A OAB NÃO TEM BANHEIRO?

Carlos Nina

Tenho sido procurado, nos últimos dias, por dezenas de advogados e jornalistas, para tratar da Ação Civil Pública n. 2007.37.00.004502-0, que tramita na 5ª Vara Federal de São Luís, proposta pela Dra. Carolina da Hora Mesquita, Procuradora da República, contra a OAB-MA e a CAAMA. Uns querem saber se a Ação trata da fraude de meio milhão de reais praticada por dirigentes da OAB e da CAAMA, em 2003, por nós denunciada e que resultou em Inquérito na Polícia Federal, já encaminhado à Justiça, depois de enfrentar, no mínimo, duas tentativas de dirigentes da Ordem para impedir a apuração, além, é claro, da própria omissão da entidade diante do fato. Outros, apenas para manifestar a esperança de que essa Ação alcance aquela fraude.

Os advogados e a sociedade aguardam o desfecho do caso, crentes de que prevalecerá o discurso que os dirigentes da OAB fazem quando tratam das mazelas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário: rigor e celeridade na apuração para evitar a impunidade, que, no caso da fraude OAB/CAIXA, se avizinha, pela prescrição.

Tal discurso, como já é público, é uma falácia, pura fachada, que engana apenas os incautos. Agora mesmo tem-se mais um exemplo concreto desse cinismo: a OAB quer o afastamento do Presidente do Senado, por estar respondendo a processo no Conselho de Ética do Senado. Contudo, a mesma OAB não afastou de seus cargos de dirigentes os autores da fraude contra a OAB e a CAAMA, nem seus conselheiros federais acusados de corrupção. Não foram nem molestados por processos disciplinares. Ao contrário: a OAB agiu para impedir a apuração da fraude e evitar que, contra um deles, fosse cumprida ordem judicial de prisão por evidentes indícios de corrupção, apurados na Operação Navalha.

Ressalte-se que a acusação contra o Senador, que responde perante o Conselho de Ética do Senado, envolve recursos privados; contra o conselheiro federal, que não foi às barras do Tribunal de Ética da OAB nem por outras denúncias, são públicos os recursos surrupiados.

Por isso não reconheço autoridade moral nos dirigentes da OAB para cobranças desse jaez. Parece até que a OAB não tem banheiros, só tapetes, para debaixo dos quais esconde sua sujeira. Se usasse banheiros, poderiam seus dirigentes, pelo menos, apontar o dedo sujo para o espelho, para identificar por onde deve começar a moralização.

A OAB é uma das instituições que gozam de maior credibilidade junto à sociedade brasileira. Quem conhece sua história, porém, sabe que, atualmente, grande parte desse prestígio se dissipou em decorrência das contradições entre o discurso e a prática de seus dirigentes.

Criada para disciplinar e punir os maus profissionais, a Ordem até tentou, mas o que se vê, atualmente, é a proliferação e o sucesso, impunes, de advogados trambiqueiros, corruptos, bacharéis em Direito que esperam, ansiosamente, sua inscrição nos quadros da Ordem, apenas como um batismo para ingresso numa das quadrilhas que sobrevivem de esquemas de corrupção. Objetivo: enriquecer rápido. Apropriando-se do patrimônio de seus clientes ou do patrimônio público, conforme o crime para o qual estejam melhor habilitados.

A Ordem faz-de-conta que disciplina e pune. Corrijo: pune os sem proteção ou vinculação com as elites da Instituição. Os que a integram têm não só a omissão e conivência da Instituição, a seu favor, mas sua própria ação, para tentar impedir que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal façam aquilo que é dever também da Ordem: apurar para punir.

É compreensível que haja advogados corruptos. O problema começa quando a própria Instituição se acumplicia para se deixar usar por eles e até os proteger.

Não se trata, aqui, de imaginar que os dirigentes da Ordem estejam confundindo o direito que os advogados corruptos têm à ampla defesa, com suposto dever da OAB fazer a defesa de corruptos. O que compete à Ordem é lutar pelo direito de todos à ampla defesa. Se, eventualmente, fôssemos admitir que se trata de equívoco, não se poderia deixar de ver que esse equívoco é seletivo, pois só funciona para os integrantes do esquema de poder na Ordem. O restante dos advogados é tratado como ralé. São chamados apenas para os circos eleitorais, quando lhes servem os banquetes para comprarem seus votos. Depois, são totalmente abandonados para enfrentar as dificuldades do dia-a-dia, enquanto os áulicos usam a Ordem como um recurso pessoal de seus vícios éticos e morais, apresentando-os como valiosos dotes profissionais.

Não é raro ver-se os últimos alegando, em juízo, sua condição de membros do Conselho da OAB, como se isso tivesse alguma coisa a ver com o julgamento do caso. Nada mais é, porém, do que a manifestação da vaidade, da insegurança e do despreparo para o exercício de funções nos órgãos da OAB. A Ordem não é uma muleta que deva ser usada pelos moralmente deficientes. Mas uma Instituição cujos dirigentes a deveriam por a serviço dos advogados e da sociedade, e não de interesses pessoais.

Mas é exatamente isso o que vem acontecendo com a Ordem. Temos denunciado esse desvio há mais de dez anos, na esperança de que os advogados despertem e assumam, de fato, o controle de sua Instituição, hoje dominada por uma elite minada por relações espúrias com o que há de pior no Poder Público.

Só isso explica o alvoroço e a esperança de que a Ação Civil Pública n. 2007.37.00.004502-0 estivesse, enfim, dando cabo daquela denúncia. Mas não é o caso, ainda. Ao que se sabe, o Ministério Público quer que a Ordem submeta-se à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.

Os argumentos do Ministério Público, somados a outros que analiso em artigo diverso, convenceram–me de que a Ordem deve prestar contas ao TCU. Para isso é aquela ação: para que sejam analisadas as contas da Ordem e da Caixa de Assistência, hoje totalmente desconhecidas até dos advogados.

A esperteza de dirigentes da Ordem obteve uma alteração legislativa para que as prestações de contas ficassem restritas aos gabinetes, não passando, como antes, pelo crivo da assembléia de todos os advogados.

A prestação de contas ao TCU ou a qualquer outra entidade não retira a independência da Ordem. O que mina essa independência é a subserviência de seus dirigentes às conveniências de interesses pessoais e político-partidários, todos contrários às finalidades da Instituição.

A Ação, portanto, não trata especificamente da fraude de meio milhão contra a CAAMA, mas deve chegar a ela, pois está documentada no período abrangido pela apuração. Pena que essa ação não investigue eventuais despesas de secretarias de Governo para pagamento de clubes e restaurantes em períodos de eleições da OAB.

Mas se houver apuração das irregularidades cometidas à custa das anuidades pagas com sacrifício por milhares de advogados, já será um grande avanço.