http://www.sindadvogados-rj.com.br/28012005oab.htm
Todo ano os
advogados fluminenses vivem um calvário em janeiro: o
pagamento da anuidade da OAB/RJ. Os valores cobrados
são elevadíssimos e inexplicavelmente representam mais do que o dobro das
anuidades cobradas por outros conselhos profissionais, como o CREA, o CRM, o
CRC, o CRA e etc. A situação já conduziu, à inadimplência com a OAB/RJ, cerca de metade dos advogados do Estado, levando a
chapa da situação na última eleição a prometer que iria
envidar esforços para reduzi-la. No entanto, não só descumpriu a promessa como
elevou a anuidade para R$ 520,00, um aumento de mais
de 40% em apenas um ano.
O despropositado
aumento sequer foi minimamente justificado. Primeiro, em expediente condenável,
a OAB/RJ tentou atribuir a responsabilidade pela
majoração do valor das anuidades ao Conselho Federal, alegando que teria
adotado o "valor mínimo" por ele sugerido. A farsa caiu por terra
quando se verificou que o ofício do Conselho Federal, "sugerindo" o
valor de R$ 520,00 (estampado na capa da Tribuna do Advogado), apresenta a data
de 14 de dezembro de 2.004, quando os advogados já estavam recebendo o carnê
com o novo valor desde o início daquele mês.
Ademais, a
competência legal para a fixação das anuidades é do Conselho Seccional, sendo
que o Conselho Federal não tem o poder de determinar o valor cobrado por cada
Seccional. Lamentável e significativo no episódio foi a
disposição do Conselho Federal (que é eleito indiretamente pelos Presidentes de
Seccionais) de apoiar todas as medidas absurdas das Seccionais, chegando a
ponto de servir de "testa de ferro" das mesmas para as manobras mais
impopulares.
Sabendo provavelmente
que os advogados não seriam enganados pela farsa da "anuidade
recomendada" pelo Conselho Federal, a Vice-Presidente (e futura candidata
da situação à Presidência) Carmen Fontenelle
tenta justificar o injustificável na Tribuna do Advogado, alegando vagamente
que a inadimplência seria elevada e que a OAB/RJ foi
"responsável" ao fixar uma anuidade compatível com seus custos.
Quanto à
inadimplência elevada, ela é fruto de uma política de anuidades elevadíssimas
que é praticada pelo grupo encastelado na OAB/RJ há
quinze anos. Como já comentado, nossa anuidade é a mais elevada entre todos os
conselhos profissionais. Temos certeza que se a anuidade fosse fixada em um
valor próximo a R$ 250,00 a inadimplência seria bem menor, possibilitando
inclusive o reingresso na profissão de vários colegas.
Mas chegamos,
então, ao segundo argumento da Sra. Carmen Fontenelle: os custos da OAB/RJ. Em que a entidade gasta as vultosas quantias
arrecadadas? Nota-se, em primeiro lugar, que a OAB/RJ
sequer indica de forma transparente quais os valores por ela
arrecadados no ano passado, e no que exatamente gastou o dinheiro do
advogado. Limita-se a apresentar balanços genéricos, de tempos em tempos, em
letras miúdas na Tribuna do Advogado, que não esclarecem objetivamente em que é
gasto tanto dinheiro. Também nas justificativas da Sra.
Carmen Fontenelle não
aparece nenhum número que justifique um aumento de 41% no valor das anuidades.
Ou seja, nosso dinheiro é vertido em uma "caixa-preta", uma espécie
de saco sem fundo, no qual ele entra e sai sem que os advogados vejam qualquer
benefício para a sua vida profissional.
Mesmo, porém, sem
acesso aos números escondidos a sete chaves pela OAB/RJ,
podemos afirmar que há algo de podre no reino da Dinamarca. A entidade não
menciona em suas explicações que a CAARJ recebe repasses de custas do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, segundo fontes internas, chegam a
vinte milhões de reais por ano. Se, por outro lado, cerca de
metade dos advogados inscritos pagasse uma anuidade de R$ 333,00
(cobrada ano passado do advogado que quitasse a anuidade até janeiro de 2004),
teríamos mais de dezesseis milhões de reais arrecadados (considerando que
apenas cinqüenta mil advogados pagassem a anuidade). Ou seja, um total de quase
quarenta milhões de reais em um ano!
No entanto, a OAB/RJ alega que tal valor não seria
suficiente. A pergunta que todo advogado faz é: Por quê? Embora uma resposta
precisa dependa de uma auditoria nas contas da OAB/RJ,
pode-se dizer que a entidade gasta mal o dinheiro do advogado.
O seu Presidente
é servido por um carro "oficial", um Omega importado da Austrália, em
todos os seus deslocamentos, como se fosse um chefe de estado. A sede da
entidade, utilizada essencialmente por seus conselheiros e funcionários, é
luxuosa, assim como a faraônica sede do Conselho Federal em Brasília. São
gabinetes luxuosos, carros oficiais, seguranças, congressos em locais turísticos e várias outras mordomias que o advogado comum
sequer imagina.
Como se não
bastasse, o restante das verbas é desperdiçada em empreitadas duvidosas como a
compra do "Hospital da CAARJ" (que permanece com um terreno baldio na
Cidade Nova), obras de cunho político eleitoral no interior do estado e, ao que
parece, o rombo financeiro da própria CAARJ, que
inexplicavelmente está em má situação financeira, embora arrecade mais
de dez milhões mensais dos usuários de seu plano de saúde.
Infelizmente, o advogado comum, que não pertence ao Conselho Seccional,
nem é amigo dos conselheiros, em nada se beneficia deste modelo perdulário. É
chamado apenas, uma vez por ano, para pagar a conta dos desmandos da Direção da
OAB/RJ, sem usufruir nenhum serviço gratuito em troca
das anuidades pagas.
Sim, cabe aqui o
questionamento sobre qual o serviço recebido em troca desta anuidade caríssima.
Até mesmo o atendimento médico gratuito em especialidades básicas, que
antigamente era oferecido nos CEPROS a qualquer advogado, foi
suprimido pela atual gestão.
A defesa de
prerrogativas é uma piada de mau gosto, que serve apenas aos amigos dos
conselheiros. O advogado comum tem até medo de convocar o representante da OAB/RJ, pois sabe que ele pode terminar por se aliar ao
juiz e até pedir sua prisão, como vimos no numero passado com a colega que se
encontrava em débito com as anuidades.
É hora de pôr fim a esta orgia com o sofrido dinheiro do advogado. O Sindicato
dos Advogados (que, é bom lembrar, cobra apenas R$ 120,00 por ano de seus
associados) ingressou com ação na Justiça Federal, em nome de toda a categoria
(mesmo dos advogados que não pertencem ao seu quadro social), requerendo a
suspensão deste aumento e o reajuste da anuidade pela UFIR, que não chegou a
variar 10% no ano passado.
Durante o
processo, buscaremos também obter acesso às contas da OAB/RJ,
para que o advogado possa saber porque um administrador de empresas ou um contador paga menos da metade do valor da sua anuidade. O
mesmo será efetuado, em ação distinta, no tocante à
CAARJ, de modo a que a categoria tenha conhecimento da real situação financeira
de suas entidades.
A gestão de
recursos na OAB/RJ tem de mudar, e a mudança não pode
esperar até a próxima eleição, sob pena da oposição herdar uma entidade
quebrada pela inépcia deste grupo que dela se apossou há 15 anos. O advogado
comum, aquele que vive do seu trabalho, não suporta mais sustentar o luxo e as
ambições de uns poucos. Daqui a pouco, parafraseando a música de Chico Buarque
na qual um cidadão se queixa da polícia, vai bradar desesperado: "Chame o
ladrão!"