ARISTÓTELES ATENIENSE

Muito bem, ouvintes da Rádio Justiça, agora a nossa conversa será com o Dr. Aristóteles Ateniense, advogado da OAB de Minas Gerais, Vice-Presidente da OAB nacional do Brasil.

Tudo bem, Dr. Aristóteles?

Tudo bem, é um prazer ouvi-la de novo.

Obrigada por estar aqui conosco. Eu queria saber do senhor qual a importância do Exame de Ordem.

Olha, a questão é a seguinte. Aqui no Brasil, de algum tempo para cá, em face dos resultados que foram noticiados, importando às vezes de uma rejeição bastante expressiva de pessoas que fazem o Exame de Ordem, esse assunto ganhou espaço na mídia e a Ordem foi constantemente questionada em relação a esse processo.

O que é preciso deixar bem claro é que o critério usado aqui no Brasil e que não é o mesmo usado em outros países da América do Sul, salvo engano, a própria Argentina não usa esse critério, bastando, ou sendo suficiente, apenas o término do curso de bacharel, isso está mais ligado às necessidades do mercado, isso tudo levando em conta a experiência de países da Europa, principalmente.

Nós partimos do seguinte princípio, de que, na medida em que nós tivermos maus advogados, e quando eu falo maus advogados são advogados sem o conhecimento bastante para o exercício da profissão, esses advogados que vão submeter-se futuramente a concursos para o Ministério Público e para a magistratura, serão virtualmente também maus procuradores, maus promotores e maus magistrados. Mas esse fato todo está ligado quando você não pode falar, você não tem condições de falar sobre Exame de Ordem, sobre esse índice de reprovação, que em alguns lugares atinge até 80%, sem que você cuide, paralelamente, de um outro aspecto, não menos importante. Eu me refiro, especialmente, às faculdades de Direito que estão brotando aí, a cada dia, é um verdadeiro comércio que se faz do título de bacharel, a Ordem como eu já lhe disse em mais de uma oportunidade, ela não tem força para impedir que isso aconteça, o parecer dela é apenas opinativo e não vinculativo, então, uma coisa está ligada à outra. Quer dizer, hoje, nós temos faculdades, faculdades entre aspas, que não se exige nem o vestibular mais. Quer dizer, nem o vestibular, que seria já uma forma de depuração dos candidatos, nem esse vestibular mais é exigido.

Então, o caso é esse. Esta é a situação que nós enfrentamos. O Presidente Roberto Busato tem sido bastante incisivo nesse particular. O Diretor da Comissão de Ensino Jurídico, Dr. Paulo Medina, da mesma forma. O Dr. Ronald Alexandrino, que cuida da parte do Exame de Ordem, também tem emitido várias considerações nesse sentido. A Ordem faz aquilo que lhe é possível fazer. Mais do que isso, é impraticável. Quando nós assumimos a direção, há dois anos atrás, nós fomos ao Ministro Tarso Genro e ele nos prometeu toda a ajuda, diga-se de passagem, até certo ponto, colaborou, mas algumas faculdades foram criadas, independentemente mesmo desse compromisso que ele assumiu conosco, porque essas faculdades, muitas delas, pertencem a senadores, a deputados, a pessoas ligadas ao Governo, onde o interesse político fala mais alto e por melhor que seja a intenção, por maior que seja o rigor da Ordem, este rigor acaba cedendo espaço a essas conveniências.

Pois não. E deixando essa questão da qualidade do ensino jurídico de lado, nós falamos agora há pouco com um professor de Direito Constitucional, não sei se o senhor o conhece, o Dr. Fernando Lima, ele é professor da Unama, e ele falava da questão jurídica, quer dizer, da competência da OAB, para estar ou não servindo de filtro para esses profissionais...

O ideal seria isso, não é?

É..., e ele disse que juridicamente a OAB não tem essa competência, não tem esse poder, e que por isso ele considera inconstitucional o Exame de Ordem.

Não, não é inconstitucional o Exame de Ordem. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Ele está muito mal informado nesse particular. Talvez seria conveniente que ele tivesse um encontro conosco, para se informar melhor a esse respeito. Uma coisa é a competência da Ordem para opinar contra ou a favor da criação de uma faculdade de Direito. E como é que ela exerce essa atividade? Ela vai na faculdade, vê o currículo, ela examina a biblioteca, a graduação dos professores, isto é uma questão inteiramente diferente. Agora o Exame de Ordem, indiscutivelmente, tem que haver. É uma maneira de depurar, porque diz assim: o Brasil tem 550 mil advogados, o Brasil lança no mercado 70 mil advogados por ano. Não é verdade! O certo é dizer: saem das faculdades 550 mil, quer dizer... Hoje nós temos 550 mil advogados. Agora, dizer que saem 70 mil advogados, não saem. Saem 70 mil bacharéis, entendeu? Agora, como eu lhe falei, há alguns países em que não há necessidade de fazerem esse Exame. Há uns onde não há sequer Ordem dos Advogados. O Brasil é o único país da América do Sul em que essa exigência se faz. Se faz por que? Porque na medida em que nós temos um grande número de escolas, de escolas mal preparadas, é preciso que se passe a peneira nisso. Seria até mesmo, como diz o Presidente Busato, é um verdadeiro estelionato que se faz, por parte dessas faculdades, porque o aluno vai, se inscreve, paga, na expectativa de que, quando ele terminar o curso, ele será suficientemente apto para fazer o Exame de Ordem, e depois vai ver que isso não acontece.

Então, eu discordo nesse particular, é perfeitamente constitucional sim, absolutamente constitucional. Dizer o contrário é reabrir a porta, escancarar a porta, porque aberta ela já está, para que outras pessoas entrem nas faculdades.

Então, eu não sei quantas faculdades tem em Brasília, mas tenho a impressão que tem mais de dez. Aqui em Belo Horizonte nós já estamos numa base de doze a quinze, aproximadamente. Então, é uma situação que nós temos que lutar por isso. Como é que depois vai se queixar, dizer assim: a magistratura, ela está mal, a formação dos magistrados não é satisfatória, do ministério público, todos eles, antes de serem juízes, antes de ser promotor de justiça, eles têm que ser advogados. Então a purificação tem que ser feita já nessa fase e o Exame de Ordem, ainda que não seja o ideal e que possa ainda ter muitos vícios, muitos erros, eu acredito que ainda é a solução mais adequada para que a questão não assuma as proporções tão graves como vem assumindo.

Esse Exame acaba sendo, na verdade, o preenchimento de uma lacuna que o Poder Público, o Governo, o MEC, no caso, não estaria exercendo a contento?

Exatamente, nós temos procurado, não é? Temos trocado, temos debatido..., se você quiser eu lhe coloco depois à disposição o que foi discutido na Conferência lá de Florianópolis, em setembro do ano passado. Então, nós temos procurado. Temos feito de tudo. Agora, sinceramente, há determinados setores governamentais em que eles não vêem isso com bons olhos e mesmo no Ministério da Educação o atual Ministro tem nos ajudado, tem procurado prestigiar, mas você sabe como são essas coisas, quando chega num ano eleitoral, como esse que nós estamos vivendo e pedidos semelhantes são dirigidos ao Ministério da Educação há sempre uma certa condescendência em relação a isso.

Pois não. Ao meu lado aqui está Pedro Beltrão, advogado e também jornalista. Ele também gostaria de fazer perguntas ao senhor.

Dr. Aristóteles Ateniense, é uma honra tê-lo aqui conosco novamente. Dr. Aristóteles, até em conversa com o professor, lá do Estado do Amazonas, salvo engano, que é professor da Unama, ele nos colocou essa questão da inconstitucionalidade e ele falou da inconstitucionalidade primeiro formal e material, com relação a esse Exame de Ordem. Primeiro ele disse que teria que haver uma Lei que realmente regulamentasse esse assunto e depois disse que a matéria não poderia ser por meio de Provimento como fez a Ordem.

Pode perfeitamente, porque a Lei 8.906, que é o Estatuto da Ordem, que foi aprovado pelo Congresso, dá à Ordem poderes para baixar esse Provimento, para regulamentar essa atividade.

Então, quer dizer, totalmente constitucional e legal também?

Absolutamente! Absolutamente, e todos aqueles que bateram à porta da Justiça para argüir essa inconstitucionalidade, até agora eu não tenho conhecimento de uma decisão judicial qualquer que houvesse colocado ainda que incidentalmente houvesse o reconhecimento dessa inconstitucionalidade.

Está certo. Ele falou também em uma quebra de isonomia, Dr. Aristóteles, (isonomia, como?) dos alunos que se formaram e aqueles que passaram e estão advogando. Existe a quebra de isonomia?

Absolutamente! Isso nunca! O que é que é isonomia? Isonomia é aquele princípio que diz que todos são iguais perante a lei. Muito bem. Todos são iguais perante a lei de acordo com a sua capacidade, com a sua aptidão, não é, de exercer uma profissão. Então, não existe nenhuma quebra do princípio da isonomia.

Está certo. Ele disse também, Dr. Aristóteles, que os advogados anteriores ao ano de 1.996, que não fizeram o Exame, deveriam também fazer o Exame de Ordem. O senhor concorda com essa afirmação?

Eu não concordo com isso não, porque realmente houve uma... É a partir de 1.994 que criou o Exame de Ordem, não foi de 1.996. Da Lei 8.906, que é de 4 de julho de 1.994. Eu me recordo que quando essa Lei foi editada, se eu não me engano foi no Governo Itamar Franco. Eu sou professor há vinte anos, na Faculdade da PUC, aqui em Minas Gerais. Então, os alunos me procuraram, chegaram mesmo a admitir a possibilidade de direito adquirido. Vale dizer que quando eles entraram para a faculdade, entraram para a faculdade sabendo de antemão que não estariam sujeitos a esse Exame de Ordem. O que havia era o chamado estágio probatório, que na verdade era apenas uma satisfação formal e não atingia o resultado. Então, eu não aceito, com o maior respeito ao ilustre colega que falou isso, não aceito isso, porque tentativas foram feitas, aqui em Belo Horizonte, em São Paulo, em Porto Alegre, e a Justiça, às vezes condescendente com alguns pedidos, nesse particular nada houve que pudesse colocar em dúvida, sobretudo quando eles argüiam a existência de um direito adquirido, como sendo garantia constitucional. Absolutamente, isso na tem o menor sentido.

Está certo. Existe a possibilidade de extinção do Exame de Ordem, Dr. Aristóteles?

Eu não vejo. De momento, eu não vejo não. O que precisa é ser melhorado. Eu, por exemplo, entendo que no Exame de Ordem, além das questões que são postas, devia ser colocada matéria ética também. O Estatuto da Ordem faz parte, mas eu acho que deveria ter um conteúdo mais ético, porque esse é o grande problema. Pedro, você deve ter tido notícia, a questão é tão grave, é o seguinte: a Comissão parlamentar que está examinando e lutando em relação ao chamado crime organizado esteve há poucos dias lá na Ordem, em uma reunião do Conselho Federal e nos demonstrou, mostrou, esclareceu, que essas atuações criminosas que estão havendo aí, esses grupos, essas facções, isso que deixa em sobressalto todo o País, principalmente São Paulo, esses grupos chegaram a tal ponto que hoje estão preparando advogados para servi-los. Vejam bem: eles estão mantendo, em determinadas faculdades pessoas que entram para a escola, eles pagam essas escolas, para que futuramente eles venham prestar serviço ao crime. E quer ouvir um pouco mais? Há um risco ainda maior, que depois de formado, isto eu tenho conversado com juízes e promotores a respeito, depois de formado, que eles possam, dadas as facilidades que encontram em algumas faculdades, de ingressar até mesmo no Ministério Público e talvez até na própria magistratura. Isso é o fim do mundo, não é? Mas por que é que há isso? Em razão das facilidades que encontram de ingresso nessas faculdades de Direito, e inclusive como dizia o colega ainda há pouco, sem sequer passar pelo vestibular. Então, eles não querem nem vestibular para entrar, e não querem depois nem Exame de Ordem, para se tornarem advogados. Quer dizer: isso é um descalabro, é um absurdo, e se você contar isso em qualquer país mais ou menos civilizado, eles vão pensar que isso é obra de ficção.

É verdade. Está ótimo então. Dr. Aristóteles Ateniense, advogado da OAB de Minas Gerais, Vice-Presidente da Ordem nacional, gostaríamos de agradecer a participação aqui conosco, na Rádio Justiça.

Você me desculpe, às vezes, um certo excesso de linguagem, mas isto é o fruto da minha experiência, da minha vivência, há tantos anos na Ordem e em contato direto com esses problemas. Então, dizer a verdade, ainda que possa desagradar a algumas pessoas, eu acredito que não constitui nenhum pecado. O pecado às vezes decorre muito mais da omissão do que da ação. E por omissão pode estar certo de que nós não iremos pecar.

Está ótimo, Dr. Aristóteles, muito obrigado pela participação, um abraço e bom trabalho.