JORNAL – O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG. 06

 

A OAB precisa retomar seu rumo

http://www.go.trf1.gov.br/setoriais/biblioteca/clipping%5Cclipping_2007_05_16.doc#POP01

 

Waldineia Ladislau

 

Fatos surpreendentes indignaram a sociedade goiana no último fim de semana, com a ação da Polícia Federal (PF), respaldada por ordem judicial, que resultou na prisão de várias pessoas, entre elas três conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). Por mais que muita gente do mundo jurídico ouvisse histórias de que havia algo de podre não só no Reino da Dinamarca, mas também no exame da OAB, eram afirmações recebidas mais como lendas urbanas do que como fatos verídicos, diante da idoneidade da entidade.

 

O problema é que nos esquecemos dos conselhos dos antigos com muita facilidade. Lord Acton, que viveu em pleno liberalismo, foi enfático ao afirmar que “o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Sem querer condenar o que ainda nem chegou a ser uma denúncia formal do Ministério Público Federal (MPF), o que deverá ocorrer nos próximos dias, gravações de conversas telefônicas não deixam dúvida de que pelo menos um crime tenha sido cometido: tráfico de influência.

 

Aliás, conversa telefônica pedindo o recebimento de inscrição de dois candidatos, após o prazo regularmente estabelecido para tal fim, envolve até mesmo o presidente da secional da Ordem, Miguel Cançado. O fato lamentável resultou em pedidos da oposição, de agremiações de estudantes de Direito de várias instituições de ensino e de advogados, no sentido de que o Conselho Federal da OAB intervenha na secional.

 

Em entrevista por telefone, na segunda-feira, o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, não foi muito enfático quanto ao problema ocorrido em Goiânia. Talvez cauteloso para não prejulgar a secional, que é uma aliada política, afirmou que o problema do ingresso de pessoas na advocacia pela porta dos fundos deve-se à falta de qualificação técnico-jurídica.

 

Voltando a Lord Acton, não há como não analisar essa crise de moralidade na OAB como parte do que é colocado pelo historiador. Afinal de contas, pelo menos nos últimos três mandatos, o Conselho da OAB-GO pouco se alterou. O presidente da Comissão de Exame de Ordem, conselheiro Eládio Augusto Mesquita, está no cargo há 11 anos. Com certeza, os pedidos dos amigos inoportunos (amigo de verdade não pediria ao amigo para cometer um crime) ficam a cada ano que passa mais difíceis de serem negados, tanto pela proximidade quanto pelo tempo que se está no poder.

 

A decisão do conselho secional de passar agora toda a realização do exame de ingresso na carreira para a UnB é uma atitude que deveria ter sido tomada há muito tempo. Se isto tivesse ocorrido na época em que só se questionava a qualidade das provas, geralmente malformuladas, muito desgaste teria sido evitado para a entidade. Profissionais do Direito com muitos anos de experiência foram desafiados a responder a primeira fase do exame, em 2005, para ilustrar reportagem do POPULAR, que constatou a deficiência na elaboração das provas.

 

A falta de atenção com a correção do exame e com os pedidos de revisão também foi denunciada por dois bacharéis que fizeram recursos diferentes sobre questão prática. Para espanto dos dois, que só vieram a se conhecer depois dos recursos, os argumentos do indeferimento eram idênticos, aliás, cópias, onde só se teve o cuidado de mudar o número do processo no parecer. No restante, até as vírgulas estavam no mesmo lugar. Levado o caso ao conhecimento da comissão pela reportagem do jornal, no início deste ano, nenhuma atenção foi dada, só desculpas reticentes. O descaso em se examinar um recurso pode até não ser crime, mas com certeza demonstra que o processo não é levado muito a sério.

 

A OAB de hoje não desempenha mais aquele papel histórico de envolvimento em lutas por uma sociedade mais justa e livre. Os tempos mudaram e não podemos ser saudosistas, mas pelo menos a entidade tem de se manter como reduto da honestidade, da honradez, da moralidade e da verdade. Conchavos e tráfico de influência não podem ser aceitos numa entidade que é mais do que belos prédios, onde se oferecem muitos serviços aos seus associados. A OAB tem sim um compromisso com a sociedade, um dever moral, que está acima de sua capacitação técnico-jurídica. Mais do que ostentar força, a OAB-GO precisa demonstrar ética e transparência.

 

No despacho em que determinou as prisões temporárias de 11 pessoas, além de busca e apreensão de documentos e bens, o juiz federal Alderico Rocha Santos deixou claro qual é o maior problema da venda de provas: os corruptores (os candidatos) poderão vir a ser futuros magistrados e membros do Ministério Público e, assim, acostumados e guardados pela impunidade, poderão se tornar os corruptos de amanhã.

 

Como todo grande homem, Rui Barbosa anteviu o que poderia acontecer no mundo, num futuro não tão distante de seu tempo, no qual a honra e a dignidade valiam muito. Ele disse certa vez que chegaria um tempo em que pessoas honestas sentiriam vergonha de serem honestas. Oxalá este tempo não tenha chegado ainda, e nós, como sociedade, e a própria Ordem, não aceitemos que uma entidade da estirpe da OAB se veja envolvida em denúncias tão sérias.

 

Waldineia Ladislau é repórter e titular da coluna Direito e Justiça