JORNAL
– O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG. 06
A OAB precisa retomar seu rumo
http://www.go.trf1.gov.br/setoriais/biblioteca/clipping%5Cclipping_2007_05_16.doc#POP01
Waldineia
Ladislau
Fatos
surpreendentes indignaram a sociedade goiana no último fim de semana, com a
ação da Polícia Federal (PF), respaldada por ordem judicial, que resultou na
prisão de várias pessoas, entre elas três conselheiros da Ordem dos Advogados
do Brasil em Goiás (OAB-GO). Por mais que muita gente do mundo jurídico ouvisse
histórias de que havia algo de podre não só no Reino da Dinamarca, mas também
no exame da OAB, eram afirmações recebidas mais como lendas urbanas do que como
fatos verídicos, diante da idoneidade da entidade.
O
problema é que nos esquecemos dos conselhos dos antigos com muita facilidade.
Lord Acton, que viveu em pleno liberalismo, foi enfático ao afirmar que “o
poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Sem querer condenar o
que ainda nem chegou a ser uma denúncia formal do Ministério Público Federal
(MPF), o que deverá ocorrer nos próximos dias, gravações de conversas
telefônicas não deixam dúvida de que pelo menos um crime tenha sido cometido: tráfico
de influência.
Aliás,
conversa telefônica pedindo o recebimento de inscrição de dois candidatos, após
o prazo regularmente estabelecido para tal fim, envolve até mesmo o presidente
da secional da Ordem, Miguel Cançado. O fato lamentável resultou em pedidos da
oposição, de agremiações de estudantes de Direito de várias instituições de
ensino e de advogados, no sentido de que o Conselho Federal da OAB intervenha
na secional.
Em
entrevista por telefone, na segunda-feira, o presidente do Conselho Federal,
Cezar Britto, não foi muito enfático quanto ao problema ocorrido
Voltando
a Lord Acton, não há como não analisar essa crise de moralidade na OAB como
parte do que é colocado pelo historiador. Afinal de contas, pelo menos nos
últimos três mandatos, o Conselho da OAB-GO pouco se alterou. O presidente da
Comissão de Exame de Ordem, conselheiro Eládio Augusto Mesquita, está no cargo
há 11 anos. Com certeza, os pedidos dos amigos inoportunos (amigo de verdade
não pediria ao amigo para cometer um crime) ficam a cada ano que passa mais
difíceis de serem negados, tanto pela proximidade quanto pelo tempo que se está
no poder.
A
decisão do conselho secional de passar agora toda a realização do exame de
ingresso na carreira para a UnB é uma atitude que deveria ter sido tomada há
muito tempo. Se isto tivesse ocorrido na época em que só se questionava a
qualidade das provas, geralmente malformuladas, muito desgaste teria sido
evitado para a entidade. Profissionais do Direito com muitos anos de
experiência foram desafiados a responder a primeira fase do exame, em 2005,
para ilustrar reportagem do POPULAR, que constatou a deficiência na elaboração
das provas.
A
falta de atenção com a correção do exame e com os pedidos de revisão também foi
denunciada por dois bacharéis que fizeram recursos diferentes sobre questão
prática. Para espanto dos dois, que só vieram a se conhecer depois dos
recursos, os argumentos do indeferimento eram idênticos, aliás, cópias, onde só
se teve o cuidado de mudar o número do processo no parecer. No restante, até as
vírgulas estavam no mesmo lugar. Levado o caso ao conhecimento da comissão pela
reportagem do jornal, no início deste ano, nenhuma atenção foi dada, só
desculpas reticentes. O descaso em se examinar um recurso pode até não ser
crime, mas com certeza demonstra que o processo não é levado muito a sério.
A
OAB de hoje não desempenha mais aquele papel histórico de envolvimento em lutas
por uma sociedade mais justa e livre. Os tempos mudaram e não podemos ser
saudosistas, mas pelo menos a entidade tem de se manter como reduto da
honestidade, da honradez, da moralidade e da verdade. Conchavos e tráfico de
influência não podem ser aceitos numa entidade que é mais do que belos prédios,
onde se oferecem muitos serviços aos seus associados. A OAB tem sim um
compromisso com a sociedade, um dever moral, que está acima de sua capacitação
técnico-jurídica. Mais do que ostentar força, a OAB-GO precisa demonstrar ética
e transparência.
No
despacho em que determinou as prisões temporárias de 11 pessoas, além de busca
e apreensão de documentos e bens, o juiz federal Alderico Rocha Santos deixou
claro qual é o maior problema da venda de provas: os corruptores (os
candidatos) poderão vir a ser futuros magistrados e membros do Ministério
Público e, assim, acostumados e guardados pela impunidade, poderão se tornar os
corruptos de amanhã.
Como
todo grande homem, Rui Barbosa anteviu o que poderia acontecer no mundo, num
futuro não tão distante de seu tempo, no qual a honra e a dignidade valiam
muito. Ele disse certa vez que chegaria um tempo em que pessoas honestas
sentiriam vergonha de serem honestas. Oxalá este tempo não tenha chegado ainda,
e nós, como sociedade, e a própria Ordem, não aceitemos que uma entidade da
estirpe da OAB se veja envolvida em denúncias tão sérias.
Waldineia
Ladislau é repórter e titular da coluna Direito e Justiça