31.05.1998
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Remetente: Fernando
Machado da Silva Lima, advogado, corretor de imóveis, professor adjunto 4
aposentado em 1.996 pela Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências
Jurídicas, onde lecionou durante trinta anos Direito Constitucional,
residente em Belém do Pará, na Tv. Rui
Barbosa, 867, Reduto, Cep-66.053-260, telefone (091) 222.2699.
Assunto: declarações
recentes do MEC, a respeito da greve das Universidades, e especificamente a
última publicação (Liberal, 31 de maio, pág. 10), dirigida aos professores das
instituições federais de ensino superior, propondo a aceitação da “proposta”,
cujo item 4 estende aos inativos a gratificação, na proporção de 60% do valor
máximo atribuído aos professores em exercício.
Prezados senhores:
Tomo a liberdade de
transcrever o parágrafo 4o. do art. 40 da Constituição Federal de
1.988, que acreditei vigorava quando requeri minha aposentadoria:
“Os proventos da
aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos
aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da
lei”.
Desconheço se a “proposta”
foi elaborada dessa forma, atentatória ao direito líquido e certo dos milhares
de aposentados, por pura ignorância da norma constitucional, ou
deliberadamente, por outros interesses.
Esclareço que tomei a
liberdade de escrever estas linhas sem esperar qualquer mudança de atitude.
Esclareço, ainda, que se hoje estou aposentado, com 55 anos, isso se deve
basicamente à falta de perspectivas em que me encontrei na UFPA, após trinta
anos de magistério efetivo, porque nunca aceitei qualquer cargo de
chefia, nem viajei para fazer cursos remunerados pela Universidade. Em suma,
sempre dei absoluta prioridade ao ensino, tendo até mesmo deixado de concluir o
Mestrado para não prejudicar as atividades docentes, haja vista que não havia
possibilidade de conciliar os horários.
Aliás, se hoje estou
recebendo a aposentadoria da Universidade é porque, conscientemente, renunciei
a vários cargos que o Governo considera muito mais importantes do que o de
professor universitário, tais como o de Fiscal de Tributos Federais, e o de
Advogado do Banco Central do Brasil, que me dariam uma aposentadoria na faixa
de oito ou nove mil reais, exatamente porque preferi seguir minha vocação ao em
vez de pensar apenas no vil metal. Agora, contudo, após esses trinta anos, em
que acredito ter cumprido meu dever e sempre encontro o testemunho positivo de
meus ex-alunos, não é pelo fato de ter requerido minha aposentadoria
precocemente, por culpa, repito, do próprio Governo, que vou aceitar ser
chamado de vagabundo, ou aceitar o aviltamento dos meus proventos, em
detrimento da norma constitucional, que o Governo tem a obrigação de respeitar,
ou não será este “um Governo de leis, e sim um governo de homens”?
Se hoje estou aposentado, é
porque a norma vigente na época o permitiu, e conscientemente decidi que era
chegada a hora de voltar ao exercício da advocacia, para tentar com isso prover
o “vil metal” necessário para mim e para minha família, tendo desistido de
continuar no magistério até a aposentadoria compulsória, como seria do meu
agrado, quer pela insuficiência da remuneração, quer pelo transtorno que as
greves dos últimos quinze anos trouxeram ao ensino universitário, quer pela
indigência em que nosso Curso se encontra.
Quando comecei no
Magistério, o professor universitário tinha “status” e era respeitado
por todos e, embora sua remuneração nunca tenha sido realmente adequada, em
face da remuneração atribuída a inúmeros outros setores do funcionalismo, pelo
menos havia condições de trabalho e respeito, até mesmo por parte dos alunos e
não éramos chamados de grevistas, nem de vagabundos.
Não espero qualquer providência, insisto. Não
acredito que quem quer que seja se sensibilize com meus lamentos. Espero, até
mesmo, raivosas respostas e insultos diversos. Mas escrevi, e remeto pelo
“e-mail”, porque não consegui mais evitar o desabafo.
Fernando Machado da Silva Lima