“CANSEI” DO EXAME DE ORDEM
Atahualpa
Fernandez
Pós-doutor
Fiquei
muito satisfeito com a notícia de que a OAB/SP, em um alarde de racionalidade e
coerência institucional, tenha “criado” e liderado o Movimento Cívico pelo
Direito dos Brasileiros, plasmado em uma manifestação silenciosa, “cívica de
cidadania e de amor ao Brasil”, e cujo propósito consiste em demonstrar a indignação diante de várias questões que afligem a sociedade brasileira.
Parece que, a partir de agora, uma disposição tão sábia somente se
aplicará à “sempre culpada” máquina estatal e nunca, jamais, para os “cansados”, nestes incluídos, inclusive,
os quase 2 milhões de
Bacharéis em Direito impedidos de advogar e trabalhar por obra e graça de uma
das instituições
responsáveis pelo referido movimento.
Por certo que, com esse movimento, a OAB se põe muito acima dos princípios de segurança
e solidariedade, os compromissos com a dignidade humana e os planos do Estado
brasileiro com relação à titularidade e o exercício de
direitos (e o cumprimento de deveres), de todo ponto inalienáveis e que
habilitam publicamente a existência dos cidadãos como indivíduos plenamente livres.
Sem
embargo, se uma manifestação silenciosa dessa natureza
é uma iniciativa da qual não se há deixado de
falar, a alarmante quantidade de jovens Bacharéis reprovados nos Exames
de Ordem continua passando quase desapercebida para a sociedade brasileira. Mas
isso equivale à diferença proverbial entre dar um peixe a quem tem fome e
ensinar-lhe a pescar, porque há que ter os anzóis mais que afiados na cidadania
e justiça e, também, carregar o peso de tentar justificar um instrumento
de controle injusto, despropositado e inconstitucional, como o Exame de Ordem.
Não é creível - não crêem os críticos, ao menos - que as
virtudes da generosidade e ainda a justiça formem parte do patrimônio político
do adversário. Mas, e o gesto de continuar condenando ao desemprego milhares de
Bacharéis que reprovam no mencionado Exame, taxando-lhes (implícita e
indiretamente) de desonestos, incultos e incapazes, vítimas inocentes do
chamado, e até agora incurável, fenômeno da
“má qualidade” do ensino jurídico? Supõe um ato de magnânima crueldade ou deve ter-se em boa conta aplicando a
lógica do “mercado jurídico”, que não sabe de sensibilidades e compaixões? O detalhe de gestos éticos por
parte da OAB, em geral pouco dada às implicações morais, econômicas e sociais relacionadas com o Exame de Ordem, tem levado ao aparecimento do que se chama a
si mesmo (o Exame) de um "argumento
justo".
Dir-se-ia que isso não tem nada que ver com o
Exame de Ordem; mas engana-se
quem assim pondera. Para uma instituição que sempre lutou pelos mais nobres valores
republicano-democráticos, esse tipo de preocupação deveria estar incluída como
prioritária no próprio modelo político de sua atuação institucional: “cansei de desemprego”. A ética, pois, é rentável e impressiona. E esta parece ser a impressão que a OAB dá à sociedade, ainda que seu descaso para o grave problema do
“desemprego de Bacharéis” continue a resultar extremamente perigoso e daninho.
Assim que cabe
perguntar: Em que consiste esse Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros?
Posturas morais ou simples decisões tendencialmente
políticas, das que entram nos manuais acerca de como ganhar prestígio
institucional? O certo é que o Exame de Ordem (como pretenso critério da
seriedade que representa ser membro de tão prestigiosa instituição) não parece
fazer parte de nenhuma das questões que justificam a
indignação de “cansei de desemprego”.
Seja como for, creio
recordar que a filosofia escolástica dedicou seus esforços a intentar estabelecer
se é preferível ser virtuoso por natureza ou por conveniência. Não sei se a
melhor conclusão estabeleceria que àqueles a quem afetam tais iniciativas
éticas não lhes importam muito esse tipo de preocupação, desde que, no fundo, saiam
beneficiados. Afinal, algumas
vezes a maldade e a crueldade também podem disfarçar-se com uma
proposta divinamente “ética”.