> reynaldo arantes

> Mensagem recebida em 15 de dezembro de 2006 - salva

>

 

> "Olá, Reynaldo, meu nome é Carolina Requena e estou

> escrevendo uma matéria para a editoria de educação

> do G1, portal de notícias da Globo, sobre o curso e

> a carreira de Direito. Gostaria da sua opinião com

> relação ao exame da OAB.

> Fecho a matéria na segunda-feira (18/12). Se você

> quiser participar, me passe, por favor, um e-mail

> para meu endereço na redação (não uso Orkut). É

> crequena@corp.globo.com

> Muito obrigada,

> Carolina"

>

> 

>

> 

>

> RESPOSTA À JORNALISTA DO GLOBO

>

> 

>

> Prezada Carolina:

>

>

>

> A senhor(it)a me pede uma opinião. Pois bem, no

> mundo jurídico e em seus participantes (acadêmicos,

> bacharéis e profissionais) opinião deve ser trocado

> por parecer. Isto porque, parecer deve ser

> fundamentado em legislação vigente e não em meras

> conjecturas pessoais. A OAB se vale de "opiniões"

> quanto ao exame de ordem, porque não tem bases

> legais para contestar sua ilegalidade.

>

 

> Portanto, meu humilde parecer é o seguinte:

>   

>

> O exame de ordem é inconstitucional. Porque:

>

> 

 

> - Fere o "caput" do art. 5º, quanto ao Principio da Isonomia, pois só é exigido dos Bacharéis em Direito;

>

 

 - Fere o Inciso XIII do Art. 5º, que afirma que as profissões são livres, ressalvadas as "qualificações previstas em lei" e exame nunca será "qualificação" e sim requisito de lei infra-constitucional;

>

  - A "Qualificação prevista em lei" é especificada no Art. 205 da CF, onde EDUCAÇÃO é a qualificação para o trabalho. A lei reguladora deste artigo constitucional é a 9394/96 que faz a mesma afirmação: "EDUCAÇÃO é QUALIFICAÇÃO". Mais detalhes no art. 43 da supra-citada lei.

>

 - Como a lei 9394/96 é posterior à 8906/94 e não cita exceção no seu art. 43 e seguintes para os bacharéis em Direito, o exame previsto no art. 8º, IV do estatuto está tacitamente derrogado.

>

  - O Parágrafo 1º do art. 8º da lei 8906/94, é formalmente inconstitucional, visto a regulamentação de leis - através de decretos, etc - ser PRIVATIVA do Presidente da República, conforme art. 84, IV da CF.

>

> 

 O Exame de Ordem é imoral. Porque:

> 

> - Promove uma reserva de mercado para os inscritos, cuja ampla maioria dos atuais inscritos não se submeteu ao referido exame.

>

 - É realizado por quem tem interesse em não aumentar a própria concorrência, no caso, inscritos da própria Ordem.

>

  - Se o exame fosse para garantir excelência nos trabalhos jurídicos ofertados pelos inscritos, o mesmo exame seria aplicado periodicamente aos profissionais inscritos, no mesmo modelo aplicado aos recém-formados, com perda do direito de advogar aos reprovados.

>

 - Os maiores defensores do referido exame, como o re-eleito presidente da OAB-SP, Dr. D'Urso, já afirmaram que não passariam no exame que eles mesmos promovem (Dr. D'Urso afirmou isto várias vezes na imprensa e sua afirmação repercutiu em outras esferas - leia matéria enviada a seguir).

>

 - Se o exame fosse para garantir profissionais competentes e éticos, como a OAB declara, a OAB não seria corporativa e aplicaria o código de ética (Art. 34 da Lei 8906/94) de maneira implacável. Não é o que acontece, com advogados bandidos sendo "protegidos" nas decisões administrativas (leia matéria que segue).

>

 Assim, reafirmo ser o exame de ordem ilegal e imoral, penalizando centenas de milhares de bacharéis em Direito em todo o Brasil.

>

>

 Posso ainda fundamentar outras inverdades do discurso oficial da OAB, como a propalada "invasão" dos Cursos de Direito no País, com capacitação baixa, como justificativa para os percentuais escorchantes de reprovação no exame de ordem. Veja que o Curso de Direito não é o primeiro, nem o segundo maior curso, nem o mais popular:

>

>

 Veja os números de cursos superiores no Brasil (1ª coluna) e em São Paulo (2ª coluna)

 

CURSO.................NO BRASIL.........EM SÃO PAULO

ADMINISTRAÇÃO......3298..................1011

ENGENHARIA...........1531....................493

PEDAGOGIA.............1757....................311

LETRAS....................1282....................259

COMUNICAÇÃO........ 785....................255

TURISMO...................719....................225

 

DIREITO ................1002.....................219

 

C.CONTÁBEIS............939...................212

PSICOLOGIA.............529...................160

C.BIOLÓGICAS..........611...................150

ENFERMAGEM............565...................147

MEDICINA.................396.....................96

 

 

Posso enfocar ilegalidades e irregularidades na OAB para afirmar que a mesma NÃO SEGUE a gloriosa senda do passado, quando a autarquia foi um baluarte em defesa da democracia e do Estado de Direito. Mas isto é uma questão à parte nesta sua pesquisa.

 

Poderia discorrer - fundamentadamente - de forma mais extensa e detalhada sobre a questão do exame de ordem, mas como vossa senhoria deseja colacionar opiniões em uma matéria jornalística, acredito ser um espaço exíguo e portanto fui o mais sucinto possível.

 

Estarei à sua disposição, porém, se desejar realizar uma matéria com maior profundidade sobre a questão.

 

Indico para a senhor(it)a ainda, o site www.profpito.com, do dr. Fernando Lima - professor de Direito Constitucional, advogado, assessor jurídico, etc - onde constam seu fone e email, para contatá-lo, se desejar uma opinião abalizada de alguém com curriculum no “metiê” jurídico.

 

Gostaria apenas de ser comunicado e ter acesso à matéria final gerada pela senhor(it)a.

 

A seguir, reproduzo as duas matérias jornalísticas supra citadas e as reenviarei a seguir novamente.

 

Atenciosamente

 

Reynaldo Arantes

 

 

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Guerra declarada: Maurique insinua que D´Urso não passa no Exame de Ordem

07/07/2005

     por Edna Dantas

     "Quando a gente vê um Mandado de Segurança ser indeferido por ser inepto, a gente se pergunta se o presidente da OAB paulista passaria no Exame de Ordem". A frase, do presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, é um termômetro de como está a relação entre juízes e advogados depois das invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal.

     A afirmação de Maurique arrancou gargalhadas de um platéia composta por mais de cem juízes federais que compareceram ao ato público de desagravo ao juiz federal Vlamir Costa Magalhães, que determinou a busca e apreensão de documentos no escritório de Luiz Olavo Baptista, no mês passado.

     Maurique se referiu à decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que rejeitou, nesta quarta-feira (6/7), o Mandado de Segurança preventivo ajuizado pela seccional paulista da OAB para impedir que fossem expedidas ordens de busca em escritórios.

     Segundo o ministro Vidigal, o tribunal deve julgar e processar apenas mandados de segurança contra atos de ministro de Estado ou do próprio Tribunal. "O remédio jurídico foi errado. O pedido era impossível de ser acolhido", afirmou o presidente da Ajufe.

     Em entrevista à Consultor Jurídico, Jorge Maurique afirmou que procurou o ministro Edson Vidigal para que ele intermediasse um canal de diálogo entre juízes, advogados e a Polícia Federal. "Quero dialogar, mas, apesar disso, os ataques por parte da OAB de São Paulo não cessam", disse.

     Prestação de contas

     O presidente da Ajufe foi aplaudido quando disse que a OAB tem de prestar contas ao Tribunal de Contas, como todas as demais autarquias. Segundo Maurique, a seccional paulista deve ter muito dinheiro, já que gasta parte dele distribuindo "mais de cem cartazes pela cidade de São Paulo para convocar os advogados para um ato público".

     "Toda autarquia que vive de contribuições de sua classe, como os conselhos de medicina, enfermagem, são cerca de 600 no país, prestam contas. A OAB é a única que não é submetida à regra", disse Jorge Maurique.

     O juiz também comparou o papel da OAB paulista no combate à ditadura militar com a atuação de hoje: "se transformaram em ditadores da consciência judicial, com ameaças, chantagens e tentativas de desmoralização do Poder Judiciário". Para Maurique, o "ataque aos juízes não é por conta dos erros, mas por causa dos acertos".

     José Carlos da Silva Garcia, vice-presidente da Ajufe, afirmou que "pode-se até questionar o clima de espetáculo que envolve algumas dessas operações da Polícia Federal, mas é preciso lembrar que isso não parte dos juízes".

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2005

 

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São Paulo, domingo, 20 de maio de 2001

 

 

 

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JUSTIÇA

É preciso buscar informações para saber se profissional é ou não idôneo; falta de boa formação acadêmica piora o problema

Desinformação ajuda a disseminar os maus advogados

KIYOMORI MORI
DA REVISTA

Os adesivos são comuns nos vidros dos carros: "Consulte um advogado. Você tem direitos" ou "Sem advogado não há Justiça". Mas para uma parcela da população o tiro pode sair pela culatra, e o profissional contratado para resolver uma questão legal acaba criando problemas maiores.
A experiência do brasiliense Luiz Gustavo Nominato, 16, por exemplo, é daquelas para nunca mais esquecer. O pai dele morreu quando ele tinha dois anos, deixando bens estimados em US$ 30 milhões. Como o garoto era menor, a Vara de Órfãos e Sucessões do Distrito Federal nomeou dois advogados para administrar o espólio. Foram arrestados R$ 400 mil do patrimônio para o pagamento de dívidas.
"Levaram todo nosso dinheiro e até as jóias do pai dele", diz a mãe, Miramar Rocha, 44, que depôs sobre o caso na CPI do Judiciário no ano passado. Da mansão no Lago Norte (área nobre de Brasília) onde morava, a família teve de se mudar para uma casa alugada em um bairro de classe média.
Preocupada com a imagem da categoria, em 1994, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) transformou sua comissão de ética em um tribunal de ética, no qual voluntários integrantes da ordem julgam as queixas apresentadas contra os profissionais. Em 1998, a instituição lançou a Campanha de Ética na Advocacia, que ficou permanente.
As campeãs de reclamação do tribunal são as causas que envolvem malversação de dinheiro ou falta de prestação de contas. No ano passado, a seção paulista recebeu 7.167 queixas. Com a soma dos processos remanescentes de anos anteriores, o total de processos chegava a 15.236 em março de 2000, equivalente a quase 10% do universo de 170 mil profissionais estimado para o Estado.
Em segundo lugar no ranking vem a acusação de imperícia, quando o cliente se sente prejudicado por atuação ineficiente do advogado. Em terceiro ficam os processos apresentados pelos próprios pares.
Uma minoria de casos termina em punição. As quatro penas previstas são a advertência, uma espécie de "pito" verbal, sem registro nem estatísticas; a censura, uma advertência formal, que passa a constar do prontuário do profissional, mas não é tornada pública; a suspensão, que impede a prática da profissão por período de três meses a um ano, e a exclusão ou cassação do registro.
A pena máxima é rara -dois ou três casos por ano- e só atinge os profissionais que foram condenados por crimes como homicídio, fraudes e envolvimento com o narcotráfico.
"Não há corporativismo no nosso meio. Nós punimos rigorosamente todos os profissionais que se envolvem em situações que ponham em risco a probidade necessária ao exercício da advocacia", afirma Rubens Approbato Machado, presidente do Conselho Federal da OAB.
Mas nem sempre a punição espelha a gravidade do problema. O advogado trabalhista José Carlos de Moura Bonfim, por exemplo, se tornou habitué do Fórum de Cubatão. Desde 1997, Bonfim foi condenado em três processos e deve cumprir seis anos e quatro meses de reclusão por apropriação indébita de dinheiro de clientes (a última condenação foi em fevereiro do ano passado). Em nenhuma delas cabe recurso -é o chamado "trânsito em julgado".
O mandado de prisão está expedido, e ele é um foragido da Justiça. Mesmo assim, foi condenado pelo Tribunal de Ética da OAB só em maio deste ano e a uma pena mínima -30 dias de suspensão.
Segundo o Tribunal de Ética, um terço das queixas apresentadas é arquivado de cara, porque o cliente não tem como comprovar suas denúncias. Na maior parte dos casos, os acertos são feitos informalmente, sem contrato, e fica a palavra de um contra o outro.
O resultado da imperícia reflete também no balcão do fórum. Em 2000, 43% dos processos que entraram na Justiça do Trabalho foram "extintos sem julgamento do mérito", o que significa que continham prováveis imprecisões técnicas, como indicar o réu errado ou fazer um pedido impossível.
A falta de formação sólida fica evidente no exame de admissão da OAB, que funciona como uma peneira. Dos 11.220 paulistas que o prestaram em abril do ano passado, 52,8% foram aprovados.
No provão, os resultados foram piores. A nota média obtida pelos 46.420 formandos que fizeram a prova nos 257 cursos espalhados pelo país foi 39,2 (de 0 a 100). Apenas 4,3% das universidades privadas receberam conceito "A".
Para evitar que o cliente pague o "pato", a OAB estuda instalar uma espécie de "seguro" contra erros, nos mesmos moldes do que existe em alguns Estados dos Estados Unidos. Se o cliente perder dinheiro por culpa do advogado, basta acionar o seguro. No Oregon, a Associação de Advogados transformou o seguro em obrigatório. Aqui, pode ser facultativo.
Para João Maurício Adeodato, da Universidade Federal de Pernambuco, o problema da advocacia brasileira é uma certa falta de prática. "A advocacia brasileira é jovem, nasceu com a democratização. No regime militar, a profissão era cerceada, não podia ser exercida em sua plenitude."
Se a advocacia é "jovem", o ensino da ética é ainda mais novo. Na faculdade de direito da USP, uma das mais tradicionais do país, a disciplina ética profissional somente começou a ser ministrada no ano passado. O aprendizado, porém, depende mesmo é do aluno. "Ética não se aprende na escola, é questão de caráter, de família", diz Adeodato.