas, comecei a dar opinião a respeito de como fazer a entidade crescer. A pessoa em questão, que era o presidente da associação, gostou de meus conselhos e me convidou para trabalhar na associação, como funcionário.

 

          Lá chegando, encontrei uma entidade com enorme potencial de crescimento, mas  não havia sido desenvolvido nenhum tipo de trabalho de divulgação. Passei os dois meses seguintes, ao telefone, falando com centenas de profissionais, em todo o Estado de São Paulo, convidando-os para cerrar fileiras na associação e divulgando o motivo para a luta na qual estávamos engajados.

 

          Foi neste mesmo período que descobri que a nossa atividade era contestada pela enfermagem, que afirmava que aquela atividade pertencia à profissão deles. Este foi o início de um pesado processo de luta, para firmar os nossos profissionais no mercado.

 

          Fiz uma abrangente pesquisa na legislação e no estatuto da profissão médica e descobri que a imobilização ortopédica era tida e reconhecida como uma atividade médica; e que o médico poderia, como titular da ortopedia, executar os procedimentos de imobilização sozinho, ou delegar a responsabilidade a outro profissional.

 

          Passado o baque inicial, fui pesquisar a lei que regulamenta a profissão da enfermagem, para verificar se havia, no rol taxativo de atribuições legais, alguma menção que fizesse referência à enfermagem ortopédica, que era a nossa área, contestada por eles. Descobri, com bastante surpresa, que, além de não haver na lei da enfermagem nada que dissesse respeito à atribuição de enfermagem ortopédica, havia um parecer do Conselho Federal de Enfermagem,  que orientava os profissionais de enfermagem a não realizar procedimentos de ortopedia por não haver enfermeiros responsáveis na área ortopédica, restando, pois, irregular a subordinação de enfermeiros a médicos, uma vez que se trata de profissões distintas.

 

          Como é de se esperar, tal Parecer era apenas uma orientação e não possuía caráter normativo.

 

          Sem demora, emiti um ofício, ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, questionando sua ciência acerca do Parecer do Conselho Federal. Depois de cerca de dois meses sem resposta, e várias reiterações de nossa parte, responderam que a atividade de imobilização ortopédica poderia ser feita por qualquer profissional, desde que este tivesse treinamento em ortopedia; e que o parecer do Conselho Federal não era vinculativo para o Conselho Regional de São Paulo.

 

          Fiquei profundamente desapontado, mas resolvi lutar com o que eu tinha, ou seja, quase nada.

 

          Enviei cópias deste documento para todos os nossos associados, explicando nossa visão a respeito do que havia sido dito no ofício do conselho. Uma vez que todos entenderam o problema e passaram a engajar-se na luta, passei a executar a segunda parte do meu plano. Enviei ofícios ao Conselho Federal de Medicina e a todos os Conselhos Regionais, requerendo emissão de Parecer sobre o contido no ofício enviado a mim pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, manifestando-se sobre o Parecer do Conselho Federal de Enfermagem. A maioria dos Conselhos de Medicina deu retorno ao meu ofício dizendo que, se o Conselho Federal de Enfermagem já se havia posicionado, através de Parecer, desaconselhando seus profissionais a realizarem procedimentos de ortopedia, restava ao Conselho Federal de Medicina acatar tal orientação, considerada pelos médicos como a mais correta.      

 

          De posse de cópia do Parecer do Conselho Federal de Enfermagem, e também do ofício emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e dos Pareceres sobre o problema, emitidos por todos os Conselhos Regionais de Medicina, mais o parecer do Conselho Federal de Medicina; enviei tudo para o Conselho Federal de Enfermagem, solicitando ao mesmo que se posicionasse, sem mais demora, sobre o impasse criado.

 

          Quase oito meses depois, o Conselho Federal de Enfermagem, frente ao posicionamento dos médicos, havia deliberado uma resolução do pleno daquele Conselho, proibindo terminantemente, os profissionais de enfermagem, de realizarem todo e qualquer tipo de procedimento na ortopedia, em todo o território nacional.

 

          Todo este processo, aqui descrito, levou cerca de um ano e meio, para ser concluído, mas, finalmente, era a vitória tão esperada.

 

          Depois da nossa vitória, não precisamos convencer mais ninguém a entrar na luta. A notícia correu como um rastilho de pólvora. A associação, que já contava com cerca de cento e cinqüenta associados, durante todo este tempo, passou a contar com 1500, nos seis meses seguintes à vitória. Muitos outros, que não quiseram se associar quando convidados, agora vinham, de forma espontânea, nos procurar.

 

          No final do ano de 1998, já tínhamos 3000 associados. Já havíamos mudado para sedes maiores, duas vezes, e o número de filiações crescia a cada dia. O que fizemos passou a ser conhecido em outros Estados, de onde vinham inúmeros pedidos de filiação, o que nos obrigou a criar, em agosto de 1999, a Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilizações Ortopédicas, na qual fui eleito vice-presidente. Franqueamos sub-sedes, em praticamente todos os Estados, e, logo após, a Federação das Associações.

 

          Como se tratava, ainda, de uma profissão não reconhecida, solicitei ao Ministério do Trabalho a inclusão da categoria na Classificação Brasileira de Ocupações, como profissão pertencente à área da saúde, no que fomos prontamente atendidos, após todos os trâmites de descrição e comprovação.

 

           Este reconhecimento foi motivo de grande festa, para nossos associados. Afinal, era a primeira vez que todos os profissionais da área passavam, oficialmente, a ser uma categoria.

 

          Em 2001, conseguimos aprovar o Curso Técnico, junto à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Iniciamos um curso efetivamente técnico, em parceria com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Passamos a integrar mesas redondas de negociação, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo. Passamos, também, a integrar, habitualmente, as sessões de discussões a respeito de nossa categoria, no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, local onde esta associação conquistou respeito e simpatia.

 

          Desde 2003 que não participo mais desta associação. Tenho orgulho de dizer, porém, que assumi a direção, informalmente, de uma entidade que possuía apenas 80 associados e me mantive nela, como membro da diretoria, e honrei meu mandato, durante quase cinco anos. Entreguei-a, à diretoria que ficou na entidade, com 6.000 profissionais, durante este período.

 

          Hoje em dia, esta entidade associativa conta, já, com mais de 15.000 profissionais associados, e orgulhosos de sua profissão e da associação que constituíram.

 

          Conto esta história para ilustrar o poderoso papel de uma associação, para a luta pelos direitos de seus associados.

 

          Já há alguns meses que procuro, incessantemente, na Internet, qualquer menção acerca da existência de alguma entidade associativa, que tenha por objeto social a luta pelos direitos e interesses de Bacharéis em Direito. Para não dizer que não encontrei nada, entrei em um site de uma associação de Bacharéis em Direito de Santa Catarina.

 

          Analisei alguns documentos expostos no site, verifiquei o teor de suas colocações e percebi que, apesar das boas intenções, esta entidade limita seu trabalho na discussão e na publicação de artigos contrários ao exame da OAB. Não possuem qualquer outro método diferente de ação.

 

          Acredito, muito particularmente, que ficar gritando, aos quatro ventos, sobre a ilegalidade da exigência do exame de ordem, frente às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não é meio suficiente, para basear a ação. Quanto à inconstitucionalidade da lei, devo apenas relembrar que, no país em que vivemos, só há, de fato, inconstitucionalidade de uma lei vigente, após a manifestação do STF. E quem vai provocar esta manifestação?

 

          10. O ARDIL DA OAB

 

          Devo adiantar que resta insuficiente tal medida, devido a um ardil da OAB, em relação a este aparente conflito de normas. A OAB (Federal), isentou juízes, desembargadores e membros do Ministério Público do exame da OAB.

 

          Esta isenção, dada pela OAB, logrou atingir dois objetivos principais: 1) Conquistar a simpatia, por parte do Poder Judiciário, em relação à OAB,  garantindo, desta maneira, que juiz ou tribunal algum julgaria qualquer tipo de ação judicial contrária aos interesses da OAB, inclusive no tocante aos exames; 2) Deram a isenção aos membros do Poder Judiciário para se pouparem, também, do constrangimento de verem tão ilustres bacharéis naufragando no exame, como qualquer outro bacharel. Se tal ocorresse, seria um escândalo tremendo.

 

          Disso decorre que, dificilmente, teríamos qualquer chance de êxito, procurando a via judicial, para discutir a validade do exame de ordem. Não poderíamos fazer isso, primeiramente, porque dificilmente encontraríamos juízes dispostos a contrariar os interesses da OAB, haja vista que são detentores de tão grande honraria. Em segundo, não teríamos qualquer chance de promover ação judicial contra expressa disposição legal. Tal lide seria considerada temerária.

 

          11. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BACHARÉIS DE DIREITO

 

          Questiono, aqui, mais uma vez: Qual seria, então, a saída, de que podemos lançar mão, para colocar em cheque o exame da ordem?

 

          A resposta para este questionamento é bastante clara. Temos que nos mobilizar, para empreender uma luta, que possa modificar o pensamento político existente neste momento.

 

          Parece difícil, e realmente é, mas não é impossível.

 

          Temos uma classe política, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que não tem medo de nada, exceto da perda de votos.

 

          Temos que usar este temor dos políticos para atingir o nosso objetivo.

 

          Se não podemos conquistar um provimento jurisdicional contrário aos interesses da OAB, podemos nos organizar para provocar a alteração da Lei.

 

          Temos que lembrar que somos muitos milhares de pessoas e que temos algo em comum: somos contrários ao exame da OAB. Somem-se os milhares de bacharéis em direito, com os alunos dos cursos jurídicos e poderemos criar uma força quase invencível.

 

          A partir da criação de uma associação de bacharéis, de caráter nacional, como, por exemplo, uma associação brasileira, poderíamos fomentar a criação de novas associações estaduais e unir esforços com as porventura já existentes e, de maneira concentrada, pressionar os Deputados Federais e os Senadores.

 

          É certo que atacar pela via judicial o exame da OAB, como um todo, através de ação ordinária, seria altamente temerário, mas nada impede que questionemos os exames de segunda fase, dos bacharéis reprovados, usando o mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa, na forma descrita pela Constituição Federal de 1.988.

 

          Com esta manobra, poderíamos acarretar um atraso de muitos meses na correção das provas, e desta forma inviabilizar o exame.

 

          Esta é apenas uma idéia de como podemos truncar o exame, sem haver comprometimento dos bacharéis, e, principalmente, da associação.

 

          12. OS OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO

 

          Temos que avaliar algumas questões de ordem prática:

 

1)      Uma associação de bacharéis em direito jamais poderia se furtar da obrigação de oferecer resposta a qualquer ataque dirigido pela OAB aos bacharéis, como, por exemplo, a prática covarde de imputar aos bacharéis a culpa da baixa aprovação nos exames. Deveríamos, pois, buscar a imprensa, de forma sistemática, para oferecer defesa aos interesses dos bacharéis, denunciando sempre a estratégia abjeta em curso, através de artigos elaborados pelos próprios associados e informando-os de acordo com a maneira como entendemos os fatos;

 

2)    Deveríamos, enquanto entidade, lutar de todas as formas, para não mais deixar existir o imoral exame de ordem, pressionando sempre a classe política, para que a lei que autoriza o exame de ordem seja alterada, de forma a banir, de uma vez por todas, esta aberração do nosso ordenamento jurídico;

 

3)    deveríamos, durante o processo de luta, buscar conquistar o direito de inserir a entidade no processo interno de correção dos exames, de forma a evitar a manipulação de resultados;

 

4)    deveríamos, enquanto associação, solidarizar-nos, e principalmente, unir esforços com outras categorias de profissionais, para impedir que a obrigatoriedade do exame de proficiência técnica  seja instituído, também, na profissão deles;

 

5)    enquanto associação, deveríamos buscar apoio em parcerias com outras entidades, como, por exemplo, a União Nacional dos Estudantes;

 

6)    deveríamos, enquanto associação, criar mecanismos de aproximação com os diretórios acadêmicos e centros acadêmicos das universidades, no sentido de pleitear melhores condições de ensino. Não devemos esquecer, nunca, a responsabilidade das universidades no processo de formação dos bacharéis;

 

7)    deveríamos, enquanto associação, promover sempre, junto ao MEC, a denúncia de universidades que prestam maus serviços acadêmicos aos seus alunos;

 

8)    deveríamos, enquanto associação,  promover intercâmbios, encontros, seminários e congressos de bacharéis em direito, com o objetivo de discutir lineamentos uniformes, para a luta em todo o país.

 

9) poderíamos, como associação, criar fóruns de discussão e de estudo permanente, para aprofundar o nosso conhecimento, a respeito da estrutura interna da OAB e de seus métodos de ação; afinal, somente se vence uma guerra entendendo o “modus operandi” do inimigo.

 

          Apresentei, à guisa de exemplo, algumas, dentre muitas outras bandeiras de luta e pautas de reivindicação que, organizados em associações, poderíamos empreender.

 

          Temos que lembrar, sempre, que somos milhares. Unidos aos acadêmicos, nosso número se multiplica vertiginosamente. É certo que, unidos e coesos, seríamos imbatíveis. A vitória somente pode dar-se a partir de um movimento de luta, pelo resgate de nossa dignidade. A empreitada é difícil, mas certamente possível.

 

          Hoje em dia, a internet nos dá ferramentas poderosas, para buscar estes objetivos. Com a rede, praticamente não há mais barreiras, no que se refere às distâncias. Podemos acessar um grande número de pessoas e informá-las, a partir de uma página na Internet, desenvolvida para este fim.

 

          Uma associação, criada para unir os bacharéis em direito, em torno dos objetivos aqui expostos, pode ser comparada ao movimento de uma locomotiva. No início, é pesada e demora algum tempo, para vencer a posição de inércia. Após atingir uma certa velocidade, porém, poucas coisas poderiam detê-la. 

 

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[1] Publicado na página do Conselho Federal da OAB : http://www.oab.org.br/msProvimento.asp?idt=109/2005