C  I  A  B  A
  CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR

    
 
          Esta página foi criada como suporte para as minhas aulas no CIABA, no primeiro
    semestre de 2.002 e será mantida no ar, como instrumento de pesquisa para os
    interessados no estudo do Direito Marítimo.


 Veja aqui a página da Turma de Formandos da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante
2002


 O Direito de Polícia em Alto-Mar = Rodrigo de Abreu

 
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Realidade Brasileira = Felipe Hessmann Dutra

 
Solução de Controvérsias no Mercosul = Olga Maria Cordeiro Balster

 
A Plataforma Continental = Cintia Werlang

 
O Princípio da Soberania como Paradigma de Interpretação Constitucional = Raul José de Galaad
Oliveira

 
Conflitos de Lei e Política Nacional = José Arnaldo Vitagliano e Fernanda Rossi

 
Contratos Internacionais com o Estado - Princípio da Moralidade Universal =  Eliane Maria Octaviano
Martins e Fernando Passos
(I)

 Contratos Internacionais com o Estado - Algumas Considerações =  Eliane Maria Octaviano Martins e
Fernando Passos
(II)

 A Inconstitucionalidade de Tratados, Acordos e Atos Internacionais = Antonio Flávio de Oliveira

 
Acidentes e Fatos da Navegação = Daniela Revoredo, Gisela Abud, João Carlos Grottone, José Eugênio
Sônego e Neusa Ferreira

 
Direito Marítimo: Deixe-se Banhar Nesse Mar = Maria Cláudia Abranches Guimarães da Cunha

 
A Lei de Modernização dos Portos = Carla Adriana Gilbertoni


 
Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva ou Plataforma Continental? = Jairo Marcondes de Souza

 
A Guerra Clássica, a Guerra Tecnológica e o Direito Internacional = Adherbal Meira Mattos

 
Direito Aeroespacial e Direito do Mar = Adherbal Meira Mattos

 Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (clique no NAVIO para ver outros artigos)

Direito do Mar = Márcio Guimarães

  
Material de Direito Internacional

  O Tribunal Marítimo = Mário Augusto de Camargo Ozório

  O Direito Internacional

  
DIREITO MAR�TIMO

  A Importância da Marinha Mercante e dos Portos Nacionais para o Comércio Exterior = CMG (RRM)
Laércio Caldeira de Andrada Neto




  MARINHA DO BRASIL

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

  PETROBRÃ�S

  ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

  SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÃ�TIMA

 


 
  
SOLAS - International Convention for the Safety of Life at Sea

  International Convention for the Prevention of Pollution from Ships

  STCW = International Convention on Standards of Training, Certification, and Watchkeeping for
Seafarers




 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL

 LIMITES MARÃ�TIMOS DO BRASIL

  CNPQ - Meio Ambiente




 
INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION

 
CENTRE DE DROIT MARITIME ET OCÉANIQUE

 ADMIRALTY AND MARITIME LAW GUIDE

 DIGITAL SHIP

  MERCOSUR.COM
 
 
UNITED NATIONS - Sustainable Development - AGENDA 21 and other Global Agreements and Commitments

 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Agenda 21




  PRACTICAL SHIPPING VOCABULARY

  REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL

  INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  DIREITO MARÃ�TIMO

  DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

  DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

 REVISTA PORTOS E NAVIOS  

  
TRIBUNAL MAR�TIMO
 



   
PODER NAVAL ON LINE (LINKS)

    MARITIME LINKS

    DIREITO MARÃ�TIMO (LINKS)




    Who shall stop Arresting Lawiers

    Ship's Arrest, Detention & Financial Problems News

    Financial Securities & Arrests - False caveat against arrest & answer

    Financial Securities & Arrests - Original Paper

   Arresto de Buques = Guillermo Sarmiento

    
Arrest, Attachment and Related Maritime Law Procedures = William Tetley

    
Maritime Law as a Mixed Legal System = William Tetley

    
Uniformity of International Private Maritime Law - the Pros, Cons, and Alternatives to International
Conventions - How to Adopt an International Convention = William Tetley

   
The Arrest of Ships in the Asia Pacific Region - Regional Differences - A New Zealand Perspective =
P.W.David

   
Spain - New Law on Civil Procedure - Arrest of Ships

   Maritime Law in Spain Overview

    Le Droit Maritime - un Anachronisme? = Yves Tassel

   
Intereses Marítimos Nacionales y Protección Ambiental  (Argentina)

    El Arbitrage Maritimo- de una Solucion Teorica a una Desilusion Practica = Dereck Walker y Abraham Stern
   Convenio Internacional sobre el embargo preventivo de buques





  MEIO AMBIENTE - PROGRAMA REVIZEE

  Glossary of International Conventions and National Laws of Canada, the United States, the United
 Kingdom, France, and the People's Republic of China on Maritime Law = William Tetley


    
TRATADOS E CONVENÇÕES (CCJ-UFSC)

    UNITED NATIONS CONVENTION ON THE LAW OF THE SEA

     CONVENCION DE LAS NACIONES UNIDAS SOBRE EL DERECHO DEL MAR
    Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay) - 10.12.1982 (PORTUGAL)

    
DECRETO 99165/90 - promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar


    LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITO INTERNACIONAL

     CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO

     CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
   
     
LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE MAR�TIMO


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