CARTA AO MEC

 

31.05.1998

falabr@acb.mec.gov.br

 

 

Remetente: Fernando Machado da Silva Lima, advogado, corretor de imóveis, professor adjunto 4 aposentado em 1.996 pela Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, onde lecionou durante trinta anos Direito Constitucional, residente  em Belém do Pará, na Tv. Rui Barbosa, 867, Reduto, Cep-66.053-260, telefone (091) 222.2699.

 

Assunto: declarações recentes do MEC, a respeito da greve das Universidades, e especificamente a última publicação (Liberal, 31 de maio, pág. 10), dirigida aos professores das instituições federais de ensino superior, propondo a aceitação da “proposta”, cujo item 4 estende aos inativos a gratificação, na proporção de 60% do valor máximo atribuído aos professores em exercício.

 

 

Prezados senhores:

 

                  Tomo a liberdade de transcrever o parágrafo 4o. do art. 40 da Constituição Federal de 1.988, que acreditei vigorava quando requeri minha aposentadoria:

 

                           “Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei”.

 

                   Desconheço se a “proposta” foi elaborada dessa forma, atentatória ao direito líquido e certo dos milhares de aposentados, por pura ignorância da norma constitucional, ou deliberadamente, por outros interesses.

 

                    Esclareço que tomei a liberdade de escrever estas linhas sem esperar qualquer mudança de atitude. Esclareço, ainda, que se hoje estou aposentado, com 55 anos, isso se deve basicamente à falta de perspectivas em que me encontrei na UFPA, após trinta anos de magistério efetivo, porque nunca aceitei qualquer cargo de chefia, nem viajei para fazer cursos remunerados pela Universidade. Em suma, sempre dei absoluta prioridade ao ensino, tendo até mesmo deixado de concluir o Mestrado para não prejudicar as atividades docentes, haja vista que não havia possibilidade de conciliar os horários.

 

                   Aliás, se hoje estou recebendo a aposentadoria da Universidade é porque, conscientemente, renunciei a vários cargos que o Governo considera muito mais importantes do que o de professor universitário, tais como o de Fiscal de Tributos Federais, e o de Advogado do Banco Central do Brasil, que me dariam uma aposentadoria na faixa de oito ou nove mil reais, exatamente porque preferi seguir minha vocação ao em vez de pensar apenas no vil metal. Agora, contudo, após esses trinta anos, em que acredito ter cumprido meu dever e sempre encontro o testemunho positivo de meus ex-alunos, não é pelo fato de ter requerido minha aposentadoria precocemente, por culpa, repito, do próprio Governo, que vou aceitar ser chamado de vagabundo, ou aceitar o aviltamento dos meus proventos, em detrimento da norma constitucional, que o Governo tem a obrigação de respeitar, ou não será este “um Governo de leis, e sim um governo de homens”?

 

               Se hoje estou aposentado, é porque a norma vigente na época o permitiu, e conscientemente decidi que era chegada a hora de voltar ao exercício da advocacia, para tentar com isso prover o “vil metal” necessário para mim e para minha família, tendo desistido de continuar no magistério até a aposentadoria compulsória, como seria do meu agrado, quer pela insuficiência da remuneração, quer pelo transtorno que as greves dos últimos quinze anos trouxeram ao ensino universitário, quer pela indigência em que nosso Curso se encontra.

 

                     Quando comecei no Magistério, o professor universitário tinha “status” e era respeitado por todos e, embora sua remuneração nunca tenha sido realmente adequada, em face da remuneração atribuída a inúmeros outros setores do funcionalismo, pelo menos havia condições de trabalho e respeito, até mesmo por parte dos alunos e não éramos chamados de grevistas, nem de vagabundos.

 

                 Não espero qualquer providência, insisto. Não acredito que quem quer que seja se sensibilize com meus lamentos. Espero, até mesmo, raivosas respostas e insultos diversos. Mas escrevi, e remeto pelo “e-mail”, porque não consegui mais evitar o desabafo.

 

 

 

 

                        Fernando Machado da Silva Lima