A OAB, o Exame de Ordem, as universidades brasileiras, a UEPB e
o Centro de Ciências Jurídicas
Jaime Clementino*
A Ordem dos
Advogados do Brasil, por força de suas lideranças nacionais, conseguiu
institucionalizar o famoso ou triste Exame de Ordem, para com ele autorizar ou
reprovar os recém-graduados em Direito e formados pelas Universidades Públicas
e Privadas do Brasil, a ingressarem no mercado de Trabalho e recentemente criou
o selo "A OAB recomenda", cujo objetivo é dar um voto de censura
pública ou de aplauso aos cursos de Direito, conforme a classificação de seus
acadêmicos. Só não divulga as regras para tal censura ou aprovação.
E
conforme se divulgou, tudo em nome da moralidade dos Cursos de Direito, pelo
bom nome da advocacia; foi sob esta bandeira que este instituto do Exame de
Ordem foi criado e também o selo "A OAB recomenda".
São
dezenas de milhares os formandos em Direito, todos os anos no Brasil, e que por
força de lei, têm que prestar o Exame de Ordem para que aprovados, possam
ingressar no mercado de trabalho. Do contrário, de nada lhes aproveitarão
cursar uma Universidade, mesmo que seja a USP, a UERJ, a Unicamp, a
Universidade do Paraná, a Universidade gaúcha ou a de Minas Gerais, o que
importa? Mesmo que estes cursos sejam como são seus mestres, portadores de
título de Livre Docência, Doutorado, Mestrado ou Especialização, não importa.
Se o recém-formado não passar no Exame de Ordem não pode advogar. Não estamos
falando aqui, das Universidades Públicas do Nordeste, consideradas nanicas, em
sua grande maioria, perante os grandes centros do País e em razão do
preconceito. Mas que importa o Nordeste do Brasil? Apesar de recente pesquisa
informar de que as melhores Universidades Públicas do Brasil estão na Região
Nordeste, mas que importa isto a OAB?
Então é
de se perguntar: Por que não se fazer diretamente uma prova na OAB com estes
candidatos a advogados? Aprovados, estarão aptos a advogar, basta a prova da OAB e a aprovação no Exame de Ordem e estaremos
voltando aos tempos dos rábulas, e estes estarão prontos ao exercício da
advocacia; então, para que as Universidades? Para que concedermos o grau
acadêmico, se a nossa palavra, a nossa aprovação aos graduandos não têm valor
algum? Para que o registro do diploma no MEC? Para que o curso ser reconhecido
pelo MEC, como é o caso da UEPB, que tem sua autorização pelo MEC, desde a
década de 1970, e o reconhecimento desde a década de 1990? O que
verdadeiramente está importando é o Exame de Ordem!
E o selo
"A OAB recomenda"? Eles, então, devem ser o todo suficiente! Será?
Por que não entregarmos à OAB o dever de graduar os advogados? Ela é detentora
do poder de impedir que nossos graduandos ingressem no mercado de trabalho,
então, ela que assuma a orientação pedagógica e os destinos de todos os que
querem trilhar os caminhos da advocacia, sim, porque não estamos, na grande
maioria, como Universidades Públicas, dando conta do ensino, da transferência
do conhecimento que deverá o acadêmico ser dotado, para ter a aprovação da
poderosa OAB. Será? A reprovação é em massa! Então, enquanto Universidade,
não estamos valendo nada e ainda nos carimbam com um selo, que mais
parece o selo da besta do Apocalipse. Foi-nos imposta, portanto, este ano, mais
uma censura pública e a nível nacional, à grande maioria dos cursos de Direito.
E qual foi a reação dos mestres professores, enquanto
instituição e carimbadas com a censura da OAB?
Será que
o problema não é outro e muito mais sério do que se possa imaginar? Será que
não?
Será que
esta reprovação, em massa, dos nossos acadêmicos e a negativa deste triste, mas
famoso selo de qualidade fornecido pela OAB nacional para muitas Universidades
Públicas e até privadas do Brasil não têm outra
finalidade? Será que não têm um interesse escuso, por parte da OAB, para tanta
reprovação? Será que os R$120,00 (cento e vinte reais) das inscrições destes
acadêmicos não é o fato gerador de tanta reprovação? Quanto será o montante que
a OAB arrecada, a nível nacional, quando da realização do Exame de Ordem? Sim,
porque são cerca de vinte mil acadêmicos, por semestre, que tentam ingressar no
mercado e destes vinte mil, cerca de quinze mil são reprovados, e que com
certeza, somar-se-ão aos novos acadêmicos que se formarão no semestre seguinte;
então não serão mais quinze mil a se inscreverem, serão trinta e cinco mil e
destes, pelo "andar da carruagem", serão reprovados cerca de vinte e
oito mil, que se somarão a mais vinte mil, no próximo semestre, e que somados,
serão quarenta e oito mil inscritos, e serão reprovados cerca de quarenta mil,
que se somarão aos vinte mil seguintes e por aí vai. É um sequitel
furado e que somente vai enriquecendo a OAB a cada semestre, e os nossos
acadêmicos não passando de um bando de despreparados, e nós, como Universidade,
também.
De que
nos serve a OAB quer estadual ou federal? De nada. Elas é que vivem às nossas
custas, porque somos nós que formamos seus futuros forçados membros,
trabalhamos para elas e somente recebemos pontapés; de nada nos está
valendo esta OAB que aí está, haja vista que nossos acadêmicos estão, pelo
Brasil inteiro, pagando cursinhos caros, após a colação de grau e enriquecendo
a muitos que vivem às custas deste injusto Exame de Ordem, que não passa de uma
panacéia para arrecadar dinheiro fácil, às custas dos nossos pobres acadêmicos
e desempregados, na sua grande maioria, quando a OAB deveria, isto sim, era
promover meios de ingressá-los no mercado de
trabalho. A OAB hoje está mais para matar seus filhos do que para estimulá-los
a viver. Parece mais um leão velho que mata seus próprios filhotes. É a única
instituição, no Brasil, voltada para este fim. Nem os formandos em Medicina têm
que passar por tamanho vexame, mas os que se dizem defensores do Direito, são
os primeiros a procurar destruir os que procuram pertencer à sua própria
instituição.
E não
estamos reagindo contra a OAB e vão se aglomerando os "cursinhos"
pós-universidade, e muita gente ganhando dinheiro com isso, e nossos pobres
acadêmicos servindo de cobaias e enriquecendo estes organismos e a OAB, que ao
invés de combater os advogados que têm "Selo de Qualidade" pela
própria OAB e que estão roubando, enganando seus clientes, tomando dinheiro de
quem outorga poderes para que em seus nomes, recebam numerários concedidos por
procuração, fazendo falcatruas nos seguros de acidentes e são muitos os que
assim procedem pelo País afora, e cadê a OAB? Quantos advogados desonestos, a
nível nacional, em 2006, foram expulsos dos quadros da OAB e por ela? Estes sim
enodoam a classe dos advogados honestos em todo o Brasil.
Não conheço
nenhum caso, mas reprovar os nossos acadêmicos que saem cheios de esperanças
das nossas Universidades, isto ela sabe fazer, claro, o dinheiro é fácil, vem
fácil, não se tem tributo a pagar. É a mesma fórmula encontrada pelo Governo
Federal com relação ao imposto do cheque. Quanto ele custa? Nada. Foi só
instituir e a obrigação foi criada. E a cada vez que movimentamos nossa conta,
nos bancos, pagamos dito imposto. É um dinheiro fácil e sem custos. Da mesma
forma, vem o Exame de Ordem, disfarçado, como algo que procura melhorar a
qualidade do ensino e na verdade, está cobrando, disfarçadamente é uma
mensalidade dos nossos acadêmicos recém-formados, uma mensalidade de seis em
seis meses e o que é pior, pagam, mas não podem exercer a profissão. O "A
OAB recomenda" é para nós, enquanto instituição, uma propaganda enganosa e
para o povo brasileiro.
Qual a
entidade que protege o direito do acadêmico, que formado, foi reprovado no Exame
de Ordem? Nenhuma.
Desta
forma, enquanto os estudantes de Direito, no Brasil inteiro, não se associarem
a uma instituição nacional ou criarem uma entidade equivalente, desde os tempos
da Academia, a moda do que fizeram os estudantes
secundaristas, que criaram a UNE e sendo esta um braço importantíssimo
para aquela parcela de estudantes brasileiros, enquanto isto não ocorrer,
enquanto os Centros Acadêmicos não se unirem e criarem, a nível nacional, uma
entidade única em defesa dos estudantes universitários de Direito, esta mazela
vai continuar acontecendo e estaremos à mercê de monopólios, como os cursinhos
pós- universidade e a OAB, que está impedindo-os de ingressar no mercado de
trabalho em nome de uma moralidade inexistente; e da mesma forma, os cursos de
Direito, que são classificados como irrecomendáveis
pela OAB, estaremos acatando, em silêncio, como se a carapuça nos servisse.
Apesar
de sabermos que existem cursos que precisam ser melhorados, mas a OAB tem
legitimidade e interesse para desclassificar-nos? Deixam-se
a desejar nossos ensinos? Que nos denuncie ao MEC e deixe este agir e
cobrar-nos qualidades acadêmicas e não ficar jogando lama em nossos cursos,
pois nem sequer diz-nos de que forma avaliou-nos, e pelo que sabemos, é com
base em avaliações secundárias feitas há três ou quatro anos, ainda nos tempos
do governo de FHC.
Na
Paraíba, no último Exame de Ordem, o CCJ da UEPB
A UEPB é
uma das únicas Universidades Públicas do País a ser detentora de Autonomia
Financeira. Foi uma luta para esta conquista. Mas o governador Cássio Cunha
Lima reconheceu, na qualidade de ex-aluno de Direito desta Universidade, a
necessidade desta autonomia e concedeu-a. E o resultado? Reformas nos acervos
bibliográficos, centenas de computadores na banda larga e dentro das
bibliotecas também, reformas nos prédios dos sete Campi da Universidade. No
CCJ, temos vinte e seis professores com mestrado, cinco doutores, seis fazendo
doutorado fora da Universidade. Estamos lutando, com o apoio incondicional da
professora Reitora Marlene Alves, para que sejam criados dois cursos de
Doutorado para dentro do CCJ: o da UERJ e o de Granada - Espanha e com recursos
da nossa Universidade.
Este
selo de qualidade ou o "A OAB recomenda", quando negados e sem provas
materiais, dá-nos o direito, enquanto instituição séria que somos, de ingressar
em juízo, se quisermos, contra a OAB, por perdas e danos morais, haja vista que
nos traz um prejuízo moral, e às Universidades particulares, além do prejuízo
moral, o financeiro, por não recomendar seus cursos, enquanto que, às vezes, a
OAB não sabe nem sequer como existem; assim foi recentemente, recomendando o
Curso de Direito da faculdade particular da cidade de Patos, na Paraíba,
enquanto ela ainda não formou nenhuma turma.
Nossos
estudantes se esforçaram tanto para ingressar nas Universidades e, com muito
esforço, conseguiram entrar, ficam cinco ou seis anos fazendo o curso de
Direito, concluindo-o com imensa felicidade, são diplomados, seus diplomas são
registrados no MEC, portanto reconhecidos pelo Governo Federal e com um simples
exame na OAB são reprovados e toda a sua vida de academia é jogada no lixo,
como se fossem um bando de incompetentes.
Será que
a OAB não enxerga que quem vai reprovar estes acadêmicos, tidos por ela como
despreparados, é o próprio mercado de trabalho? Que com certeza, não acatará profissionais que não esteja a altura das
necessidades do mercado, quer no serviço público, quer nas empresas ou até como
profissionais liberais! Não será um mero Exame de Ordem que vem recheado de más
intenções, pois assim fazendo, isto é, reprovando, em massa, estes candidatos,
os mesmos voltarão a fazer novos exames e a dinheirama entra nos cofres sempre
famintos da OAB e também das grandes redes de ensino criadas por grandes
profissionais liberais que, como verdadeiras sanguessugas, passam a ensinar em cursos
particulares meses afora, e ganhando muito dinheiro às custas
deste marketing, que mais tem cara de engodo, do que zelo pelo bom ensino do
Direito no Brasil.
Será que
não está na hora de se investigar as verdadeiras razões de tanta reprovação?
Onde estão o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça, o MEC e a
Receita Federal?
Seria
muito melhor que a OAB nacional se visse às voltas, com as grandes causas
nacionais, o que deveria, e perguntamos: Onde estava a OAB nacional quando do
escândalo, envolvendo, segundo a imprensa, um banco do Paraná, que foi usado
por políticos desonestos do Brasil, e que desviaram cerca de trinta e três
bilhões de dólares para o exterior? E pelo que sabemos, não deu em nada! (e a
maioria destes políticos são advogados, mesmo sendo Prefeitos, Governadores de
Estado, Deputados Federais e Senadores e são inscritos na Ordem). Onde estava a
OAB nacional quando do escândalo do mensalão no
governo de Lula, quando os envolvidos desviaram bilhões de reais sob a bandeira
do Banco Rural? E da mesma forma não deu em nada! Quantos advogados, inscritos
na OAB, estavam envolvidos? Nenhum? O que fez a OAB? Onde estava a OAB nacional
quando do escândalo dos sanguessugas? Apurou para
saber se existia algum advogado envolvido? Onde está a OAB diante da violência
no Brasil?
Por que
a OAB não cria junto ao Conselho de Reitores das Universidades Públicas,
(federais, estaduais e municipais) e, até das Universidades Particulares, além
de membros da sociedade como um todo, (haja vista que a
grande maioria dos políticos em Brasília nada resolvem, envolvem-se sim
é em mais falcatruas), um GRANDE PROJETO NACIONAL? Onde se estudem, discutam-se
as grandes questões, como: os governos, (federal, estadual, ou municipal), e
seus desgovernos, a questão da violência, englobando nela a corrupção e suas
verdadeiras raízes, inclusive dentro de todos os setores públicos (Justiça
Federal, Estadual, Municipal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Policia Federal,
Estadual, Municipal, Receita Federal, Tribunais Federais, Estaduais,
Municipais, de Contas e todos os demais órgãos públicos, principalmente,
aqueles envolvidos com compras) e particulares, a miséria da droga, enfim,
discuta-se o BRASIL.
Por que
não se preocupar a OAB com o Brasil como um todo? E não ficar a cata de
acadêmicos recém-formados, cheios de esperanças e que são inibidos, logo de
cara, em nome de uma pseudo-moralidade, quando na
verdade o que parece estar por trás, é a dinheirama que estes candidatos a
profissionais trazem à OAB, de seis em seis meses, e a cada semestre aumentam
aos milhares os reprovados.
Que
saudade da OAB do tempo dos Caras-Pintadas,
das Diretas Já, do tempo de Collor, dos tempos da Ditadura e do grande
mestre Miguel Reale e do mestre maior, Sobral
Pinto! E a de antigamente, que se levantou em favor dos escravos e
derrubou a escravatura, um lixo na história do nosso querido Brasil.
Por que
a OAB nacional não faz injunção junto ao MEC para que este crie, nas
Universidades Públicas menos favorecidas do País inteiro, cursos de Doutorados
e Mestrados, usando os professores Doutores das grandes Universidades, a
exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais, da USP, da Unicamp, da
Universidade do Paraná e do Rio Grande do Sul e da própria UNB? Cursos de
Doutorado nas demais Universidades Públicas só iriam melhorar o ensino superior
no País inteiro. Lutar, junto a CAPES, pelo reconhecimento de cursos de
doutorado feitos na Espanha, ou a criação de convênios para curso de Doutorado
com as grandes Universidades espanholas, reconhecidas em todo o mundo, e um
País amigo, com grandes possibilidades de celebração de convênios culturais com
o Brasil. É melhor do que ficar, na boca das Universidades, com esse "Caça
as Bruxas", e a cata de jovens e sonhadores advogados, que estão mais para
a frustração de uma derrota precoce, do que para uma vitória junto aos seus
pares. Só temos a lamentar.
E é bom
lembrar que estes jovens nunca causaram vexame à OAB. Quem traz vexame à OAB
são os figurões da advocacia, que vivem há muito tempo na vida de advogados.
Ainda bem que estes são uma pequena parcela do imenso número dos que advogam
com decência e zelo.
Este não
deve ser o caminho a ser permeado pela nossa OAB. Isto não se deve fazer,
cuspir na cara dos nossos acadêmicos e de seus cursos, galgados com grandes
esforços, com esmero dos nossos professores, pagos com salários que variam à
base de mil reais por mês. Que saudade da OAB de antigamente!
*O autor
é Advogado, Procurador Municipal da PMCG, Professor Especialista
Email:
ccj@uepb.edu.br