Caro Fernando Machado:
Estou
lendo neste momento os documentos reunidos no seu site.
Devo confessar que achei tudo muito impressionante.
Eu,
assim como milhares de outros bacharéis em direito, também já passei pelo
primeiro exame da OAB, e, como tantos, também fui reprovado. Sinceramente, não
acredito que um exame elaborado com objetivo de derrubar candidatos seja forma
eficiente para avaliar meus conhecimentos jurídicos ou mesmo minha capacidade
para me manter na profissão.
Fico
absolutamente consternado ao ver que o funil de passagem para a entrada na
advocacia está se fechando mais a cada dia. Estou vendo que está em curso uma
verdadeira guerra política protagonizada pela OAB contra o MEC. Noto a cada dia
que estão nos usando como massa de manobra para pressionar o governo contra as
universidades particulares, principalmente as mais novas, e usam os exames
friamente manipulados para impressionar o grande público através da mídia, e
nós sequer conseguimos nos articular para propor uma defesa minimamente
orientada.
A
grande pergunta é: De que vale tudo o que aprendemos na
universidade se não somos capazes de usar este conhecimento a nosso
favor?
Reclamar,
mostrar indignação, apresentar documentos que corroboram nossas teses é simples
exercício de retórica sem uma ação planejada que nos conduza a uma virada neste
jogo sujo de que infelizmente somos vítimas indefesas.
O
grande problema é que, com raríssimas exceções, vemos a OAB como um monstro
invencível e intangível. Nós esquecemos que a OAB, mais do que qualquer outra
organização, precisa viver sob o manto da legalidade.
A pergunta é: De onde vem todo o poder da OAB? Não é preciso um exercício
mental muito acima do QI médio para perceber que o poder da OAB se sustenta
sobre um tripé, que é:
1) Tradição – A OAB arroga ser a grande defensora da sociedade.
Manifesta sua opinião sempre na grande mídia a respeito de qualquer fato
político relevante simplesmente para ganhar espaço na imprensa e prestígio
junto à classe política, ou seja, fazem o jogo sujo da politicagem. Neste particular
a Ordem dos Advogados, devo confessar, é bastante
eficiente; 2) Fazem o jogo do macaco que bate e esconde a mão. Quero dizer
exatamente com isso que a OAB manipula covardemente os resultados dos exames
para a partir deles colocar a grande mídia contra as universidades. Com isso
pretendem criar um fato político para pressionar o MEC a fechar universidades e
conferir à OAB o sacrossanto direito, quase divino, de guiar
os destinos da categoria, fiscalizando desde a formação do aluno, até o
exercício da profissão pelo advogado. 3) Usam os próprios bacharéis em
direito e sua inércia e falta de organização para prejudicar os mesmos
bacharéis. Somos os maiores interessados, mas não nos dão o direito de opinar
sobre os métodos de avaliação nos exames, assim como não nos dão oportunidade
de participar de nenhuma decisão relevante que possa mudar a realidade injusta
na qual todos nós vivemos.
Como
disse a você, me formei no final de 2005. De uma turma, que
diga-se de passagem, sempre foi elogiada por todos os professores no
tocante a garra e a força de vontade. Esta turma conta com 72 alunos dos quais
somente 10 foram aprovados na primeira fase do exame nº 128 de São Paulo.
Acredito que para a segunda fase este número vá cair pela metade, ou até menos.
Neste primeiro exame tive a oportunidade de ver vários bons e esforçados alunos
que sempre primaram pelo estudo naufragarem no exame da OAB.
Gostaria
que me convencessem a partir de argumentos lógicos de que este exame faz algum
sentido. Sabemos que o maior problema da advocacia é, e sempre foi a formação moral dos profissionais, afinal, até mesmo os
maiores escroques podem ser tecnicamente perfeitos e, no entanto, serem os
grandes responsáveis pelo estado de coisas que vemos neste país. Agora
pergunto: Será que o exame da OAB serve para avaliar as qualidades morais de
quem se submete a eles? -
É claro que não.
Não
posso falar neste primeiro contato a respeito da realidade do seu Estado. Posso
sim falar da realidade do meu. A verdade é que até a gestão do presidente
anterior da OAB-SP o índice de aprovação do exame sempre foi de 30%, ou mais. A
chapa de conselheiros que está atualmente no poder aqui em São Paulo conseguiu
a maioria dos votos a partir de uma plataforma de campanha que prometia
levantar a bandeira da “Defesa intransigente da advocacia paulista”. Sempre me
perguntei se a advocacia a que eles se referiam era a do advogado em início de
carreira e que não ganha o suficiente para sequer contratar um estagiário ou
arcar de forma digna com os custos de uma salinha alugada, ou, por outro lado,
os interesses dos grandes escritórios de advocacia com poder econômico forte o
suficiente para custear uma das campanhas políticas mais caras e bem
organizadas da história da entidade. Nos sites jurídicos
os advogados detentores do poder dentro dessa área vociferam constantemente
contra o número de profissionais que se lançam ao mercado a cada ano. Diz um
ditado popular que “quem paga a orquestra pode escolher a música”. A pergunta
que lhe faço é: A quem devemos atacar? Atacamos a OAB como entidade
representativa organizada, ou procuramos atacar o poder financeiro e político
que financia as injustiças praticadas contra os bacharéis em direito que,
apesar de serem os maiores interessados neste processo, não possuem voz para
combater a arbitrariedade praticada.
A
grande realidade é a de que, pelo menos em São Paulo, o exame da OAB se tornou
o monstro que é hoje a partir da gestão dos conselheiros que estão atualmente
no poder. O índice de aprovação neste Estado chegou há pouco tempo a ridículos
8% e vem se mantendo mais ou menos neste patamar como média..
Fico me perguntando: Será que a grande maioria dos bacharéis
de São Paulo ficaram mais burros e despreparados em tão pouco tempo?
Posso adiantar que é muito difícil de acreditar em tal tese.
Na
minha ótica a situação é muito clara. Os advogados poderosos e famosos que
compõem as grandes bancas de advocacia pagam as campanhas para os conselheiros
indicados por eles. Como contraprestação exigem que a OAB limite o número de
cursos jurídicos e dificultem ao máximo o ingresso de novos profissionais no
mercado. O resultado desta nefasta política é a que já conhecemos. A
universidade que nos forma, se não apoiada pela OAB, passa a receber críticas
constantes. Dizem que não passamos no exame por que fizemos o curso em uma
universidade “caça níqueis”. Que não temos condições de existir no mercado por
que não possuímos conhecimentos jurídicos mínimos que nos habilitem para tal
mister, enfim, a cantilena deles já conhecemos à
exaustão.
O
triste é que, pelo que posso perceber, a OAB-SP possui grande influência e
prestígio junto ao Conselho Federal da OAB. Esta prática iniciada, ou melhor,
expandida pela OAB-SP, ditará a regra em todas as demais seccionais se ninguém
fizer nada para impedir. Podemos ver nitidamente que alguns importantes fatos
isolados já apontam uma forte tendência nesse sentido. Já conseguiram aprovar a
realização dos exames unificados para todo o país. Aumentaram a nota de corte
da primeira fase, e,
principalmente, estão tornando os exames de segunda fase cada vez mais
subjetivos.
Em
relação ao exame de segunda fase, pode-se observar claramente que os
examinadores “convocados” para corrigir as provas não são obrigados a
fundamentar suas decisões de forma técnica. Disso decorre que, nos exames de
segunda fase, fica praticamente impossível recorrer da decisão do examinador
por ser a correção subjetiva
.
É
corolário lógico que no ordenamento jurídico o juiz é livre para apreciar as
provas e decidir, desde que motive sua decisão para dar direito
a ampla defesa para quem, não concordando com a decisão, possa contra
ela irresignar-se. É estranho que a OAB não obrigue
seus corretores a fazer o mesmo. Se o recurso somente pode ser feito com base
em critérios técnicos, como um candidato pode combater uma decisão a respeito
de sua prova, se os examinadores não estão obrigados a demonstrar de forma
fundamentada qual o erro técnico cometido pelo candidato que eles reprovam?
Faço
aqui outro questionamento. Do que é feito o mito OAB?
Acredito
que a OAB, em todo o país, seja feita basicamente de um pequeno grupo que
manipula o prestígio, o poder econômico e, conseqüentemente, o poder político
da entidade. Ah! Sim, é claro. São bastante eficientes neste sentido. Faço aqui
uma ligeira simplificação para poder dizer o que é o fenômeno OAB. 1)
Organização. 2) Dinheiro. 3) influência política.
Faço aqui outro questionamento: O que
nos impede de nos organizarmos para lutarmos por nossos direitos com
as mesmas armas utilizadas por eles.?
Se
quisermos mudar a situação ridícula em que estão nos colocando precisamos nos
organizar e lutar.
Me permito aqui uma ligeira digressão para
relembrar o que é o famigerado exame da OAB e como o mesmo foi desvirtuado ao longo
do tempo para ser a aberração na qual se tornou.
O
curso jurídico sempre foi em nosso país sinônimo de advocacia. Falo do tempo em
que o ingresso na advocacia era livre. O bacharel em direito ao colar grau
estava plenamente habilitado para o exercício da advocacia. Não havia exame.
Nenhum pré-requisito era cobrado do bacharel para que o mesmo pudesse
habilitar-se para advogar.
Parece
estranho que as pessoas hoje em dia não consigam mais entender a militância na
advocacia dissociada do famigerado exame da ordem, o que é um absurdo. A OAB,
através do tempo manipulou a opinião pública, e, principalmente, a opinião no
cenário político para criar uma dicotomia entre o curso jurídico e a atividade
da advocacia. Fizeram de tal forma que hoje consideram praticamente como
atividade distinta. Vêem os cursos jurídicos como apenas uma ante-sala da
advocacia, um pré-requisito mínimo apenas. Imaginem se um estudante de
engenharia fizesse o vestibular de um curso superior em uma universidade
reconhecida e autorizada pelo Estado e, ao final, dissessem a este aluno que o
curso de engenharia por si só não é suficiente para habilitá-lo como
engenheiro. Imaginem o mesmo acontecendo com um dentista, com um médico, ou com
qualquer outra profissão no mercado. O que me pergunto é: onde estaria a
segurança jurídica deste país se todos os alunos de todos os cursos superiores
deixassem de ter a segurança de habilitar-se em sua profissão ao final do curso
que escolheram?
Tal
cenário parece absurdo, mas é exatamente o que nós bacharéis deixamos que fizessem conosco, e o pior, há quem acredite hoje em dia que
esta infâmia é absolutamente normal e benéfica para a sociedade como um todo.
Para
que se possa compreender, há que se levar em consideração que o cativo depois
de muitos anos de prisão deixa de lembrar de sua vida de quando era livre. O
cativo passa a acreditar que sempre foi privado da liberdade e passa a aceitar
isso como um fato normal de sua vida.
Uso
este exemplo para comparar com a nossa própria situação. O curso jurídico, tal
como ocorre com todas as outras profissões, deveria habilitar o egresso dos
cursos jurídicos minimamente para a advocacia. Assim como é deferido ao egresso
de um curso de engenharia habilitar-se minimamente como engenheiro.
Nós,
na condição de cativos que somos, não lembramos mais do tempo em que era
decorrência lógica de fazer o curso jurídico e tornar-se advogado.
Para
resgatarmos nossa combalida dignidade precisamos nos organizar para a luta.
Precisamos nos municiar para que possamos enfrentar a OAB com as mesmas armas
que eles usam contra nós. Temos que levantar a cabeça e seguir em frente.
O
maior problema existente hoje em dia é que existem muitos milhares de bacharéis
em direito em todo o país que não se compreendem como uma categoria. O jugo do
famigerado exame da OAB foi tão bem colocado sobre nossos ombros que passamos a
nos conceber como milhares de pessoas que, apesar de possuírem algo em comum
umas com as outras, ou seja, que todos somos egressos do mesmo curso, não nos
compreendemos como uma unidade enquanto categoria de pessoas da mesma condição.
O Bacharel em direito, segundo a opinião de alguns, é absolutamente nada. Não é
estudante, não é estagiário, não é advogado, mas, apesar de tudo, possui um
diploma de curso superior que o habilita para o quê mesmo?
Precisamos
romper com a inércia que nos conduz à triste condição de espectadores de nossa
própria vida.
Quando
resolvemos cursar uma faculdade de direito é porque queríamos ser advogados.
Ninguém que eu conheci ao longo de todos os anos em que cursei a faculdade
deixou sua casa durante parte de seu dia durante cinco anos para tornar-se
simplesmente bacharel em direito. Ninguém que conheci durante o tempo em que estive
na universidade investiu cerca de setenta mil reais em um curso superior
simplesmente porque queria conhecer mais sobre o ordenamento jurídico, ou
porque queria apenas possuir um diploma universitário que não o habilita para
nada.
Temos
que entender de uma forma completa que ver muitos milhares de pessoas investindo
tempo, dinheiro e esperanças em um curso superior que não habilita para nada é
completamente surreal.
Se
levantarmos a bandeira do banimento do exame de ordem para sempre é certo que haverão aqueles que dirão que o exame é um mal necessário,
que a categoria não poderia sobreviver com a pressão de milhares de
profissionais entrando no mercado ao mesmo tempo, etc.
A isso
devemos com toda a calma do mundo responder: Não é problema nosso. Se o Estado,
através do MEC, autorizou e reconheceu centenas de cursos de direito em todo o
país sem analisar o impacto que decorreria disso no mercado de trabalho da
advocacia, então o MEC que assuma este ônus.
Não
podemos mais deixar que imputem a nós a culpa de termos
apenas escolhido o curso errado ou a universidade errada, como quer
fazer parecer a OAB. Temos que entender que não somos culpados deste processo,
somos as vítimas deste descalabro reinante que aí está.
Posso
até conceber a idéia de que não exercerei a profissão. Posso fazer outra coisa
para ganhar a vida, mas quero ter o direito de dizer: Sou advogado, mas não
exerço. Quero, para ter o direito de gozar do curso que fiz, sem carregar a
pecha de ignorante ou despreparado.
Sei
que fatalmente passarei em algum dos exames que estão por vir, mas não acho
justo quando penso nas milhares de pessoas que estão
enfrentando a mesma situação.
Precisamos
acabar de uma vez por todas com esta situação, embora seja certo que aqueles
que exercem o poder dentro do sistema OAB não permitirão que tal aconteça sem
luta. É justamente por isso que friso mais uma vez que precisamos nos organizar
para o confronto.
Vou
contar uma história que aconteceu comigo há anos atrás e que pode ilustrar o
que passarei a dizer daqui para a frente.
Em
1997 terminei meu curso de técnico em radiologia médica e fui trabalhar em um
hospital.
Comecei
a trabalhar na área de ortopedia e vislumbrei a possibilidade de fazer mais um
curso na área. O curso era denominado “Técnico em Imobilizações
Ortopédicas”. Me
entreguei a ele de corpo e alma, mesmo depois de descobrir que o tal
curso era técnico só no nome. Tratava-se de um curso livre. Não havia para este
curso credenciamento junto à Secretaria de Estado da Educação. A profissão não
existia formalmente
perante o Ministério do Trabalho, mas apesar de tudo isso, havia em todos os
hospitais onde existia um serviço de ortopedia pelo menos quatro profissionais
trabalhando.
Naquele
momento aquilo me pareceu um contra-senso. Havia demanda de profissionais no
mercado de trabalho para uma profissão que não existia?
Mesmo
sabendo de todos estes problemas terminei o curso.
Continuei
trabalhando em uma clínica de ortopedia como técnico de radiologia em plantão
de 12 X 36. Nos dias em que não estava de plantão, consegui um bico em outra
clínica como técnico de gesso (Imobilizações Ortopédicas), como se convencionou
chamar desde então.
Nesta
clínica conheci uma pessoa que havia fundado uma associação paulista de
profissionais desta atividade há pouco tempo. A associação contava com cerca de
oitenta profissionais associados.
Como
não consigo mesmo ficar sem meter o bedelho nas coisas, comecei a dar opinião a
respeito de como fazer a entidade crescer. A pessoa em questão, que era o
presidente da associação, gostou de meus conselhos e me convidou para trabalhar
na associação como funcionário.
Lá
chegando, encontrei uma entidade com enorme potencial de crescimento, mas que
não havia sido desenvolvido nenhum tipo de trabalho de divulgação. Passei os
dois meses seguintes ao telefone falando com centenas de profissionais em todo
o Estado de São Paulo, convidando-os para cerrar fileiras na associação e
divulgando o motivo para a luta na qual estávamos engajados.
Foi
neste mesmo período que descobri que nossa atividade era contestada pela
enfermagem, que afirmava que aquela atividade pertencia à profissão deles. Este
foi o início de um pesado processo de luta para firmar nossos
profissionais no mercado.
Fiz
uma abrangente pesquisa na legislação e no estatuto da profissão médica e
descobri que a imobilização ortopédica era tida e reconhecida como uma
atividade médica; e que o médico poderia como titular da ortopedia executar os procedimentos de imobilização sozinho ou delegar a outro
profissional.
Passado
o baque inicial, fui pesquisar a lei que regulamenta a profissão da enfermagem
para verificar se havia no rol taxativo de atribuições legais alguma menção que
fizesse referência à enfermagem ortopédica, que era a nossa área contestada por
eles. Descobri com bastante surpresa que, além de não haver na lei da enfermagem
nada que dissesse respeito à atribuição de enfermagem ortopédica, havia um
parecer do Conselho Federal de Enfermagem que orientava os profissionais de
enfermagem a não realizar procedimentos de ortopedia por não haver enfermeiros
responsáveis na área ortopédica, restando, pois, irregular a subordinação de
enfermeiros a médicos, uma vez que se trata de profissões distintas.
Como é
de se esperar, tal Parecer era apenas uma orientação e não possuía caráter
normativo.
Sem
demora emiti um ofício ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
questionando sua ciência acerca do Parecer do Conselho Federal. Depois de cerca
de dois meses sem resposta e várias reiterações de nossa parte, responderam que
a atividade de imobilização ortopédica poderia ser feita por qualquer
profissional, desde que este tivesse treinamento em ortopedia; e que o parecer
do Conselho Federal não era vinculativo para o Conselho Regional de São Paulo.
Fiquei
profundamente desapontado, mas, resolvi lutar com o que eu tinha, ou seja,
quase nada.
Enviei
cópias deste documento para todos os nossos associados explicando nossa visão a
respeito do que havia sido dito no ofício do conselho. Uma vez que todos
entenderam o problema e passaram a engajar-se na luta, passei a executar a segunda
parte do meu plano. Enviei ofícios ao Conselho Federal de Medicina e a todos os
Conselhos Regionais requerendo emissão de Parecer sobre o contido no ofício
enviado a mim pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo manifestando-se
sobre o Parecer do Conselho Federal de Enfermagem. A maioria dos Conselhos de
Medicina deu retorno ao meu ofício dizendo que, se o Conselho Federal de
Enfermagem já havia se posicionado através de Parecer desaconselhando seus
profissionais a realizarem procedimentos de ortopedia, restava ao Conselho
Federal de Medicina acatar tal orientação considerada pelos médicos como a mais
correta.
De
posse de cópia do Parecer do Conselho Federal de Enfermagem, também do ofício
emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e dos Pareceres sobre o
problema emitidos por todos os Conselhos Regionais de Medicina, mais o parecer
do Conselho Federal de Medicina; enviei tudo para o Conselho Federal de
Enfermagem solicitando ao mesmo que se posicionasse sem mais demora sobre o
impasse criado.
Quase
oito meses depois o Conselho Federal de Enfermagem, frente ao posicionamento
dos médicos, havia deliberado uma resolução do pleno daquele Conselho proibindo
terminantemente aos profissionais de enfermagem de realizarem todo e qualquer
tipo de procedimento na ortopedia em todo o território nacional.
Todo
este processo descrito levou cerca de um ano e meio para ser concluído, mas
finalmente, era a vitória tão esperada.
Depois
da nossa vitória não precisamos convencer mais ninguém a entrar na luta. A
notícia correu como um rastilho de pólvora. A associação que já contava com
cerca de cento e cinqüenta associados durante todo este tempo passou a contar
com 1500 nos seis meses seguintes à vitória. Muitos outros que não quiseram se
associar quando convidados agora vinham de forma espontânea nos procurar.
No
final do ano de 1998 já tínhamos 3000 associados. Já havíamos mudado para sedes
maiores duas vezes e o número de filiações crescia a cada dia. O que fizemos
passou a ser conhecido em outros Estados, de onde vinham
inúmeros pedidos de filiação, o que nos obrigou a criar em agosto de
1999, a Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilizações
Ortopédicas, na qual fui eleito vice-presidente. Franqueamos sub-sedes
em praticamente todos os Estados, e, logo após, a Federação das Associações.
Como
se tratava ainda de uma profissão não reconhecida, solicitei ao Ministério do
Trabalho a inclusão da categoria na Classificação Brasileira de Ocupações como
profissão pertencente a área da saúde, no que fomos
prontamente atendidos após todos os trâmites de descrição e comprovação.
Este reconhecimento foi motivo de grande festa
para nossos associados, afinal, era a primeira vez que todos os profissionais
da área passaram oficialmente a ser uma categoria.
Em
2001 conseguimos aprovar o Curso Técnico junto à Secretaria de Estado da
Educação de São Paulo. Iniciamos um curso efetivamente técnico em parceria com
a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Passamos a integrar mesas
redondas de negociação juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de
São Paulo. Passamos também a integrar habitualmente às sessões de discussões a
respeito de nossa categoria no Conselho Regional de Medicina de São Paulo,
local onde esta associação conquistou respeito e simpatia.
Desde
2003 que não participo mais desta associação.
Tenho
orgulho de dizer que assumi a direção informalmente de uma entidade que possuía
apenas 80 associados. Me mantive nela como membro da
diretoria e honrei meu mandato durante quase cinco anos. Entreguei-a à diretoria que ficou na entidade com 6.000 profissionais
durante este período.
Hoje
em dia esta entidade associativa conta já com mais de 15.000 profissionais
associados e orgulhosos de sua profissão e da associação que constituíram.
Conto
esta história para ilustrar o poderoso papel de uma associação para a luta
pelos direitos de seus associados.
Já há
alguns meses que procuro incessantemente na internet
qualquer menção acerca da existência de alguma entidade associativa que tenha
por objeto social a luta pelos direitos e interesses de Bacharéis em Direito.
Para não dizer que não encontrei nada, entrei em um site
de uma associação de Bacharéis em Direito de Santa Catarina.
Analisei
alguns documentos expostos no site, verifiquei o teor
de suas colocações e percebi que, apesar das boas intenções, esta entidade
limita seu trabalho na discussão e na publicação de artigos contrários ao exame
da OAB. Não possuem qualquer outro método diferente de ação.
Acredito,
muito particularmente, que, ficar gritando aos quatro ventos sobre a
ilegalidade da exigência do exame de ordem frente às disposições da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional não é meio suficiente para basear a
ação. Quanto à inconstitucionalidade da lei, devo apenas relembrar que, no país
em que vivemos só há de fato inconstitucionalidade de uma lei vigente após a
manifestação do STF. E quem vai provocar esta manifestação?
Devo
adiantar que resta insuficiente tal medida devido a um ardil da OAB em relação
a este aparente conflito de normas. A OAB (Federal), isentou juizes,
desembargadores e membros do Ministério Público do exame da OAB.
Esta
isenção dada pela OAB logrou atingir dois objetivos principais: 1) Conquistar
simpatia por parte do Poder Judiciário em relação à OAB e garantindo desta
maneira que juiz ou tribunal algum julgaria qualquer tipo de ação judicial
contrária aos interesses da OAB, inclusive no tocante aos exames; 2) Deram a
isenção aos membros do Poder Judiciário para pouparem-se do constrangimento de
verem tão ilustres bacharéis naufragando no exame como qualquer outro bacharel.
Se tal ocorresse seria um escândalo tremendo.
Disso
decorre que dificilmente teríamos qualquer chance de êxito procurando a via
judicial para discutir a validade do exame de ordem. Não poderíamos fazer isso
primeiramente porque dificilmente encontraríamos juizes dispostos a ir contra
os interesses da OAB, visto que são detentores de tão grande honraria. Em
segundo, não teríamos qualquer chance de promover ação judicial contra expressa
disposição legal. Tal lide seria considerada temerária.
Questiono
aqui mais uma vez: Qual seria então a saída de que podemos lançar mão para
colocar em cheque o exame da ordem?
A
resposta para este questionamento é bastante clara. Temos que nos mobilizar
para empreender uma luta que possa modificar o pensamento político existente
neste momento.
Parece
difícil, e realmente é, mas não é impossível.
Temos
uma classe política na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que não tem medo
de nada, exceto da perda de votos.
Temos
que usar este temor dos políticos para atingir nosso objetivo.
Se não
podemos conquistar um provimento jurisdicional contrário aos interesses da OAB,
podemos nos organizar para provocar a alteração da Lei.
Temos
que lembrar que somos muitos milhares de pessoas e que temos algo em comum:
Somos contrários ao exame da OAB. Some-se os milhares
de bacharéis em direito com os alunos dos cursos jurídicos e podemos criar uma
força quase invencível.
A
partir da criação de uma associação de bacharéis de caráter nacional, como, por
exemplo, uma associação brasileira, poderíamos fomentar
a criação de novas associações estaduais e unir esforços com as por ventura já
existentes e de maneira concentrada centrar esforços para pressionar os
Deputados Federais e os Senadores.
É
certo que, atacar pela via judicial o exame da OAB como um todo, através de
ação ordinária, seria altamente temerário, mas, nada impede que questionemos os
exames de segunda fase dos bacharéis reprovados usando o mandado de segurança
coletivo impetrado por entidade associativa, na forma descrita pela CF/88.
Com
esta manobra poderíamos acarretar um atraso de muitos meses na correção das
provas e desta forma inviabilizar o exame.
Esta é
apenas uma idéia de como podemos truncar o exame sem haver comprometimento dos
bacharéis, e, principalmente, da associação.
Temos
que avaliar algumas questões de ordem prática:
1)
Uma associação de bacharéis em direito
jamais poderia se furtar da obrigação de oferecer resposta a qualquer ataque
dirigido pela OAB aos bacharéis, como, por exemplo, a prática covarde de
imputar aos bacharéis a culpa da baixa aprovação nos exames. Deveríamos, pois,
buscar a imprensa de forma sistemática para oferecer defesa aos interesses dos
bacharéis denunciando sempre a estratégia abjeta em curso através de artigos
elaborados pelos próprios associados e informando-os de acordo com a maneira
como entendemos os fatos;
2)
Deveríamos, enquanto entidade, lutar de
todas as formas para não mais deixar existir o imoral exame de ordem,
pressionando sempre a classe política para que a lei que autoriza o exame de
ordem seja alterada de forma a banir de uma vez por todas esta aberração do
nosso ordenamento jurídico;
3)
deveríamos, durante o processo de luta, buscar conquistar o direito de
inserir a entidade no processo interno de correção dos exames de forma a evitar
a manipulação de resultados;
4)
deveríamos, enquanto associação, solidarizar, e principalmente, unir esforços
com outras categorias de profissionais para impedir que a obrigatoriedade do
exame de proficiência técnica seja
instituído também na profissão deles;
5)
enquanto associação, deveríamos buscar apoio em parcerias com outras
entidades, como, por exemplo, a União Nacional dos Estudantes;
6)
deveríamos, enquanto associação, criar mecanismos de aproximação com os
diretórios acadêmicos e centros acadêmicos das universidades no sentido de
pleitear melhores condições de ensino nas universidades.. Não devemos esquecer
nunca a responsabilidade das universidades no processo de formação dos
bacharéis;
7)
deveríamos, enquanto associação, promover sempre junto ao MEC a denúncia de
universidades que prestam maus serviços acadêmicos aos seus alunos;
8)
deveríamos, enquanto associação,
promover intercâmbios, encontros, seminários e congressos de bacharéis
em direito com o objetivo de discutir lineamentos uniformes e unificados para a
luta em todo o país.
9)
poderíamos enquanto associação, criar fóruns de discussão e de estudo
permanente para aprofundar nosso conhecimento a respeito da estrutura interna
da OAB e seus métodos de ação, afinal, somente se vence uma guerra entendendo o
“modus operandi”do inimigo.
Apresentei,
à guisa de exemplo, algumas dentre muitas outras bandeiras de luta e pautas de
reivindicações que, organizados em associações, poderíamos empreender.
Temos
que lembrar sempre que somos milhares. Unidos aos acadêmicos nosso número
multiplica vertiginosamente. É certo que unidos e coesos seríamos imbatíveis. A
vitória somente pode dar-se a partir de um movimento de luta pelo resgate de
nossa dignidade. A empreitada é difícil, mas certamente possível.
Hoje
em dia a internet nos dá ferramentas poderosas para
buscar estes objetivos. Com a rede praticamente não há mais barreiras no que
diz respeito às distâncias. Podemos acessar um grande número de pessoas e
informá-las a partir de uma página na internet
desenvolvida para este fim.
Uma
associação criada com o objetivo de unir os bacharéis em direito em torno dos
objetivos aqui expostos pode ser comparada ao movimento de uma locomotiva. No
início é pesada e demora algum tempo para vencer a posição de inércia. Após
atingir uma certa velocidade, há poucas coisas que possam detê-la.
São
estas as minhas considerações.
Se
houver interesse de sua parte em aprofundar o assunto, por favor, me escreva.
Atenciosamente;
João Silveira Masmoerra
E-mail: masmoerra@yahoo.com.br
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