A OAB, o Exame de Ordem,  as universidades brasileiras, a UEPB e o Centro de Ciências Jurídicas

Jaime Clementino*

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, por força de suas lideranças nacionais, conseguiu institucionalizar o famoso ou triste Exame de Ordem, para com ele autorizar ou reprovar os recém-graduados em Direito e formados pelas Universidades Públicas e Privadas do Brasil, a ingressarem no mercado de Trabalho e recentemente criou o selo "A OAB recomenda", cujo objetivo é dar um voto de censura pública ou de aplauso aos cursos de Direito, conforme a classificação de seus acadêmicos. Só não divulga as regras para tal censura ou aprovação.

 

E conforme se divulgou, tudo em nome da moralidade dos Cursos de Direito, pelo bom nome da advocacia; foi sob esta bandeira que este instituto do Exame de Ordem foi criado e também o selo "A OAB recomenda".

 

São dezenas de milhares os formandos em Direito, todos os anos no Brasil, e que por força de lei, têm que prestar o Exame de Ordem para que aprovados, possam ingressar no mercado de trabalho. Do contrário, de nada lhes aproveitarão cursar uma Universidade, mesmo que seja a USP, a UERJ, a Unicamp, a Universidade do Paraná, a Universidade gaúcha ou a de Minas Gerais, o que importa? Mesmo que estes cursos sejam como são seus mestres, portadores de título de Livre Docência, Doutorado, Mestrado ou Especialização, não importa. Se o recém-formado não passar no Exame de Ordem não pode advogar. Não estamos falando aqui, das Universidades Públicas do Nordeste, consideradas nanicas, em sua grande maioria, perante os grandes centros do País e em razão do preconceito. Mas que importa o Nordeste do Brasil? Apesar de recente pesquisa informar de que as melhores Universidades Públicas do Brasil estão na Região Nordeste, mas que importa isto a OAB?

 

Então é de se perguntar: Por que não se fazer diretamente uma prova na OAB com estes candidatos a advogados? Aprovados, estarão aptos a advogar, basta a prova da OAB e a aprovação no Exame de Ordem e estaremos voltando aos tempos dos rábulas, e estes estarão prontos ao exercício da advocacia; então, para que as Universidades? Para que concedermos o grau acadêmico, se a nossa palavra, a nossa aprovação aos graduandos não têm valor algum? Para que o registro do diploma no MEC? Para que o curso ser reconhecido pelo MEC, como é o caso da UEPB, que tem sua autorização pelo MEC, desde a década de 1970, e o reconhecimento desde a década de 1990? O que verdadeiramente está importando é o Exame de Ordem!

 

E o selo "A OAB recomenda"? Eles, então, devem ser o todo suficiente! Será? Por que não entregarmos à OAB o dever de graduar os advogados? Ela é detentora do poder de impedir que nossos graduandos ingressem no mercado de trabalho, então, ela que assuma a orientação pedagógica e os destinos de todos os que querem trilhar os caminhos da advocacia, sim, porque não estamos, na grande maioria, como Universidades Públicas, dando conta do ensino, da transferência do conhecimento que deverá o acadêmico ser dotado, para ter a aprovação da poderosa OAB. Será? A reprovação é em massa! Então, enquanto Universidade, não estamos valendo nada e ainda nos carimbam com um selo, que mais parece o selo da besta do Apocalipse. Foi-nos imposta, portanto, este ano, mais uma censura pública e a nível nacional, à grande maioria dos cursos de Direito. E qual foi a reação dos mestres professores, enquanto instituição e carimbadas com a censura da OAB?

 

Será que o problema não é outro e muito mais sério do que se possa imaginar? Será que não?

 

Será que esta reprovação, em massa, dos nossos acadêmicos e a negativa deste triste, mas famoso selo de qualidade fornecido pela OAB nacional para muitas Universidades Públicas e até privadas do Brasil não têm outra finalidade? Será que não têm um interesse escuso, por parte da OAB, para tanta reprovação? Será que os R$120,00 (cento e vinte reais) das inscrições destes acadêmicos não é o fato gerador de tanta reprovação? Quanto será o montante que a OAB arrecada, a nível nacional, quando da realização do Exame de Ordem? Sim, porque são cerca de vinte mil acadêmicos, por semestre, que tentam ingressar no mercado e destes vinte mil, cerca de quinze mil são reprovados, e que com certeza, somar-se-ão aos novos acadêmicos que se formarão no semestre seguinte; então não serão mais quinze mil a se inscreverem, serão trinta e cinco mil e destes, pelo "andar da carruagem", serão reprovados cerca de vinte e oito mil, que se somarão a mais vinte mil, no próximo semestre, e que somados, serão quarenta e oito mil inscritos, e serão reprovados cerca de quarenta mil, que se somarão aos vinte mil seguintes e por aí vai. É um sequitel furado e que somente vai enriquecendo a OAB a cada semestre, e os nossos acadêmicos não passando de um bando de despreparados, e nós, como Universidade, também.

 

De que nos serve a OAB quer estadual ou federal? De nada. Elas é que vivem às nossas custas, porque somos nós que formamos seus futuros forçados membros, trabalhamos para elas e somente recebemos pontapés; de nada nos está valendo esta OAB que aí está, haja vista que nossos acadêmicos estão, pelo Brasil inteiro, pagando cursinhos caros, após a colação de grau e enriquecendo a muitos que vivem às custas deste injusto Exame de Ordem, que não passa de uma panacéia para arrecadar dinheiro fácil, às custas dos nossos pobres acadêmicos e desempregados, na sua grande maioria, quando a OAB deveria, isto sim, era promover meios de ingressá-los no mercado de trabalho. A OAB hoje está mais para matar seus filhos do que para estimulá-los a viver. Parece mais um leão velho que mata seus próprios filhotes. É a única instituição, no Brasil, voltada para este fim. Nem os formandos em Medicina têm que passar por tamanho vexame, mas os que se dizem defensores do Direito, são os primeiros a procurar destruir os que procuram pertencer à sua própria instituição.

 

E não estamos reagindo contra a OAB e vão se aglomerando os "cursinhos" pós-universidade, e muita gente ganhando dinheiro com isso, e nossos pobres acadêmicos servindo de cobaias e enriquecendo estes organismos e a OAB, que ao invés de combater os advogados que têm "Selo de Qualidade" pela própria OAB e que estão roubando, enganando seus clientes, tomando dinheiro de quem outorga poderes para que em seus nomes, recebam numerários concedidos por procuração, fazendo falcatruas nos seguros de acidentes e são muitos os que assim procedem pelo País afora, e cadê a OAB? Quantos advogados desonestos, a nível nacional, em 2006, foram expulsos dos quadros da OAB e por ela? Estes sim enodoam a classe dos advogados honestos em todo o Brasil.

 

Não conheço nenhum caso, mas reprovar os nossos acadêmicos que saem cheios de esperanças das nossas Universidades, isto ela sabe fazer, claro, o dinheiro é fácil, vem fácil, não se tem tributo a pagar. É a mesma fórmula encontrada pelo Governo Federal com relação ao imposto do cheque. Quanto ele custa? Nada. Foi só instituir e a obrigação foi criada. E a cada vez que movimentamos nossa conta, nos bancos, pagamos dito imposto. É um dinheiro fácil e sem custos. Da mesma forma, vem o Exame de Ordem, disfarçado, como algo que procura melhorar a qualidade do ensino e na verdade, está cobrando, disfarçadamente é uma mensalidade dos nossos acadêmicos recém-formados, uma mensalidade de seis em seis meses e o que é pior, pagam, mas não podem exercer a profissão. O "A OAB recomenda" é para nós, enquanto instituição, uma propaganda enganosa e para o povo brasileiro.

 

Qual a entidade que protege o direito do acadêmico, que formado, foi reprovado no Exame de Ordem? Nenhuma.

 

Desta forma, enquanto os estudantes de Direito, no Brasil inteiro, não se associarem a uma instituição nacional ou criarem uma entidade equivalente, desde os tempos da Academia, a moda do que fizeram os estudantes secundaristas, que criaram a UNE e sendo esta um braço importantíssimo para aquela parcela de estudantes brasileiros, enquanto isto não ocorrer, enquanto os Centros Acadêmicos não se unirem e criarem, a nível nacional, uma entidade única em defesa dos estudantes universitários de Direito, esta mazela vai continuar acontecendo e estaremos à mercê de monopólios, como os cursinhos pós- universidade e a OAB, que está impedindo-os de ingressar no mercado de trabalho em nome de uma moralidade inexistente; e da mesma forma, os cursos de Direito, que são classificados como irrecomendáveis pela OAB, estaremos acatando, em silêncio, como se a carapuça nos servisse.

 

Apesar de sabermos que existem cursos que precisam ser melhorados, mas a OAB tem legitimidade e interesse para desclassificar-nos? Deixam-se a desejar nossos ensinos? Que nos denuncie ao MEC e deixe este agir e cobrar-nos qualidades acadêmicas e não ficar jogando lama em nossos cursos, pois nem sequer diz-nos de que forma avaliou-nos, e pelo que sabemos, é com base em avaliações secundárias feitas há três ou quatro anos, ainda nos tempos do governo de FHC.

 

Na Paraíba, no último Exame de Ordem, o CCJ da UEPB em Campina Grande obteve, com a turma da manhã, o 1º lugar no Estado com 93% de aprovação, (inclusive o acadêmico, Giovani Giuseppe, obtendo nota 10), entre os cinco cursos de Direito existentes, e como a turma da noite, em razão de ser composta, na sua grande maioria, por acadêmicos que trabalham, estes não obtendo uma melhor classificação, fizeram descer o nível de aprovação para 46%, e mesmo assim, obtivemos o segundo lugar no Estado, mas a recomendada pela OAB foi a UNIPÊ, que obteve o 3º lugar. Pode?

 

A UEPB é uma das únicas Universidades Públicas do País a ser detentora de Autonomia Financeira. Foi uma luta para esta conquista. Mas o governador Cássio Cunha Lima reconheceu, na qualidade de ex-aluno de Direito desta Universidade, a necessidade desta autonomia e concedeu-a. E o resultado? Reformas nos acervos bibliográficos, centenas de computadores na banda larga e dentro das bibliotecas também, reformas nos prédios dos sete Campi da Universidade. No CCJ, temos vinte e seis professores com mestrado, cinco doutores, seis fazendo doutorado fora da Universidade. Estamos lutando, com o apoio incondicional da professora Reitora Marlene Alves, para que sejam criados dois cursos de Doutorado para dentro do CCJ: o da UERJ e o de Granada - Espanha e com recursos da nossa Universidade.

 

Este selo de qualidade ou o "A OAB recomenda", quando negados e sem provas materiais, dá-nos o direito, enquanto instituição séria que somos, de ingressar em juízo, se quisermos, contra a OAB, por perdas e danos morais, haja vista que nos traz um prejuízo moral, e às Universidades particulares, além do prejuízo moral, o financeiro, por não recomendar seus cursos, enquanto que, às vezes, a OAB não sabe nem sequer como existem; assim foi recentemente, recomendando o Curso de Direito da faculdade particular da cidade de Patos, na Paraíba, enquanto ela ainda não formou nenhuma turma.

Nossos estudantes se esforçaram tanto para ingressar nas Universidades e, com muito esforço, conseguiram entrar, ficam cinco ou seis anos fazendo o curso de Direito, concluindo-o com imensa felicidade, são diplomados, seus diplomas são registrados no MEC, portanto reconhecidos pelo Governo Federal e com um simples exame na OAB são reprovados e toda a sua vida de academia é jogada no lixo, como se fossem um bando de incompetentes.

 

Será que a OAB não enxerga que quem vai reprovar estes acadêmicos, tidos por ela como despreparados, é o próprio mercado de trabalho? Que com certeza, não acatará profissionais que não esteja a altura das necessidades do mercado, quer no serviço público, quer nas empresas ou até como profissionais liberais! Não será um mero Exame de Ordem que vem recheado de más intenções, pois assim fazendo, isto é, reprovando, em massa, estes candidatos, os mesmos voltarão a fazer novos exames e a dinheirama entra nos cofres sempre famintos da OAB e também das grandes redes de ensino criadas por grandes profissionais liberais que, como verdadeiras sanguessugas, passam a ensinar em cursos particulares meses afora, e ganhando muito dinheiro às custas deste marketing, que mais tem cara de engodo, do que zelo pelo bom ensino do Direito no Brasil.

 

Será que não está na hora de se investigar as verdadeiras razões de tanta reprovação? Onde estão o Ministério Público Federal, o Ministério da Justiça, o MEC e a Receita Federal?

 

Seria muito melhor que a OAB nacional se visse às voltas, com as grandes causas nacionais, o que deveria, e perguntamos: Onde estava a OAB nacional quando do escândalo, envolvendo, segundo a imprensa, um banco do Paraná, que foi usado por políticos desonestos do Brasil, e que desviaram cerca de trinta e três bilhões de dólares para o exterior? E pelo que sabemos, não deu em nada! (e a maioria destes políticos são advogados, mesmo sendo Prefeitos, Governadores de Estado, Deputados Federais e Senadores e são inscritos na Ordem). Onde estava a OAB nacional quando do escândalo do mensalão no governo de Lula, quando os envolvidos desviaram bilhões de reais sob a bandeira do Banco Rural? E da mesma forma não deu em nada! Quantos advogados, inscritos na OAB, estavam envolvidos? Nenhum? O que fez a OAB? Onde estava a OAB nacional quando do escândalo dos sanguessugas? Apurou para saber se existia algum advogado envolvido? Onde está a OAB diante da violência no Brasil?

 

Por que a OAB não cria junto ao Conselho de Reitores das Universidades Públicas, (federais, estaduais e municipais) e, até das Universidades Particulares, além de membros da sociedade como um todo, (haja vista que a grande maioria dos políticos em Brasília nada resolvem, envolvem-se sim é em mais falcatruas), um GRANDE PROJETO NACIONAL? Onde se estudem, discutam-se as grandes questões, como: os governos, (federal, estadual, ou municipal), e seus desgovernos, a questão da violência, englobando nela a corrupção e suas verdadeiras raízes, inclusive dentro de todos os setores públicos (Justiça Federal, Estadual, Municipal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Policia Federal, Estadual, Municipal, Receita Federal, Tribunais Federais, Estaduais, Municipais, de Contas e todos os demais órgãos públicos, principalmente, aqueles envolvidos com compras) e particulares, a miséria da droga, enfim, discuta-se o BRASIL.

 

Por que não se preocupar a OAB com o Brasil como um todo? E não ficar a cata de acadêmicos recém-formados, cheios de esperanças e que são inibidos, logo de cara, em nome de uma pseudo-moralidade, quando na verdade o que parece estar por trás, é a dinheirama que estes candidatos a profissionais trazem à OAB, de seis em seis meses, e a cada semestre aumentam aos milhares os reprovados.

 

Que saudade da OAB do tempo dos Caras-Pintadas, das Diretas Já, do tempo de Collor, dos tempos da Ditadura  e do grande mestre Miguel Reale e do mestre  maior, Sobral Pinto! E a de antigamente, que se levantou em favor dos escravos e  derrubou a escravatura, um lixo na história do nosso querido Brasil.

 

Por que a OAB nacional não faz injunção junto ao MEC para que este crie, nas Universidades Públicas menos favorecidas do País inteiro, cursos de Doutorados e Mestrados, usando os professores Doutores das grandes Universidades, a exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais, da USP, da Unicamp, da Universidade do Paraná e do Rio Grande do Sul e da própria UNB? Cursos de Doutorado nas demais Universidades Públicas só iriam melhorar o ensino superior no País inteiro. Lutar, junto a CAPES, pelo reconhecimento de cursos de doutorado feitos na Espanha, ou a criação de convênios para curso de Doutorado com as grandes Universidades espanholas, reconhecidas em todo o mundo, e um País amigo, com grandes possibilidades de celebração de convênios culturais com o Brasil. É melhor do que ficar, na boca das Universidades, com esse "Caça as Bruxas", e a cata de jovens e sonhadores advogados, que estão mais para a frustração de uma derrota precoce, do que para uma vitória junto aos seus pares. Só temos a lamentar.

 

E é bom lembrar que estes jovens nunca causaram vexame à OAB. Quem traz vexame à OAB são os figurões da advocacia, que vivem há muito tempo na vida de advogados. Ainda bem que estes são uma pequena parcela do imenso número dos que advogam com decência e zelo.

 

Este não deve ser o caminho a ser permeado pela nossa OAB. Isto não se deve fazer, cuspir na cara dos nossos acadêmicos e de seus cursos, galgados com grandes esforços, com esmero dos nossos professores, pagos com salários que variam à base de mil reais por mês. Que saudade da OAB de antigamente!

 

*O autor é Advogado, Procurador Municipal da PMCG, Professor Especialista em Direito Processual Civil e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas - CCJ, da Universidade Estadual da Paraíba na cidade de Campina Grande. Fone 83.3310.9752 ou 83.3310.9753 - Rua Cel. Salvino Figüeirêdo s/n Campina Grande - Paraíba.

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