FÓRUM BRASILEIRO DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO

 

 

CARTA DE ARACRUZ[i]

 

 

O ForGRAD — Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras — tem congregado esforços na identificação das necessidades inerentes à educação superior, discutindo políticas de ensino de graduação como estratégias para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e cultural do país. Por sua vez, a busca de intercâmbio cooperativo permanente entre as pró-reitorias de graduação das universidades brasileiras — através de seminários, simpósios, encontros regionais e nacionais — tem possibilitado a construção e divulgação das suas ações, com propostas de políticas consistentes para a melhoria da educação superior, visando à formação profissional e cidadã.

Essência da vida universitária, o ensino de graduação, que mergulha nos desafios oriundos de conjunturas globais históricas, carece, hoje, de mecanismos capazes de promover sua valorização, para que suas ações provoquem, objetivamente, melhorias significativas na qualidade da educação do país e da formação acadêmica e da cidadania, em todos os níveis de ensino.

Após décadas de investimento na formação de quadros, percebe-se que, muitas vezes, o ideal de excelência acaba se tornando uma utopia, já que não dispomos — como acontece com a pós-graduação — de qualquer mecanismo de amparo à Graduação, capaz de evitar a obsolescência da infra-estrutura, e de permitir o acompanhamento do avanço tecnológico que vem marcando a trajetória das mais diferentes profissões.

Isso, por si só, justificaria, desde já, um sólido investimento econômico-financeiro dos Órgãos Governamentais, de modo a não comprometer todo o projeto de desenvolvimento do país. No entanto, embora gravíssimo, esse não pode ser considerado o único problema que atinge o ensino de Graduação, pois um conjunto de outras questões podem ser agregadas à financeira, gerando um quadro de dificuldades que procuraremos, a partir de agora, delinear.

 

1.  A relação entre universidades e MEC/INEP/CNE acerca de  novas áreas de conhecimento e de formação

 

Qualquer que seja o ponto de vista que aborde as questões relativas às universidades, o tema da autonomia universitária certamente estará presente. A autonomia universitária — assegurada às universidades em nossa Carta Magna — não se constitui num beneplácito da sociedade para com as nossas instituições. Ou seja, a prerrogativa constitucional não deriva de qualquer espírito de corpo, mas de uma necessidade intrínseca à natureza de nossas atividades, de modo a assegurar a liberdade de experimentação e de reflexão, capaz de oferecer à sociedade: avanço tecnológico, desenvolvimento científico, ética profissional e compromisso social.

Nesse cenário — e considerando o contexto das mudanças no mundo do trabalho, as próprias áreas de saber têm sofrido amplas transformações, visto que a sociedade reflete na necessidade de novas formações, e as universidades respondem a essa demanda criando áreas de aprofundamento daquelas já existentes, ou pela interseção de diferentes áreas.

Embora o caminho natural pareça ser o da hiper-especialização — como ocorreu, por exemplo, com a Odontologia, as Ciências Atuariais ou o Radialismo —, no mundo contemporâneo tem sido cada vez mais freqüente a busca por profissionais que detenham formações diferenciadas.

Exige-se desses profissionais conhecimento profundo de um campo do saber, ao mesmo tempo em que detenham razoável domínio sobre outras áreas, mesmo que não conexas, a fim de que possam atuar em campos nos quais a dinâmica de conhecimentos de naturezas diferentes se mescla, permitindo avançar na Ciência e na Tecnologia.

Dessa dinâmica nasceram muitos cursos considerados também tradicionais, embora não o fossem em sua gênese, como a Biomedicina, por exemplo, ou as Engenharias Genética e Ambiental. Derivadas, quase sempre, tanto de grupos quanto de linhas de pesquisa estruturados de forma multidisciplinar, tais experiências apresentam um diferencial substantivo em relação à prática até então adotada de realizar pós-graduações — mesmo que em sentido stricto — para ampliar o espectro de conhecimentos já adquiridos: não se trata mais de ter um engenheiro com especialização em Biologia, ou vice-versa, mas de oferecer uma formação inicial, em nível de Graduação, que sustente o profissional tanto numa área quanto em outra.

Cabe às universidades o desafio de detectar e promover espaços de interação de saberes diversos, fomentando o novo, a fim de atender aos anseios e às necessidades do corpo social.

Tal movimento, entretanto, mesmo que apoiado em nível da pós-graduação stricto sensu, com a aprovação de programas interdisciplinares, não encontra, nos organismos governamentais, respaldo para se expandir para a Graduação, pois nem sempre tem sido fácil obter o reconhecimento desse tipo de formação.

Sendo assim, acusamos a necessidade de haver, no âmbito do Ministério da Educação, uma câmara técnica, capaz de avaliar propostas que se afastem das áreas de formação mais tradicionais, permitindo que a liberdade outorgada pela autonomia universitária possa, efetivamente ser traduzida em ganhos reais para a sociedade brasileira.

 

2.     A relação entre universidades e Conselhos Profissionais.

 

Desde a aprovação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ForGRAD tem sido reconhecido por oferecer contribuições consistentes para as discussões sobre Projeto Pedagógico, Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação, Estágios Curriculares Obrigatórios e não-obrigatórios, Formação de Professores, Avaliação Institucional, entre outros.

Na mesma linha de atuação, promovemos e participamos de uma série de debates para analisar o Anteprojeto de Reforma Universitária do Ministério da Educação, contribuindo para divulgá-la e para disseminá-la o mais amplamente possível junto à sociedade. No bojo desse debate, muitos pontos do documento do anteprojeto foram por unanimidade refutados pelo ForGRAD. Destaca-se aqui o §1º do Art. 32 do anteprojeto da Reforma (versão nº 1): “A criação de cursos de graduação em medicina, odontologia, psicologia, enfermagem, farmácia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional, fisioterapia e biomedicina, por universidades e demais instituições de ensino superior, dever ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde”. Esse artigo traz à superfície uma discussão muito antiga, e em nada pacífica: a relação dos Conselhos Profissionais com as IES, no que tange à competência de cada um.

Entendemos ser missão da universidade gerar um espaço privilegiado para a aprendizagem permanente, educar para cidadania e para participação plena na sociedade, gerar e difundir conhecimentos por meio da pesquisa e, como parte da extensão universitária, oferecer assessorias para apoiar as sociedades em seu desenvolvimento cultural, social e econômico, e contribuir tanto para a proteção e consolidação dos valores da sociedade quanto para o desenvolvimento e a melhoria da educação em todos os níveis, tal como garantido na Constituição Federal, em seu Art. 205.

Da mesma forma, entendemos como função precípua dos Conselhos Profissionais preocuparem-se com o avanço técnico e qualitativo daqueles que o compõem; para isso cada um deles possui as tipificações de seus Códigos de Ética, como forma de enquadrar os deslizes entre seus inscritos.

No momento, diagnosticam-se movimentos para, à semelhança dos tempos das corporações medievais, praticar-se proteção de mercado, através da exigência de exames de habilitação, ou proficiência, ou qualificação (não importa a denominação) a egressos de Universidades, como condição para sua inscrição em Conselhos Profissionais, criando obstáculos à atuação profissional de graduados, como ocorre com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por outro turno, alguns Conselhos (principalmente os da área da saúde e da gestão) chegam ao extremo de querer intervir também nas matrizes de formação, ditando normas para diretrizes de estágios curriculares obrigatórios, que se constitui numa etapa curricular da formação profissional, como todas as demais, de competência das IES.

Mais uma vez cabe lembrar que a Constituição brasileira consagrou o princípio da autonomia universitária plena. É fundamental garantir a autonomia das universidades em relação a órgãos externos, como os conselhos profissionais. As universidades devem ter plena liberdade de definir currículos (Ex. Processo CF-0559/2005 – Proposta 01/2004/ CONFEA – 5º congresso Nacional de Profissionais – CNP, para a inclusão de disciplinas no currículo de todos os cursos, enviados as IES), abrir e fechar cursos, tanto de graduação (aqui principalmente a intervenção dos Conselhos de Medicina) quanto de pós-graduação e de extensão.

Cabe a essas entidades, a qualquer tempo, avaliar e opinar sobre os trabalhos desenvolvidos pelas universidades, mas tais apreciações não poderão ter força decisória ou de autorização sobre o que e como as universidades devem ou não ensinar, já que esse tipo de procedimento se constitui em ilegítima e inaceitável forma de intervenção e de interferência sobre a liberdade acadêmica, tendo em vista que o sistema de ensino já conta com instrumentos de avaliação das instituições de ensino superior, e que o sistema profissional não tem tradição ou conhecimento específico do assunto.

 

3.     A Revalidação de Diplomas obtidos em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior:

 

A revalidação de diploma de curso de graduação obtido em IES estrangeira representa a confirmação do direito de exercer uma profissão no Brasil, para uma habilitação que foi adquirida no exterior. A Revalidação é obrigatória para o exercício profissional. Neste caso, é preciso que o diploma esteja revalidado para que o candidato obtenha seu Registro no Conselho da categoria a que pertencer sua atividade profissional. 

Essa Revalidação só poderá ser realizada por uma Universidade pública que registra diplomas e que oferece o curso igual ou equivalente.  A partir daí, o processo de revalidação deverá começar pelo exame da documentação e sua possível equivalência com o conferido pela IES brasileira, seguido do julgamento do mérito global dos estudos realizados.

No âmbito do sistema educacional brasileiro, o tema é regulamentado pelo Artigo 48 da Lei no 9.394/96 (LDB) e pela Resolução CNE/CES no. 1/2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Com o aumento do número de pessoas que saem do país em busca de oportunidade de realização de cursos de graduação, notadamente de medicina, esse número tem crescido assustadoramente, chegando hoje a um número em torno de 700 solicitações. Outro agravante é que esses candidatos se inscrevem em diferentes instituições ao mesmo tempo, sobrecarregando todas.

É necessária uma modificação na resolução do CNE, de forma a possibilitar uma avaliação que se inicie com aplicação de provas teórico-práticas, para somente aos aprovados ser feita a análise curricular. Ou que o processo se inicie no MEC, com uma avaliação nacional, por exemplo, e somente após esse processo, com os aprovados, as IES públicas fariam a análise dos currículos.

 

4- O PRODOCÊNCIA

 

O Programa de Consolidação das Licenciaturas – PRODOCÊNCIA tem como perspectiva ampliar as ações de ensino, acompanhamento e avaliação dos diferentes cursos de licenciatura, contemplando um conjunto de atividades específicas relevantes para a formação e para o exercício profissional dos futuros professores, além de promover a formação continuada (cf. PRODOCÊNCIA, MEC).

Faz parte de um elenco de ações que o Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior – DEPEM/SESu/MEC – tem apresentado, especialmente nas últimas plenárias regionais e nacionais do ForGRAD, como marco prioritário e imprescindível ao desenvolvimento da educação brasileira. Sem dúvida, com sua implementação, a qualidade da graduação, em nível das licenciaturas, e a qualidade de ensino, em nível da escola básica, alcançariam movimentos marcadamente diferenciados. De modo mais específico, a relação entre Universidade e Escola Básica seria pautada por um novo paradigma: compromisso acadêmico, avaliação permanente, compromisso social.

É necessário demarcar que sua importância está explicitada na Política Nacional da Graduação, documento aprovado pelo ForGRAD, em sua reunião anual de 2004, e encaminhado ao MEC como subsídio à definição de políticas públicas de educação brasileira. Há uma clara referência ao Programa como uma das prioridades do ForGRAD e, como tal, objeto de reflexão e proposição, elaborado precisamente para apoiar os cursos de licenciatura na sua missão de formar professores para o ensino básico, prevendo parcerias com os subsistemas estaduais e municipais de ensino (cf. Política Nacional de Graduação ForGRAD).

Há, portanto, expectativa da comunidade universitária, especialmente dos Pró-Reitores de Graduação, de que o PRODOCÊNCIA venha a ser implementado pelo MEC, com a convicção de que uma política nacional de graduação transcende os limites de cada instância que por ela é responsável, devendo ser alicerçada pelo esforço comum dos segmentos, no entanto tem clareza absoluta de que cabe ao MEC compreendê-la e implementá-la como política de Estado. 

 

5- ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

 

O estágio, obrigatório ou não obrigatório, tem caráter formativo e constitui parte do processo de aprendizagem teórico-prática, integrante dos projetos pedagógicos dos cursos de educação superior e de educação técnico-profissionalizante de nível médio. Considerando sua importância para a formação de nossos educando, o ForGRAD apresentou contribuições para a reelaboração da minuta do Anteprojeto de Lei apresentado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (MPS/MTE/MEC) criado pela Portaria nº 838, de 23/06/2003, publicada no DOU de 25/06/2003. Essas contribuições foram entregues, primeiramente, em 08 de dezembro de 2004; posteriormente foram entregues e discutidas em audiência da diretoria do ForGRAD com o Exmo. Ministro da Educação, em 25/10/2005; finalmente, foram re-encaminhadas, através de oficio, em 13 de março de 2006 – todos até o presente momento sem respostas.

 

 



[i] [i]  Resultante das sínteses dos Encontros Regionais de 2005-2006 e do Encontro Nacional, realizado em  Aracruz-ES, de 21 a 23 de maio de 2006.