ANUIDADE DA OAB/RJ: CONFISCO INDECOROSO

http://www.sindadvogados-rj.com.br/28012005oab.htm

 

Todo ano os advogados fluminenses vivem um calvário em janeiro: o pagamento da anuidade da OAB/RJ. Os valores cobrados são elevadíssimos e inexplicavelmente representam mais do que o dobro das anuidades cobradas por outros conselhos profissionais, como o CREA, o CRM, o CRC, o CRA e etc. A situação já conduziu, à inadimplência com a OAB/RJ, cerca de metade dos advogados do Estado, levando a chapa da situação na última eleição a prometer que iria envidar esforços para reduzi-la. No entanto, não só descumpriu a promessa como elevou a anuidade para R$ 520,00, um aumento de mais de 40% em apenas um ano.

 

O despropositado aumento sequer foi minimamente justificado. Primeiro, em expediente condenável, a OAB/RJ tentou atribuir a responsabilidade pela majoração do valor das anuidades ao Conselho Federal, alegando que teria adotado o "valor mínimo" por ele sugerido. A farsa caiu por terra quando se verificou que o ofício do Conselho Federal, "sugerindo" o valor de R$ 520,00 (estampado na capa da Tribuna do Advogado), apresenta a data de 14 de dezembro de 2.004, quando os advogados já estavam recebendo o carnê com o novo valor desde o início daquele mês.

 

Ademais, a competência legal para a fixação das anuidades é do Conselho Seccional, sendo que o Conselho Federal não tem o poder de determinar o valor cobrado por cada Seccional. Lamentável e significativo no episódio foi a disposição do Conselho Federal (que é eleito indiretamente pelos Presidentes de Seccionais) de apoiar todas as medidas absurdas das Seccionais, chegando a ponto de servir de "testa de ferro" das mesmas para as manobras mais impopulares.

 

Sabendo provavelmente que os advogados não seriam enganados pela farsa da "anuidade recomendada" pelo Conselho Federal, a Vice-Presidente (e futura candidata da situação à Presidência) Carmen Fontenelle tenta justificar o injustificável na Tribuna do Advogado, alegando vagamente que a inadimplência seria elevada e que a OAB/RJ foi "responsável" ao fixar uma anuidade compatível com seus custos.

 

Quanto à inadimplência elevada, ela é fruto de uma política de anuidades elevadíssimas que é praticada pelo grupo encastelado na OAB/RJ há quinze anos. Como já comentado, nossa anuidade é a mais elevada entre todos os conselhos profissionais. Temos certeza que se a anuidade fosse fixada em um valor próximo a R$ 250,00 a inadimplência seria bem menor, possibilitando inclusive o reingresso na profissão de vários colegas.

 

Mas chegamos, então, ao segundo argumento da Sra. Carmen Fontenelle: os custos da OAB/RJ. Em que a entidade gasta as vultosas quantias arrecadadas? Nota-se, em primeiro lugar, que a OAB/RJ sequer indica de forma transparente quais os valores por ela arrecadados no ano passado, e no que exatamente gastou o dinheiro do advogado. Limita-se a apresentar balanços genéricos, de tempos em tempos, em letras miúdas na Tribuna do Advogado, que não esclarecem objetivamente em que é gasto tanto dinheiro. Também nas justificativas da Sra. Carmen Fontenelle não aparece nenhum número que justifique um aumento de 41% no valor das anuidades.
Ou seja, nosso dinheiro é vertido em uma "caixa-preta", uma espécie de saco sem fundo, no qual ele entra e sai sem que os advogados vejam qualquer benefício para a sua vida profissional.

 

Mesmo, porém, sem acesso aos números escondidos a sete chaves pela OAB/RJ, podemos afirmar que há algo de podre no reino da Dinamarca. A entidade não menciona em suas explicações que a CAARJ recebe repasses de custas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, segundo fontes internas, chegam a vinte milhões de reais por ano. Se, por outro lado, cerca de metade dos advogados inscritos pagasse uma anuidade de R$ 333,00 (cobrada ano passado do advogado que quitasse a anuidade até janeiro de 2004), teríamos mais de dezesseis milhões de reais arrecadados (considerando que apenas cinqüenta mil advogados pagassem a anuidade). Ou seja, um total de quase quarenta milhões de reais em um ano!
No entanto, a OAB/RJ alega que tal valor não seria suficiente. A pergunta que todo advogado faz é: Por quê? Embora uma resposta precisa dependa de uma auditoria nas contas da OAB/RJ, pode-se dizer que a entidade gasta mal o dinheiro do advogado.

 

O seu Presidente é servido por um carro "oficial", um Omega importado da Austrália, em todos os seus deslocamentos, como se fosse um chefe de estado. A sede da entidade, utilizada essencialmente por seus conselheiros e funcionários, é luxuosa, assim como a faraônica sede do Conselho Federal em Brasília. São gabinetes luxuosos, carros oficiais, seguranças, congressos em locais turísticos e várias outras mordomias que o advogado comum sequer imagina.

 

Como se não bastasse, o restante das verbas é desperdiçada em empreitadas duvidosas como a compra do "Hospital da CAARJ" (que permanece com um terreno baldio na Cidade Nova), obras de cunho político eleitoral no interior do estado e, ao que parece, o rombo financeiro da própria CAARJ, que inexplicavelmente está em má situação financeira, embora arrecade mais de dez milhões mensais dos usuários de seu plano de saúde.

 

Infelizmente, o advogado comum, que não pertence ao Conselho Seccional, nem é amigo dos conselheiros, em nada se beneficia deste modelo perdulário. É chamado apenas, uma vez por ano, para pagar a conta dos desmandos da Direção da OAB/RJ, sem usufruir nenhum serviço gratuito em troca das anuidades pagas.

Sim, cabe aqui o questionamento sobre qual o serviço recebido em troca desta anuidade caríssima. Até mesmo o atendimento médico gratuito em especialidades básicas, que antigamente era oferecido nos CEPROS a qualquer advogado, foi suprimido pela atual gestão.

 

A defesa de prerrogativas é uma piada de mau gosto, que serve apenas aos amigos dos conselheiros. O advogado comum tem até medo de convocar o representante da OAB/RJ, pois sabe que ele pode terminar por se aliar ao juiz e até pedir sua prisão, como vimos no numero passado com a colega que se encontrava em débito com as anuidades.
É hora de pôr fim a esta orgia com o sofrido dinheiro do advogado. O Sindicato dos Advogados (que, é bom lembrar, cobra apenas R$ 120,00 por ano de seus associados) ingressou com ação na Justiça Federal, em nome de toda a categoria (mesmo dos advogados que não pertencem ao seu quadro social), requerendo a suspensão deste aumento e o reajuste da anuidade pela UFIR, que não chegou a variar 10% no ano passado.

 

Durante o processo, buscaremos também obter acesso às contas da OAB/RJ, para que o advogado possa saber porque um administrador de empresas ou um contador paga menos da metade do valor da sua anuidade. O mesmo será efetuado, em ação distinta, no tocante à CAARJ, de modo a que a categoria tenha conhecimento da real situação financeira de suas entidades.

 

A gestão de recursos na OAB/RJ tem de mudar, e a mudança não pode esperar até a próxima eleição, sob pena da oposição herdar uma entidade quebrada pela inépcia deste grupo que dela se apossou há 15 anos. O advogado comum, aquele que vive do seu trabalho, não suporta mais sustentar o luxo e as ambições de uns poucos. Daqui a pouco, parafraseando a música de Chico Buarque na qual um cidadão se queixa da polícia, vai bradar desesperado: "Chame o ladrão!"