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CENTRO DE INSTRUÃ‡ÃƒO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR







	Esta pÃ¡gina foi criada como suporte para as minhas aulas no CIABA, no primeiro semestre de 2.002 e serÃ¡ mantida no ar, como instrumento de pesquisa para os interessados no estudo do Direito MarÃtimo. Veja aqui a pÃ¡gina da Turma de Formandos da Escola de FormaÃ§Ã£o de Oficiais da Marinha Mercante 2002 O Direito de PolÃcia em Alto-Mar = Rodrigo de Abreu A ConvenÃ§Ã£o Americana sobre Direitos Humanos e a Realidade Brasileira = Felipe Hessmann Dutra SoluÃ§Ã£o de ControvÃ©rsias no Mercosul = Olga Maria Cordeiro Balster A Plataforma Continental = Cintia Werlang O PrincÃpio da Soberania como Paradigma de InterpretaÃ§Ã£o Constitucional = Raul JosÃ© de Galaad Oliveira Conflitos de Lei e PolÃtica Nacional = JosÃ© Arnaldo Vitagliano e Fernanda Rossi Contratos Internacionais com o Estado - PrincÃpio da Moralidade Universal = Eliane Maria Octaviano Martins e Fernando Passos (I) Contratos Internacionais com o Estado - Algumas ConsideraÃ§Ãµes = Eliane Maria Octaviano Martins e Fernando Passos (II) A Inconstitucionalidade de Tratados, Acordos e Atos Internacionais = Antonio FlÃ¡vio de Oliveira Acidentes e Fatos da NavegaÃ§Ã£o = Daniela Revoredo, Gisela Abud, JoÃ£o Carlos Grottone, JosÃ© EugÃªnio SÃ´nego e Neusa Ferreira Direito MarÃtimo: Deixe-se Banhar Nesse Mar = Maria ClÃ¡udia Abranches GuimarÃ£es da Cunha A Lei de ModernizaÃ§Ã£o dos Portos = Carla Adriana Gilbertoni Mar Territorial, Zona EconÃ´mica Exclusiva ou Plataforma Continental? = Jairo Marcondes de Souza A Guerra ClÃ¡ssica, a Guerra TecnolÃ³gica e o Direito Internacional = Adherbal Meira Mattos Direito Aeroespacial e Direito do Mar = Adherbal Meira Mattos ConvenÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas sobre o Direito do Mar (clique no NAVIO para ver outros artigos) Direito do Mar = MÃ¡rcio GuimarÃ£es Material de Direito Internacional O Tribunal MarÃtimo = MÃ¡rio Augusto de Camargo OzÃ³rio O Direito Internacional DIREITO MARÃ�TIMO A ImportÃ¢ncia da Marinha Mercante e dos Portos Nacionais para o ComÃ©rcio Exterior = CMG (RRM) LaÃ©rcio Caldeira de Andrada Neto MARINHA DO BRASIL MINISTÃ‰RIO DAS RELAÃ‡Ã•ES EXTERIORES PETROBRÃ�S ORGANIZAÃ‡ÃƒO NACIONAL DA INDÃšSTRIA DO PETRÃ“LEO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÃ‡ÃƒO MARÃ�TIMA SOLAS - International Convention for the Safety of Life at Sea International Convention for the Prevention of Pollution from Ships STCW = International Convention on Standards of Training, Certification, and Watchkeeping for Seafarers REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL LIMITES MARÃ�TIMOS DO BRASIL CNPQ - Meio Ambiente INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION CENTRE DE DROIT MARITIME ET OCÃ‰ANIQUE ADMIRALTY AND MARITIME LAW GUIDE DIGITAL SHIP MERCOSUR.COM UNITED NATIONS - Sustainable Development - AGENDA 21 and other Global Agreements and Commitments MINISTÃ‰RIO DO MEIO AMBIENTE - Agenda 21 PRACTICAL SHIPPING VOCABULARY REVISTA DE DIREITO ECONÃ”MICO INTERNACIONAL INSTITUTO DE RELAÃ‡Ã•ES INTERNACIONAIS DIREITO MARÃ�TIMO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÃ‡ÃƒO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS REVISTA PORTOS E NAVIOS TRIBUNAL MARÃ�TIMO PODER NAVAL ON LINE (LINKS) MARITIME LINKS DIREITO MARÃ�TIMO (LINKS) Who shall stop Arresting Lawiers Ship's Arrest, Detention & Financial Problems News Financial Securities & Arrests - False caveat against arrest & answer Financial Securities & Arrests - Original Paper Arresto de Buques = Guillermo Sarmiento Arrest, Attachment and Related Maritime Law Procedures = William Tetley Maritime Law as a Mixed Legal System = William Tetley Uniformity of International Private Maritime Law - the Pros, Cons, and Alternatives to International Conventions - How to Adopt an International Convention = William Tetley The Arrest of Ships in the Asia Pacific Region - Regional Differences - A New Zealand Perspective = P.W.David Spain - New Law on Civil Procedure - Arrest of Ships Maritime Law in Spain Overview Le Droit Maritime - un Anachronisme? = Yves Tassel Intereses MarÃtimos Nacionales y ProtecciÃ³n Ambiental (Argentina) El Arbitrage Maritimo- de una Solucion Teorica a una Desilusion Practica = Dereck Walker y Abraham Stern Convenio Internacional sobre el embargo preventivo de buques MEIO AMBIENTE - PROGRAMA REVIZEE Glossary of International Conventions and National Laws of Canada, the United States, the United Kingdom, France, and the People's Republic of China on Maritime Law = William Tetley TRATADOS E CONVENÃ‡Ã•ES (CCJ-UFSC) UNITED NATIONS CONVENTION ON THE LAW OF THE SEA CONVENCION DE LAS NACIONES UNIDAS SOBRE EL DERECHO DEL MAR ConvenÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay) - 10.12.1982 (PORTUGAL) DECRETO 99165/90 - promulga a ConvenÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas sobre o Direito do Mar LEGISLAÃ‡ÃƒO SOBRE DIREITO INTERNACIONAL CÃ“DIGO COMERCIAL BRASILEIRO CÃ“DIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO LEGISLAÃ‡ÃƒO DE TRANSPORTE MARÃ�TIMO

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