A OAB NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

Carlos Nina

Advogado 0AB-MA 4870 e OAB-SP 151986A.

Artigo publicado no Diário da Manhã, São Luís - MA , 24/06/2005

 

O Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou, em 16 de junho de 2005, o HC 39533, registrado naquele Tribunal sob o número 2004/0160190-7, negando, por unanimidade, ordem de habeas-corpus em favor dos dirigentes da OAB-MA e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, que, em conluio e com propósitos eleitoreiros, em 2003, fraudaram os cofres da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão em meio milhão de reais.

 

Denunciamos a fraude ao Ministério Público Federal, que remeteu a documentação à Polícia Federal, onde foi instaurado o Inquérito Policial, com nosso depoimento. Por causas ainda não esclarecidas, o Inquérito não teve o devido andamento. Enquanto isso, a OAB mobilizou-se através de pedido de habeas-corpus para tentar trancar aquele Inquérito e, assim, impedir a apuração da fraude. Contudo, graças à seriedade da atuação do representante do Ministério Público Federal e dos julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1R, o habeas-corpus foi negado, por unanimidade.

 

Não satisfeita, a OAB foi usada, mais uma vez, junto ao STJ, para tentar barrar a apuração da fraude, desta feita com um recurso contra a decisão do TRF-1R, cujo julgamento, como já mencionado, foi denegando o pedido, por unanimidade, graças aos fundamentados e convincentes parecer do Ministério Público Federal e voto do relator, Ministro Gilson Dipp.

 

A fraude foi cometida em 2003 e, graças a essas manobras da OAB, depois de decorridos dois anos de sua perpetração, não foi apurada até agora.

 

É lamentável que os dirigentes da Ordem, nos planos estadual e nacional, estejam na contramão dos anseios da sociedade e do próprio dever legal a Instituição, no qual se inserem os de pugnar pela boa aplicação da lei e pela rápida administração da justiça. A OAB, com suas manobras, pretende impedir a apuração ou alcançar a impunidade através da prescrição, ou seja, promovendo exatamente a conduta contrária daquela que deveria ter para dar o exemplo de seriedade e habilitar-se com o requisito da moralidade, necessário para quem pretende cobrar postura ética das demais instituições.

 

Em vez de acobertar a fraude, o que a OAB deveria ter feito era cumprir seu Estatuto, que é lei federal, e diz que é competência do Conselho Federal intervir nos Conselhos Seccionais em caso de grave violação do Estatuto e cassar ou modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato de órgão ou autoridade da OAB, contrário a seu Estatuto. Não diz, em nenhum momento, que deve ser usada para defender fraudadores ou impedir a apuração de fraude dentro da Instituição.

 

Na verdade, nem se pode dizer se a iniciativa da OAB nesse episódio teve a aprovação do Conselho Federal, uma vez que esse órgão tem sido alijado das decisões da Ordem, hoje restritas a alguns de seus diretores, submissos ao Colégio de Presidentes Seccionais, que detêm a força eleitoral. Por isso têm prevalecido conveniências políticas e não os interesses coletivos dos advogados e da sociedade. A isso foi reduzida uma instituição que já foi respeitada, graças à liderança e à atuação independente de presidentes como Miguel Seabra Fagundes, José Cavalcanti Neves, Raymundo Faoro, Hermann Baeta e Márcio Tomaz Bastos!

 

Como a decisão do STJ não depõe contra os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ou o Ministério Público, ou qualquer de seus membros, mas contra a própria OAB e seus dirigentes, esta não a divulgará, por não ser de seu interesse ou de sua conveniência tal divulgação. A mesma postura terão, evidentemente, os veículos de comunicação comprometidos com meias-verdades.

 

Resta saber, agora, se a OAB ainda vai ser usada para tentar impedir a apuração dessa fraude, precisamente num momento histórico grave do País, onde a corrupção está sendo exposta e combatida, e quando crescem a vontade e a esperança popular de que se dê uma basta nesse lodaçal, repelindo a desfaçatez, o cinismo, a hipocrisia e a sordidez que fraudadores e corruptos exibem.