Candidatos à presidência da OAB-SP opinam sobre Exame de Ordem

João Novaes

A obrigatoriedade do Exame da Ordem nunca foi tema de consenso no meio jurídico. Seus defensores alegam que ele é a única maneira de estabelecer um padrão mínimo de profissionais qualificados. Já os que são contra o Exame consideram que ele é inconstitucional, não serve como parâmetro de conhecimento e tem o único objetivo de criar uma reserva de mercado.

Entretanto, seja quem for o presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nos próximos três anos, o Exame do Ordem contará com um defensor. Os quatro candidatos ao cargo são favoráveis à sua realização e culpam a rápida proliferação dos cursos jurídicos, aliada à pouca qualidade, como a principal responsável pelos baixo índices de aprovação ocorridos nos últimos anos.

Na semana passada, Última Instância publicou entrevistas especiais com os quatro candidatos à presidência da OAB-SP, nas quais todos tiveram a oportunidade de se apresentar, explicando suas motivações, apresentando propostas e fazendo críticas. Foram entrevistados, nessa ordem, os candidatos Rui Celso Reali Fragoso, Clodoaldo Pacce Filho, Leandro Pinto e Luiz Flávio Borges D’Urso.

Alguns dos temas relevantes para os advogados são apresentados, a partir desta quinta-feira (16/11), em contraste, para que se possa comparar de forma mais clara a opinião de cada candidato. Hoje, eles emitem suas opiniões sobre a proliferação de cursos jurídicos em todo o Estado e no país, além de comentarem o que pensam a respeito do Exame de Ordem.

Nos próximos especiais, eles serão perguntados a respeito das defesas das prerrogativas dos advogados; sobre a crescente queda do poder aquisitivo da classe; e sobre o apoio a projetos de lei que influam diretamente na advocacia.

Por uma questão de eqüidade, a pergunta foi feita da mesma maneira a todos os candidatos. A ordem das respostas é a mesma da publicação das entrevistas.

Qual sua posição em relação à proliferação dos cursos de direito e também em relação ao Exame de Ordem?

Rui Celso Reali Fragoso

Penso duas coisas: é um mal necessário [o Exame de Ordem]. Infelizmente, temos no Estado mais de 225 cursos; no Brasil, mais de 980, beirando a mil. É inaceitável um número tão grande de cursos, ainda mais porque a maioria deles não está apta a fornecer a formação adequada aos bacharéis. Então, precisamos ver a causa da reprovação, atacar uma de suas causas, que é a formação deficiente, e, depois, também acredito que adequar [a prova], sem que isso seja considerado um afrouxamento. As provas têm que ser mais equilibradas, de modo a procurar auferir aquilo que o candidato realmente sabe e que vai enfrentar no seu futuro como advogado. Enfim, tem que ter um equilíbrio melhor nas provas.

Clodoaldo Pacce

A proliferação dos cursos de direito tem ocorrido por incompetência das autoridades federais. O que acontece quando o aluno ingressa nessas faculdades? A instituição finge que ensina, e o aluno acredita que aprende. Ele vai sentir as conseqüências mais tarde. Então, os índices de reprovação nos Exames de Ordem devem ser atacados em suas causas. O que ocorreu? Nos últimos três anos, na OAB de São Paulo, a pior média de aprovação no Exame foi em torno de 7,5% [7,16%, no 126° Exame de Ordem, em maio de 2005, pior resultado da história], enquanto a melhor foi de 9,5%, aproximadamente [o 129° e penúltimo exame teve aprovação de 9,79%, terceiro pior resultado da história]. Para nosso espanto, no último exame realizado agora no segundo semestre, o índice de aprovação chegou a 32% ou 34% [o 130º Exame, realizado em setembro, aprovou 16,16%, mas 31,9% dos inscritos passaram na 1ª fase]. Fiquei espantado, fiquei feliz. Vários colegas entrando no mercado, essa competitividade é boa, o mercado absorve tudo isso, não há problema nenhum. Só questiono o que aconteceu. De repente, de menos de 10%, o índice de aprovação saltou para 32%. Houve uma moleza? A Ordem deu uma moleza? O que aconteceu? Ou as faculdades, em pouquíssimo tempo, se recuperaram, e os bacharéis resolveram estudar desesperadamente e aprenderam tudo o que não sabiam em dois meses? Só que, com esse índice de aprovação de 32%, estão entrando para a OAB mais 6.000 advogados, que representam 6.000 novos votos. Então, na boca da urna, parece que houve certa condescendência eleitoreira.

Leandro Pinto

Educação sempre é muito bom, sou um homem voltado à educação. Termos mais universidades significa uma melhoria no país. Agora, ter universidades ruins, que só querem receber mensalidades, não. Esse pessoal está fazendo um serviço ruim e tem que ir para a cadeia, porque isso é estelionato. Se você se propõe a fazer uma universidade, ela tem que ter qualidade. Caso contrário, tem que ser fechada e processada. Sou a favor da responsabilidade. Crescer culturalmente é muito bom, feliz daquele país que cresce com homens que estudaram. Agora, homens com diploma sem terem estudado é errado. Sou completamente a favor de um exame rígido para entrar na Ordem. O indivíduo, para a OAB, tem que ser bom. Porque nós representamos uma elite para a sociedade, comprometida com o direito, com a sociedade no que diz respeito às leis, às normas. Para ser advogado, o indivíduo tem que ter uma cultura jurídica indiscutível. Não é simples e puramente fazendo uma universidade que ele se gabarita para ser advogado. Ele é bacharel em direito. Para ser advogado, tem que ser uma pessoa estudiosa e comprometida com o direito.

Luiz Flávio Borges D’Urso

Temos uma proliferação desenfreada de faculdades de direito, que precisa acabar. Temos em torno de mil no Brasil, nos EUA, não chegam a 200. É um descalabro, resultado de uma política governamental que passou a autorizar a instalação de faculdades sem os qualificativos mínimos para bem formar o bacharel. Se nós focarmos a verificação que a Ordem faz das faculdades de direito, vamos encontrar muitas que receberam parecer negativo, mas o MEC autorizou o funcionamento. O Exame de Ordem reprovou de 80% a 90%, em média, no Estado de São Paulo. Grande parte disso, sem dúvida nenhuma, é a baixa qualidade do ensino jurídico, aliado muitas vezes à baixa qualidade do ensino fundamental. Tivemos acesso a provas em que o bacharel não consegue usar o plural, não sabe escrever. Conjugação de verbos, os mais simples, ele não os articula. A redação, pobre, sem nexo. Ou seja, o indivíduo chega a ter um diploma de bacharel sem ter condições de ter sido aprovado no ensino fundamental. Isso é uma deformação gravíssima, que não ocorre só na área do direito. Sou totalmente favorável ao Exame de Ordem.

Na eleição anterior, fui alvo de muita mentira e crítica infundada. O próprio Rui, que é meu amigo e hoje adversário, teve um comportamento inadequado, porque assinou mensagens propagando que se eu fosse eleito, iria acabar com o Exame de Ordem. Isso me custou muitos votos, porque não consegui desmentir a todos. Não acabei com o Exame de Ordem, pelo contrário, coloquei ordem nele. O Exame hoje é serio, criterioso, quem tem condições passa, quem não tem, é reprovado, pode ser filho de quem for, ter o sobrenome que for. A professora Ivete Senise levou o exame com muito rigor, critério e seriedade. Quem ainda não está no ponto, vai se preparar um pouquinho mais.

Quinta-feira, 16 de novembro de 2006




Fonte: www.ultimainstancia.com.br