A SOCIEDADE DE CONFIANÇA

Adriano Moreira

professor universitário

A multiplicação de intervenções judiciais, quer na área da administração pública quer no domínio da sociedade civil, por questões de ordem financeira e económica, e ainda o agravamento da perigosidade e gravidade das violações da lei penal, não apenas económicas mas sobretudo contra os valores da vida e dignidade humanas, apontam para reconhecer que a sociedade européia de confiança tende para não ser o modelo em vigor.

A sociedade de confiança tem uma premissa fundamental na sentença de Cícero, segundo o qual o consensus juris, ou concordância básica de atitudes e juízos sobre os comportamentos, é o alicerce da viabilidade da república. Trata-se de um sentimento geralmente partilhado sobre a validade dos interesses individuais e comuns.

Foi também chamado espírito público e virtude, tendo como demonstração de existir o facto de a sociedade civil permanecer em termos de vida habitual, isto é, sem quebras dos compromissos, sem violação dos acordos, sem fraude às normas sobretudo da boa-fé, de modo que a intervenção dos poderes estaduais, sobretudo judiciais, é a excepção do poder que lida com a excepção das violações, numa sociedade empenhada no desenvolvimento humano sustentado. Tudo se agrava quando são os próprios mecanismos estaduais que, pela intervenção frequente dos poderes judiciais, obrigam a avaliar se é realmente o modelo de sociedade de confiança que está em vigor.

Pela viragem do milénio (1995), Alain Peyrefitte foi dos observadores, também com experiência política, que mais agudamente chamaram a atenção para a deriva das sociedades de confiança para a instabilidade crescente.

Num livro com esse nome - La Société de Confiance - iniciou a sua meditação relembrando um conceito de François de Forbonnais (1753), que era o seguinte: "O grande objectivo de um Estado deve ser a confiança, e nunca a circulação do dinheiro é tão abundante como quando nenhum interesse os leva a esconder as suas prosperidades ou as suas actividades."

As 557 páginas do longo texto, em que visita, embora com alguma rapidez, as propostas e contradições da evolução dos ocidentais, terminam com um Anexo 15 sobre o índice da corrupção 1995, em países industrializados.

A impressão de que a degradação dos padrões se acentuou sobretudo na área dominada pela espécie de teologia de mercado em que se transformou a doutrina da concorrência corresponde apenas à especificidade dessa manifestação aguda, mas não às causas da deriva que sugere.

Ainda praticante da virtude da esperança, anota que o pensamento dominante dos teóricos sobre "a riqueza das nações" adere a explicações relacionadas com o capital, o trabalho, os recursos de matérias-primas, o clima e assim por diante.

Talvez levado pela sua experiência de governo, interrogou-se sobre se as mentalidades, as referências dos comportamentos a valores, de facto o tecido robusto da cultura social, não seriam os factores determinantes do desenvolvimento humano sustentado, assim como a ruptura desse tecido estaria entre as causas da decadência e da pobreza.

A longa peregrinação, por vezes por caminhos e veredas estreitas, a exigirem mais demora na meditação, em todo o caso dá-lhe tranqüilidade para sustentar, com razão, que a proeminência que a Europa teve assentou no que chama uma ética de confiança. Nesta assenta a capacidade de assumir os riscos da mobilidade, da iniciativa, da competição, com a certeza de que não haverá de regra quebras das normas de comportamento legal, moral, e da arte de cada uma das actividades. E que o Estado, também de confiança, acompanhará aquele teor de vida privada, porque sem a articulação de ambas as realidades, com igual percepção, a regularidade da vida habitual está destruída. Não passaram muitos anos sobre este alerta de um homem experiente da vida do Estado e da vida internacional. O desenvolvimento do globalismo, da teologia de mercado, do encontro das culturas, e os efeitos na vida interna não permitem olhar sem profunda apreensão para a evolução da sociedade de confiança.