Britto defende Exame de Ordem em audiência pública

Última Instância,

Quinta-feira, 21 de junho de 2007

O presidente nacional da OAB (Ordem Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu mais uma vez a realização do Exame de Ordem e ressaltou a importância do papel da entidade no relacionamento com os profissionais que estão atuando no mercado.

“Nossa preocupação não é corporativa e nem de reserva de mercado, mas de seleção, para que a sociedade tenha certeza quanto à ética e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais que atuam no país”, disse Britto durante audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Na audiência, Britto debateu com parlamentares e representantes de vários Conselhos profissionais a conveniência da edição de uma lei geral que disponha sobre a fiscalização das profissões por esses Conselhos e sobre a exigência de submissão a exames de proficiência como condição para o exercício profissional — a exemplo do que ocorre com o Exame de Ordem.

Britto divulgou aos presentes as últimas estatísticas relativas ao ensino jurídico no país, que possui, hoje, 1.049 instituições de ensino em funcionamento, com 149 mil vagas ofertadas por ano e cerca de dois milhões de estudantes de direito no Brasil.

“Sem o Exame de Ordem teríamos, logo no dia seguinte, 2,5 milhões de advogados entrando no mercado, sem que se tivesse atestado a mínima qualidade profissional desse universo gigante de bacharéis”,

afirmou o representante da OAB, que criticou, também, a despreocupação de várias instituições de ensino com a oferta de um ensino em Direito de qualidade.