“CANSEI” DO EXAME DE ORDEM

 

 

Atahualpa Fernandez

 Pós-doutor  em Teoría Social, Ética y Economia /Universidade Pompeu Fabra; Doutor em Filosofía Jurídica, Moral y Política / Universidade de Barcelona; Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas/Universidade de Coimbra; Pós-doutorado e Research Scholar do Center for Evolutionary Psychology da University of California,Santa Barbara; Research Scholar da Faculty of Law/CAU- Christian-Albrechts-Universität zu Kiel-Alemanha; Especialista em Direito Público /UFPa.; Professor Titular da  Unama/PA;Professor Colaborador (Livre Docente) e Investigador da Universitat de les Illes Balears/Espanha (Etologia, Cognición y Evolución Humana/ Laboratório de Sistemática Humana); Membro do MPU (aposentado); Advogado.

 

 

 

Fiquei muito satisfeito com a notícia de que a OAB/SP, em um alarde de racionalidade e coerência institucional, tenha “criado” e liderado o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, plasmado em uma manifestação silenciosa, “cívica de cidadania e de amor ao Brasil”, e cujo propósito consiste em  demonstrar a indignação diante de várias questões que afligem a sociedade brasileira.

 

 Parece que, a partir de agora, uma disposição tão sábia somente se aplicará à “sempre culpada” máquina estatal e nunca, jamais, para os “cansados”, nestes incluídos, inclusive, os quase 2 milhões de Bacharéis em Direito impedidos de advogar e trabalhar por obra e graça de uma das instituições responsáveis pelo referido movimento. Por certo que, com esse movimento, a OAB se põe muito acima dos princípios de segurança e solidariedade, os compromissos com a dignidade humana e os planos do Estado brasileiro com relação à titularidade e o exercício de direitos (e o cumprimento de deveres), de todo ponto inalienáveis e que habilitam publicamente a existência dos cidadãos como indivíduos plenamente livres.

 

Sem embargo, se uma manifestação silenciosa dessa natureza é uma iniciativa da qual não se há deixado de falar, a alarmante quantidade de jovens Bacharéis reprovados nos Exames de Ordem continua passando quase  desapercebida para a sociedade brasileira. Mas isso equivale à diferença proverbial entre dar um peixe a quem tem fome e ensinar-lhe a pescar, porque há que ter os anzóis mais que afiados na cidadania e justiça e, também, carregar o peso de tentar justificar um instrumento de controle injusto, despropositado e inconstitucional, como o Exame de Ordem.

 

 Não é creível  - não crêem os críticos, ao menos - que as virtudes da generosidade e ainda a justiça formem parte do patrimônio político do adversário. Mas, e o gesto de continuar condenando ao desemprego milhares de Bacharéis que reprovam no mencionado Exame, taxando-lhes (implícita e indiretamente) de desonestos, incultos e incapazes, vítimas inocentes do chamado, e até agora incurável, fenômeno da “má qualidade” do ensino jurídico? Supõe um ato de magnânima crueldade ou deve ter-se em boa conta aplicando a lógica do “mercado jurídico”, que não sabe de sensibilidades e compaixões? O detalhe de gestos éticos por parte da OAB, em geral pouco dada às  implicações morais, econômicas e sociais relacionadas com o Exame de Ordem,  tem levado ao aparecimento do que se chama a si mesmo (o Exame) de  um "argumento justo".

 

 Dir-se-ia que isso não tem nada que ver com o Exame de Ordem; mas engana-se quem assim pondera. Para uma instituição que sempre lutou pelos mais nobres valores republicano-democráticos, esse tipo de preocupação deveria estar incluída como prioritária no próprio modelo político de sua atuação institucional: “cansei de desemprego”.  A ética, pois, é rentável e impressiona. E esta parece ser  a impressão que a OAB dá à sociedade, ainda que  seu descaso para o grave problema do “desemprego de Bacharéis”  continue a  resultar extremamente perigoso e daninho.

 

Assim que cabe perguntar:  Em que consiste esse  Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros? Posturas morais ou simples decisões tendencialmente políticas, das que entram nos manuais acerca de como ganhar prestígio institucional? O certo é que o Exame de Ordem (como pretenso critério da seriedade que representa ser membro de tão prestigiosa instituição) não parece fazer parte de nenhuma das questões que justificam a indignação de “cansei de desemprego”.

 

Seja como for, creio recordar que a filosofia escolástica dedicou seus esforços a intentar estabelecer se é preferível ser virtuoso por natureza ou por conveniência. Não sei se a melhor conclusão estabeleceria que àqueles a quem afetam tais iniciativas éticas não lhes importam muito esse tipo de preocupação, desde que, no fundo, saiam beneficiados. Afinal, algumas vezes a maldade e a crueldade também podem disfarçar-se  com uma  proposta    divinamente  “ética”.